Liberdade Cívil sistema prisional

Publicado em 28 de agosto de 2014 | por Jeffrey Tucker

O sistema prisional é uma violação dos direitos humanos

Os Estados Unidos são o lar de um sistema socialista gigantesco. O maior e com um alcance inigualável. E ele é alimentado com o dinheiro dos impostos e dirigido inteiramente pelo governo.

Estranhamente, os oponentes da medicina socializada e do corporativismo não reclamam sobre ele. Na verdade, ao longo dos anos 1980 e 1990, eles clamaram por sua expansão.

Esse setor é chamado de sistema prisional. É um sistema relativamente novo, mas as crueldades de sistemas semelhantes são tão famosas ao longo da história que eles foram descritos pelos salmistas: “Porque o Senhor ouve os necessitados, e não despreza os seus, embora sejam prisioneiros”.

A suposição nos Salmos é que os prisioneiros são desprezados, ignorados, esquecidos, rejeitados – e eles estão em nosso país, onde esse assunto não está nem mesmo na lista dos principais tema em debate.

Por exemplo: o sistema prisional está tornando-se um enorme setor em que idosos estão alojados. Como a  Business Insider informa:

De 2,3 milhões de adultos dos EUA na cadeia ou prisão, 246.000 tem 50 anos ou mais… [e] o envelhecimento da população carcerária continua aumentando consideravelmente. Por volta de 2030, projeta-se que o número de prisioneiros com 55 anos ou mais abrangerá um terço da população carcerária total, representando um aumento de 4.400% ao longo de 50 anos.

É impressionante quando você pensa sobre o assunto. Os americanos são 5% da população mundial, e ainda assim um quarto dos detentos de todo o mundo estão nos EUA. A razão da população prisional à população geral é maior que em qualquer outra nação no mundo. A Rússia está em segundo. China em terceiro.

Se os presos vivessem em um lugar, as 2,3 milhões de pessoas seriam a quarta maior cidade americana, entre Chicago e Houston. Todo dia, 35.948 indivíduos são encarcerados, e as pessoas que ainda se preocupam em falar sobre isso são consideradas esquerdistas, pessoas loucas que não conseguem parar de implorar por interesses especiais. Rand Paul é o único entre os republicanos que tem abordado o tópico.

Talvez temos mais criminosos que precisam ser presos? Depende em como você define um criminoso. Cerca de dois terços das pessoas que estão no sistema penal (prisão, liberdade condicional, liberdade vigiada) cometeram crimes não-violentos. Entre os prisioneiros federais, 91% são por transgressões não-violentas. Nenhum ditador no mundo sairia impune de isso.

E enquanto o sistema prisional como o conhecemos veio à existência na primeira parte do século 20, a tendência em direção ao aprisionamento em massa é relativamente nova. O número de prisioneiros é cinco vezes maior que em 1980, quando a guerra às drogas realmente tornou-se uma mania nacional e as sentenças tornaram-se longas e obrigatórias. Aproximadamente toda a mudança é contabilizada por apenas esses dois fatos. Em 1980, 40.000 pessoas estavam na prisão por acusações relacionadas a drogas. Hoje, o número já está próximo de meio milhão.

As estatísticas não são desconhecidas. Elas nunca estiveram tão acessíveis. Mas as pessoas ouvem essas estatísticas e pensam: “Bem, isso parece ser bastante gente, mas hey, eu não estou lá e meus amigos e família não estão lá. Além disso, provavelmente estamos melhores com tantas pessoas na prisão, ao invés de poucas. Ao menos as ruas estão um pouco mais seguras que estariam de outra forma. Então vamos apenas mudar de assunto, certo?

Mas acontece que é bastante fácil atualmente de ultrapassar essa linha que o leva a parar na prisão. O problema é que você não sabe disso até que aconteça. Pode ser um erro que você ou um membro da família cometa ao movimentar dinheiro demais na conta bancária. Pode ser um baseado que alguém fumou em uma festa em sua casa. Pode ser uma multa não paga. Pode ser um tweet que você mandou que insultou um burocrata.

