Ética Comércio de Órgãos

Publicado em 30 de julho de 2013 | por Walter E. Williams

Comércio de órgãos e o altruísmo a favor da morte

Na semana passada, um juiz federal ordenou a Secretária Kathleen Sebelius do Health and Human Services (HHS, em tradução livre, Departamento de Serviços e Saúde) que permita que Sarah Murnaghan, uma menina de 10 anos, que sofre de fibrose cística, seja transferida para a lista de adultos que esperam um transplante de pulmão. Isso lhe dá melhores chances de receber um transplante potencialmente salvador. O destino dela deveria fazer-nos pensar sobre a nossa política de transplante de órgãos.

Existem mais do que 88000 norte-americanos na lista de espera para transplante de órgãos. Cerca de 10% deles morrerá antes de recebê-lo. Essas vidas perdidas não são tanto um ato de Deus como são um ato do Congresso porque seu National Organ Transplant Act (tradução livre: Lei Nacional de Transplante de Órgãos) de 1984, com suas alterações introduzidas, proíbe o pagamento aos doadores de órgãos.

A confiança na doação voluntária tem sido uma política com fracasso total. A retórica insensata usada para apoiar essa política é: “o transplante de órgãos é baseado no altruísmo e na confiança pública”. É notável que todos os envolvidos no negócio de transplante de órgãos são compensados – incluindo hospitais, cirurgiões, enfermeiras e os que conseguem os órgãos. Dependendo do órgão transplantado, os custos variam de um mínimo de US$ 260,000 por um rim até um milhão de dólares por um coração ou intestinos.

Muitas pessoas sentem-se ofendidas pela noção de partes do corpo humano tornando-se mercadorias à venda. Existe, pelo menos, uma pequena falta de coerência, visto que as pessoas efetivamente vendem sangue humano, sêmen e cabelo. Mas vamos refletir sobre a proibição do comércio de órgãos fazendo a seguinte pergunta: Para quantas outras coisas vitais para nossas vidas dependemos de doação para obter? O alimento é vital, a água é vital; assim como carros, roupas, moradia, eletricidade e combustível.

Nós não dependemos de doações para o fornecimento desses bens. Pergunte-se se ter um carro, roupas ou uma casa deveria ser determinada pelo mesmo principio que governa o transplante de órgãos: “altruísmo e confiança pública”. Se assim fosse, haveria significativa escassez.

Porque as pessoas deveriam ter de depender do altruísmo e de doações voluntárias para fornecer algo que um dia elas podem necessitar mais urgentemente do que alimento, água, carros, roupas ou moradia? Todas as objeções à venda de órgãos se reduzem à ignorância, arrogância e besteirol. Vamos analisar.

Um argumento é que se órgãos são vendidos ao invés de doados, as pessoas pobres não poderiam obtê-los. Esse argumento ignora a diferença entre os métodos de obtenção de órgãos e os métodos de distribuição dos mesmos. Por exemplo, pessoas pobres podem não ser capazes de adquirir alimento, mas o Congresso não obriga que o alimento seja doado ao invés de vendido de forma que as pessoas pobres possam comer.

Se o Congresso fizesse isso, haveria grande escassez, e os pobres provavelmente passariam fome. Então, em vez de confiar no “altruísmo e na confiança pública” para alimentar os pobres, nós simplesmente permitimos aos mecanismos de mercado fornecer alimento e então subsidiar as compras por meio de programas como auxílio alimentação. O mesmo princípio pode ser aplicado para o transplante de órgãos: permitir ao mercado suprir órgãos, e se necessário, subsidiar ou provê-los por meio da caridade.

Outra suposta preocupação é que se existe um mercado para órgãos, os pobres venderão seus órgãos e ficarão doentes. De um ponto de vista ético, se as pessoas são donas de si mesmas, elas deveriam ter o direito a dispor de seus corpos de qualquer forma que preferirem desde que não violem os direitos de propriedade dos outros. Obviamente, se as pessoas pertencem ao governo, elas não possuem tal direito. A propósito, a maior parte das propostas para a venda de órgãos é somente para órgãos retirados de cadáveres.

Algumas pessoas argumentam que um mercado de transplante de órgãos poderia levar ao assassinato e a venda dos órgãos das vítimas para inescrupulosos negociadores do mercado negro. Existem tantas transações de mercado que podem ser abusadas, tais como fraude no mercado de ações e nas descrições de produtos, mas nós não escolhemos proibir a venda de ações e outros produtos.  O assassinato continuaria ilegal e punível.

Finalmente, existe uma questão humana. Se você ou uma pessoa próxima estivessem com necessidade urgente de um transplante de rim ou pulmão para salvar sua vida, o que você preferiria: ser colocado em uma lista de espera, ou ter o direito de vender suas posses ou tomar um empréstimo para comprar um órgão?


Sobre o autor

Walter E. Williams

Walter E. Williams é Professor Emérito de Economia da Universidade George Mason (Virginia, EUA) e colunista do jornal The Washington Examiner.



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