Liberdade Econômica Aviação

Publicado em 6 de janeiro de 2014 | por Adriel Santana

Estado ameaça o setor aéreo com… competição!

A notícia surreal foi publicada no site da Revista Exame ontem (05/01):

“Diante de eventuais preços abusivos praticados pelas companhias aéreas durante a Copa do Mundo, o governo pode apostar em uma estratégia clássica do mercado – criar mecanismos para aumentar a concorrência. Em entrevista publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman afirmou que o governo pode abrir o mercado para operadoras aéreas estrangeiras se houver abuso de preços abusivos no setor. “Não deixaremos de avaliar todas as possibilidades, inclusive abrir o mercado”, disse ao jornal. “Para você equilibrar realmente o mercado, teria de ser autorizar que eles [estrangeiros] operem diretamente no Brasil”, respondeu quando questionada se a ideia era aumentar a participação dos grupos estrangeiros nas companhias brasileiras ou liberar a atuação direta deles no país.”

A primeira reação que se espera de qualquer pessoa ao lê o que se segue acima é: “O governo ameaçou o setor aéreo com concorrência?!” Sim, leitor. É exatamente isso. A ministra Hoffman “sem querer querendo” evidenciou um dos maiores problemas da aviação no país: o forte protecionismo nacional, garantido pelo Estado, que serve unicamente aos interesses de um oligopólio aéreo em prejuízo dos consumidores.

Que o setor aéreo nacional é um dos mais cartelizados do mundo não é nenhuma surpresa (leia aqui e aqui); Que a qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas é no mínimo questionável também não surpreende ninguém que já tenha embarcado num avião no Brasil (leia aqui); E que o aumento da demanda pelo serviço aéreo só tem crescido a um ritmo bastante acelerado nos últimos anos é outro fato consolidado no imaginário popular (leia aqui), especialmente depois do que ficou conhecido como “apagão aéreo” em 2006. É bastante questionável os motivos que levam o governo a manter tamanho protecionismo na área diante de tantos dados negativos sobre o setor, e perante o aparente conhecimento por parte dos nossos burocratas de que concorrência gera diminuição de preços, algo que qualquer um que entenda o mínimo de economia sabe. Afinal de contas, se o governo sabe que a concorrência evita o “abuso de preços abusivos” (sic) e isso vale para qualquer setor, então o que justifica a proibição para que estrangeiros possam oferecer seus serviços aos consumidores brasileiros?

A resposta reside evidentemente no modelo econômico do nosso país, o corporativismo. Esse modelo só se sustenta graças as inúmeras regulações e proibições (em suma: intervenção estatal) que protegem determinados setores da economia da concorrência, seja esta nacional ou estrangeira, garantindo um nicho lucrativo a poucas empresas. As consequências desse modelo estão perante os olhos de todos: preços “abusivos” e péssimos serviços.

É claro que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) também possuam sua (enorme) parcela de culpa pela situação calamitosa do setor, mas isso não retira dessa equação os interesses corporativistas das empresas aéreas, que perante a ameaça do governo de sofrerem concorrência, cumprirão com sua devida parte nesse acordo tenebroso. Provavelmente veremos nos próximos meses cortes de gastos aqui e ali, mais sinais de um serviço horrível, mas em compensação teremos preços menos abusivos até a Copa. Enfim, teremos uma redução de preços das passagens para estrangeiros verem e brasileiros sofrerem.

Quando o governo precisa ameaçar um setor da economia com concorrência, pode acreditar caro leitor, você, consumidor, vai sair perdendo de uma forma ou de outra. Enquanto a liberdade econômica não chegar aos nossos ares, só nos resta mesmo “relaxar e gozar” da forma que der.



Sobre o autor

Adriel Santana

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Articulista do Portal Libertarianismo.



Voltar ao Topo ↑