Propriedade, Direitos e Liberdade

Libertários tendem a concordar em uma ampla gama de políticas e princípios. Mesmo assim, não é fácil encontrar consenso em quais são as características definidoras do libertarianismo, ou em que ele se distingue de outras teorias e sistemas políticos.

Várias formulações abundam. É dito que o libertarianismo é sobre direitos individuais, direitos de propriedade, livre mercado, capitalismo, justiça, ou o princípio da não iniciação de agressão. Capitalismo e livre mercado descreve as condições cataláticas que emergem ou são permitidas em uma sociedade libertária, mas não contém outros aspectos do libertarianismo. E direitos individuais, justiça, e agressão se reduzem em direitos de propriedade. Como Murray Rothbard explicou, direitos individuais são direitos de propriedade. E justiça é somente dar a alguém algo que lhe é devido, o que depende de quais são os seus direitos.

O princípio da não agressão é também dependente dos direitos de propriedade, conquanto que a agressão dependa de quais são nossos direitos (de propriedade). Se você me bater, isso é agressão porque Eu tenho o direito de propriedade sobre o meu corpo. Se Eu tomo de você a maça que você possui, isso é transgressão - agressão - somente porque você é dono da maça. Ninguém pode identificar um ato de agressão sem implicitamente atribuir um direito de propriedade correspondente a vítima.

Capitalismo e o livre mercado são tão próximos, e justiça, direitos individuais, e agressão que todos se resumem, ou são definidos em termos de direitos de propriedade. O que sobre direitos de propriedade então? É isso que diferencia o libertarianismo de outras filosofias políticas - que nós favorecemos os direitos de propriedade, e todos os outros não? É claro que essa afirmação é insustentável.

Afinal, o direito de propriedade é simplesmente o direito exclusivo de controlar um recurso escasso. Direitos de propriedade especificam qual pessoas é dona - ou seja, tem o direito de controlar - varios recursos escassos em determinada região ou jurisdição. Todo mundo e toda teoria política desenvolve alguma teoria de propriedade. Nenhuma das várias formas de socialismo negam os direitos de propriedade; cada versão vai especificar um dono para cada recurso escasso. Se o estado nacionaliza a indústria, ele está afirmando a propriedade desses meios de produção. Se o estado taxa você, ele está implicitamente afirmando a propriedade dos fundos tomados. Se a minha terra é transferida para um empreendedor privado pelo estatuto de domínio eminente, o empreendedor é agora o dono. Se a lei permite que uma vítima de racismo processe seu empregador para receber dinheiro, ele é o dono do dinheiro.

Proteção e respeito pelos direitos de propriedade não é portanto exclusividade do libertarianismo. O que distingue o libertarianismo é suas regras particular de designação de propriedade: sua visão relativa a quem é o dono de cada recurso contestável e como determinar isso.

Propriedade em Corpos

Um sistema de direitos de propriedade define um dono particular para cada recurso escasso. Esses recursos obviamente incluem recursos naturais como a terra, frutos das árvores, e assim por diante. Objetos achado na natureza não são os únicos recursos encassos, entretanto. Cada agente humano tem, controla, e é identificado e associado com um único corpo humano, o qual é também um recurso escasso. Ambos os corpos, humanos ou não humanos. Recursos escassos são desejáveis para serem utilizados como meios por agentes na busca de vários objetivos.

Portanto, qualquer sistema ou teoria político deve definir direitos de domínio sobre corpos humanos como em coisas externas. Vamos considerar primeiro as regras de atribuição de propriedade libertárias com respeito ao corpo humano, e a noção correspondente de agressão como isso pertence aos corpos. Libertários geralmente declaram o “princípio da não agressão”. Como Ayn Rand disse, “enquanto os homens desejarem viver juntos, nenhum homem poderá iniciar – você me ouviu? Nenhum homem poderá começar – o uso de força física contra outros”. Ou, como Rothbard colocou:

O credo libertário repousa sobre um axioma central: de que nenhum homem ou grupo de homens podem iniciar agressão contra uma pessoa ou sua propriedade. Isso pode ser chamado de “axioma da não agressão”. “Agressão” é definida como a iniciação do uso ou ameaça de violência física contra qualquer pessoa ou propriedade. Agressão é portanto sinônimo de invasão.

