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Incerteza Genuína

Bancos públicos brasileiros podem estar em risco, afirmam especialistas em seminário na Câmara dos Deputados

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Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estão muito alavancados, apontam especialistas em seminário realizado ontem (22) na Câmara dos Deputados. Segundo Adolfo Sachsida, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do IPEA, diversas ações do Governo podem ter enfraquecido a saúde financeira das duas maiores instituições financeiras do País.

Sachsida aponta como um primeiro fator de risco a flexibilização de garantias dada pelo governo  em  2010.  “Essa  flexibilização  permitiu  fundos  de  pensão  e  estatais,  ao contraírem empréstimos financeiros para investimentos, oferecerem bens reais como garantia, dispensando, assim, a contratação de seguro”, explica. 

Adolfo diz que essa medida teve por objetivo estimular os investimentos, principalmente na  casa  própria. Até  2009,  as  empresas  estatais  tinham  de  contratar  seguros  para oferecer como garantia, algo que na prática encarecia o empreendimento. Em 2010 o Conselho Monetário Nacional autorizou a inclusão de ativos reais nas garantias, dispensando os serviços das seguradoras. Para o técnico do IPEA, diferentemente dos contratos de seguro, os preços de ativos reais, como, por exemplo, terrenos e prédios, flutuam livremente no mercado, embutindo um enorme risco no adimplemento da obrigação. 

A  segunda  medida  que  contribui  para  o  risco  de  insolvência  dessas  instituições financeiras foi noticiada em maio de 2010, quando a Caixa Econômica Federal anunciou que realizaria a emissão do primeiro pacote de securitização de sua carteira de crédito imobiliário para levantar recursos. Sachsida aponta que a securitização é a transformação da carteira de crédito em um ativo financeiro. “A instituição divide a carteira em partes e as vende como títulos no mercado. O comprador é remunerado no longo prazo com uma taxa de juros que varia de acordo com o papel. O banco, por sua vez, consegue, ao vender esses títulos, antecipar o recebimento dos recursos financeiros - essa emissão é realizada por Certificados de Recebíveis Imobiliários”, explica o técnico. 

Fernando Ulrich, representante do Instituto Ludwig von Mises Brasil, que também participou da mesa de debates do evento promovido no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, compartilha da preocupação de Sachsida. Segundo Ulrich, a securitização levada adiante pela Caixa fornece uma fonte alternativa de recursos para o crédito habitacional, que até então vinham basicamente da poupança e do FGTS. “Isso é um estímulo excessivo no consumo. Uma política Keynesiana nos mesmos moldes da aplicada no mercado de hipotecas norte-americano antes da crise de 2008”, assevera o especialista. 

Diante da ameaça de escassez de recursos para o financiamento da casa própria, o governo decidiu por em prática uma série de medidas para abastecer o caixa dos bancos e das construtoras. Essa é outra medida que reforça as preocupações dos especialistas. Para Sachsida, o Banco Central reduziu ainda mais os depósitos compulsórios incidentes sobre  a  caderneta  de  poupança  e  o  Ministério  da  Fazenda  deu  novas  isenções  no Imposto de Renda nas aplicações realizadas por pessoas jurídicas em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Essas e outras medidas de estímulo monetário e fiscal foram amplamente divulgadas na mídia em meados de 2010. 

Ulrich comenta que o objetivo da redução das alíquotas do Imposto de Renda, que até então variavam de 15% a 22,5%, era o de atrair investidores de grande porte, como os fundos de pensão. 

Flexibilização das Garantias. Para Sachsida, essa flexibilização além de aumentar o risco dessas operações financeiras, embute um estímulo perverso para os agentes de mercado. “Quem impedirá as estatais de inflar o valor das garantias? O mercado quer o dinheiro das estatais, as estatais querem investir, e o governo, que deveria fiscalizar a operação, é parte interessada no aumento dos empréstimos. Todos os entes envolvidos têm estímulo para inflar as garantias. Com isso, projetos que antes não seriam economicamente viáveis, tornam-se agora artificialmente viáveis”. 

