Libertarianismo

 
 
Caminho: Artigos Acumulação Primitiva e Libertarianismo Vulgar
 
 

Acumulação Primitiva e Libertarianismo Vulgar

E-mail Imprimir PDF
INTRODUÇÃO

Na introdução á Parte Dois, nos referimos ao “conto de fadas” [*1] da acumulação primitiva, a qual serviu aos capitalistas por um bom tempo como um mito legitimador. Na realidade, apologistas do capitalismo quase nem mencionam o assunto, se podem evitá-lo. Mais frequentemente, tomam a distribuição de propriedade e pode econômico como um dado. Sua linha de argumentação mais simplificada, tipicamente, simplesmente começa com o fato inquestionado de que algumas pessoas simplesmente calham em possuir os meios de produção, e que outros precisam de acesso a estes meios e adiantamentos para viverem enquanto trabalham. Disso aí segue que, se os donos do capital são gentis o bastante para “prover” esse “fator de produção” para o uso do trabalho, ele tem direito a uma recompensa justa por seu “serviço” ou “abstinência”.

A inadequação de tal abordagem deveria ficar clara mesmo partindo da consideração mais superficial. Um defensor do socialismo estatal poderia dizer com a mesma facilidade a um defensor do livre mercado numa economia estatista, que ele não teria um emprego se o Estado não o “provesse”. Um defensor da economia senhorial poderia da mesma forma advertir o servo ingrato que todo seu trabalho não lhe renderia frutos sem o acesso à terra que o senhor feudal “providenciou”. A questão permanece: como aqueles que controlam os meios de produção chegaram a tal posição? Como Oppenheimer raciocinou em sua crítica a Marshall, nenhuma discussão das leis governando a distribuição do produto pode ser significante sem primeiro considerar a “distribuição primária dos agentes (fatores) de produção...” [1]

Quando que são forçados a se voltar a essa questão, apologistas do capitalismo se apóiam no conto de fadas supra citado, no qual as atuais divisões de classe despontaram naturalmente de um “estado original de igualdade, por causa não outra senão o exercício das virtudes econômicas da indústria, frugalidade e providência”. Não há nesse processo, “nenhuma implicação... de qualquer poder extra-econômico.” [2]

Como Marx resumiu, a lenda da acumulação primitiva era um tipo de variação da fábula da formiga e da cigarra:

"Em tempos longínquos, havia dois tipos de pessoas: um correspondia aos firmes, inteligentes e, acima de tudo, à elite que controlava seus gastos; o outro aos miseráveis preguiçosos, que gastavam suas posses e mais, numa vida turbulenta... Dessa forma sucedeu que o primeiro tipo acumulou riqueza e o último tipo alcançou, finalmente, a condição de não ter nada a vender a não ser sua própria pele. E este pecado original marca o início da pobreza da grande maioria que, apesar de todo seu trabalho, não tem hoje nada para vender a não ser a si mesma, e a riqueza dos poucos que aumenta constantemente embora tenham deixado de trabalhar há muito tempo. Tal criancice insípida nos é pregada todo dia na defesa da propriedade... Na história verdadeira é notório que a conquista, escravização, roubo, assassinato... em resumo, que a força, cumpriu o papel principal." [3]

Talvez Engels devesse ter intitulado seu trabalho de Anti-Marx, em vez de Anti-Dühring [*2].

Oppenheimer também recontou esta fábula edificante, em linguagem similar à de Marx. Entretanto, uma vez que Oppenheimer era um socialista defensor do livre mercado [*3] como Hodgskin e Tucker, ele não corria perigo (tal como corriam Marx e Engels) de embaraço subseqüente sobre as implicações de rejeitar o conto de fadas burguês.