Em outras palavras, libertários defendem que o único caminho de violar direitos é através de iniciação de força - que é, cometendo agressão. (Libertários também sustentam que, enquanto a iniciação de força contra o corpo de outra pessoa é impermissível, a força utilizada em resposta a uma agressão - como a defensiva, restitutiva ou retaliatoria/puniiva - é justificada.

Agora no caso do corpo, está claro o que agressão é: invasão das fronteiras do corpo de alguém, utilizando o corpo de outra pessoa sem o seu consentimento.  A noção de agressão interpessoal  pressupõe direitos de propriedade sobre corpos – mais particularmente, que cada pessoa é, ao menos em prima facie, o dono de seu próprio corpo.

Filósofos políticos não libertários tem um ponto de vista diferente. Cada pessoa tem alguns direitos limitados sobre seu próprio corpo, mas não um direito completo ou exclusivo. A sociedade - ou o estado supostamente sendo o agente da sociedade – tem certos direitos em cada corpo de cidadãos. Essa escravidão parcial é implícita nas ações do estado e leis como as de taxação, alistamento e proibição de drogas.

O libertário diz que cada pessoa é dona completa de seu corpo: ela tem o direito de controlar seu corpo, decidir se deve ou não ingerir narcóticos, entrar para o exército, e assim por diante. Esses vários não libertários que defendem qualquer proibição estatal, entretanto, necessariamente mantem que o estado, ou a sociedade, é ao menos um dono parcial do corpo das pessoas submetidas a tais leis – ou até mesmo o dono completo no caso do alistamento ou de “criminosos” não agressores encarcerados pela vida toda. Libertários acreditam em autopropriedade. Não libertários – estatistas – de todas as estirpes advogam alguma forma de escravidão.

Autopropriedade e Escapatória de Conflitos

Sem direitos de propriedade, sempre há a possibilidade de conflito acerca de recursos (escassos) contestáveis. Atribuindo um dono para cada recurso, os sistemas legais tornam possível uso de recursos sem conflitos, estabelecendo fronteiras visíveis que os não donos podem evitar. Libertarianismo não sanciona qualquer regra de atribuição de propriedade, entretanto. Ele favorece a autopropriedade sobre propriedade por outros (escravidão).

O libertário procura regras de atribuição de propriedade porque ele valoriza ou aceita várias normas básicas como justiça, paz, prosperidade, cooperação, minimização de conflitos e civilização. A visão libertária é que o autopropriedade é a única regra de atribuição de propriedade compatível com essas normas básicas; isso está implícito por elas.

Como o professor Hoppe mostra, a atribuição de propriedade para um dado recurso não deve ser aleatória, arbitrária, particular ou enviesada, mas uma norma de propriedade que sirva para evitar conflitos. Títulos de propriedade tem que ser atribuídos para um dos requerentes que está competindo baseado em “a existência de um objetivo, uma ligação intersubjetivamente determinável entre o proprietário e o” recurso requerido. No caso do corpo de alguém, é a sua relação única entre a pessoa e seu corpo – seu direto e controle imediato sobre seu corpo, e o fato de que, ao menos em algum sentido, um corpo é uma dada pessoa e vice versa – que constitui a ligação objetiva suficiente para dar a essa pessoa uma reinvindicação sobre seu corpo superior aos típicos requerentes da escravidão.

Além do mais, qualquer forasteiro que reivindicar o corpo de outra pessoa não pode negar essa ligação objetiva e seu status especial, já que o forasteiro também necessariamente pressupõe isso em seu próprio caso. Isso é porque, na busca por domínio sobre os outros e em afirmar sua propriedade sobre o corpo dos outros, ele está pressupondo sua própria propriedade sobre seu corpo. Ao faze-lo, o forasteiro demonstra que ele dá algum significado sobre essa relação, mesmo que (ao mesmo tempo) ele desconsidere a significância da relação de outro com seu próprio corpo.

O libertarianismo reconhece que somente a regra da autopropriedade é universalizável e compatível com os objetivos de paz, cooperação e minimização de conflitos. Nós reconhecemos que cada pessoa é prima facie o dono de seu próprio corpo porque, em virtude de sua relação única e conexão com seu próprio corpo – seu direto e imediato controle sobre ele – ele tem uma melhor reivindicação a ele que qualquer outro.

