Filosofia

O que significa ser um libertário em um sentido político é uma questão controversa, especialmente entre os próprios libertários. Não há uma teoria única que possa ser seguramente identificada como a teoria libertária, e provavelmente nenhum princípio único ou conjunto de princípios sobre o qual todos os libertários podem concordar.

Contudo, há certo conjunto de similaridades entre as teorias libertárias que pode servir como uma estrutura para análise. Apesar de não haver muita discordância acerca dos detalhes, os libertários são, em geral, unidos por um difícil acordo sobre um conjunto de princípios normativos, generalizações empíricas e recomendações sobre políticas.

Os libertários são comprometidos com a crença de que os indivíduos, e não estados ou grupos de qualquer outro tipo, são ambos ontológica e normativamente primários; que indivíduos tem direitos contra certos tipos de interferência forçosa sobre outros; que a liberdade, entendida como não-interferência, é a única coisa que pode ser demandada legitimamente dos outros como uma questão legal ou de direito político; que direitos de propriedade contundentes e a liberdade econômica que resulta do reconhecimento consistente, são de importância central na garantia das liberdades individuais; que a ordem social não está em desacordo, mas desenvolve a liberdade individual; que o único uso adequado da coerção é defensivo ou para retificar um erro; que os governos estão sujeitos essencialmente aos mesmos princípios morais que os indivíduos; e que a maior parte dos governos existentes no decorrer da história tem agido inapropriadamente, já que eles tem utilizado a coerção para pilhagem, agressão, redistribuição e outros propósitos além da proteção da liberdade individual.

Em termos de recomendação de políticas, os libertários acreditam que a maior parte, se não todas as atividades atualmente feitas pelos estados devem ser abandonadas ou transferidas para a iniciativa privada. A versão mais famosa dessa conclusão manifesta-se nas chamadas teorias do “Estado Mínimo” de Robert Nozick e Ayn Rand (Nozick 1974; Rand 1963a, 1963b), e outras nas quais sustentam que estados podem legitimamente prover poder segurança, justiça e defesa nacional, mas nada mais. Qualquer atividade adicional por parte do estado – regulando ou proibindo a venda ou uso de drogas, alistando / recrutando indivíduos para o serviço militar, provendo programas assistencialistas aos pobres financiado por pagadores de impostos, ou até mesmo construindo estradas públicas – é por si mesmo violadora de direitos e portanto, ilegítima.

Os libertários defensores do Estado Mínimo (minarquistas) podem ser diferenciados de dois grupos intimamente relacionados, que favorecem um papel maior ou menor para o governo, e quem pode ou não pode se denominar libertário. De um lado, estão os chamados anarcocapitalistas que acreditam que até mesmo o estado mínimo é grande demais, e que o respeito adequado aos direitos individuais requer a abolição do governo, deixando a provisão de serviços de proteção para os mercados privados. De outro lado, existem aqueles que genericamente se identificam como liberais clássicos. Membros desse grupo tendem a compartilhar a confiança libertária no livre mercado e o ceticismo sobre o poder governamental, mas estão mais propensos a permitir um papel maior para a atividade coercitiva por parte do estado, como permitir, digamos, a provisão estatal de bens públicos ou até mesmo de programas sociais (assistencialistas) por meio de impostos, desde que limitados.

1. A Diversidade das Teorias Libertárias

Nesse artigo, o significado do termo libertarianismo é: uma teoria acerca do papel legítimo do governo, a qual tem sido apoiada por um conjunto de bases metafísicas, epistemológicas e morais. Alguns libertários são teístas que acreditam que a doutrina origina-se de uma lei natural criada por Deus. Outros são ateístas que acreditam que ela pode ser justificada puramente em bases seculares. Alguns libertários são racionalistas que deduzem as conclusões libertárias de princípios axiomáticos. Outros derivam seu libertarianismo de generalizações empíricas ou baseadas em tradições que evoluíram no decorrer da história. E quando se trata de teorias morais, os libertários representam uma quase exaustiva variedade de posições. Alguns são egoístas que acreditam que indivíduos não tem dever natural de ajudar outros seres humanos, enquanto outros aderem a doutrinas morais que sustentam que é melhor ter deveres significativos para evitar muito do pior. Alguns libertários são deontologistas, enquanto outros são consequencialistas, contratualistas ou teóricos da virtude (virtualistas). Entender o libertarianismo como uma tese limitada acerca da posição adequada do estado sobre a moral e sua zona de atividade – e não uma doutrina ética ou metafísica – é crucial para dar sentido a de outra forma diversidade desconcertante de posições filosóficas amplas.

Esse texto focará principalmente no libertarianismo como uma doutrina filosófica. Isto significa que, ao invés de analisar de perto as importantes afirmações empíricas feitas para apoiar ou criticar o libertarianismo, ele focará, ao invés disso, nas afirmações metafísicas, epistemológicas e especialmente morais feitas pelos pensadores. As pessoas interessadas em discussões de aspectos não filosóficos do libertarianismo podem achar bons artigos, vídeos e livros nas outras áreas do site.

Além disso, este artigo focará quase exclusivamente nos argumentos libertários acerca de somente dois temas filosóficos: justiça distributiva e autoridade política. Existe um perigo de que esse foco delimitado possa desviar do objetivo, já que ele ignora um número de argumentos importantes e interessantes que os libertários fizeram acerca de assuntos desde a livre expressão, passando pela autodefesa, até o tratamento social adequado aos doentes mentais. Mais genericamente, ele ignora as formas nas quais o liberalismo é uma teoria de liberdade civil ou social, e não somente uma que se refere à liberdade econômica. Devido a uma série de razões, entretanto, a literatura filosófica acerca do libertarianismo tem em grande parte ignorado esses outros aspectos da teoria, e este texto, como um sumário da literatura, refletirá genericamente esta tendência.

2. Libertarianismo dos Direitos Naturais

Provavelmente a mais conhecida e influente vertente do libertarianismo, pelo menos entre os filósofos acadêmicos, é baseada na teoria dos direitos naturais. As teorias dos direitos naturais variam, mas elas são unidas pela crença comum de que os indivíduos possuem certos direitos naturais simplesmente em virtude de seu status como seres humanos, que esses direitos existem antes de, e logicamente independentes da existência do governo, e que esses direitos restringem as formas pelas quais é moralmente permissível governos e indivíduos tratarem outros indivíduos.

a. Raízes Históricas: Locke

Embora, alguém possa encontrar alguns traços iniciais dessa doutrina entre, por exemplo, os Levellers Ingleses ou a Escola de Salamanca, o pensamento político de John Locke é geralmente reconhecido como a mais importante influência histórica sobre as versões contemporâneas do libertarianismo dos direitos naturais. Os elementos mais importantes na teoria de Locke nesse respeito, demonstrados no seu Segundo Tratado, estão suas crenças sobre a lei da natureza, e sua doutrina dos direitos de propriedade em bens externos.

