Anarquismo de Mercado ICM107B

Publicado em 29 de outubro de 2011 | por Sidney Sylvestre

Pra quê Governo?

Qual a justificativa para a existência de governos? Essa pergunta, para alguns, pode soar bastante estranha, afinal, o governo é tão presente e comum na vida das pessoas que é dado como um fato, algo natural e inquestionável, pelo menos em relação à sua existência. A justificativa mais comum para sua existência é o provimento de coisas como ruas, tribunais, policia, “defesa nacional” etc. Dependendo do sujeito também aparecem como funções governamentais a provisão de coisas adicionais, como escolas, universidades e mais uma variedade de bens incluídos sob o mantra da justiça social e da igualdade de renda.

Como estudante de economia, vejo em várias ocasiões uma variedade das mais elaboradas defesas do governo existentes atualmente (pelo menos, na minha opinião): defesas que usam a teoria econômica como argumento (aliás, ao contrário do que muitos pensam, não acho que a economia deva ter ou, de fato tenha qualquer juízo de valor, mas isso é conversa para outra ocasião). São boas defesas porque, apesar de abstratas, fazem uso de dois artifícios: 1) lidam com um problema bastante presente na vida de todos, mesmo que “todos” não saiba defini-lo da forma que a economia o faz: me refiro ao problema dos bens públicos e externalidades. 2) supõe que governos são entes alienígenas, deuses ex-machine perfeitos, prontos para resolver um problema, dado por uma teoria extremamente lógica, da melhor forma possível.

Ora, quem negaria que no mundo temos trocentos mil casos de externalidades? E quem negaria que externalidades acabam gerando algum tipo de resultado “indesejado”? Em economia, externalidades geram o que é chamado de “ineficiência” – algo que pode ser traduzido popularmente como “desperdício”. Uma sociedade qualquer tem um conjunto de recursos produtivos na mão dos indivíduos que a compõe e, através de decisões independentes e “auto-interessadas” desses indivíduos, não usa esses recursos de forma a gerar o maior “beneficio” possível para esses próprios indivíduos. É uma espécie de refutação da famosa tese da mão invisível de Adam Smith (alguém buscando seu próprio interesse acaba promovendo o bem estar geral como se fosse guiado por uma mão invisível…). Isso ocorre porque existem custos ou benefícios gerados pela ação de um individuo que afetam outro, mas que não são “sentidos” por ele – o executor da ação (são externos, daí o nome de externalidades), logo ele não os considera na ação.

Onde o governo entra nisso tudo? Bem, eu também não sei, mas muitos economistas insistem que o governo pode corrigir tais externalidades, por exemplo, subsidiando as externalidades positivas (de forma que o beneficio externo que determinado individuo gera seja “internalizado” e assim levado em conta em suas ações) e tributando as negativas (internalizando os custos externos). A pergunta que surge imediatamente é: porque o próprio setor privado não pode fazer essas “internalizações”? Se alguém que anda extremamente bem arrumado (e eu me importo com isso) e pára de andar porque está caro, porque não posso “subsidiá-lo” e assim conseguir produzir a quantidade “ótima” de arrumação pessoal? É claro que isso é um exagero e pouca gente faria algo assim ou porque de fato não se importa com a arrumação do outro, ou porque o outro tem incentivos a se arrumar adequadamente, ou ainda por questões morais, mas o exemplo gera um contra argumento interessante; supondo externalidades positivas, se a ação do outro gera mais benefícios adicionais (só que, no caso, externos) do que custos adicionais (internos), basta quem recebe os benefícios pagar, digamos, um valor entre os custos e benefícios, assim ambos ganham… e repetir isso até o beneficio adicional se tornar igual ao custo adicional. Tal comportamento auto-interessado geraria o que é chamado de “ótimo” ou situação eficiente. No final o próprio mercado, na presença de externalidades, resolveu o “problema”.

Mas, argumentarão os defensores do governo: você adotou duas hipóteses adicionais que são bastante restritivas: 1) que você sabe com quem negociar e quem tem o quê (direitos de propriedade bem definidos); 2) que seja possível negociar o tal bem, o que nos leva ao problema correlato chamado de “bens públicos”. Criticar a hipótese 1 apenas repete o argumento anterior, de que existe algo gerando externalidades e portanto ineficiência, mas se a hipótese 2 vale, o próprio mercado tem incentivos a buscar a origem da externalidade e corrigi-la (porque essa correção gera ganhos). E a hipótese 2? Imagine que todo mundo se importe com a arrumação do tal sujeito do exemplo inicial. Se alguém pagar para o sujeito se arrumar (já que todo mundo se importa), eu vou receber o bem sem ter pago um tostão. Por que eu vou gastar o meu dinheiro se tem um monte de gente que provavelmente pagará e eu receberei o bem do mesmo jeito? Isso é um típico problema de incentivos que surge na questão de bens públicos, bens que uma vez produzidos são consumido por todos, independentemente de terem pago ou não por ele. Nesses casos, os agentes, individualmente, têm incentivos a não contribuir para a produção do bem, o que leva à não produção desse bem ou a uma produção “ineficiente” por insuficiência de fundos, mesmo que todos desejassem o bem (estariam melhor com ele). É o chamado problema do carona (free rider). No nosso exemplo, todo mundo gostaria de ver o sujeito bem arrumado, mas ninguém paga para ele se arrumar esperando pegar carona e, no fim, ele não se arruma.