Propriedade em Coisas Externas

Libertários aplicam raciocínio similar no caso de outros recursos escassos – chamados de objetos externos no mundo que, ao contrário dos corpos, foram em algum ponto sem dono. No caso dos corpos, a ideia de agressão sendo impermissível imediatamente implica autopropriedade. No caso de objetos externos, entretanto, nós podemos identificar quem o dono é antes de nós determinados o que constitui agressão.

Como no caso dos corpos, humanos necessitam de poderem utilizar os objetos externos como meios para atingir vários fins. Porque essas coisas são escassas, há também o potencial para conflitos. E, como no caso dos corpos, libertários apoiam atribuir direitos de propriedade como forma de permitir a paz, minimização de conflitos e uso produtivo desses recursos. Portanto, como no caso dos corpos, propriedade é atribuída para a pessoa com a melhor reivindicação ou ligação para um dado recurso escasso – no qual a “melhor reivindicação” é baseada nos objetivos de permitir paz, minimização de conflitos em relações humanas e uso dos recursos.

Ao contrário dos corpos humanos, entretanto, objetos externos não são parte da identidade, não são controlados diretamente pela vontade, e – significativamente – eles são inicialmente sem dono. Aqui, o libertário percebe que a relação objetiva relevante é a apropriação – a transformação ou ocupação de um recurso previamente sem dono, homesteading lockeano, o primeiro uso ou posse de uma coisa. Sob essa aproximação, o primeiro (prévio) usuário de uma coisa previamente sem dono tem a melhor reivindicação do que o secundo (depois) reivindicador, somente pela virtude de ter sido primeiro.

Porque a apropriação é a relação relevante para a determinação da propriedade? Primeiro, tenha em mente que a questão a respeito de tais recursos escassos é: quem é o dono do recurso? Lembre-se que propriedade é o direito de controlar, usar e possuir, enquanto posse é o controle atual – “a autoridade de fato que uma pessoa exerce sobre uma coisa corpórea”. A questão não é quem tem a posse física; ela é quem tem a propriedade.

Portanto, perguntar quem é o dono de um recurso pressupõe uma distinção entre propriedade e posse – entre o direito de controlar e o atual controle. E a resposta tem que levar em conta a natureza das coisas previamente sem donos – que elas devem a algum ponto tornarem-se propriedade por um primeiro dono.

A resposta deve também levar em conta os objetivos pressupostos daqueles procurando essa resposta: regras que permitam o uso de recursos sem conflitos. Por essa razão, a resposta não pode ser quem tem o recurso ou quem tem poder para levá-lo. Para sustentar essa visão tem que se adotar o sistema do mais forte, onde propriedade desmorona em possa. Em tal sistema, longe de evitar conflitos, fazer conflitos é inevitável.

Ao invés da aproximação do sistema do mais forte, das ideias notadas acima é obvio que propriedade pressupõe a distinção entre prévio-posterior: qualquer sistema dado especifica como o dono de um recurso, aquele que tem a melhor reivindicação que os que chegaram posteriormente. Se ele não tem, então ele não é um dono, mas meramente o atual usuário ou possessor. Se ele é supostamente um dono sob o princípio do mais forte, no qual não há tal coisa como propriedade, ele contradiz os pressupostos da própria investigação. Se o primeiro dono não tem uma melhor reivindicação que os posteriores, então ele não é um dono, mas meramente um possessor, e não há tal coisa como propriedade.

Mais geralmente, as reivindicações dos posteriores são inferiores aquele que são os possessores prévios, que ambos apropriaram-se dos recursos ou que pode ser traçado de volta o título de propriedade para o primeiro dono. A importância crucial da distinção prévio-posterior para a teoria libertária é o que o professor Hoppe repetidamente enfatiza em seus escritos. Portanto, a posição libertário sobre direitos de propriedade é que, na função de evitar conflitos, ter uso produtivo dos recursos escassos, os títulos de propriedade para recursos particulares são atribuídos para donos particulares. Como notado acima, entretanto, a atribuição de títulos não deve ser aleatória, arbitrária ou particularista; ao invés disso, elas tem que ser atribuída baseada na “existência de um objetivo, uma relação intersubjetiva determinável ente o dono” e o recurso reivindicado. Como pode ser visto nas considerações apresentadas acima, a relação é a transformação física ou ocupação do homesteader original, ou uma corrente de títulos provada por contratos..