A ideia da lei da natureza de Locke estabelece uma distinção entre a lei e o governo que tem sido profundamente influente no desenvolvimento do pensamento libertário. De acordo com Locke, mesmo se nenhum governo existisse comandando os homens, o estado de natureza não iria, apesar disso, ser um estado de “liberdade”. Em outras palavras, os homens iriam ainda ser governados pela lei, embora uma que não se origina de nenhuma fonte política (c.f. Hayek 1973, ch. 4). Essa lei, a qual Locke chama de “lei da natureza” defende que “sendo todos iguais e independentes, ninguém deve causar dano a outrem em sua vida, liberdade ou propriedades” (Locke 1952, para. 6). Essa lei da natureza serve como um padrão normativo para governar a conduta humana, ao invés de como uma descrição das regularidades comportamentais no mundo (como são outras leis da natureza, por exemplo, a lei da gravidade). Apesar disso, é um padrão normativo que Locke acredita que se pode descobrir por meio da razão humana, e que nos iguala como agentes racionais.

A crença de Locke na proibição de fazer mal a outrem advém de sua crença mais básica de que cada indivíduo “tem propriedade sob sua própria pessoa” (Locke 1952, para. 27). Em outras palavras, os indivíduos são auto-proprietários. No decorrer desse ensaio, nós vamos nos referir a esse principio, o qual tem sido muito influente em libertários posteriores, c0mo o “principio de autoproprei”. Embora controverso, tem em linhas gerais significado que cada indivíduo possui sob seu corpo aqueles direitos de uso exclusivo que nós normalmente associamos com a propriedade de bens externos. Mas se isso fosse tudo que os indivíduos possuem, as suas liberdades e habilidade para se sustentarem seria obviamente extremamente limitadas. Pois quase tudo que queremos fazer – comer, caminhar, até mesmo respirar, ou falar com o intuito de pedir a permissão de outrem – envolve o uso de bens externos tais como terra, árvores e o ar. Disso, Locke conclui, nós devemos dispor de alguma forma para adquirir propriedade de tais bens externos, ou não serão de utilidade para ninguém.

Mas se nós temos propriedade sobre nós mesmos, Locke argumenta, nós, por essa razão, também temos propriedade sobre nossa mão-de-obra. E por “mesclar” nosso trabalho com bens externos, nós podemos acabar tendo propriedade sobre tais bens externos também. Isso permite aos indivíduos fazer uso privado do mundo que Deus concedeu a todos de forma universal. Existe um limite, todavia, a essa habilidade de se apropriar de bens externos para uso privado, o qual Locke captura na sua famosa “ressalva” que defende que um ato legitimo de apropriação deve deixar “o suficiente, e na mesma qualidade…aos outros” (Locke 1952, para. 27).  Ainda assim, mesmo com esse limite, uma combinação de tempo, herança, e diferentes habilidades, motivação e sorte irá levar a possíveis e substanciais desigualdades de riqueza entre as pessoas, e Locke reconhece isso como uma consequência aceitável de sua doutrina (Locke 1952, para. 50).

b. Teoria Contemporânea dos Direitos Naturais – Nozick

Indubitavelmente, a mais importante e singular influência na percepção do libertarianismo entre os filósofos acadêmicos contemporâneos foi Robert Nozick com seu livro, Anarquia, Estado e Utopia (1974). Esse livro proporciona uma explanação e uma exploração dos direitos libertários que tenta mostrar quanto um Estado mínimo, e não mais do que mínimo, pode surgir por meio da influência da “mão invisível” de um estado natural original sem violar os direitos dos indivíduos; para desafiar as afirmações altamente influentes de John Rawls quem pretende mostrar que um Estado mais do que mínimo foi justificado e requerido para se alcançar a justiça distributiva; e para mostrar que um regime de direitos libertários poderia estabelecer uma “estrutura para a Utopia” na qual diferentes indivíduos seriam livres para buscar e criar instituições mediadoras para ajuda-los a alcançar suas próprias e distintas visões de uma vida ideal.

Detalhes sobre o argumento de Nozick podem ser encontrados em Robert Nozick. Aqui, nós iremos de forma resumida destacar alguns elementos de particular importância para o entendimento da contribuição de Nozick ao pensamento libertário contemporâneo – seu foco nos aspectos “negativos” da liberdade e dos direitos, sua defesa kantiana dos direitos, sua teoria histórica dos direitos, e sua aceitação de uma provisão lockeana modificada no que tange à aquisição de propriedade. Uma discussão de seu argumento em favor do estado mínimo pode ser encontrado na seção sobre o anarco-capitalismo.

Em primeiro lugar, Nozick, como quase todos os libertários de direitos naturais, dá ênfase aos direitos e às liberdades acima dos direitos e liberdade positivas. A distinção entre liberdade positiva e negativa, tornada famosa por Isaiah Berlin (Berlin 1990), é frequentemente considerada como uma distinção entre a “liberdade para” e a “liberdade de”. Um indivíduo detém uma liberdade positiva quando tem a oportunidade e a habilidade de fazer o que bem entender (ou, talvez, o que ele “racionalmente” deseja ou “deve” desejar). Um indivíduo possui uma liberdade negativa, por outro lado, quando existe uma ausência de interferências externas ao ato de alguém fazer o que bem entender – especificamente, quando existe ausência de interferências externas impostas por outras pessoas.

Uma pessoa que está muito doente para coletar alimentos tem sua liberdade negativa intacta – ninguém o está impedindo de coletar alimento – mas não sua liberdade positiva visto que ele é incapaz de coletar alimento, mesmo embora ele deseje fazer isso. Nozick e muitos libertários veem como função correta do Estado a proteção da liberdade negativa, não a promoção da liberdade positiva, e para tal fim Nozick foca nos direitos negativos em oposição aos positivos. Os direitos negativos são reivindicações a outrem de modo a impedi-los de cometer certos tipos de ação contra você. Os direitos positivos são reivindicações a outrem de modo a obriga-los a tomar certas atitudes. Direitos contra agressões, por exemplo, são direitos negativos, dado que simplesmente requer que os outros não agridam você. Os direitos da Previdência Social (bem-estar), por outro lado, são direitos positivos à medida que requerem aos outros proverem a você com o dinheiro e os serviços. Pelo fortalecimento dos direitos negativos, o Estado protege nossa liberdade negativa. É uma questão empírica se fortalecer somente os direitos negativos ou, como filósofos liberais de esquerda promoveriam, fortalecer uma mescla de direitos negativos e positivos melhor promoveriam a liberdade positiva.

Em segundo lugar, embora Nozick esteja de acordo com a visão geral de Locke do conteúdo e da independência do governo da lei natural e dos direitos naturais, seus comentários em defesa daqueles direitos extraem sua inspiração mais de Immanuel Kant do que Locke. Nozick não fornece um argumento incontestável para justificar os direitos libertários em oposição a outras teorias de direitos não-libertários – um ponto pelo qual tem sido amplamente criticado, mais notadamente por Thomas Nagel. Mas o que ele realmente diz em sua defesa sugere que ele vê os direitos libertários como ligado a outro elemento relacionado presente na segunda formulação do imperativo categórico de Kant – que nós tratamos a humanidade dentro de nós e dos outros como um fim em si, e nunca meramente como um meio. De acordo com Nozick, ambos o utilitarismo e as teorias que apoiam os direitos positivos sancionam o sacrifício involuntário dos interesses de um indivíduo pelo bem dos outros. Somente os direitos libertários, os quais para Nozick tomam a forma de pressões absolutas contra a força e fraude, mostram o respeito próprio em relação à divisão das pessoas, barrando tal sacrifício por completo, e permitindo a cada indivíduo a liberdade de perseguir seus próprios objetivos sem interferência.