Ulrich ressalta que isso tudo “dá uma noção equivocada de eficiência econômica de tais projetos. Os empresários passam a alocar de forma equivocada os recursos, distorcendo e diminuindo a produtividade da economia como um todo”. 

Sub-prime brasileiro. “Ao conceder financiamentos de forma pouco criteriosa, além de endividar as famílias brasileiras, a Caixa está reproduzindo no Brasil algo muito similar ao que ocorreu no mercado de hipotecas dos Estados Unidos”, conclui Sachsida. “Não tenho nada contra um banco privado realizar tais práticas, o problema aqui é que estamos falando de instituições que não pertencem ao governo, mas sim ao Estado brasileiro, e que, no final, quem pagará a conta será o contribuinte”, alertou. 

Segundo os especialistas, para que a situação se agrave ainda mais faltariam apenas duas medidas do governo: autorizar que o setor financeiro absorva os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) como garantia de empréstimos, o que concentrará nesse setor os riscos dessas carteiras, e a concessão pela Caixa de recompra automática desses títulos. 

“Quando  a  bolha  estourar,  não  será  possível  argumentar  que  o  mercado  foi  o responsável. Assim como nos EUA, o governo brasileiro está colocando em risco a poupança das famílias, a estabilidade econômica e o poder de compra da moeda, que, desde a sua criação, sofreu uma desvalorização da ordem de 70%”, concluiu Ulrich. 

Balanços patrimoniais. A alavancagem da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, somados, chega a mais de R$ 1,6 trilhão em ativos, em contraste com apenas R$83 bilhões de patrimônio líquido, quase 20 vezes superior. É o que conclui o economista Rodrigo Constantino ao analisar os balanços das principais instituições financeiras do País. 

Em artigo publicado nesta semana, Constantino apresenta dados preocupantes sobre a saúde financeira dos principais bancos brasileiros. Segundo Constantino, os balanços divulgados pelas instituições, referentes ao primeiro semestre de 2012, apontam a expansão do crédito ao consumo em ritmo acelerado. 

O economista revela que a Caixa Econômica Federal expandiu em 45% sua carteira de crédito em apenas 12 meses. Boa parte dos recursos foram destinados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O Banco do Brasil, por sua vez, aumentou em 20% a carteira no mesmo período. Constantino afirma que, juntos, esses dois bancos possuem uma carteira acima de R$ 750 bilhões. 

Em mão contrária, os bancos privados reduziram o ritmo de crescimento na concessão de empréstimos. Itaú Unibanco e Bradesco expandiram em apenas 12% a carteira de crédito nos últimos 12 meses. “A inadimplência em alta acendeu o sinal de alerta e os bancos decidiram pisar no freio, apesar da pressão do governo”, ressalta Constantino. 

Arguido pelo deputado federal Edmar Arruda (PSC-PR), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, sobre a veracidade desses números, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, afirmou que desconhecia os dados números e que não poderia comentar na ocasião. 

Quando confrontados pelos números e sobre o fato de que uma perda de apenas 4% nos ativos da Caixa poderia reduzir o patrimônio do banco a pó, os representantes do governo reafirmaram a solidez do sistema bancário brasileiro. “Nossos bancos possuem regras e práticas mais conservadoras do que as instituições norte-americanas e europeias”, relembrou Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. 

Seminário. A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados realizou ontem, 22, seminário sobre os efeitos das políticas públicas de estímulo ao consumo para a economia do Brasil. Foram convidados para debater o tema Ermes Tadeu Zapelini, presidente do Conselho Federal de Economia, Jusçanio Umbelino de Souza, presidente do  Conselho  Regional  de  Economia  da  11ª  Região/DF,  Manuel  Enriquez  Garcia, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Dyogo Henrique de Oliveira, secretário- executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, Adolfo Sachsida, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do IPEA e Fernando Ulrich, representante do Instituto Ludwig von Mises Brasil.