Cidades StartUp cidades privadas

Publicado em 2 de julho de 2014 | por Mark Lutter

O que você precisa saber sobre cidades privadas

O século XXI será o século das cidades

Nos próximos 30 anos, estima-se que 1,8 bilhão de pessoas se mudarão para cidades nos países em desenvolvimento. Enquanto algumas seguirão para as grandes cidades de hoje, outros migrarão para pequenos municípios, transformando-os nas grandes megalópoles de amanhã. Shenzhen, por exemplo, era uma pequena vila de pescadoras com 300 mil habitantes em 1980. Desde que foi designada como Zona Econômica Especial, a antiga vila se transformou em uma megalópole com mais de 10 milhões de habitantes.

Conhecer a melhor forma de governar será crucial para assegurar que os emigrantes possam viver bem nessas cidades. Contudo, mesmo que a economia tenha mudado seu foco para instituições, a literatura sobre cidades focou-se, em vez disso, em resultados de políticas públicas, controle de aluguéis, zoneamento e transporte público.

O processo de concorrência entre governos é importante por duas razões. Primeiro, não conseguimos saber qual é a política ideal. As restrições variam no tempo e no lugar. Segundo, mesmo com prefeitos oniscientes que conhecessem essas políticas ideais, existe pouca razão para acreditar que eles as implementariam.

Então, em vez de focarmos nos resultados, deveríamos focar em como alcançar tais resultados. Quais condições são necessárias para produzir uma quantidade ótima de bens públicos em uma cidade? Perguntar qual é o nível ótimo de polícia, garis e lixeiros é tão absurdo quanto perguntar qual é a quantidade ideal de produção de calçados. Nós simplesmente não sabemos. Os mercados constantemente se ajustam (oferta x demanda), buscando esse nível ideal.

Obviamente, cidades não são como calçados. Elas são muito mais complexas. Esclarecer os benefícios marginais do transporte público, da polícia ou da coleta de lixo é extremamente difícil. Além disso, como as cidades tem orientação espacial, a aplicação das leis econômicas difere do que normalmente se aplica aos bens econômicos. Portanto, a natureza territorial dos bens municipais é frequentemente utilizada para justificar o status quo.

Contudo, e se houvesse uma forma de alinhar incentivos para a provisão de bens públicos locais, bens que o setor privado não oferece por causa da inabilidade de exclusão dos clientes não pagantes? E se existisse um sistema de governança que pudesse oferecer uma alternativa à confusão do interesse público a qual estagna a mudança nas cidades atualmente? E se essas cidades não pudessem somente oferecer bens públicos locais, mas também uma mudança institucional que impulsione o crescimento econômico? Eu acredito que as cidades privadas poderiam fazer exatamente isso.

Comunidades proprietárias

As comunidades proprietárias são comunidades definidas por meio da propriedade privada. Um exemplo comum é um shopping center, que pertence a um proprietário que aluga espaços em troca de um aluguel. Contudo, para aumentar o valor do espaço de loja, eles também devem oferecer bens públicos, tais como segurança, iluminação e espaços abertos dentro do shopping. As comunidades proprietárias normalmente alugam terrenos aos residentes, sendo o lucro consequência do aumento do valor do terreno oriundo da provisão de bens públicos.

Comunidades proprietárias oferecem uma solução para uma série de problemas normalmente adotados para justificar a intervenção governamental. A propriedade privada internaliza as externalidades. Comunidades proprietárias aproveitam-se desse fato por meio da criação de propriedade privada sobre espaços de terra tradicionalmente considerados parte do domínio público. Isto é, os proprietários mantêm como renda os alugueis coletados por meio de arrendamentos (depois que os custos são deduzidos).

Economistas tendem a não se preocupar com a provisão de bens ou serviços quando tal provisão tem o potencial de enriquecer as pessoas. O setor privado faz um bom trabalho na produção de carros porque as pessoas que os produzem desfrutam de recompensas financeiras. Por outro lado, ninguém enriquecerá impedindo a pesca excessiva, por exemplo, e é por isso que ela permanece um problema.

