Bleeding Heart Quatro questões para Amia Srinivasan

Publicado em 29 de janeiro de 2014 | por Jason Lee Byas

Quatro questões para Amia Srinivasan

Amia Srinivasan tem quatro questões para os moralistas de livre mercado, especificamente para aqueles que aceitam algo como uma abordagem nozickiana dos direitos individuais. A minha abordagem pessoal é mais Rothbardiana do que Nozickiana, mas ainda parece-me próxima o suficiente para dar a ela quatro respostas, e, em contrapartida, fazer quatro perguntas sobre os pressupostos que subjazem ao seu ensaio.

Amia começa perguntando:

 1. Qualquer troca entre duas pessoas na ausência de compulsão física direta por uma parte contra a outra (ou sua ameaça) é necessariamente livre?

Isso depende em grande medida de como nós estamos definindo “livre”. Certamente podem existir (e existem) grandes discrepâncias no poder social que envolvem necessariamente o uso direto de força ou fraude. Aquelas discrepâncias são frequentemente muito socialmente destrutivas, e é legítimo para dizer que as pessoas na extremidade errada desse tipo de situação não são “livres” em algum sentido amplo (mas importante) da palavra.

Entretanto, não é claro o porquê de reconhecer isso colocaria uma ameaça ao libertarianismo. Libertários podem acreditar que pessoas sempre trabalhariam para maximizar “liberdade” no sentido mais amplo enquanto também acreditam que é sempre errado violá-la em seu sentido estrito. E, ao contrário, vários dos libertários radicais e defensores do livre mercado têm explicitamente atado sua defesa da liberdade no sentido estrito à importância da liberdade no sentido amplo.

Então aqui está a primeira contra-questão:

1. Intervenções governamentais tipicamente reduzem ou expandem as desigualdades existentes em relação ao poder social?

Perto do início da coluna dela, Srinivasan pontua alguns exemplos de defesas morais da desigualdade social com fundamentos no livre mercado. A despeito dos pressupostos tanto de Srinivasan e dos defensores da desigualdade que ela cita, uma defesa moral da troca voluntária não pode ser usada para defender muitas das desigualdades que nós vemos no mundo hoje.

Como a própria Srinivasan tem percebido em outro lugar, os mais ricos são consideravelmente mais dependentes do governo que o resto de nós. Isso faz sentido, dado que eles estão entre os mais prováveis de terem influência sobre a política.

Mesmo aquelas leis e programas ostensivamente designados para ajudar os pobres tipicamente funcionam para entrincheirar a posição social dos já ricos. Às vezes, através de benefícios menos óbvios, e, outras vezes, por fazer os explorados complacentes o suficiente para não se revoltarem.

Se Srinivasan concorda com o que parece a conclusão lógica de sua coluna mais antiga sobre os ricos e a dependência do governo, parece-me que a conclusão lógica é que o governo usualmente funciona para fortalecer as desigualdades existentes. Se isso for verdade, a guinada em direção à liberdade no sentido mais amplo é um argumento à favor dos mercados livres, não contra eles.

É difícil ver como a desigualdade social poderia piorar ao se tomar o poder de uma instituição que se engajou em massivo roubo de terra, matou tentativas sérias na organização do trabalho, regulou proibitivamente alternativas ao lugar de trabalho desvitalizante do mundo moderno, e geralmente trabalhou para manter os pobres na pobreza e os ricos na riqueza.

Considerando a quantidade de violência que levou à construção das existentes relações de poder social, libertários baseados em direitos (incluindo nozickiano) estão em um lugar especialmente confortável para resolver estes problemas. Isso porque eles podem nos relembrar que propriedades comprovadamente roubadas estão sujeitas à expropriação por qualquer um dispostos a colocá-las em uso produtivo.

Em seguida, Srinivasan pergunta:

 2. Qualquer troca livre (não fisicamente compelida) é moralmente permissível?

Não, definitivamente não. Eu não sei quem Srinivasan pensa que discorda disso, entretanto. A ideia de que libertários acreditam que não agressão é o único princípio moral importante é um comum “espantalho”, mas quase nunca é algo que qualquer libertário realmente defenderia. Então a única maneira disso ser um ponto contra o libertarianismo é se você assumir uma correlação de 1 para 1 entre o que é moralmente proibido e o que deve ser legalmente proibido. Então, pergunto para Srinivasan:

 2. Poderia tudo o que é moralmente proibido ser também legalmente proibido?

Srinivasan e outros anti-libertários provavelmente concordarão que a resposta é “não”. Se isso é verdade, então é necessário algum padrão sobre como determinar o que pode ou não pode ser ilegal.

Uma inclinação natural deve ser cair de volta ao parâmetro libertário, pelo qual as invasões contra os direitos das pessoas são o que deve ser ilegal. Uma alternativa seria dizer que a violência legal poderia ser usada ou não usada de acordo com a seriedade do erro moral.

Esse teste alternativo poderia, entretanto, ir drasticamente contra a moralidade de senso comum. Por exemplo, muitos de nós possivelmente concordaríamos que, em circunstâncias normais, adultério é pior que pequenos furtos ou um pequeno vandalismo. E ainda assim muitos de nós também provavelmente concordaríamos que adultério deveria ser completamente legal, e que pequenos furtos ou vandalismos deveriam permanecer ilegais.