Em terceiro lugar, é importante notar que o libertarianismo de Nozick avalia a justiça do estado das coisas, tais como a distribuição de propriedade, em termos de história ou processo pelo qual aquele estado de coisas surgiu, e não pela extensão pela qual satisfaz o que ele chamada de um principio de justiça padronizado ou estatal. As distribuições de propriedade são justas, de acordo com Nozick, se eles advirem de previas distribuições justas por procedimentos justos. Discernir a justiça da atual distribuição, assim, requer que estabeleçamos uma teoria de justiça nas transferências – para nos dizer quais procedimentos constituem meios legítimos de transferência de propriedade entre as pessoas – e uma teoria de justiça em aquisições – para nos dizer como os indivíduos podem acabar possuindo bens externos que eram previamente de propriedade de ninguém.

E enquanto Nozick não desenvolve totalmente nenhuma dessas teorias, sua posição básica é apesar disso significativa, pois ela implica que é somente a linhagem histórica correta que torna a distribuição justa, e são somente os desvios da linhagem correta que torna a distribuição injusta. Uma implicação dessa posição é que um indivíduo não pode chegar a conclusões tendo como base dados estatísticos de um só corte temporal – tal como a afirmação de que um quinto da distribuição de renda nos Estados Unidos controla mais do que 80% da riqueza nacional – que a distribuição é injusta. Ao invés disso, a justiça da distribuição depende de como ela surgiu – pela força ou pelo comércio? Por diferentes graus de trabalho duro e sorte? Ou por fraude e roubo? O foco histórico do Libertarianismo dessa forma coloca a sua doutrina contra: i) as visões igualitárias que defendem que somente as distribuições igualitárias são justas, ii) as visões utilitárias que defendem que as distribuições são justas até o ponto que maximizam a utilidade e iii) as visões prioritárias que defendem que as distribuições são justas até o ponto que beneficiam os em pior situação. A justiça na distribuição é uma questão de respeitar os direitos das pessoas, não de alcançar um certo resultado.

O elemento particular final da visão de Nozick é sua aceitação de uma versão modificada do proviso lockeano como parte de sua teoria de justiça em aquisição. Nozick lê que o argumento lockeano de que atos legítimos de apropriação devem deixar o suficiente e tão boa qualidade aos outros como um argumento que tais apropriações não devem piorar a situação dos outros. Em face disso, isso parece uma pequena mudança da frase original de Locke, contudo Nozick acredita que permite muito maior liberdade para a troca livre e o capitalismo. Nozick chega a essa conclusão com base em certas crenças empíricas sobre os efeitos benéficos da propriedade privada:

ela aumenta o produto social por colocar meios de produção nas mãos daqueles que podem usá-los da forma mais eficiente (lucrativa); a experimentação é encorajada, pois com pessoas diferentes controlando recursos, não existe uma pessoa ou um pequeno grupo ao qual alguém com uma nova ideia deva convencer para tentar; a propriedade privada permite às pessoas decidir sobre o padrão e tipo de riscos que desejam incorrer, levando a tipos especializados de comportamento de risco; a propriedade privada protege os cidadãos do futuro por levar alguns a poupar seus recursos do consumo presente em prol de mercados futuros; ela (a propriedade privada) oferece fontes alternativas de emprego para pessoas não-populares, que não tem que convencer a qualquer outra pessoa ou pequeno grupo de pessoas a contratá-los, e assim por diante. (Nozick 1974, 177)

Se essas suposições estão corretas, então, as pessoas podem não ser prejudicadas por atos de apropriação original mesmo se aqueles atos falham em deixar o suficiente e em boa qualidade para outros se apropriarem. A propriedade privada e os mercados capitalistas para os quais dá origem geram riqueza abundante, e os recém-chegados no jogo de apropriação (como as pessoas de hoje em dia) estão numa melhor posição com resultado. Conforme David Scmidtz argumenta:

A apropriação original diminui o estoque do que pode ser originalmente apropriado, pelo menos no caso da terra, mas isso não é a mesma coisa que a diminuição no estoque do que pode ser de propriedade. Pelo contrário, pelo controle dos recursos e, por meio disso, a remoção daqueles recursos particulares do estoque de bens que podem ser adquiridos pela apropriação original, as pessoas tipicamente geram massivos aumentos no estoque de bens que podem ser adquiridos pelo comércio. A lição é que a apropriação não é um jogo de soma zero. É normalmente um jogo de soma positiva.

Relativo ao seu nível de bem-estar em um mundo onde nada é privadamente possuído, então, os indivíduos estão geralmente em pior condição não pelos seus atos de apropriação privada. Por isso, Nozick conclui, o proviso lockeano não irá “prover uma oportunidade significativa para ação estatal futura” na forma de redistribuição ou regulação da propriedade privada.

c. Críticas ao Libertarianismo Jusnaturalista

A teoria libertária de Nozick tem sido sujeita à crítica com base em vários fundamentos. Iremos focar nas duas principais categorias de crítica ao libertarianismo jusnaturalista de Locke/Nozick – isto é, com respeito ao princípio da autopropriedade e a derivação da propriedade privada do conceito de autopropriedade.

i. O princípio da autopropriedade

As críticas ao princípio da autopropriedade geralmente tomam uma de duas formas. Alguns argumentos tentam romper a conexão entre o princípio da autopropriedade e os princípios morais mais fundamentais que o justificam. A proposta de Nozick que sugere que a autopropriedade é justificada pelo princípio kantiano que ninguém deve ser tratado como um mero meio a serviço de outros, por exemplo, é criticada por G. A. Cohen com base em que as políticas que violam a autopropriedade, forçando os mais abastados a apoiar os menos favorecidos, não necessariamente tratam os mais abastados como meios (Cohen 1995, 239-241).

Podemos satisfazer o argumento de Kant contra o tratamento dos outros como meros meios sem com isso nos comprometer a um pleno princípio da autopropriedade, Cohen argumenta, e temos boas razões para fazer isso na medida em que o princípio da autopropriedade tem outras consequências implausíveis. O mesmo padrão geral de argumento serve contra as defesas mais intuitivas do princípio da autopropriedade. A preocupação de Nozick (Nozick 1977, 206), elaborada por Cohen (Cohen 1995, 70), que as teorias que negam a autopropriedade podem permitir a transferência forçada dos olhos do  saudável para o cego, por exemplo, ou o alegação de Murray Rothbard de que as únicas alternativas ao princípio da autopropriedade são a escravidão ou o comunismo (Rothbard 1973, 29), tem sido confrontada com a resposta de que uma negação da permissibilidade da escravidão, comunismo e transplantes de retina pode ser realizada – e geralmente feita de maneira melhor – com outros fundamentos além do princípio da autopropriedade.