Comunidades proprietárias oferecem às pessoas uma forma de enriquecer pela provisão de bens públicos. Os bens públicos afetam o valor dos terrenos na região onde são providos. Um exemplo clássico são as escolas. Boas escolas podem aumentar o valor dos terrenos em milhares – se não dezenas de milhares – de dólares. Da mesma forma, polícia, estradas, parques e saneamento básico tendem a aumentar o valor dos terrenos. Como a renda do proprietário ou do desenvolvedor depende do valor do terreno que está alugando (arrendando), eles têm incentivos a oferecer bens públicos como parte de sua oferta total.

Os dois exemplos mais próximos de cidades proprietárias são Letchworth e Welwyn, pequenas cidades com cerca de 30.000 habitantes cada, fundadas por Ebenezer Howard sob princípios georgistas antes de serem nacionalizadas depois da II Segunda Guerra Mundial. A Disneylândia é efetivamente uma cidade privada em si, demonstrando a escala da ideia.

Imaginar uma cidade proprietária moderna é difícil. A ordem é definida no processo de sua emergência e o mercado faz de tolos aqueles que acreditam que podem prever seu curso. Entretanto, uma suposição conservadora é que a cidade proprietária pode se assemelhar a Sandy Springs, uma cidade no estado da Geórgia com 93000 habitantes que terceirizou serviços públicos a companhias privadas depois de uma crise de insolvência, criando uma provisão de serviços públicos superior a um custo menor.

 O problema

As cidades privadas não seriam necessárias se as municipalidades provessem bens públicos de forma eficiente e exitosa. Infelizmente, isso quase nunca acontece. Cidades frequentemente fracassam no provimento até mesmo do nível mais básico de serviços às pessoas que pagam por eles, o que pode levar ao fracasso da cidade como um todo. Detroit, como um exemplo extremo, é uma zona industrial pós-apocalíptica. Mas mesmo cidades brilhantes como Portland e Charlotte investem em projetos públicos que por desperdiçar recursos.

E, mesmo assim, os apologistas do status quo municipal aplicam a “Falácia do Nirvana” para argumentar contra as alternativas do mercado. Qualquer fracasso dos mercados em fazer jus aos seus ideais teóricos é considerado como um fracasso dos mercados como um todo. O governo é dificilmente tratado a um nível tão elevado. Em outras palavras, muitas vezes a realidade confusa dos mercados é comparada com algum governo ideal. A maioria das pessoas simplesmente assume que os governos deveriam prover certos bens e serviços, e aquela suposição é raramente afetada pela realidade do fracasso governamental.

Escolas – não somente a estrutura física, mas o currículo – são frequentemente um dos principais itens do orçamento de uma cidade. Enquanto existe um consenso sobre a necessidade de melhorar as escolas, a maioria das pessoas não percebe quão ruim elas são. A CBS reporta que “apenas a metade dos estudantes atendidos pelo sistema público de ensino nas maiores cidades do país recebem diplomas”. O fracasso das escolas públicas americanas tampouco pode ser atribuído a falta de recursos. O gasto per capita mais do que duplicou desde a década de 1970, e não obtivemos um aumento correspondente nas notas escolares.

Os problemas com os governos municipais não estão limitados ao fracasso no fornecimento de bens públicos. Eles também ativamente provem maus públicos – isto é, bens e serviços que prejudicam o bem público.

Um dos maus públicos é o controle de aluguéis. Existem poucas coisas com as quais os economistas concordam. Uma delas, de aceitação praticamente universal, é que políticas de controle de rendas são desastrosas. Como tantas outras políticas, o controle de aluguéis favorece os residentes atuais em detrimentos dos residentes futuros, do dinamismo e do crescimento econômico. Colocando-se um preço máximo sobre os aluguéis, os investidores são desencorajados a investir em novas habitações.

Políticas de zoneamento elevam o preço dos terrenos. Edward Glasear e Joseph Gyourko concluíram que, em muitas cidades americanas, o preço de uma casa nova se resumia ao valor gasto com os materiais de construção. Eles argumentam que a principal causa dos altos preços de residências é o zoneamento e outros tipos de controle sobre o uso dos terrenos, não as forças de mercado.

Cidades implementam essas políticas desastrosas porque são frequentemente controladas por grupos de interesse. A batalha entre o Uber e os cartéis de taxistas é um exemplo elucidativo. A crítica comum ao Uber é que se efetivamente oferece um serviço de melhor qualidade, deveria ser capaz de vencer respeitando as regras. O que esse argumento não considera é que as “regras” com frequência existem precisamente para evitar esse tipo de concorrência. Companhias locais protegem seus aluguéis por meio de lobby por legislações que os fortalecem em detrimento da concorrência, evitando que ocorra a destruição criativa necessária para o crescimento econômico.