3. Pessoas merecem tudo o que elas sejam capazes, e somente aquilo de que sejam capazes, de conseguir através de um livre mercado?

Não. Seguindo o que eu disse depois da segunda questão, isso não é um ponto contra libertarianismo. Seguindo o que eu disse depois da primeira pergunta, autorizar a intervenção do governo é mais provável de alocar recursos de acordo com o que manterá os ricos na riqueza e os pobres na pobreza, não de acordo com quem merece o quê.

Aqui então há outro problema, entretanto:

3. Há uma boa maneira de usar o governo para, de forma confiável, descobrir e fazer cumprir o mérito?

Governos são feitos de seres humanos, não sendo mais sábio, nem mais onisciente, e nem com um senso moral melhor afinado do que o de seus cidadãos.

Uma maneira útil de pelo menos dar às pessoas o que elas querem enquanto também toma a vontade de cada qual em consideração é deixar que elas interagissem livremente através de mercados. Isso porque os preços carregam muito mais informação do que qualquer participante específico poderia conhecer ou conhecerá, e, frequentemente, informações importantes sobre as necessidades das pessoas somente podem ser descobertas através de trocas em um mercado real.

Se queremos falar sobre resolver as necessidades das pessoas além de somente aquilo que elas poderiam conseguir através de comércio, libertários também têm uma resposta melhor do que a atividade governamental.

Eu não penso que alguém tenha de ser lembrado sobre o quão melhor as caridades privadas fizeram em relação aos governos depois do furacão Katrina. O que eles devem estar interessados é em saber que mesmo os mais efetivos que a caridade privada “de cima para baixo” foram esforços baseados sobre ajuda mútua de base.

Aqui vem tanto de igrejas locais e organizações dispersas como o Common Ground Collective, que gastam tempo em realmente encontrar aquilo de que as pessoas precisam, ao invés de apenas presumirem.

Similarmente, podemos lembrar-nos das sociedades fraternais do passado, que conheciam seus membros de forma próxima o suficiente para realmente conferir a eles ajuda real de maneira eficiente, sem sujeitá-los ao paternalismo desumanizante que muitos recebedores de ajuda do governo sentem hoje. Qualquer rede de segurança social viável precisa ser genuinamente social, pelo que eu entendo como completamente desconectada do governo.

Então, se você prefere que as pessoas consigam mais daquilo que precisam ou merecem, a resposta correta é ter o governo afastado, para deixar que as pessoas atuem sob o conhecimento que elas realmente tem. Se você preferir que as pessoas não consigam o que elas não merecem, você deveria estar certo de que elas não podem usar o governo para consegui-lo.

 4. As pessoas não têm nenhuma obrigação de fazer algo que elas não queiram voluntariamente fazer ou se comprometer a fazer?

É claro que não. Entretanto, como já discutido, não significa que deveria haver quaisquer obrigações legais para além de respeitar os direitos individuais. Mesmo se houvesse, o governo poderia não ser uma maneira efetiva de descobrir ou fazer cumprir essas obrigações. Ao invés de fazer cumprir esse tipo de obrigações, intervenções provavelmente ajudariam as pessoas já socialmente poderosas a evitar suas próprias obrigações.

Apenas para conceder ao argumento, deixe ignorado tudo o que eu tenho dito aqui. Ainda há mais uma questão que vale a pena indagar:

4. As pessoas são moralmente iguais?

Srinivasan certamente concorda que são. Se ela o faz, entretanto, seus pressupostos sobre a habilidade de fazer cumprir violentamente as obrigações morais das pessoas não a leva onde quer.

Se ela está certa sobre tudo exceto concordar que as pessoas são moralmente iguais, isso apenas daria a qualquer um o direito de violentamente fazer cumprir os deveres morais de qualquer outro. Não daria a um grupo ou uma pessoa o direito de acumular esse privilégio para elas mesmas.

Em ordem para mesmo estabelecer um governo, ela teria de apresentar-nos como o grupo de pessoas que operam o governo conquistou sem status moral preferencial. Aqui eu dou um passo além do alvo pretendido dela, Robert Nozick, mas ele pelo menos reconheceu o problema prima facie da autoridade política, e contorceu-se tentando resolvê-lo.

Srinivasan reivindica que ninguém poderia fazer uma defesa moral rígida do livre mercado (ou de uma posição absolutista em favor de direitos libertários) sem tomar algumas posições muito contra-intuitivas sobre todas as quatro perguntas dela. Mas isso vai ser verdade, é o que eu tentei mostrar, se você assumir algumas outras, ainda mais contra-intuitivas respostas para as perguntas que eu tenho levantado.

// Tradução de Valdenor Júnior. Revisão de Adriel Santana | Artigo Original


Sobre o autor

Jason Lee Byas

Associado do Center for a Stateless Society (c4ss.org), é presidente da seção do Young Americans for Liberty da seção local da Universidade de Oklahoma. Também é coordenador local do Estudantes pela Liberdade.



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