O que significa ser um libertário em um sentido político é uma questão controversa, especialmente entre os próprios libertários. Não há uma única teoria que pode ser seguramente identificada como a teoria libertária, e provavelmente nenhum único princípio ou conjunto de princípios sobre qual todos os libertários podem concordar.

Contudo, há um certo conjunto de similaridades entre teorias libertárias que possa servir como uma estrutura para análise. Apesar de não haver muita discordância acerca dos detalhes, libertários são em geral unidos por um difícil acordo sobre um conjunto de princípios normativos, generalizações empíricas e recomendações de política.

Libertários são comprometidos com a crença de que indivíduos, e não estados ou grupos de qualquer outro tipo, são ambos ontologicamente e normativamente primários; que indivíduos tem direitos contra certos tipos de interferência forçosa sobre outros; que a liberdade, entendida como não-interferência, é a única coisa que pode ser demandada legitimamente dos outros como uma questão legal ou de direito político; que direitos de propriedade robustos e a liberdade econômica que segue a partir do reconhecimento consistente, são de importância central na garantia das liberdades individuais; que a ordem social não está em desacordo, mas desenvolve a liberdade individual; que o único uso adequado da coerção é defensivo ou para retificar um erro; que os governos estão sujeitos essencialmente os mesmos princípios morais que os indivíduos; e que a maior parte dos governos existentes e históricos tem agido inapropriadamente, já que eles tem utilizado a coerção para pilhagem, agressão, redistribuição e outros propósitos além da proteção da liberdade individual.

Em termos de recomendação de políticas, os libertários acreditam que a maior parte, se não todas as atividades atualmente feitas pelos estados devem ser abandonadas ou transferidas para mãos privadas. A versão mais famosa dessa conclusão encontra a expressão nas chamadas teorias do “Estado Mínimo” de Robert Nozick e Ayn Rand, e outros nos quais sustentam que estados podem legitimamente prover polícia, tribunais e defesa nacional, mas nada mais. Qualquer atividade além por parte do estado – regulando ou proibindo a venda ou uso de drogas, conscrição de indivíduos para o serviço militar, provendo apoio financiado por pagadores de impostos para os pobres, ou até mesmo construindo estradas públicas – é por si mesmo violador de direitos e portanto, ilegítimo.

Libertários defensores de uma ação estrita do Estado Mínimo podem ser distinguidos de dois grupos relacionados, que favorecem um papel maior ou menor para o governo, e quem pode ou quem não pode se denominar libertário. Do outro lado estão os chamados anarcocapitalistas que acreditam que até mesmo o estado mínimo é grande demais, e que o respeito adequado aos direitos individuais requer a abolição do governo, deixando a provisão de serviços de proteção para mercados privados. Há ainda aqueles que genericamente se identificam como liberais clássicos. Membros desse grupo tendem a compartilhar a confiança libertária no livre mercado e ceticismo sobre o poder governamental, mas estão mais propensos a permitir um papel maior para a atividade coercitiva por parte do estado, como permitir, dizem, provisão estatal de bens públicos ou até mesmo programas sociais por meio de impostos, desde que limitados.

                                

 

Sumário

1. A Diversidade de Teorias Libertárias

2. Libertarianismo de Direitos Naturais
A. Raízes Históricas: John Locke
B. 
Direito Natural Contemporâneo: Robert Nozick
C. Criticas ao Libertarianismo de Direitos Naturais
I. Princío de Autopropriedade
II. 
Derivação da Propriedade Privada a partir Autopropriedade

3. Libertarianismo Consequencialista
A. 
Utilitarianismo Quantitativo
I. 
A Tragédia dos Comuns e a Propriedade Privada
II. 
A Mão Invisível e a Livre Troca
III. 
Argumentos Contra a Intervenção Governamental
B.
Consequencialismo Tradicionalista
C.
Críticas ao Libertarianismo Consequencialista

4. Anarcocapitalismo

5. Outras abordagens para o Libertarianismo
A. Libertarianismo Teleológico
B. 
Libertarianismo Contratualista
C. 
Conclusão: Libertarianismo como um consenso

6. Referências e Leitura Adicional

 


 

