A nota da liberdade econômica do Brasil é 56.3, o que faz dele o 113º mais livre no índice de 2011. Sua nota é 0.7 melhor do que no último ano como um resultado de melhorias em liberdade de investimento e liberdade de comércio. O Brasil está ranqueado em 21 entre os 29 países da América do Sul e América Central/Caribe, e sua nota geral é abaixo da média regional e mundial.

A economia brasileira tem se expandido com a ajuda do crescimento das exportações de matéria-prima. Na década passada, o crescimento econômico foi em média em torno de 4 por cento, acompanhado geralmente por baixa inflação. O Brasil tem uma grande base agrícola e industrial, mas um setor de serviços crescente tem alcançado mais de 60% do PIB nos anos recentes. A crise global e o tumulto econômico teve um impacto moderado.

O papel do Estado na economia é bem grande e vem crescendo. Entretanto, a eficiência e a qualidade geral dos serviços governamentais permanecem ruins apesar do alto nível de gastos em porcentagem do PIB. Barreiras a atividade empreendedora incluem onerosas taxas, regulação ineficiente, péssimo acesso a financiamento de longo prazo e um mercado de trabalho muito regulado. O sistema judicial permanece vulnerável a influência política e corrupção.

Histórico

A constituição democrática brasileira data de 1988. O presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva do Partido dos Trabalhadores, eleito em 2002 e reeleito em 2006, foi barrado constitucionalmente da tentativa de um terceiro mandato. Nas eleições presidenciais de outubro de 2010, a indicada por Lula, Dilma Rousseff, foi eleita a primeira presidente mulher do Brasil. O Brasil tem se beneficiado dos preços crescentes para suas exportações de matéria prima e resistiu melhor do que muitos países desenvolvidos a crise global de 2009. Uma moeda estável impulsionou o padrão de vida, e a classe média está crescendo. O Brasil é o quinto maior país do mundo em área. Seus quase 200 milhões de habitantes são altamente concentrados na costa, onde uma dúzia de áreas metropolitanas oferecem acesso direto ao oceano atlântico.

Liberdade de Negócios

Apesar de algum progresso, organizar um novo investimento e produção permanece pesado e burocrático. Seu custo e tempo gasto para iniciar ou fechar um negócio é alto.

Liberdade de Comércio

A tarifa media ponderada do Brasil era 7.6 por cento em 2009. Impedimentos e restrições a importações, barreiras de acesso ao mercado de serviços, altas tarifas, impostos de fronteira e taxas, regulação restritiva, subsídios, procedimentos personalizados complexos, e proteção problemática da propriedade intelectual são adicionados ao custo de comércio. Quinze pontos foram reduzidos da nota de liberdade de comércio devido a barreiras não tarifárias.

Liberdade Fiscal

A mais alta alíquota de imposto de renda no Brasil é de 27.5 por cento. O imposto padrão sobre empresas é de 15 por cento, mas a sobretaxa de 10 por cento e uma contribuição social de 9 por cento sobre os lucros pago pela maior parte das indústrias fazem a taxa efetiva ser de 34 por cento. Outras taxas incluem uma taxa sobre transferência de imóveis e uma taxa sobre transações financeiras. Nos anos recentes, a receita total de taxas em porcentagem do PIB foi de 34.4.

Gasto Governamental

Nos anos mais recentes, o gasto total governamental, incluindo consume e transferências, manteve-se estável em 41 por cento do PIB. A dívida pública está agora abaixo de 40 por cento do PIB. Além do serviço da dívida, o gasto governamental é focado principalmente em pensões, transferências para os governos locais e a burocracia. Gastos de estímulo adicionais planejados vão aumentar o déficit fiscal. Reforma tributária e previdenciária, abandonadas durante a crise global, estão de volta a agenda fiscal.

Liberdade Monetária

A inflação tem sido melhor controlada nos anos recentes, ficando em média nos 5 por cento entre 2007 e 2009. Políticas fiscais e monetárias prudentes são creditadas como tendo ajudado o Brasil a evitar o pior da crise financeira global de 2008 e 2009. Embora serviços como ferrovias, telecomunicações e eletricidade tenham sido privatizadas, as agências regulatórias supervisionam os preços. A agência nacional do petróleo fixa o preço do atacado dos combustíveis, e o governo controla as passagens aéreas. Dez pontos foram retirados da liberdade monetária do Brasil devido a controles de preços.

Liberdade de Investimento

Os investidores estrangeiros são garantidos de tratamento nacional, mas o investimento estrangeiro é restrito em muitas indústrias. Em geral, brasileiros devem constituir dois terços de todos os empregados e receber ao menos dois terços dos pagamentos total em empresas que empregam três ou mais pessoas. A burocracia e a administração não são transparentes, são onerosas, complexas e submetidas a corrupção. Disputas legais podem gastar tempo. Há algumas restrições em transações em moeda estrangeira. Investidores estrangeiros, que registram seus investimentos no banco central, podem repatriar dividendos, capitais (incluindo ganhos de capital), e royalties. O banco central regula investimentos diretos no exterior em alguns casos, incluindo transferências e remessas. Os investidores estrangeiros podem obter autorizações específicas para comprar terras ao longo das fronteiras.

Liberdade Financeira

O setor financeiro brasileiro é diversificado e competitivo, mas o papel do Estado permanece considerável. Bancos comerciais e de desenvolvimento do governo tem ativos em torno de 40 por cento do total de ativos do sistema financeiro. Os dois maiores bancos estatais controlam cerca de 25 por cento do total de ativos, e o governo direciona empréstimos para setores escolhidos. Três dos dez maiores bancos são agora propriedade de estrangeiros. O setor de seguros brasileiro é o maior da região, e o mercado de seguros estava aberto para o setor privado em 2008. Um fundo de garantia de crédito foi introduzido em março de 2009 para prover garantia estatal sobre certificados bancários ou depósitos. Globalmente, o setor bancário tem resistido ao tumulto financeiro global relativamente bem.

Direito de Propriedade

Os contratos são geralmente considerados seguros, mas o judiciário brasileiro é ineficiente, subordinado a influências políticas e econômicas, e falta recursos e equipe bem treinada. Decisões podem levar anos, e julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal não são automaticamente seguidos nas cortes inferiores. A proteção da propriedade intelectual melhorou, mas a pirataria de material protegido persiste.

Liberdade da Corrupção

A corrupção é percebida como significante. O Brasil está em 75º de 180 países no índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional de 2009. A corrupção pode ser um obstáculo ao investimento. Empresas de licitação em contratos de compras governamentais podem encontrar corrupção, que também é um problema nos tribunais inferiores.

Liberdade de Trabalho

Regulações trabalhistas rígidas e for a de moda minam o emprego e o crescimento da produtividade. O custo não salarial de empregar um trabalhador é alto, e demitir empregados pode ser custoso. Benefícios obrigatórios amplificam o custo trabalhista global. O setor informal permanece grande.

Tradução e imagens por Juliano Torres.