Liberdade Econômica liechtenstein-001

Publicado em 24 de abril de 2013 | por Thomas H. Naylor

O Principado de Liechtenstein: Um modelo de auto-determinação para um mundo repleto de caos

Por que uma pequena nação alpina espremida entre os Alpes suiço e austríaco com uma população de apenas 35.000 pessoas contidas em 62 milhas quadradas, nenhum aeroporto, nenhum hospital, 155 milhas de rodovias pavimentadas e somente um serviço local irregular de trem deveria ser levada a sério por alguém? Devido ao maior PIB por habitante do mundo quando ajustado pela paridade de poder de compra (mais de $140.000 dólares per capita), a menor dívida externa do mundo e a segunda menor taxa de desemprego do mundo (recentemente tão baixa  quanto 1,5 %). Mas o Principado de Liechtenstein acaba por ser esse lugar.

Liechtenstein é uma monarquia constitucional organizada como uma democracia parlamentar unitária com um príncipe de nome Hans-Adam II. Desde  a reforma constitucional de 2003, implementada pelo príncipe, os cidadãos de Liechtenstein tem o direito de abolir a monarquia por completo. Hans-Adam tem uma filosofia única e peculiar de governo para um monarca reinante. Em sua visão, os cidadãos não devem ser vistos como servos do estado, mas, ao invés disso, como clientes de uma companhia de serviço benevolente. Eles podem trocar a companhia de serviço, diga-se, a monarquia. “Não diga o que um cidadão pode fazer pelo estado, mas, ao invés disso, o que o estado pode fazer melhor para o cidadão do que qualquer outra organização”, diz o príncipe.

Sob a liderança de Hans-Adam, Liechtenstein aderiu às Nações Unidas em 1990 e à Área Econômica Europeia em 1995. Não é nem membro da União Europeia e tampouco do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Mesmo que Liechtenstein tenha permanecido neutra durante as duas Guerras Mundiais, estava em uma situação econômica difícil depois da Segunda Guerra Mundial. Muito do crédito da sua recuperação econômica deve-se ao príncipe. Liechtenstein é mais bem conhecida pelo seu setor financeiro, que é um paraíso fiscal e lar de 73.700 corporações mundiais. Há 16 bancos. Entretanto, seu setor industrial de alta qualidade e tecnologia que produz uma variedade de produtos incluindo ferramentas e instrumentos de precisão representa 36% do PIB.

O príncipe de Liechtenstein não é pago por suas obrigações como chefe de estado seja pelo estado ou pelos contribuintes. Ao contrário da maioria das monarquias, o custo total da monarquia de Liechtenstein é financiado ou pelo príncipe ou pelo fundo privado chamado Casa do Principado (Princely House’s). O banco do país, LGT Bank, por exemplo, pertence à família real. A fortuna pessoal do príncipe é estimada em mais de $5 bilhões de dólares.

Ao contrário da Suíça, os bancos de Liechtenstein não escaparam das críticas de Wall Street e dos banqueiros europeus, da União Europeia e do Congresso Americano pelo uso de contas bancárias secretas, que podem ser usadas para sonegar impostos estrangeiros, esquivar credores e desafiar ordens judiciais. Em fevereiro de 2008, o banco LGT Bank foi envolvido em um escândalo de fraude / evasão fiscal na Alemanha, que tornou tensas as relações entre a monarquia e o governo alemão.

Os banqueiros internacionais não gostam do fato que os banqueiros suíços e de Liechtenstein não jogam sempre pelas suas regras.

Em uma tentativa de limpar sua imagem internacionalmente, Liechtenstein assinou vários tratados relacionados à lavagem de dinheiro e fraude com os Estados Unidos e a União Europeia, incluindo o Acordo de Troca de Informação sobre Impostos (Tax Information Exchange Agreement) com os EUA e o Acordo Anti-Fraude (Anti Fraud Agreement) com a UE. No dia 27 de junho de 2012, Liechtenstein e os EUA assinaram um Acordo de Cooperação para Prevenir e Combater Crimes Graves (Agreement on Exchange Cooperation in Preventing and Combating Serious Crime).

O Príncipe Hans-Adam sempre manteve um grande interesse no direito de auto-determinação, tanto que em 2000 ele fundou o Instituto de Liechtenstein sobre Auto-Determinação (Liechtenstein Institute on Self-Determination) na Universidade de Princeton. O Instituto apóia o ensino, pesquisa e a publicação sobre questões relacionadas e advindas da  auto-determinação, especialmente pertinentes ao Estado, auto-governância, soberania, segurança e fronteiras com considerações específicas sobre questões sócio-culturais, étnicas e religiosas envolvendo atores estatais e não-estatais.

No dia 15 de agosto de 2004, o Príncipe Hans-Adam II nomeou seu filho mais velho, Príncipe Alois, seu vice-permanente, em preparação para sua sucessão ao trono. Ele agora dedica mais de seu tempo  gerindo o patrimônio da Princely House, escrevendo e participando de projetos internacionais.