1. A Diversidade das Teorias Libertárias

Como este texto usará o termo, libertarianismo é uma teoria acerca do papel legítimo do governo, e tem sido apoiada sobre um número diferente de bases metafísicas, epistemológicas e morais. Alguns libertários são teístas que acreditam que a doutrina segue de uma lei natural criada por Deus. Outros são ateístas que acreditam que ela pode ser justificada puramente em bases seculares. Alguns libertários são racionalistas que deduzem as conclusões libertárias de princípios axiomáticos. Outros derivam seu libertarianismo de generalizações empíricas ou baseados em tradições que evoluíram em um longo período de tempo. E quando se trata de teorias morais, libertários representam uma quase exaustiva variedade de posições. Alguns são egoístas que acreditam que indivíduos não tem dever natural de ajudar outros seres humanos, enquanto outros aderem a doutrinas morais que sustentam que é melhor ter deveres significativos para evitar muito do pior. Alguns libertários são deontologistas, enquanto outros são consequencialistas, contratualistas ou teóricos da virtude. Entendendo o libertarianismo como uma tese limitada acerca da posição adequada do estado sobre moral e sua zona de atividade – e não uma doutrina ética ou metafísica – é crucial para dar sentido a de outra forma diversidade desconcertante de posições filosóficas amplas.

Esse texto focará primariamente no libertarianismo como uma doutrina filosófica. Isto significa que, ao invés de analisar de perto as importantes afirmações empíricas feitas para apoiar ou criticar o libertarianismo, ele focará, ao invés, nas afirmações metafísicas, epistemológicas e especialmente morais feitas pelos pensadores. As pessoas interessadas em discussões de aspectos não filosóficos do libertarianismo podem achar bons artigos, vídeos e livros nas outras áreas do site.

Além do mais, este artigo focará quase exclusivamente nos argumentos libertários acerca de somente dois temas filosóficos: justiça distributiva e autoridade política. Existe um perigo de que esse foco delimitado possa desviar do objetivo, já que ele ignora um número de argumentos importantes e interessantes que libertários fizeram acerca de assuntos variando de livre expressão, autodefesa, até o tratamento social adequado aos doentes mentais. Mais genericamente, ele ignora as formas de libertarianismo nas quais o colocam como restrito a uma teoria de liberdade civil ou social, ou somente a liberdade econômica. Devido a uma série de razões, entretanto, a literatura filosófica acerca do libertarianismo tem em grande parte ignorado esses outros aspectos da teoria, e este texto, como um sumário da literatura, refletirá genericamente esta tendência.

 

4. Anarcocapitalismo

Anarcocapitalistas afirmam que nenhum estado é moralmente justificável (daí o seu anarquismo), e que as funções tradicionais do estado devem ser providas pela produção voluntária e comércio (daí o seu capitalismo). Esta posição coloca um desafio sério aos liberais clássicos e libertários defensores de um Estado mínimo, como nós vamos ver, a estabilidade da última posição é especialmente ameaçada pelo desafio anarquista.

Anarcocapitalismo pode ser defendido por bases consequencialistas ou deontológicas, sendo que geralmente um misto dos dois argumentos é utilizado. Do lado consequencialista, é argumentado que proteção policial, sistema de tribunais, e mesmo a própria lei pode ser privada voluntariamente, por um preço como qualquer outro bem comercializável. E não só é possível para os mercados proverem esses bens tradicionalmente fornecidos pelo Estado, ele é na verdade mais desejável para eles, dado as pressões competitivas no mercado, como nos outros, produzirá um arranjo de bens de mais qualidade e diversos o suficiente para satisfazer indivíduos com preferências diferentes. Do ponto de vista deontológico, anarcocapitalistas argumentam que o Estado mínimo necessário viola os direitos individuais dado que ele (1) vindica um monopólio do uso legítimo da força e portanto proíbe outros indivíduos de exercerem força de acordo com seus direitos naturais, e (2) financia seus serviços de proteção com impostos obtidos de forma coercitiva que algumas vezes (3) utiliza redistributivamente para a proteção daqueles que não estão aptos a pagar por si mesmos.

Robert Nozick foi um dos primeiros filósofos da academia a levar a sério o desafio anarquista. Na primeira parte do seu “Anarquia, Estado e Utopia” ele argumenta que o Estado mínimo pode evoluir para uma sociedade anarcocapitalista por meio de um processo de mão invisível que não viola os direitos de ninguém. Preções competitivas e conflito violento, provirá incentivos para as agências de defesa em competição para se fundir e entrar em conluio, e então, monopólios emergirão em certas áreas geográficas. Já que esses monopólios são meramente de fato, portanto, a proteção dominante de agências não constitui ainda um Estado. Para isto ocorra a “agência de proteção dominante” deve declarar que é moralmente ilegítimo para outras agências de proteção operarem, e fazer uma tentativa efetiva para proibir todos os outros de fazê-lo.

