marco civil da internet

Publicado em 26 de março de 2014 | por Ivanildo Terceiro

O que vai acontecer com a neutralidade da rede

Em  16 de março de 1990, Fernando Collor de Mello resolveu que o melhor meio de parar com a hiperinflação que assolava o país era sequestrando 80% de tudo o que os brasileiros pouparam com muito esforço (Se você acha difícil economizar hoje, imagine em uma época que os preços eram remarcados todos os dias). Não tardou para que todos os grandes lobbies do país passassem a ter como principal objetivo a liberação do dinheiro retido. Como todas as grandes lutas econômicas que envolvem o estado, essa foi extremamente desigual.

Os ricos, poderosos e bem conectados com o estado, tinham as “torneirinhas”, como foram apelidadas as portarias que o Ministério da Fazenda passava para o Banco Central ordenando a liberação do dinheiro, as pessoas comuns, bem, essas receberam o seu dinheiro completamente desvalorizado em setembro de 1991.

Olhar a história é um ótimo meio de se evitar repetir os erros do passado, mas já dizia Roberto Campos: “A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor.”

O artigo 9º do Marco Civil diz:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e
II – priorização a serviços de emergência.” [Grifos meus]

A lei diz que a neutralidade pode ser quebrada de acordos com requisitos técnicos ou para priorizar situações de emergência. Para tal, basta uma canetada da presidente regulamentando a situação, e as difíceis aprovação de uma agência reguladora (que a presidente indicou o diretor) e do Comitê Gestor da Internet uma agência para-estatal criada por decreto. Lembra algo?

As grandes empresas de telecomunicação vão usar suas boas conexões com estado para pegarem suas torneirinhas digitais. NET, Oi, Telefônica, Claro, GVT, rapidamente terão seus próprios decretos dizendo que o uso excessivo de Netflix está acabando com suas redes. Agora, aquele pequeno provedor que o seu vizinho toca? “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei.”

A situação para o cliente ficará ainda pior. Hoje você pode processar uma empresa que esteja realizando traffic shapping, afinal, tu pagastes por receber uma internet neutra, se o provedor não a oferece, ele está incorrendo em fraude. Quando as grandes empresas tiverem os seus decretos debaixo do braço, a única coisa que vamos poder fazer é lamentar.

Dizer que o Marco Civil vai contra os interesses das grandes teles é um teatrinho ridículo. Não existe nada melhor para uma corporação do que dar mais poder ao estado. Corporações sempre podem comprar o governo, e elas vão fazer isso, não é um chute, é economia.


Sobre o autor

Ivanildo Terceiro

Coordenador Regional do EPL/PB; Gerente Executivo do Portal Libertarianismo, também é um moleque insolente nas horas vagas.



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