crime de desacato

Publicado em 21 de setembro de 2014 | por Carlos Góes

Pelo fim do crime de “desacato à autoridade”: reflexões sobre uma mudança cultural necessária

Na semana passada, Felipe França publicou aqui no Mercado dois artigos sobre a defesa do direito de propriedade privada dos pobres (veja aqui e aqui), onde ele mostra como o governo trata diferentes indivíduos de formas distintas. Muitas vezes, o governo usa a tal “função social da propriedade” para remover pessoas pobres de suas casas, como testemunhamos nas preparações para a Copa e as Olimpíadas. Mas esse tratamento não é reservado aos ricos – quantas vezes você viu algum condomínio de luxo ser removido com o mesmo argumento?

A leitura dos artigos me lembrou de Sérgio Buarque de Holanda (doravante chamado carinhosamente de Serjão). Em Raízes de Brasil, Serjão descreve as instituições brasileiras como um sistema aristocrático e patrimonialista. Não é um sistema descentralizado, mas uma lógica estamental. Símbolos de autoridade –  como diplomas ou cargos públicos – colocariam os detentores de tais símbolos em um patamar superior ao das “pessoas comuns”. Nas palavras do Serjão:

“Na verdade, a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós. Só assimilamos efetivamente esses princípios até onde coincidiram com a negação pura e simples de uma autoridade incômoda, confirmando nosso instinto de horror às hierarquias. (…) A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal entendido. Uma aristocracia rural e semifeudal importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, a seus direitos e privilégios” (Serjão, Raízes do Brasil, p. 160)

O Brasil nunca se adaptou ao espírito descentralizador e igualitário do liberalismo. Isto é, nunca sedimentou a ideia fundamental de que todos devem ser iguais perante às leis e que todos – independentemente de sua origem, cor da pele ou gênero – devem ser respeitados por sua dignidade humana. Ao contrário, persistiu uma lógica estamental.

Algumas evidências dessa lógica permaneceram incrustadas em nosso ordenamento jurídico. Uma delas era a prisão especial para portadores de diploma de curso superior – que felizmente já foi abolida. Outra é a existência do crime de “desacato à autoridade”. Embora o anteprojeto do Novo Código Penal contenha em si o fim do crime, o desacato continuaria como agravante ao crime de injúria. E tampouco há certeza se o texto final acabará com o referido crime.

Não há justificativa razoável para separar, em termos de proteção, os funcionários do governo da sociedade que os sustenta. Se deveria haver qualquer diferenciação, critérios de moralidade pública indicariam que a diferenciação deveria ser por um padrão de exigência maior com o funcionário público – não o contrário.

O “desacato à autoridade” é somente um sintoma da característica cultural específica apontada pelo Serjão. Ela se reflete também em outras coisas. Roberto DaMatta explora essa questão ao definir como traço da cultura brasileira a ideia do “você sabe com quem está falando?” – isto é, uma cultura hierarquizada, vertical, onde direitos são para poucos e deveres são para muitos. Manda quem pode e obedece quem tem juízo – já dizia a sua avó.

Mas não há porque achar que esse processo é natural. Esse processo é decorrência de uma estrutura que dá discricionariedade aos governantes. Que cria um governo de homens – ao invés de um governo de regras impessoais, claras e universais. Quanto menos as leis forem baseadas em regras e quanto mais o forem na vontade dos governantes, menor vai ser a igualdade em sua aplicação.

A mudança cultural imbuída pela revolução liberal foi uma mudança de limitação das hierarquias e do poder dos governantes. Até o Rei estaria sujeito às leis. Essa revolução nunca ocorreu no Brasil – e as instituições se moldaram com caráter extrativo, de tal forma que o ordenamento, gerido centralmente de cima para baixo, sempre se enquadrou de modo a privilegiar a elite. De novo Serjão:

“É curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores no Brasil partiram sempre de cima pra baixo (…) as conquistas liberais que fizemos du­rante o decurso de nossa evolução política vieram quase de surpresa; a grande massa do povo recebeu-as com displicência, ou hostilidade.” (Idem)

É necessária, portanto, uma transformação cultural; uma profunda, mas lenta, transformação. Uma cultura que valorize a igualdade em dignidade e de direitos. Uma cultura que valorize a paz e não a violência – que não tenha como heroi o Capitão Nascimento. Uma cultura que rejeite verticalizações e todas as formas de opressão.

É necessário um movimento por um liberalismo popular, em que as pessoas sejam respeitadas não por serem ~autoridade~, mas por serem indivíduos – independentemente de sua classe, cor da pele, gênero, orientação sexual ou ocupação. Sua velocidade será necessariamente reduzida, pois só se pode atingir qualquer mudança pela argumentação franca e pela tentativa de convencimento sem coerção.

Essa é a missão de nossa geração.


Sobre o autor

Carlos Góes

É analista econômico com interesses em econometria, economia do desenvolvimento, filosofia política e antropologia. Fez seu mestrado em Economia Internacional na Universidade Johns Hopkins e sua graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. É co-fundador da rede Estudantes Pela Liberdade no Brasil e da Aliança Pela Liberdade. Publicou em periódicos internacionais, na imprensa nacional e editou o livro “Repensando uma Cultura de Paz e Liberdade”. Mora em Washington, DC, onde se divide entre think tanks e organismos multilaterais.



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