O argumento de Nozick é que seria legítimo para a agência de proteção dominante fazê-lo é um dos aspectos mais controversos do seu argumento. Em essência, ele argumenta que indivíduos tem direitos que não podem estar sujeitos ao risco de violação, e que a agência de proteção dominante poderia proibir legitimamente atividades de proteção de seus competidores em bases que seus procedimentos envolvem a imposição de risco. Ao declarar e cumprir este monopólio, a agência de proteção dominante torna-se o que Nozick chama de “Estado ultra mínimo” – ultra mínimo porque ele não provê serviços de proteção para todas as pessoas dentro de seu território geográfico, mas somente para aqueles que pagam por ele. A transição do estado ultra mínimo para o mínimo ocorre quando a agência de proteção dominante (agora Estado) provê serviços de proteção para todos os indivíduos em seu território, e Nozick argumenta que o Estado é moralmente obrigado a fazer isso para prover uma compensação aos indivíduos que estão em desvantagem pela existência do monopólio.

Os argumento de Nozick contra o anarquismo tem sido desafiado em um grande número de bases.

Primeiro, a justificação para o Estado que ele provê é inteiramente hipotética – a maior parte ele tenta declarar que um Estado iria surgir legitimamente de um estado de natureza, algo que não aconteceu com nenhum Estado atual. Mas se hipoteticamente eles todos fossem, então uma história igualmente atraente poderia ser contada de como o Estado mínimo poderia evoluir de volta para um sistema de agências em competição por um processo que não viola o direito de ninguém, gerando um impasse.

Segundo, é questionável se proibindo atividades que correm o risco de violação de direitos, mas que na verdade não viola nenhum, é compatível com os princípios libertários.

Por fim, mesmo se o princípio geral da proibição com compensação é legítimo, é sem dúvida dúbio que a forma adequada de compensar os anarquistas que estão sendo coagidos pela vindicação de monopólio do Estado, é provar eles com precisamente o que eles não querem – polícia estatal e serviços militares.

Até decisivamente rebatido, então, a posição anarquista permanece um sério desafio para os libertários, especialmente os defensores do Estado mínimo. Isso permanece verdade se o libertarianismo está sendo defendido por meio de bases consequencialistas ou em direitos naturais.

Para os libertários consequencialistas, o desafio é explicar porque a lei e os serviços de proteção são os únicos bens que requerem a provisão do Estado para maximizar a utilidade (ou qualquer coisa que seja maximizada). Se, por exemplo, a justificativa consequencialistas para a provisão da lei é que ela é um bem público, então a questão é: Por que não prover outros bens públicos? O argumento é que somente polícias, tribunais e exércitos encaixam-se parece ser mais um a priori de fé do que a consequência de análise empírica. Essa consideração pode explicar o porquê tantos libertários consequencialistas são liberais clássicos que estão dispostos a garantir legitimidade para um Estado mais abrangente que o Estado mínimo.

Para os libertários deontológicos, por outro lado, o desafio é mostrar porque o Estado é justificado em (a) proibir indivíduos de exercerem ou comprarem atividades de proteção por si mesmos e (b) financiar serviços de proteção por meio de taxação coercitiva e redistributiva. Se este tipo de proibição, e este tipo de coerção e redistribuição é justificado, porque não outros? Uma vez que a linha brilhante da não agressão é cruzada, é difícil encontrar um substituto atraente.

Isto não é dizer que os anarcocapitalistas não deparam-se com desafios. Primeiro, muitos apontaram que há uma escassez de evidência empírica para apoiar o argumento de que o anarcocapitalismo poderia funcionar em uma sociedade moderna pós-industrial. Apontando para exemplos próximos como a Islândia medieval não muda esta preocupação. Segundo, mesmo se em um caso plausível pudesse ser criado para a provisão de lei e defesa privada via mercado, a provisão via mercado da defesa nacional, na qual encaixa-se nas características de um bem público quase perfeitamente, permanece uma questão muito mais desafiadora.

Se respeito por direitos de auto propriedade robustos e propriedade em bens externos, como os libertários entendem, implicam anarcocapitalismo, por que não rejeitar esses direitos ao invés de adotar o anarcocapitalismo? Rothbard, Nozick e outros libertários de direito natural tem uma escassez notória em argumentos fundamentais para apoiar a forte crença nestes direitos. Na falta de razões fortemente recompensadoras para aceitar estes direitos e a interpretação libertária deles, o fato é que eles levam ao que parece ser conclusões absurdas que poderiam ser uma razão decisiva para rejeitá-los.


Anarquia Cotidiana

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As Engrenagens da Liberdade

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Teoria do Caos

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Vícios não são crimes

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