“Em algum lugar, num extenso e fértil país, um grupo de homens livres, de igual status, forma uma união para proteção mútua. Gradualmente eles se diferenciam em classes de propriedade. Aqueles melhores dotados de força, sabedoria, capacidade de economizar, de indústria e de precaução, lentamente adquirem uma porção de propriedade real ou móvel; enquanto os idiotas e menos eficientes, e aqueles propensos ao descuido e ao desperdício, continuam sem posses. Os prósperos emprestam sua propriedade produtiva aos menos afortunados em troca de tributo, seja em cima da terra ou lucro, e assim se tornam mais ricos, enquanto os outros continuam pobres... O estado primitivo dos livres e iguais se torna um Estado de classe, por meio de uma lei inerente de desenvolvimento, porque em toda massa concebível de homens há, como pode ser facilmente percebido, os fortes e os fracos, os espertos e os tolos, os precavidos e os gastadores.” [4]

Este mito não histórico sobreviveu durante o século XX, e ainda está vivo e bem – ao menos desde que não é desafiado pelos historicamente letrados. Foi declarado por Mises no Ação Humana:

“Os donos de fábrica não tinham o poder de induzir alguém a aceitar um trabalho. Eles apenas podiam contratar aqueles que se prontificavam a trabalhar pelos salários oferecidos por ele. Baixos como eram esses salários, eles ainda eram muito melhores do que poderiam conseguir esses miseráveis em qualquer outro campo aberto para eles.” [5]

Essa visão pode ser ilustrada por um número de artigos padrão noThe Freeman: Ideas on Liberty [*4], refutando o “mito” do satânico e obscuro ambiente industrial e sweatshops [*5] do Terceiro Mundo, com o argumento de que trabalhadores acharam preferível aceitar isto às “alternativas disponíveis”:

“Mas estariam os “mal pagos e não sindicalizados” trabalhadores equatorianos melhores trabalhando agora para alguma companhia estrangeira? Aparentemente eles acham que sim, caso contrário eles continuariam fazendo o que estavam anteriormente. (Você abandonaria seu emprego por outro com menor pagamento e piores condições?”) [Barry Loberfield. “A Race to the Bottom”. (Julho de 2001)]

“Pessoas fazem filas na China, Indonésia e Malásia quando multinacionais americanas abrem uma fábrica. E isso se dá porque mesmo apesar dos salários serem baixos comparados a padrões americanos, os empregos criados por tais firmas americanas são quase sempre alguns dos melhores serviços nessas economias.” [Russel Roberts. “The Pursuit of Happiness: Does Trade Exploit the Poorest of the Poor?”(Setembro de 2001)]

“O que a revolução industrial tornou possível, então, foi essas pessoas, as quais não tinham nada para oferecer ao mercado, terem capacidade de vender sua força de trabalho para capitalistas em troca de salários. Por isso é que elas eram capazes de sobreviver... Como diz Mises, o próprio fato de que as pessoas aceitavam empregos nas fábricas em primeira instância indica que esses empregos, não importa quão desagradáveis para nós, representavam a melhor oportunidade que tinham.” [Thomas E. Woods, Jr. “A Myth Shatteres: Mises, Hayek, and the Industrial Revolution” (Novembro de 20010]

“Na América do século dezenove, o ativismo anti-sweatshop estava focado em estabelecimentos manufatureiros domésticos que empregavam imigrantes homens pobres, mulheres e crianças. Apesar das condições serem horrendas, elas garantiam uma maneira para muitos dos habitantes menos capacitados do país ganhar seu pão. Tipicamente, aqueles que trabalhavam nelas só o faziam porque era sua melhor oportunidade, dadas as escolhas disponíveis...

É verdade que os salários ganhos pelos trabalhadores em nações em desenvolvimento são ultrajantemente menores comparados aos salários americanos, e suas condições de trabalho vão contra a sensibilidade no Ocidente rico, industrializado. Entretanto, eu vi como as oportunidades estrangeiras são normalmente melhores que as alternativas locais, caso a caso, da América Central ao Sudeste Asiático.” [Stephan Spath, “The Virtues of Sweatshops” (Março de 2002)]

O conto de fadas foi recontado recentemente por Radley Balko, que se referiu aos sweatshops do Terceiro Mundo como “a melhor de uma série de más opções de emprego disponíveis” aos trabalhadores lá presentes [6]. Dentro de alguns dias, esse excerto foi recirculado pela blogosfera de [sic] “livre mercado”, junto com vários comentários do nível de que “sweatshops são muito superiores às próximas melhores opções dos trabalhadores do terceiro-mundo...”, ou algo próximo [7].