Provisão de polícia e justiça

Polícia e tribunais têm sempre sido considerados uma parte fundacional do governo. Permitir que as cidades privadas tenham a sua própria força policial para uma deturpação da justiça – isto é, vender justiça para quem puder pagar mais. E se os pobres e as minorias forem tratados de forma injusta? Mas como a brigada militar funciona atualmente? E existem exemplos de resolução de disputas conduzidas pela iniciativa privada?

Considere a cidade de Nova Iorque. Depois do 11 de setembro, a cidade criou a Unidade Demográfica, cujo seu principal propósito parece ser espionar muçulmanos. A prefeitura instalou escutas, recrutou informantes para se infiltrarem nas mesquitas e mapeou as áreas de encontro de muçulmanos. Apesar disso tudo, a unidade não conseguiu produzir uma única pista.

Talvez a pior política é a stop-and-frisk (parar e revistar, tradução livre). É uma forma de opressão direta contra as minorias jovens. Em média 500 mil abordagens ocorreram anualmente nos últimos cinco anos. Mais de 85% dos parados não foram multados. Tais paradas são frequentemente agressivas e humilhantes, violando as normas básicas de decência humana.

Tais exemplos de abuso não são a exceção; eles são a regra. Tanto a parada e revista quando a Unidade Demográfica eram políticas oficiais. Mas esses problemas não são exclusivos da polícia; também são endêmicos em nossos tribunais.

Existem grandes disparidades raciais no que diz respeito às sentenças dos casos que envolvem drogas. Apesar de taxas similares de consumo de drogas entre brancos e negros, a taxa de prisão dos negros é 10x maior. A prisão por dívidas, apesar nominalmente proibida, está voltando à tona. É cada dia mais comum prender pessoas que não conseguem pagar multas. Como pessoas pobres raramente têm dinheiro na mão, suas vidas podem ser gravemente prejudicadas por uma simples multa.

Embora frequentemente se assuma que a polícia e os tribunais públicos são mais competentes e sensatos do que realmente são, a questão relevante aqui é a seguinte: comparado a quê? Apesar de suas falhas, talvez sejam melhores do que a polícia e os tribunais privados.

Existem alguns exemplos de polícia privada; contudo, o comércio internacional comprova a possibilidade dos tribunais privados. Grande parte do comércio internacional é feito sem recorrer à justiça estatal. Peter Leeson constatou que o apoio governamental ao comércio aumenta o comércio em, pelo menos, 38%. Sem dúvida, uma porcentagem considerável, porém muito abaixo do que as suposições comuns sobre a necessidade do suporte estatal aos direitos de propriedade implicariam.

A mesma lógica por trás dos direitos de propriedade geralmente se aplica ao  fornecimento de serviços legais. Empresas que fazem um bom trabalho na provisão de serviços legais atraem mais negócios, enquanto empresas que são injustas e arbitrárias perdem. As cidades privadas prefeririam uma polícia competente e amigável para atrair a classe trabalhadora e um bom sistema legal para atrair investimento estrangeiro.

Mudança institucional

Outra crítica às cidades privadas é que seriam usadas pelos ricos para fugir dos pobres e que se tornariam enclaves de prosperidade cercados pela pobreza. Enquanto algumas cidades privadas indubitavelmente serviriam aos ricos, a maioria serviria aos pobres. O capitalismo é produção em massa para as massas. As maiores oportunidades de lucro estão no serviço aos pobres e à classe média, em vez dos ricos.

Além disso, como a renda dos proprietários depende do valor de sua propriedade, eles estão mais dispostos a servir os pobres. Existe potencial muito maior de valorização nos terrenos em regiões de baixa renda do que em regiões de alta renda. Comunidades ricas tendem já a ter uma provisão relativamente efetiva de bens públicos.

Na verdade, o grupo que mais poderia se beneficiar das cidades privadas são as pessoas no mundo em desenvolvimento. Economistas chegaram a um consenso que as instituições são o fator mais importante para um bom desempenho econômico. As regras do jogo, como as pessoas interagem, determinam o crescimento econômico. Por exemplo, a China, na medida humanitária mais efetiva do século XX, tirou 400 milhões de pessoas da pobreza com zonas econômicas especiais.