Em 2009, o príncipe Hans-Adam II publicou um livro extremamente interessante chamado “O estado no terceiro milênio” (The State in the Third Millennium), descrevendo sua visão única e pessoal do estado no começo do século XXI assim como estratégias que devem ser alcançadas. Sua perspectiva como o chefe de estado de uma monarquia que é também uma oligarquia e uma democracia, uma democracia direta, é verdadeiramente notável.

Embora eu não concorde com todas as ideias do Príncipe, e de fato discorde fortemente de algumas delas, eu acho a maioria delas bastante perspicazes. Ao contrário de mim, o príncipe Hans-Adam é bastante libertário, orientado ao livre mercado e católico romano, mas é bem inteligente.

Seu entendimento de geopolítica e economia global é altamente sofisticado, sem mencionar também sua sofisticação psicológica. Ele parece saber exatamente o que significa ser o rei monarca de um pequeno país europeu. Sua falta de arrogância é realmente refrescante.

Como libertário de carteirinha, não há surpresas na pasta do príncipe de prescrições sobre política econômica para o estado do terceiro milênio. Essencialmente o que ele tem em mente é um estado libertário, se  isso não for um oxímoro. Ele clama pela privatização da previdência social, a eliminação dos subsídios governamentais, um sistema educacional de vouchers, a value added tax, pouca ou nenhuma dívida nacional, propriedade privada de recursos minerais e uma moeda sofisticada baseada em metais preciosos.

Desde a reforma constitucional de 2003, todos os onze municípios do Principado tem o direito de auto-determinação. O príncipe corretamente salienta que as 15 ex-repúblicas da União Soviética também teoricamente possuíam esse direito, mesmo que nunca foi exercido.

O livro de Hans-Adam conclui com um rascunho de uma constituição para um estado protótipo do terceiro milênio, quer seja uma monarquia (reinado X) ou uma república (república Y). Embora eu nunca tenha sido um fã de monarquias, a ideia passou pela minha cabeça, “a diferença entre uma república e uma monarquia é tão grande como pensamos ser?”. Talvez. Ou talvez não.

A abertura da embaixada de Liechtenstein em Washington em 2002 não é o único exemplo de como Hans-Adam tem tentado estimular laços mais estreitos com os Estados Unidos.

O site da embaixada contém várias fotografias de personalidades de Washington como os Obamas e Hillary Clinton visitando a embaixada. Em uma entrevista de 2010, reporta-se que Hans-Adam tenha dito, “os americanos nos salvaram durante a Segunda Guerra Mundial e durante a Guerra Fria”. Mas isso significa que, portanto, Liechtenstein deve sua vida a eles? Aparentemente não.

Mas em uma virada de eventos surpreendente para um país que dispensou seus militares em 1868 por questões financeiras e é governado por um comitê libertário viva-e-deixe-viver pelo direito da auto-determinação, Hans-Adam defende a noção dos Estados Unidos servindo como os policiais do mundo. Isto é, se um país em específico como o Iraque, Líbia, Coréia do Norte ou Síria tem um regime autoritário que não está respeitando as regras dadas pelos Estados Unidos, os EUA teriam o direito de intervir naquele país forçando-o a concordar em estabelecer um estado democrático funcional. Apesar do príncipe aprovar a invasão do Iraque pelos EUA em 2003, ele teria feito parceria com os EUA e a UE para reconstruir um estado pária derrubado pelo império, estabelecendo um estado democrático de direito funcional para substituir o original.

Mas isso não é o equivalente a ir para cama com o Império dos EUA e apoiar sua política externa imperialista, que é baseada em conceitos de domínio de espectro total, império exagerado e em que a dúvida é vista como verdade. O príncipe também aprovaria o ataque de drones, os fuzileiros navais e os esquadrões da morte da Força Delta voltado para aqueles infelizes o bastante para estarem na lista negra da Casa Branca? Tudo isso vindo de um monarca bem-educado e iluminado que é um firme defensor do direito de auto-determinação.

Como ele pode defender isso?

Do que o princípe tem tanto medo? Quem iria invadir o Liechtenstein? Se alguém invadisse, o que faria com ele?

O príncipe Hans-Adam II é unicamente qualificado e extremamente bem posicionado para ser o principal defensor da auto-determinação em todo o mundo. De fato, pequenas nações do mundo como Butão, Costa Rica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Senegal, Suécia e Suiça e as nações aspirantes do mundo como o País Basco, Curdistão, Quebec, Escócia, Odisséia do Sul, Tibet, Vermont e Saára do leste precisam desesperadamente de seu apoio para capacitá-los para enfrentar meganações como os Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Japão e Brasil.

Com admiração e respeito, eu insisto que ele reconsidere sua posição. O futuro do planeta está em jogo.

Thomas H. Naylor é fundador da Second Vermont Republic e professor emérito de economia na Duke University. Ele é autor do livro Secession: How Vermont and all the other states can save themselves from the empireThe Vermont manifesto: the second Vermont republic e co-autor de Ajjluenza, Downsizing the USA, e The Search for Meaning.

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Traduzido por Robson Silva. Revisão de Matheus Pacini.


Sobre o autor



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