Esta escola de libertarianismo escreveu em sua bandeira este slogan reacionário: “Os pobres e velhos chefes precisam de toda ajuda que eles podem conseguir.” [*6]. Para cada questão política imaginável, os caras legais e os malvados são previstos facilmente, apenas invertendo o slogan de Revolução dos Bichos: “Duas pernas, bom... quatro pernas ruuuuim”. Em todo caso, os caras legais, as vítimas sacrificadas pelo Estado Progressivo, são os ricos e poderosos. Os caras malvados são o consumidor e o trabalhador, agindo com interesse de se enriquecer usando o tesouro público. Como um dos exemplos mais flagrantes desta tendência, considere a caracterização das grandes corporações feita por Ayn Rand [*7] como uma “minoria oprimida”, e do Complexo Militar-Industrial como um “mito ou pior”.

A sociedade de “livre mercado” de tal gente, ao que parece, é simplesmente o capitalismo de fato existente, menos o Estado regulatório e de bem-estar; uma versão hipertireoidal do barão capitalista explorador do século XIX, talvez; ou ainda melhor, uma sociedade “reformada” por aqueles como Pinochet, o Dionísio que para Milton Friedman e os Chicago Boys fazia o papel de Aristóteles.

Os libertários vulgares, quando fazem apologia ao capitalismo, usam o termo “livre mercado” num sentido equivocado: eles parecem ter problemas em se lembrar, de um momento ao outro, se eles estão defendendo o capitalismo de fato existente ou princípios de liberdade de mercado. Então nós chegamos ao artigo padrão doFreeman, argumentando que os ricos não podem enriquecer às custas dos pobres, porque “não é assim que funciona o livre mercado” – implicitamente assumindo que há liberdade de mercado. Quando acurralados, eles admitem relutantemente que o sistema presente não é um mercado livre, na verdade ele inclui muita intervenção estatal em favor dos ricos. Mas assim que eles pensam que podem se livrar dessa, eles voltam a defender a riqueza das corporações existentes com base nos “princípios de liberdade de mercado”.

O mito capitalista de acumulação não se sustenta frente à evidência lógica ou histórica; frente a ambas, ele tem sido esmagado sem chances de se recuperar. Oppenheimer demonstrou a impossibilidade de tal acumulação primitiva por meios pacíficos. Exploração não poderia ter surgido numa sociedade livre, através da ação exclusiva do mercado.

“A prova é como segue: Todos os ensinadores do direito natural, etc., têm unanimemente declarado que a diferenciação em classes recebedoras de renda e classes sem propriedade só pode tomar lugar quando todas as terras férteis estiverem ocupadas. Desde que o homem tem ampla oportunidade de tomar terra desocupada, “ninguém”, diz Turgot [*8],“pensaria em trabalhar para outro”; nós devemos adicionar, “ao menos por salários, os quais não são aptos a serem maiores que os ganhos de pequenos camponeses independentes trabalhando numa propriedade não hipotecada e grande o suficiente”; uma vez que a hipoteca não é possível porque a terra ainda é livre para que se trabalhe ou a tome, tão livre como o ar e água...

Os filósofos do direito natural, então, assumiram que a ocupação completa da terra deve ter ocorrido muito cedo, devido ao aumento natural de uma população originalmente pequena. Eles tinham a impressão que durante seu tempo, no século XVIII, isto tinha ocorrido há muitos séculos atrás, e eles ingenuamente deduziram o agrupamento existente de classes das condições assumidas daquele tempo no passado distante.” [8]

Ao examinar, Oppenheimer apontou que a terra não poderia ter sido ocupada por meios naturais e econômicos. Mesmo no século XX, e ainda mais no Velho Mundo, a população não era suficiente para cultivar toda terra arável. [9]

“Se, entretanto, causas puramente econômicas são capazes de trazer uma diferenciação entre classes pelo crescimento da classe trabalhadora sem propriedade, esse tempo ainda não chegou; e o ponto crítico ao qual a posse da terra irá causar uma escassez natural se encontra no futuro longínquo – ele pode, na verdade, nunca chegar.” [10]


A terra tem sido “ocupada” – mas não através de meios econômicos de apropriação individual pelo cultivo. Ela tem sido politicamente ocupada pela classe dominante, agindo através do Estado.