Consistência e Princípio

Não somente libertários são civilizados. A maior parte das pessoas dão algum peso as considerações acima. Em seus olhos, uma pessoa é a proprietária de seu próprio corpo – usualmente. Um homesteader se torna dono dos recursos que ele apropria – ao menos até que o estado tome dele “por meio da lei”. Essa é a principal distinção entre libertários e não libertários: libertários constantemente se opõem a agressão, definida em termos de invasão de fronteiras de propriedade, onde os direitos de propriedade são entendidos para serem atribuídos sobre a base da autopropriedade no caso dos corpos. E no caso de outras coisas, direitos são entendidos como a base da possessão prévia ou homesteading e transferência contratual de um título.

Essa estrutura para direitos é motivada pela valorização consistente e baseada em princípios da interação pacífica e cooperação dos libertários – em resumo, seu comportamento civilizado. Um paralelo para a visão misesiana da ação humana pode ser iluminadora aqui. De acordo com Mises, ação humana se destina a aliviar algum desconforto. Portanto, meios são utilizados, de acordo com o entendimento do agente das leis causais, para alcançar vários fins - e– última análise, a remoção do desconforto.

O homem civilizado sente-se desconfortável com a perspectiva de conflitos violentos com os outros. Por um lado, ele quer, por alguma razão prática, controlar um dado recurso escasso e usar a violência contra outra pessoa, se necessário, para alcançar seu controle. Por outro lado, ele também quer evitar um uso prejudicial da força. O homem civilizado, por alguma razão, se sente relutante, desconfortável com a perspectiva de interação violenta com seus semelhantes. Possivelmente ele tem alguma relutância de entrar em conflito violento com outros sobre certos objetos porque ele tem empatia com eles. Mas talvez o instinto de cooperação seja um resultado da evolução social. Como Mises notou,  “há pessoas que somente objetivam melhorar a condição de seu próprio ego. Há outras pessoas com consciência dos problemas dos seus semelhantes que causam muito desconforto, mais desconforto que seus próprios desejos.”

Qualquer que seja a razão, por causa desse desconforto, quando há o potencial para um conflito violento, o homem civilizado procura justificativa para o controle violento de um recurso escassos que ele deseja mas no qual outras pessoas se opõem. Empatia – ou qualquer outra coisa estimula os homens a adotarem as normas básicas libertárias – aumenta a uma certa forma de desconforto, na qual termina em uma ação ética.

O homem civilizado pode ser definido como aquele que persegue justificativas para o uso de violência interpessoal. Quando a necessidade inevitável em se engajar em violência surge – para deseja da vida ou propriedade – o homem civilizado procura justificativa. Naturalmente, já que a procura por justificativas é feita por pessoas que são inclinadas a razão e paz (justificação é antes de tudo uma atividade pacífica que necessariamente toma lugar durante discurso), o que eles procuram são regras que sejam justas, potencialmente aceitas por todos, fundadas na natureza das coisas e universalizáveis, e que permitam uso de recursos sem conflitos.

Os princípios libertários de propriedade privada emergem como o único candidato que satisfaz esses critérios. Portanto, se o homem civilizado é aquele que procura justificativa para o uso da violência, o libertário é aquele que é serio sobre esse empreendimento. Ele tem uma profunda, baseada em princípio, inata oposição a violência, e igualmente profundo compromisso com a paz e cooperação.

Pelas razões acima mencionadas, o libertarianismo pode ser a filosofia política que favorece consistentemente as regras sociais que visam promover a paz, prosperidade e cooperação. Ele reconhece que somente regras que satisfazem as normas básicas civilizadas são o princípio da autopropriedade e o homesteading lockeano, aplicado tão consistentemente quanto possível.

E como eu argumentei em outro lugar, porque o estado necessariamente comete agressão, o libertário consistente, se opondo a agressão, é também um anarquista.

Texto adaptado do artigo "O que é o Libertarianismo" de Stephan Kinsella. Tradução e adaptação de Juliano Torres.