Outros críticos do princípio da autopropriedade focam-se nas implicações contra-intuitivas ou repreensíveis da autopropriedade. Cohen, por exemplo, argumenta que reconhecer direitos de plena autopropriedade permite que a vida dos indivíduos seja objetivamente governada pela sorte bruta na distribuição de bens naturais, já que o “eu” que as pessoas possuem é grandemente um produto de sua sorte em receber um dom genético bom ou ruim, e ser criado em um ambiente bom ou ruim (Cohen 1995, 229). Richard Arneson, por outro lado, tem argumentado que a autopropriedade entra em conflito com a eficiência de Pareto (Arneson 1991). Sua preocupação é de que, já que a autopropriedade é construída por libertários como um direito absoluto, segue que não pode ser violada mesmo que de pequenas formas e mesmo quando grandes benefícios resultariam ao fazê-lo. Então, modificando um pouco David Hume, direitos absolutos de autopropriedade parecem nos prevenir de encostar o dedo em outra pessoa mesmo se for para evitar a destruição total do planeta. E embora aqui a objeção real pareça ser em relação à incondicionalidade dos direitos de autopropriedade, ao invés da própria autopropriedade, não permanece claro se um libertarianismo estrito pode ser preservado se é dado aos direitos de autopropriedade um status menor do que um status absoluto.

ii. A derivação da propriedade privada absoluta a partir da autopropriedade 

Mesmo se os indivíduos têm direitos absolutos à plena autopropriedade, ainda pode ser questionado se há uma forma legítima de sair da propriedade do “eu” para a propriedade de bens externos.

Libertários de esquerda (left-libertarians), como Hilele Steiner, Peter Vallentyne e Michael Otsuka, concedem o princípio da autopropriedade, mas negam que ele possa gerar diretos de propriedade privada sobre bens externos, especialmente a terra (Steiner 1994; Vallentyne 2000; Otsuka 2003). Recursos naturais, tais estudiosos afirmam, pertencem a todos da mesma forma, e a apropriação privada deles é algo similar ao roubo. Porém, ao invés de retornar todos os bens ao estado de natureza, a maioria dos libertários de esquerda sugeram que aqueles que reivindicam propriedade de tais recursos sejam sujeitos a uma taxa para compensar os outros pela perda do direito de uso. Já que a taxa é baseada no valor do bem externo e não no talento natural ou esforço dos indivíduos, através dessa linha de argumento pode-se fornecer uma justificação para um tipo de redistribuição igualitária que é compatível com o pleno princípio de  autopropriedade.

Enquanto os left-libertarians duvidam que a autopropriedade possa gerar plenos direitos de propriedade privada sobre bens externos, outros têm dúvidas sobre se o conceito é aprofundado o suficiente para gerar qualquer teoria de propriedade justificada. A metáfora de Locke sobre a mistura de trabalho, por exemplo, é atraente intuitivamente, mas notoriamente difícil de desenvolver em detalhe (Waldron 1983). Primeiro, não é claro por que a mistura do trabalho de alguém com algo gera qualquer direito. Como o próprio Nozick pergunta, “por que ao misturar o que eu tenho com o que eu não tenho não é uma forma de perder aquilo que eu tenho ao invés de ganhar o que eu não tenho?” (Nozick 1974, 174-175). Em segundo lugar, não é claro qual é a extensão dos direitos gerados pela mistura. Novamente, Nozick sinceramente sugere (mas não responde) essa questão quando pergunta se uma pessoa que constrói uma cerca ao redor de uma terra virgem tem posse da terra em torno da cerca, ou somente da cerca, ou somente da terra sobre a cerca.

Mas esse ponto é mais preocupante do que Nozick admite. Pois, críticos como Barbara Fried salientaram, seguindo Hohfeld, a posse da propriedade não é apenas um direito mas um “pacote” de direitos, e está longe de estar claro o que está contido nesse “pacote” que os indivíduos podem vir a controlar em virtude de sua autopropriedade (Fried 2004). O direito de propriedade de alguém sobre um pedaço de terra implica o direito de armazenar lixo radioativo nela? De barrar um rio que percorre a terra? Emitir uma luz bem brilhante a partir dela no meio da noite (Friedman 1989, 168)? Problemas como esse devem, é claro, ser resolvidos por qualquer teoria política – não somente entre libertários. O problema é que o conceito de autopropriedade parece oferecer pouca ajuda, se é que oferece alguma, nessas questões.

3. Libertarianismo Consequencialista

Enquanto o libertarianismo de Nozick encontra sua inspiração em Locke e Kant, há outra espécie de libertarianismo, que extrai sua influência de David Hume, Adam Smith e John Stuart Mill. Essa variedade de libertarianismo sustenta que seus princípios políticos sejam fundamentados não em auto-propriedade ou em direitos naturais da humanidade, mas nas consequências benéficas que os direitos e instituições libertárias produzem, em relação a alternativas possíveis e realistas. Na medida em que esses teóricos sustentam que as consequências, e somente as consequências, são relevantes na justificação do libertarianismo, eles podem ser apropriadamente classificados como uma forma de consequencialismo. Algumas dessas formas consequencialistas do libertarianismo são utilitárias. Mas o consequencialismo não é idêntico ao utilitarismo, e essa seção irá explorar tanto as defesas utilitárias quantitativas tradicionais quanto outras formas mais difíceis de classificar.

a. Utilitarismo Quantitativo

Filosoficamente, a abordagem que procura justificar as instituições políticas demonstrando suas tendências em maximizar a utilidade tem suas origens mais claras no pensamento de Jeremy Bentham, ele próprio um reformador legal e um teórico da moral.      Embora Bentham não fosse um defensor do laissez-faire irrestrito, sua abordagem tem sido enormemente influente entre economistas, especialmente das Escolas de Economia Austríaca e de Chicago, muitos dos quais usaram análises utilitaristas para apoiar conclusões políticas libertárias. Algum economista influente tem sido conscientemente libertários – dos quais os mais notáveis são Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, James Buchanan e Milton Friedman (os três últimos foram laureados com o prêmio Nobel). Richard Epstein, mais teórico da moral do que economista, ainda assim usou argumentos utilitaristas com uma análise econômica do Direito para defender a sua visão do liberalismo clássico.  Seu trabalho em Princípios para uma Sociedade Livre (1998) e Ceticismo e Liberdade (2003) é provavelmente a mais filosófica das defesas utilitárias contemporâneas do libertarianismo. O trabalho de Buchanan é geralmente descrito como contratualista, embora certamente inspire-se fortemente na análise utilitária. É, também, altamente filosófico.