“É um fato que, ... por séculos, em todas as partes do mundo, nós tivemos uma Estado classista, com a classe proprietária no topo e a classe trabalhadora sem propriedade no fundo, mesmo quando a população era muito menos densa comparada com a atual. Agora, é verdade que o Estado classista só pode surgir onde uma extensão foi ocupadacompletamente; e como eu tenho mostrado que mesmo atualmente, toda a terra não é ocupada economicamente, isso deve significar que ela foi ocupada politicamente. Como a terra não pode ter adquirido “escassez natural”, a escassez deve ter sido “legal”. Isso significa que a terra tem sido apropriada exclusivamente por uma classe dominante contra sua classe subjugada, e sua ocupação prevenida.” [11]

Essa afirmação, de forma alguma, depende simplesmente de argumentos dedutíveis. A apropriação exclusiva da terra é um fato da história. Os fatos básicos, muito além de discussão, são acessíveis num extenso volume de trabalhos secundários de historiadores radicais tais como J.L. e Barbara Hammond, E.G. Hobsbawm e E.P. Thompson.

O Capitalismo, surgindo como uma nova sociedade de classe diretamente da velha sociedade de classe da Idade Média, foi fundado num ato de roubalheira tão grande como da anterior conquista feudal da terra. Ele tem sido sustentado até o presente por meio da contínua intervenção estatal para proteger seu sistema de privilégios, sem o qual sua sobrevivência é inimaginável. A estrutura atual da posse de capital e da organização da produção na assim chamada economia de “mercado” reflete intervenção estatal coerciva anterior e externa ao mercado. Desde o início da revolução industrial o que é nostalgicamente chamado de “laissez-faire” era, de fato, um sistema de continuar a subsidiar a acumulação, garantir privilégio e manter a disciplina no trabalho; tudo isso usando intervenção estatal.

Sendo assim, simplesmente o maior subsídio ao moderno capitalismo corporativista é o subsídio da história, pelo qual o capital foi originalmente acumulado nas mãos de poucos, e o trabalho foi privado do acesso aos meios de produção e forçado a vender a si mesmo sob os termos do comprador. O sistema atual de posse de capital concentrada e de organizações corporativista de larga-escala é o beneficiário direto da estrutura original de poder e propriedade, a qual tem perpetuado a si mesma por séculos.
Citações do Autor:

[1] Franz Oppenheimer, "A Post Mortem on Cambridge Economics (Part II)," The American Journal of Economics and Sociology 2:4 (1943) 533.

[2] Franz Oppenheimer, The State, trans. By John Gitterman (San Francisco: Fox & Wilkes, 1997) li-lii.

[3] Karl Marx and Friedrich Engels, Capital vol. 1, vol. 35 of Marx and Engels Collected Works (New York: International Publishers, 1996) 704-5.

[4] Oppenheimer, The State 5-6.

[5] Ludwig von Mises, Human Action (Chicago: Regnery, 1949, 1963, 1966) 619-20.

[6] Radley Balko, "Third World Workers Need Western Jobs," Fox News.Com May 6, 2004. http://www.foxnews.com/story/0,2933,119125,00.htm Captured May 6, 2004.

[7] Art Carden, "Sweatshops," Mises Economics Blog, May 6, 2004. http://www.mises.org/blog/archives/001956.asp#more Captured May 6, 2004.

[8] Oppenheimer, The State 6.

[9] Ibid. 7-8.

[10] Ibid. 8.

[11] Ibid. 8.

Notas dos Tradutores:

[*1] No original “nursery school tale”. Traduzido ao pé da letra seria “historinha de jardim de infância”. O leitor com o mínimo de discernimento pode perceber o que Carson quer dizer.

[*2] Em “Anti-Düring” Engels afirma que a acumulação primitiva não seria dependente da coerção, sendo inerente ao sistema de mercado. Isso iria contra a visão sustentada acima por Marx.

[*3] No original: ”free market socialist”.

[*4] Uma publicação liberal mensal da FEE (Foundation For Economic Education).

[*5] Fábricas em que os operários trabalham por longas horas por baixo salários e em condições precárias. O exemplo típico seria uma fábrica da Nike no sudeste asiático.

[*6] No original: “Them pore ole bosses need all the help they can get”.

[*7] Romancista filósofa do “objetivismo” e influência de muitos autores libertários.

[*8] Um importante liberal clássico francês, precursor da escola austríaca.
Tradução de Rafael Hotz.