O mercado pode(e deve) ser regulado?

Uma das questões que os recém-chegados ao mundo do libertarianismo fazem é: Como se evita o abuso das grandes empresas? Elas vão querer prejudicar os consumidores, as outras empresas, ou ainda pior . . os TRABALHADORES!


A conclusão de muitas pessoas – inclusive grandes repórteres e intelectuais – é de que o governo deve ser o responsável pela regulação do mercado. Eles argumentam que o mercado não é capaz de se regular sozinho. Assim, o governo deverá fazer essa importante regulação.

Essa é uma conclusão bastante lógica, certo? Não. Esse é um dos mais terríveis erros cometidos por aqueles que criticam o livre mercado. O governo não é capaz de regular o mercado melhor que o próprio mercado. E isso não é sequer moralmente desejável.

A primeira questão: o governo é capaz de regular o mercado?

Não. Ludwig von Mises já observou, em As Seis Lições, que toda intervenção na economia por parte do governo gera um efeito inesperado e danoso. Assim, o governo é obrigado a intervir ainda mais, gerando mais efeitos danosos, o que obriga o mesmo a realizar mais intervenções, gerando mais efeitos danosos . . . até o momento em que o governo controla toda a “economia”, que nesta altura deve estar em frangalhos.

Exemplos do mundo real não faltam. A crise mundial atualmente acontece devido a isso: o Banco Central manipulou as taxas de juro afim de gerar mais crescimento. Gerou-se uma bolha. Para evitar o estouro da bolha, os governos salvaram diversas empresas endividadas. Foi a vez dos governos quase quebrarem.

Um outro tipo de regulação seria através de agências, como a ANT, ANP, ANATEL, ANAC, ANVISA no Brasil. Elas impedem os abusos do mercado. Funcionam? Olhem ao redor: evidentemente não. O silicone que causa câncer foi aprovado pela ANVISA. Os bueiros continuam explodindo no rio, apesar da existência de uma agência reguladora das empresas de energia. Todos nós conhecemos ao menos uma pessoa que sofreu com problemas com a operadora de celular. E alguém procurou a ANATEL ou esta resolveu o problema? Muito provavelmente, não.

A segunda questão: é moralmente aceitável o governo regular o mercado?

Não. Acredito eu que não exista nenhum caso em que um governo que regulava o mercado não tenha terminado extremamente corporativista, com políticos recebendo milhares de reais, dólares etc em doações para a campanha. Quando o governo tenta regular o mercado, as grandes corporações tendem a convencer o governo para ajuda-las. As agências ditas reguladoras passam a ser agencias que garantem o monopólio de X ou Y sobre o mercado. O Brasil é um excelente exemplo disso: as agencias reguladoras, responsáveis por darem novas licenças a empresas concorrentes, raramente se mobilizam. Mas quando se trata de dar um licença para um amigo do governo, o processo é basicamente instantâneo.

O governo vira um orgão (ainda mais) corrupto, aliado ao que é chamado do “interesse das grandes corporações” o que é, evidentemente,moralmente indesejável.

 

Qual a solução? Deixar o mercado funcionar, de verdade. Em um sistema aonde o mercado não está sujeito as influencias de um orgão dotado de super-poderes – incluindo a imprimir dinheiro e distribui-lo para salvar “os amigos” – as empresas tem poucas opções: os consumidores mandam. E muitas vezes, os trabalhadores são consumidores também. Se os consumidores decidem não comprar da empresa porque os serviços são ruins ou porque eles não concordam com as políticas ambientais, trabalhistas etc da empresa, o que irá acontecer com a empresa? A resposta é evidente: falência.

Vemos por aí diversas iniciativas que não dependem do governo e dão certo. Um bom exemplo é a página do facebook(e twitter) chamada “Reclame Aqui”. A ideia é reclamar de companhias que não respondem as reclamações, não cumprem contratos etc. Na verdade, as redes sociais são excelentes para monitorar o mercado: um estudo recente mostrou que é 8,4 mil vezes – e isso não é um erro de digitação – mais eficiente reclamar no Twitter da empresa do que no Procon

Alguém ainda quer o estado se metendo em nossas vidas?

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