Defesas utilitárias do libertarianismo geralmente consistem em dois ramos: argumentos utilitários em apoio a propriedade privada e livres trocas e argumentos utilitários contra políticas governamentais que excedem os limites do estado mínimo. Defesas utilitárias da propriedade privada e livres trocas são por demais diversas para examinar minuciosamente em um único artigo. Para os propósitos desse artigo, contudo, o foco será em dois argumentos principais que tem sido especialmente influentes: o argumento chamado “Tragédia dos Comuns” para a propriedade privada e o argumento “Mão Invisível” para as livres trocas.

i. A Tragédia dos Comuns e a Propriedade Privada

O argumento Tragédia dos Comuns observa que, sob determinadas condições, quando a propriedade é comumente possuída, ou, o que é equivalente, possuída por ninguém, será usada ineficientemente ou rapidamente esgotada. Em sua descrição original do problema dos comuns, Garrett Hardin convida-nos a imaginar uma pastagem aberta a todos, na qual vários pastores pastoreiam seus rebanhos (Hardin, 1968). Cada animal extra que o pastor é capaz de pastorear significa maior lucro para o pastor, que apreende todo o benefício para si. É claro, animais extras na pastagem também tem um custo em termos de aglomeração e diminuição da capacidade de suporte da terra, mas, o importante é que esse custo de pastoreio adicional, ao contrário do benefício, está disperso entre todos os pastores. Como cada pastor recebe assim o benefício integral sobre cada animal extra mas suporta apenas uma fração do custo disperso, é proveitoso a ele ou a ela arrebanhar mais e mais animais para a terra. Porém, como essa mesma lógica se aplica igualmente a todos os pastores, podemos esperar que todos eles ajam dessa forma, com o resultado de que a capacidade de suporte da terra seja rapidamente excedida.

A tragédia da Tragédia dos Comuns é especialmente aparente se a modelarmos como o Dilema do Prisioneiro, no qual cada parte tem a opção de arrebanhar ou não animais extras. (Veja a figura 1, abaixo, onde A e B representam dois pastores, “arrebanhar” e “não-arrebanhar” suas opções possíveis, e os quatro resultados possíveis de sua ação conjunta. Dentro dos quadros, os números representam a utilidade que cada pastor recebe do resultado, com o resultado de A listado à esquerda e o de B à direita). Como a discussão acima sugere, o melhor resultado para cada pastor individual é arrebanhar animais extras, mas sem que o outro pastor o faça – assim o pastor colhe todo o benefício e apenas uma fração do custo.  O pior resultado para cada pastor individual, reciprocamente, é abster-se de arrebanhar um animal extra enquanto o outro pastor o faz – nessa situação, o pastor suporta custos mas não recebe nenhum benefício. A relação entre os outros dois resultados possíveis é importante. Ambos os pastores estarão em melhor situação se nenhum deles arrebanhar um animal extra, comparado com o resultado no qual ambos arrebanham um animal extra. Os benefícios a longo prazo em operar dentro da capacidade de suporte da terra, podemos considerar, prevalecem sobre os ganhos a curto prazo a serem tidos do pastoreio excessivo mútuo. Pela lógica do Dilema do Prisioneiro, contudo, pastores auto-interessados racionais não irão escolher limitação mútua sobre exploração mútua do recurso. Isso ocorre porque, contanto que os custos do pastoreio excessivo são externalizados parcialmente a outros usuários do recurso, é do interesse de cada pastor pastorear excessivamente, independentemente do que a outra parte faça. Na linguagem da teoria de jogos, o pastoreio excessivo domina a limitação. Como resultado, não apenas o recurso é consumido, mas ambas as partes são colocadas em situação pior, individualmente, do que elas poderiam ter sido. O pastoreio excessivo mútuo cria uma situação que não apenas produz uma utilidade total mais baixa que a limitação mútua (2 contra 6), mas que é um pareto inferior à limitação mútua – pelo menos uma parte (na realidade, ambas!) teria ficado em melhor situação através da limitação mútua, sem que ninguém tivesse ficado em situação pior.

B

Não pastorear

Pastorear

A

Não pastorear

3, 3

0, 5

Pastorear

5, 0

1, 1

Figura 1. A Tragédia dos Comuns como um Dilema do Prisioneiro.

A solução clássica da Tragédia dos Comuns é a propriedade privada. Lembre-se que a tragédia surge porque pastores individuais não precisam suportar o custo integral de suas ações. Porque a terra é comum a todos, os custos do pastoreio excessivo são parcialmente externalizados para outros usuários do recurso. Mas a propriedade privada muda isso. Se, ao invés de ser comumente possuído por todos, o campo fosse dividido em pequenos pedaços de propriedade privada, então os pastores teriam o poder de excluir outros do uso de sua propriedade. Cada um poderia pastorear o gado apenas em seu próprio campo, ou nos campos de outros nos termos especificados pelos seus proprietários, e isso significa que os custos do pastoreio excessivo (em termos de usabilidade diminuída da terra ou valor de revenda diminuído por causa dessa usabilidade diminuída) seriam suportados somente pelos que pastoreiam excessivamente. Propriedade privada força os indivíduos a internalizar o custo de suas ações, e isso por sua vez fornece um incentivo aos indivíduos para usar o recurso sabiamente. A lição é que, criando e respeitando os direitos de propriedade privada em recursos externos, os governos podem fornecer aos indivíduos um incentivo para usar aqueles recursos de um modo eficiente, sem a necessidade de regulações governamentais complicadas e fiscalização desses recursos. Libertários tem usado esse insight básico para argumentar por tudo, desde a privatização das estradas (Klein e Fielding, 1992) à propriedade privada como uma solução para vários problemas ambientais (Anderson e Leal, 1991).

ii. A Mão Invisível e a Livre Troca

Libertários acreditam que indivíduos e grupos devem ser livres para trocar qualquer coisa que desejem, com qualquer um que desejem, com pouca ou nenhuma restrição governamental. Eles, portanto, se opõem a leis que proíbem certos tipos de trocas (como as proibições de prostituição e venda ilegal de drogas, leis de salário mínimo que efetivamente proíbem acordos de trabalho de baixa remuneração, e assim por diante) assim como leis que sobrecarregam as trocas impondo custos altos sobre a transação (tais como as tarifas de importação).

A razão pela qual libertários utilitaristas apoiam a livre troca é que, eles argumentam, ela tende a alocar recursos nas mãos de quem mais os valorizam, e assim aumenta a utilidade total na sociedade. O primeiro passo para ver isso é entender que mesmo que a troca fosse um jogo de soma zero em termos dos objetos que são trocados (nada é criado ou destruído, apenas movido), é um jogo de soma positiva em termos de utilidade. Isso ocorre porque os indivíduos diferem em termos de utilidade subjetiva que eles atribuem aos bens. Uma pessoa planejando se mudar de Chicago para San Diego pode atribuir um valor de utilidade relativamente baixo à sua mobília grande e pesada. É difícil e custoso para mudar, e poderá não combinar com o estilo do novo lar, de qualquer forma. Mas para outra pessoa que acaba de se mudar para um apartamento vazio em Chicago, aquela mobília pode ter um valor de utilidade realmente muito alto. Se a primeira pessoa valoriza a mobília em $200 (ou o equivalente em termos de utilidade) e a segunda pessoa valoriza-a em $500, ambas vão ganhar se elas trocarem por um preço em qualquer posição entre esses dois valores. Cada uma terá abandonado algo que valoriza menos em troca de algo que valoriza mais, e como resultado a utilidade total terá sido aumentada.

