Ciência Política Corrupção

Publicado em 15 de janeiro de 2014 | por Carlos Sabino

Três falácias sobre o combate à corrupção

Quem não se opõe a corrupção? Praticamente todo mundo critica a apropriação de dinheiro público pelos funcionários do governo e são incontáveis os artigos, estudos e debates diários que condenam tais atos, que tanto danos morais e materiais causam em todos os países. Porém a crítica moral, as exortações para este mal acabe e que sejam punidos os culpados – totalmente necessárias – geralmente não tem muito efeito e produzem, quase sempre, medidas que não possuem a menor capacidade real para combater esses atos. Isso porque estão baseadas em fundamentos equivocados, em falácias que, resumidamente, mostraremos a seguir aos leitores.

#1. Precisamos criar leis e regulamentações que controlem minuciosamente as despesas governamentais.

burocracia

Nada mais lógico, aparentemente, que este tipo de medida, que visa a transparência no gasto do dinheiro público. Contudo a história demonstra que a maior parte destes controles se convertem, na prática, em trâmites burocráticos que os corruptos sabem enganar facilmente, enquanto que se impõe como uma pesada carga de ineficiência aos funcionários públicos honestos e dificultam a implantação dos investimentos e serviços públicos.  O corrupto tem a sua disposição ótimos advogados – pode pagá-los – e atua de má-fé quase sempre de forma premeditada e com consciência do que fazer. Os casos em que se podem processá-los judicialmente são poucos, dado que são difíceis de comprovar e costumam recair sobre os funcionários descuidados com as evidências de corrupção. Não é com o excesso de leis e de complicados regulamentos que se poderá vencer ou reduzir a apropriação privada do dinheiro público.

#2. Penas mais pesadas dissuadem os corruptos em potencial de cometer atos ilícitos

Punição

O funcionário que rouba o dinheiro público confia cegamente que não será coibido, contando com total impunidade por suas ações. Pouco lhe importa que, pelos crimes que está cometendo, a pena seja de 2 ou 40 anos, sabendo que um emaranhado de juízes, testemunhas, documentos fraudados e argumentos jurídicos o impedirão de cumpri-la. O corrupto, é preciso sempre tê-lo em mente, possui dinheiro, muito dinheiro, com o qual é fácil transitar com habilidade num sistema onde também há muitos outros corruptos, cúmplices reais ou em potencial de seus crimes.

#3. Nosso país não se desenvolve por causa da corrupção

Desenvolvimento

Nem a história nem a análise dos gastos públicos confirmam totalmente essa afirmação. Uma grande parte do dinheiro público é gasta de forma imprudente – quase sempre com as melhores intenções – e retarda o desenvolvimento econômico, porque os altos impostos cobrados reduz a quantidade de capital que se converteria em empregos e riqueza. A maior parte do dinheiro que o governo possui é gasto com a burocracia, na realização de reuniões e eventos públicos inúteis, em subsídios que criam privilégios, mas que não melhoram a qualidade de vida, em programas sociais que se convertem em bueiros de imensas quantias e não combatem nem a pobreza nem a desigualdade, mas alimentam as ambições políticas de altos funcionários, e até mesmo em empresas públicas que prestam péssimos serviços e possuem perdas constantes de rendimento.

Perante tudo isto, a corrupção é apenas mais uma das causas do terrível gasto público que existe em quase todos os países do mundo. Não é combatendo a corrupção que o desenvolvimento será alcançado – como muitos países tem avançado economicamente de forma notável apesar se serem muito pouco transparentes – mas sim incentivando os investimentos, assegurando legalmente todas as formas de propriedade privada, cobrando impostos razoáveis, e controlando o volume e o destino dos gastos públicos.

O que fazer então?

A solução não é simples nem está ao alcance de nossas mãos, mas existem duas formas diretas de conter e reduzir a corrupção: limitando a ação do Estado ao que é essencial e mobilizando os cidadãos a impor um controle social sobre os corruptos. A primeira solução, ao nosso ver, é quase óbvia: é preciso reduzir as oportunidades de ação dos corruptos simplificando regulamentos e trâmites, eliminando as licenças e autorizações discricionárias, evitando assim que rios de dinheiro passem pelas mãos desses funcionários.

O Paraguai, há pouco tempo, nos deu um magnífico exemplo de como se pode exercer o controle social sobre os corruptos: restaurantes, cinemas e toda a classe de comerciantes se negou a atender senadores que protegeram um colega acusado de um caso claro de corrupção. Deste modo os paraguaios mostraram a funcionários e políticos de altos cargos – que no fim das contas são nossos empregados – o repúdio que sentiram quando estes usam para seus próprios benefícios os recursos que, mediante seus trabalhos, são fornecidos ao governo mediante seus impostos.

Artigo publicado em Libertad y Progresohttp://is.gd/lK7MXY


Sobre o autor

Carlos Sabino

Carlos Sabino é sociólogo e historiador, autor de várias obras. Atualmente é professor na Universidad Francisco Marroquín, na Guatemala, um dos maiores centros acadêmicos liberais da América Latina.



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