Hong Kong, Singapura e Dubai ilustram o poder da mudança institucional para estimular o crescimento econômico. Hong Kong, uma pequena península sem recursos naturais, tornou-se uma das regiões mais ricas do mundo. Singapura teve um enriquecimento similar sob Lee Kuan Yew. Dubai, um deserto 20 anos atrás, adotou boas instituições e se tornou um centro financeiro global conhecido por seu luxo e os grandes edifícios.

O que evita o crescimento nos países em desenvolvimento é que os governos não somente fracassam na proteção dos direitos de propriedade, como também os violam de forma ativa. Países em desenvolvimento protegem somente os direitos de propriedade das elites. O comércio e o investimento são reduzidos porque grandes porções da população são incapazes de participar da economia global. A formação de capital entre as não elites é impossível por causa da presença onipresente da expropriação governamental.

O economista Hernando De Soto verifica que as Filipinas reconhecem 43% das propriedades nas áreas urbanas. O Haiti, 32%, enquanto que o Egito reconhece somente 8%. Uma integração bem sucedida dessas populações na economia moderna é necessária para tirá-las da pobreza.

Contudo, a mudança institucional é extremamente difícil. As elites tentam manter o sistema funcionando porque a mudança ameaça suas rendas. Além disso, como a privatização na Rússia mostra, mesmo mudanças “na lei” não são suficientes. Direitos de propriedade privada não existem independentemente das instituições políticas que as aprovam.

Paul Romer defende as cidades modelo como uma solução. Um país-hospedeiro no mundo em desenvolvimento permitiria que uma região rural importasse um sistema jurídico e administrativo do mundo desenvolvido. Um país de primeiro mundo agiria como avalista, importando suas instituições, dessa forma estimulando o crescimento econômico. As cidades privadas poderiam desempenhar um papel similar.

Da mesma forma, as cidades privadas teriam diversas vantagens com relação às cidades modelo. Primeiro, proveriam bens públicos tradicionais de melhor qualidade. Segundo, teriam mais escolhas no que tange ao sistema jurídico que escolheriam prover, permitindo-as escolher um sistema jurídico ideal para impulsionar o crescimento econômico. Terceiro, seriam mais abertas à experimentação. Livre das restrições de um governo avalista, seriam capazes de abandonar práticas fracassadas e adotar práticas exitosas de forma mais rápida que uma cidade modelo.

Uma vantagem adicional das cidades privadas é que elas incentivam a mudança institucional. A mudança institucional é rara por causa da lógica da ação coletiva. Enquanto os ganhos superam os custos da proteção dos direitos de propriedade privada, os ganhos são dispersos e os custos são concentrados. Aqueles que se beneficiam de tal mudança têm um incentivo a “pegar carona”, deixando que os outros lutem pela mudança. As cidades privadas invertem a lógica da ação coletiva. Por concentrar os ganhos da mudança institucional em uma proprietário conhecido antes da troca, o proprietário é incentivado a defender tal mudança, aumentando a probabilidade de uma verdadeira liberalização econômica.

O melhor exemplo para essa mudança é o Walt Disney World. Fred Foldvary resumiu bem no livro Public Goods and Private Places (tradução livre, Bens Públicos e Lugares Privados). “Anular quase todas as leis estatais”, disse, “vários atos distritais foram combinados de forma que a governança se consolidou em uma entidade uniforme. Os direitos de voto foram repartidos pelo número de hectares possuídos no distrito, assegurando que Disney controlaria o conselho. O Walt Disney World é também isento de várias leis estaduais.”

Talvez mais importante seja o potencial de auto-repetição. Como as cidades privadas são lucrativas, existe um mecanismo interno para sua proliferação. Nessas cidades privadas de sucesso serão descobertas novas oportunidades de lucro. Além disso, uma vez que o potencial de desenvolvimento econômico se torna aparente, os países se tornarão mais receptivos à mudança institucional. Isso assegura que os benefícios das cidades privadas possam ser acessados por todas as pessoas que os necessitam, ajudar a tirar os mais pobres da pobreza.

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original


Sobre o autor

Mark Lutter

É formado em Matemática pela University of Maryland. E faz seu doutorado em Economia na George Mason University



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