Como Friedrich Hayek observou, muito da informação sobre a utilidade relativa atribuída a diferentes bens é transmitida aos diferentes atores através do sistema de preços (Hayek, 1980). Um aumento no preço do recurso sinaliza que a demanda por aquele recurso aumentou relativamente à oferta. Consumidores podem responder a esse aumento de preço continuando a usar o recurso a um preço agora mais alto, trocando por um bem substituto, ou deixando de usar aquele recurso. A decisão de cada indivíduo é tanto afetada pelo preço do recurso relevante quanto afeta o preço, na medida que acresce ou subtrai da oferta e demanda agregadas. Portanto, embora elas geralmente não saibam, a decisão de cada pessoa é uma resposta às decisões de milhões de outros consumidores e produtores do recurso, cada um dos quais baseia sua decisão em seu próprio conhecimento local e especializado sobre o recurso. E embora todos eles estejam tentando maximizar suas próprias utilidades, cada indivíduo é levado a agir de uma forma que conduz em direção ao mais alto valor de uso do recurso. Aqueles que obtém a mais alta utilidade irão oferecer mais pelo seu uso, e os demais serão levados a procurar substitutos mais baratos.

Por esse motivo, influenciado profundamente pela Escola Austríaca de Economia, o mercado é um agitado processo de competição, descoberta e inovação. Os preços do mercado representam agregados de informação e assim representam genericamente um avanço sobre o que qualquer indivíduo poderia esperar saber por si próprio, mas as decisões individuais por meio das quais os preços de mercado surgem são elas próprias baseadas em informação imperfeita. Sempre há oportunidades que ninguém descobriu, e a passagem do tempo, a mudança nas preferências das pessoas e o desenvolvimento de novas possibilidades tecnológicas garante que essa ignorância nunca seja completamente superada. O mercado, portanto, nunca é um estado de equilíbrio competitivo, e sempre irá “falhar” nos testes de eficiência perfeita. Mas é precisamente as falhas do mercado de hoje que fornecem oportunidades para os empreendedores de amanhã lucrarem através das inovações (Kirzner, 1996). Competição é um processo, não um objetivo a ser atingido, e é um processo dirigido por decisões particulares de indivíduos que são predominantemente desconhecedores das tendências globais e de longo prazo de suas decisões tomadas como um todo. Mesmo que nenhum ator do mercado se importe em aumentar o nível agregado de utilidade na sociedade, ele será, como Adam Smith escreveu, “conduzido por uma mão invisível a promoveu um fim que não era parte da sua intenção” (Smith, 1981). O conhecimento disperso de milhões de atores do mercado é levado em conta para produzir uma distribuição que chega tão perto quanto possível na prática daquela que seria selecionada por um déspota benigno, onisciente e onipotente. Na realidade, contudo, tudo o que o governo precisa fazer para atingir esse efeito é definir e fazer cumprir direitos de propriedade claros e permitir que o sistema de preços se ajuste livremente em resposta às condições variáveis.

b. Libertarianismo Consequencialista Tradicionalista

Os utilitaristas quantitativos frequentemente são tanto racionalistas como radicais em suas abordagens a reformas sociais. Para eles, a maximização da utilidade serve como um princípio único axiomático, de que as conclusões políticas podem ser deduzidas diretamente uma vez que avaliações empíricas (ou quase-empíricas) de relações causais no mundo sejam feitas. De Jeremy Benthan a Peter Singer, os utilitaristas quantitativos têm defendido mudanças dramáticas nas instituições sociais, todas justificadas em nome da razão e da moralidade que elas acabam gerando.

Há, porém, outra forma de utilitarismo que confia menos na capacidade da razão humana de reformar radicalmente as instituições sociais para melhor. Para esses utilitaristas, as instituições sociais são o produto de um processo evolucionário que por si próprio é o produto das decisões de milhões de indivíduos. Cada um desses indivíduos por sua vez possui conhecimento que, por si mesmo é insignificante, mas no agregado representa mais que qualquer reforma social sozinha pode ter a esperança de alcançar. Humildade, e não radicalismo, é a base desse tipo de utilitarismo.

Apesar de ter suas afinidades com doutrinas conservadoras como aquelas de Edmund Burke, Michael Oakeshott e Russel Kirk, essa forma de utilitarismo teve sua maior influência no libertarianismo através do trabalho de Friedrich Hayek. Hayek, entretanto, se esforça para se distanciar da ideologia conservadora, observando que seu respeito pela tradição não é baseado em um fetiche pelo status quo ou uma oposição à mudança, mas em um profundos e distintos princípios liberais (Hayek 1960). Para Hayek, a tradição é valiosa porque, e somente à medida que, evolui de uma maneira pacífica e voluntária. Normas sociais que são escolhidas por indivíduos livres e sobreviveram à competição com normas concorrentes sem serem mantidas por coerção são, por essa razão, dignas de respeito mesmo se os indivíduos não estejam conscientemente cientes de todas as razões pela qual a instituição sobreviveu.

De certa forma paradoxal, então, Hayek acredita que podemos apoiar racionalmente instituições mesmo que nos falte razões justificáveis substantivas para apoiá-las. O motivo que isso pode ser racional é que mesmo que nos falte razões justificáveis substantivas, porém temos razões justificáveis em um sentido processual – o fato que a instituição é o resultado de um processo evolucionário de um certo tipo nos dá motivos para acreditar que há razões justificáveis substantivas para isso, mesmo se não saibamos quais são (Gaus 2006).

Para Hayek, os procedimentos que geram forças justificáveis para as instituições são, essencialmente, aqueles que deixam os indivíduos livres para agirem como quiserem somente desde que não ajam agressivamente contra outros. Para Hayek, entretanto, esse princípio não é um axioma moral mas, pelo contrário, segue-se de sua crença a respeito dos limites e usos do conhecimento na sociedade.

Uma peça crucial dos argumentos de Hayek sobre o sistema de preços é sua alegação que cada indivíduo possui um conjunto único de conhecimento sobre as suas circunstâncias locais, interesses particulares, desejos, capacidades e etc. O sistema de preços, se permitido funcionar livremente sem controles artificiais ou impedimentos, refletirá esse conhecimento e o transmitirá para outros indivíduos interessados, assim permitindo a sociedade fazer uso eficiente de um conhecimento disperso. Mas a defesa de Hayek do sistema de preços é somente uma aplicação de um ponto mais geral. O fato que o conhecimento de todos os tipos existe de forma dispersa entre muitos indivíduos é um fato fundamental sobre a existência humana.

E já que esse conhecimento está mudando constantemente em resposta a circunstâncias em mudança e não pode, portanto, ser coletado e representado sob qualquer autoridade central, a única forma efetiva de fazer uso desse conhecimento é permitir aos indivíduos a liberdade de agir por si próprios. Isso significa que o governo deve impedir indivíduos de coagir outros, e também deve conter ele próprio de coagir. A ordem social que tais ações voluntárias produzem é tal que, dada a complexidade dos sistemas sociais e econômicos e as limitações radicais de nossa capacidade de adquirir conhecimento sobre seus detalhes particulares (Gaus 2007), não pode ser imposta por decreto, mas deve evoluir espontaneamente de uma maneira de baixo-pra-cima. Então Hayek, como Mill antes dele (Mill 1989), glorifica o fato que uma sociedade livre permite aos indivíduos se empenharem em “experimentos de viver” e, portanto, como Nozick argumenta na parte negligenciada do seu livro “Anarquia, Estado e Utopia”, pode servir como uma “utopia de uma utopia” em que indivíduos estão em liberdade para organizar sua própria concepção de uma vida confortável com outros que voluntariamente escolhem compartilhar essa visão (Hayek 1960).