Pode ser um download, upload ou compartilhamento de arquivo ilegal. Ou pode ser que você perdeu sua paciência no aeroporto e disse algo que não deveria na presença de um agente da TSA. Talvez você agiu de uma forma muito reveladora. Mesmo a olhada errada para um policial pode mudar sua vida.

Qualquer dessas ações e milhares de outras podem levar você a tornar-se envolvido em um sistema que você não pode controlar e não pode resistir. Você passa a noite na cadeia. Você paga a fiança, mas há várias batalhas legais intermináveis para sair desse cerco.

Sua vida subitamente volta-se a manter sua liberdade. Você paga advogados. Você perde tempo do trabalho indo a audiências. Você perde o sono pela preocupação e tem que tomar remédios que você nunca imaginou que tomaria. Suas finanças estão destruídas. Você dificilmente consegue pensar sobre qualquer outra coisa. Isso ocorre por meses e você está praticamente em ruínas.

A coisa toda parece loucura e absurda. Por que o estado está se focando em você, ao invés de criminosos de verdade? Você é um alvo mais fácil e seguro. E ainda, você infringiu a lei. É uma lei estúpida e é justificável que você a infringiu – e você nunca infringiria novamente, mesmo que muitas outras pessoas tenham feito e saído ilesas – mas você, em última análise, tem que admitir: Você é mais culpado que inocente.

Então chega a fase da negociação. Seus advogados fazem um acordo com o sistema. Se você admitir culpa, você será solto. A sentença de 20 anos, ou qualquer que seja, provavelmente será suspensa. Você concorda com o acordo, qualquer coisa que termine esse sofrimento. Mas algo sai errado. O juiz o sentencia de qualquer maneira. Espere, esse não é o jeito que deveria acabar! Mas agora não há nada que você possa fazer.

Então você descobre que o sistema prisional é a cristalização da vida sob controle governamental. Seu Facebook, Twitter, email, celular já eram. Liberdades de associação, de expressão e imprensa são totalmente ausentes. Direitos humanos não são respeitados. As escolhas que você pode fazer sobre como gastar seu tempo são alocadas para você pelos guardas e pelo critério deles. Sua pessoa e trabalho não são valorizadas por ninguém em específico. Tudo o que você consome – seja sua comida ou espaço – seus mestres consideram como um favor concedido.

Todos que se importam com você estão fora da prisão. As pessoas de dentro não se importam se você vive ou morre. E para o seu espanto e choque, você descobre que a prisão não está cheia de bandidos violentos, ladrões e assassinos. Quase todos são iguais a você. Eles são pessoas, pessoas reais com famílias, amigos e vidas que foram parados por um policial e esqueceram de colocar a maconha no porta-luvas. Eles são pessoas que explodiram temporariamente de raiva frente a um burocrata. Eles são pessoas que baixaram e compartilharam os arquivos errados.

Você descobre um mundo inteiro atrás das grades, milhares de pessoas justamente como você, e quase todas elas poderiam estar lá fora vivendo vidas produtivas, cuidando de suas famílias, contribuindo para a vida em suas comunidades, vivendo seus sonhos do lado de fora. Mas aqui estão eles nesta instituição governamental – como milhões de outros em nossa época e ao longo da história – desperdiçando suas vidas em nome de some alegação de “justiça” que claramente não existe.

A experiência é esclarecedora e incrível. Os prisioneiros não são quem você pensava que eles eram. Você quer contar a novidade para todos do lado de fora. Você quer revelar esse escândalo para o mundo.

O que você diz? Os slogans que criaram esse sistema – “a guerra às drogas”, “pegar pesado com os criminosos”, “tolerância zero”, “sentença obrigatória” – são todos sobre política, e não justiça ou humanitarismo, e não tem nada a ver com a realidade que você vê. É um sistema cruel, completamente fora de controle, e com um imenso custo humano.

O sistema prisional é uma violação massiva dos direitos humanos. Ele tem que ter fim.

Mas há um grande problema: Você não pode falar. Você não pode agir. Você agora sabe a verdade, mas agora você também sabe que não há nada que você possa fazer sobre isso. E você também sabe que todos do lado de fora pensam exatamente como você pensava antigamente. Eles não se importam.

// Tradução de Robson Silva. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original


Sobre o autor

Jeffrey Tucker

É o presidente da Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org. É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo.



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