As ideias de Hayek sobre a relação entre conhecimento, liberdade e ordem constitucional foram primeiramente desenvolvidas em detalhe no livro “Os Fundamentos da Liberdade”, depois desenvolvidas na série de livros “Lei, Legislação e Liberdade”, e dada sua afirmação final e mais acessível (embora não necessariamente mais confiável (Caldwell 2005)) no livro “A Arrogância Fatal: Os Erros do Socialismo” (1988). Desde então, a integração mais vasta dessas ideias em uma abordagem libertária é o livro de Randy Barnett “The Structure of Liberty”, em que Barnett argumenta que uma “ordem constitucional policêntrica” (veja abaixo sobre anarcocapitalismo) é melhor adequada para resolver não somente o problema hayekiano do uso do conhecimento na sociedade, mas também o que ele chama de problemas de “interesse” e “poder” (Barnett 1998). Mais recentemente, insights hayekianos tem sido colocados em uso por filósofos contemporâneos como Chandran Kukathas (1989; 2006) e Gerald Gaus (2006; 2007).

c. Críticas ao Libertarianismo Consequencialista

As defesas consequencialistas do libertarianismo são, é claro, uma variação de um argumento moral consequencialista, e estão susceptíveis portanto aos mesmos tipos de críticas levantadas contra os argumentos morais consequencialistas em geral. Além dessas críticas padrões, as defesas consequencialistas do libertarianismo estão sujeitas a quatro dificuldades particulares.

Primeiro, parece improvável que os argumentos consequencialistas gerem um libertarianismo pleno, ao contrário das formas mais moderadas do liberalismo clássico. Intuitivamente, parece improvável que a simples proteção dos direitos negativos individuais faria um melhor trabalho que qualquer arranjo institucional alternativo ao maximizar a utilidade ou paz e prosperidade ou o que quer que seja. E essa dúvida intuitiva é reforçada pela análise econômica mostrando que mercados capitalistas desregulados sofrem da produção de externalidades negativas, de poder monopolistas, e de suboferta de certos bens públicos, todos que iriam clamar para alguma forma de proteção governamental (Buchanan 1985). Mesmo com essa concessão, libertários alegam que (a) esses problemas são vastamente exagerados, (b) são geralmente causados por falhas governamentais anteriores pelo desrespeito ou falha na aplicação de direitos de propriedade privada e (c) a capacidade governamental de corrigir esses problemas não é tão boa quanto imaginamos, contudo é implausível supor, a priori, que nunca haverá o caso do governo poder fazer melhor trabalho que o mercado ao interferir em direitos libertários estritos.

Em segundo lugar, as defesas consequencialistas do libertarianismo estão sujeitas a objeções quando uma grande quantidade de benefício pode ser conseguida a um custo muito baixo. Os famosos casos de “easyrescue”, por exemplo, desafiam a ideia de aderir a proibições absolutas de conduta coerciva. Afinal, se a maioria da população mundial vive na pobreza e sofre de doenças facilmente preveníveis e mortes, a utilidade não seria aumentada ao aumentar um pouco os impostos nos cidadãos ricos e usando esse excedente para fornecer ajuda médica básica àqueles que precisam de ajuda desesperadamente? A prevalência de tais casos é uma questão empírica, mas sua possibilidade salienta (ao menos) uma fragilidade no caso utilitarista em respeito às proibições libertárias nos impostos redistributivos.

Em terceiro lugar, as teorias consequencialistas contidas na base desses argumentos libertários são frequentemente seriamente sub-teorizadas. Por exemplo, Randy Barnett baseia sua defesa do libertarianismo jusnaturalista na alegação que ele promove como objetivo final a “felicidade, paz e prosperidade” (Barnett 1998). Mas isso deixa uma série de questões difíceis sem solução. O significado de cada um desses termos, por exemplo, tem sido sujeito a intenso debate filosófico. Qual sentido de felicidade, então, o libertarianismo promove? O que acontece quando esses fins entram em conflito – quando temos que escolher, digamos, entre paz e prosperidade? E em que sentido os direitos libertários “promovem” esses fins? Eles são supostos a maximizar a felicidade no agregado? Ou a maximizar a felicidade de cada pessoa? Ou maximizar a soma ponderada da felicidade, paz e prosperidade? Richard Epstein está mais familiarizado e portanto, talvez, tem maior base quando diz que sua versão de liberalismo clássico é designada a maximizar utilidade, mas mesmo aqui a alegação que a maximização da utilidade é o fim em si mesmo da ação política é afirmada sem argumentação. A lição é que, embora os argumentos políticos utilitaristas possam parecer menos abstratos e filosóficos (no sentido pejorativo) que os argumentos deontológicos, o utilitarismo ainda é, entretanto, uma teoria moral, e precisa ser claramente articulada e defendida como qualquer teoria moral. Possivelmente porque as defesas consequencialistas do libertarianismo tem sido levadas adiante principalmente por não-filósofos, esse desafio ainda precisa ser vencido.

Um quarto ponto relacionado tem a ver com as questões envolvendo a distribuição de riqueza, felicidade, oportunidades e outros bens alegadamente promovidos pelos direitos libertários. Em parte, essa é uma preocupação comum em todas as versões maximizadoras do consequencialismo, mas é de especial relevância nesse contexto dado a relação próxima entre os sistemas econômicos e questões de distribuição. A preocupação é que a moralidade, ou justiça, requer mais que simplesmente produzir uma abundância de riqueza, felicidade, ou o que quer que seja. Requere-se que cada pessoa tenha uma boa fatia – o que quer que seja definido, como uma fatia igual, uma fatia suficiente para viver uma vida confortável, ou outra coisa. Distribuições equitativas intuitivamente não é algo que os libertários podem simplesmente garantir, já que eles se consideram isentos de qualquer meio de redistribuição desses bens dos bem abastados para os menos capacitados. Além disso, uma vez que é garantido que o libertarianismo provavelmente produz distribuições desiguais de riqueza, o argumento hayekiano de depender do livre sistema de preços para alocar bens não mais se garante tão fortemente como parecia. Para isso, não podemos simplesmente assumir que um livre sistema de preços gerará bens sendo alocados para os seus usos mais valiosos se algumas pessoas tem uma abundância de riqueza e outros pouca ou quase nada. Um livre mercado de pessoas egoístas não irá distribuir pão ao homem faminto, não importa o quanto de utilidade podemos derivar disso, se o faminto não puder pagar. E uma pessoa rica, como o Bill Gates, ainda sempre será capaz de oferecer mais que uma pessoa pobre pelos ingressos para ver o Mariners, mesmo se a pessoa pobre valoriza os ingressos muito mais do que ele, já que o valor marginal dos dólares que ele gasta nos ingressos é muito menor para ele que o valor marginal dos dólares da pessoa pobre. Ambos estando em um estado padrão de equidade e um padrão interno de maximização da utilidade, então, mercados livres desregulados parecem ruir rapidamente.

4. Anarcocapitalismo

Anarcocapitalistas afirmam que nenhum estado é moralmente justificável (daí o seu anarquismo), e que as funções tradicionais do estado devem ser providas pela produção voluntária e comércio (daí o seu capitalismo). Esta posição impõe um sério desafio aos liberais clássicos e libertários defensores de um estado mínimo, como nós vamos ver, a estabilidade da posição dos últimos é especialmente ameaçada pelo desafio anarquista.

O Anarcocapitalismo pode ser defendido por bases consequencialistas ou deontológicas, sendo que geralmente um misto dos dois argumentos é utilizado. Do lado consequencialista, argumenta-se que a proteção policial, sistema judicial, e mesmo a própria lei podem ser providas voluntariamente, por um preço como qualquer outro bem comercializável. (Friedman 1989; Rothbard 1978; Barnett 1998; Hasnas 2003; Hasnas 2007) E não só é possível para os mercados proverem esses bens tradicionalmente fornecidos pelo Estado, é na verdade mais desejável, dado que as pressões competitivas nesse mercado, como em todos os outros, produzirá um conjunto de bens de maior qualidade geral e que é heterogêneo o suficiente para satisfazer indivíduos com preferências diferentes. Do ponto de vista deontológico, os anarcocapitalistas argumentam que o Estado mínimo necessário viola os direitos individuais dado que ele (1) vindica um monopólio do uso legítimo da força e, portanto proíbe outros indivíduos de exercerem força de acordo com seus direitos naturais, e (2) financia seus serviços de proteção com impostos obtidos por meio de coerção que algumas vezes (3) utiliza redistributivamente para a proteção daqueles que não estão aptos a pagar por si mesmos.

Robert Nozick foi um dos primeiros filósofos acadêmicos a levar a sério o desafio anarquista. Na primeira parte do seu “Anarquia, Estado e Utopia” ele argumenta que o Estado mínimo pode evoluir para uma sociedade anarcocapitalista por meio de um processo de mão invisível que não viola os direitos de ninguém. Pressões competitivas e conflito violento proverão os incentivos para que agências de defesa em competição se fundam e entrem em acordo, de forma que, efetivamente, monopólios emergirão em certas áreas geográficas. Já que esses monopólios são meramente de facto, a agência de proteção dominante não constitui ainda um estado. Para isto ocorra a “agência de proteção dominante” deve declarar que é moralmente ilegítimo a outras agências de proteção operar, e fazer uma tentativa efetiva para proibir todos os outros de fazê-lo.

O argumento de Nozick que seria legítimo para a agência de proteção dominante fazê-lo é um dos aspectos mais controversos do seu argumento. Essencialmente, ele argumenta que os indivíduos têm direitos que não podem estar sujeitos ao risco de violação, e que a agência de proteção dominante poderia proibir legitimamente atividades de proteção de seus competidores com o argumento de que seus procedimentos envolvem a imposição de risco. Ao declarar e cumprir este monopólio, a agência de proteção dominante torna-se o que Nozick chama de “estado ultra mínimo” – ultra mínimo porque ele não provê serviços de proteção para todas as pessoas dentro de seu território geográfico, mas somente para aqueles que pagam por ele. A transição do estado ultra mínimo para o mínimo ocorre quando a agência de proteção dominante (agora Estado) provê serviços de proteção para todos os indivíduos em seu território, e Nozick argumenta que o Estado é moralmente obrigado a fazer isso para prover uma compensação aos indivíduos que estão em desvantagem pela existência do monopólio.

Os argumentos de Nozick contra o anarquismo tem sido contestados em um grande número de bases.

Primeiro, a justificação para a existência do Estado que ele propõe é inteiramente hipotética – o máximo que ele tenta defender é que um estado surgiria legitimamente de um estado de natureza, algo que não aconteceu com nenhum estado atual. Mas se hipóteses fossem suficientes, então uma história igualmente atraente poderia ser contada de como o estado mínimo poderia progredir de volta a um sistema de agências em competição por um processo que não viola o direito de ninguém, gerando um impasse.

Segundo, é questionável se a proibição de atividades que correm o risco de violar direitos, mas que na verdade não violam nenhum, é compatível com os princípios libertários.

Por fim, mesmo se o princípio geral da proibição com compensação é legítimo, é, contudo, duvidoso que a forma adequada de compensar os anarquistas que estão sendo coagidos pela vindicação de monopólio do estado, é prover a eles com precisamente o que eles não querem – polícia estatal e serviços militares.

Até decisivamente rebatido, então, a posição anarquista permanece um sério desafio aos libertários, especialmente aos defensores do estado mínimo. Isso permanece verdade se o libertarianismo está sendo defendido por meio de bases consequencialistas ou de direitos naturais.

Para os libertários consequencialistas, o desafio é explicar porque a lei e os serviços de proteção são os únicos bens que requerem a provisão do estado para maximizar a utilidade (ou qualquer coisa que seja maximizada). Se, por exemplo, a justificativa consequencialista para a provisão da lei é que ela é um bem público, então a questão é: Por que não prover outros bens públicos? A afirmação de que somente o poder policial, a justiça e exércitos encaixam-se na questão parece ser mais um artigo de fé a priori do que a consequência de análise empírica. Essa consideração pode explicar o porquê tantos libertários consequencialistas são liberais clássicos que estão dispostos a garantir legitimidade para um estado mais abrangente que o estado mínimo.

Para os libertários deontológicos, por outro lado, o desafio é mostrar porque o estado é justificado em (a) proibir indivíduos de exercerem ou comprarem atividades de proteção por si próprios e (b) financiar serviços de proteção por meio de taxação coercitiva e redistributiva. Se este tipo de proibição, e este tipo de coerção e redistribuição são justificados, porque não outros? Uma vez que a linha brilhante da não agressão é cruzada, é difícil encontrar um substituto atraente.

Isto não é dizer que os anarcocapitalistas não se deparam com desafios. Primeiro muitos apontaram que há uma escassez de evidência empírica para apoiar o argumento de que o anarcocapitalismo poderia funcionar em uma sociedade moderna pós-industrial. Apontar para exemplos próximos como a Islândia medieval não muda esta preocupação. Segundo, mesmo se um argumento plausível pudesse ser criado em prol da provisão de lei e defesa privada via mercado, a provisão via mercado da defesa nacional, a qual se encaixa nas características de um bem público quase perfeitamente, permanece uma questão muito mais desafiadora.

Se respeito por direitos de auto propriedade robustos e propriedade de bens externos, como os libertários entendem, implicam anarcocapitalismo, por que não rejeitar esses direitos ao invés de adotar o anarcocapitalismo? Rothbard, Nozick e outros libertários de direito natural tem uma escassez notória no que tange a argumentos fundamentais para apoiar a forte crença nestes direitos. Na falta de razões fortemente recompensadoras para aceitar tais direitos e a interpretação libertária deles, o fato é que eles levam, ao que parece ser, a conclusões absurdas que poderiam ser uma razão decisiva para rejeitá-los.