A necessidade de governo aí é aparentemente mais justificada, afinal, como fazer com que as pessoas contribuam voluntariamente na produção de bens públicos se elas terão incentivo a não contribuir? Como produzir coisas como defesa nacional e ruas num nível ótimo? É aí que aparece o artifício 2 citado no inicio: o argumento que traz o governo para resolver o problema pressupõe que ele vá resolver o problema e isso sim é uma hipótese “restritiva” (na verdade “heroica”). Ora, do que é formado um governo? Até onde sei, apesar de alguns amantes dessa “mágica” instituição dizerem o contrário, é formado por pessoas sem nenhum dom especial (talvez para alguns cargos, os mais importantes, seja necessário “dons especiais”, como o de mentir descaradamente e nem ficar vermelho). Os políticos que “comandam” o governo são pessoas tão auto-interessadas quanto os meros mortais que voluntariamente não conseguiram se coordenar para financiar bem público. Mas se são igualmente auto-interessadas, porque terão incentivos para produzir algo que beneficia a todos, como um bem público?

Alguém muito inocentemente poderia responder: “Na verdade, quem controla o governo não são os políticos, é o povo e o povo quer tais bens. Logo se os políticos não produzirem tais bens públicos, serão tirados de lá, substituídos por outros que cumpram seus deveres” (Eu não sei como alguém não fica envergonhado de dizer isso, mas enfim…). Ora, mas esse tal controle do governo e dos políticos é justamente um bem público que só pode ser produzido privadamente. É simples ver isso: imagine que você gaste um tempão pesquisando sobre as propostas dos candidatos, sobre a vida deles ou que faça campanha para aquele que você considera melhor. Todas essas coisas custam tempo, dinheiro, lazer e várias outras coisas que você deixou de fazer. Se o candidato “bom para todos” (o do bem público) for eleito quem será beneficiado? Você e mais todos os milhões de habitantes do país. O seu voto, em relação ao de milhões, faz alguma diferença? Muito provavelmente não. Você votar em X ou Y (ou não votar onde é permitido) mudará o resultado da eleição? Não. Para que então você vai gastar recursos seus para ficar procurando o melhor candidato se não vai fazer a menor diferença? Temos aqui o mesmo problema do carona: você não gasta recursos para produzir o melhor governo ou o melhor candidato já que se o melhor for eleito (e um único voto não muda isso), você será beneficiado igualmente.

Se a produção no mercado de bens públicos falha, isso também vale para o bem público especifico chamado “governo” ou “controle do governo” e não será só tal falha o problema. Nesse caso também valerá o outro incentivo tão conhecido dos mercados: produzir eficientemente bens privados e no contexto do governo isso gera exatamente o oposto da intenção pretendida pelo argumento pró-governo. Para ver o porquê, imagine 2 projetos: um é o bem público que beneficia todos e o outro é um privilégio a algum grupo pequeno (um subsídio, por exemplo). Precisa perguntar qual dos dois terá mais chance de ser produzido? No caso do projeto do bem publico ninguém se disporá a gastar recursos (vou chamar de produzir lobbies) para que tal projeto saia. E no segundo caso? O privilégio funciona aqui como um bem “quase privado” – ele beneficia um pequeno grupo às custas de uma massa dispersa. Em qual dos dois grupos é mais fácil controlar o problema do carona e levantar fundos? Suponha ainda que o bem público seja valorado por cada habitante de um país de 50 milhões em $10 e custe $100.000.000 (o que significa que é eficiente provê-lo dado que a soma do valor atribuído por cada um é maior que o custo). Mas suponha que os $100.000.000 possa também virar um subsídio para um grupo de 5.000 empresários do setor alcooleiro desse país, o que daria $20.000 para cada um. Quem tem mais incentivo a controlar o carona e contribuir? Alguém que ganhará $10 ou alguém que ganhará $20.000? Isso sem contar que controlar o carona no primeiro grupo é mais difícil por conta do tamanho do grupo, ou seja, é mais caro.

O resultado de tudo isso é que se o mercado falha em produzir bens públicos, o governo também falhará, porque a produção e a “vigilância” de um governo é também um bem público. E, para piorar, o incentivo para que governos produzam “privilégios” prevalecerá sobre o incentivo fraco pró-bem público. Imagine uma sociedade que passe a ter um meio legal de “roubar” bens de outros para si e que isso funcione mais próximo de bem privado do que público (como explicado logo acima). O que teremos? Assim como no caso de qualquer bem, se para conseguir $1 de subsidio adicional eu preciso gastar menos que $1, irei gastá-lo e só pararei quando esse subsidio adicional for igualado ao custo de obtê-lo. Mas por trás de um subsídio existe a taxação. Alguém é taxado em $1 (perdeu $1), eu gastei $1 para obter $1, o saldo “liquido social” é a perda de $1, ou seja, todos agindo de forma auto-interessada, usando o governo, geram uma perda econômica de $1. Agora expanda o raciocínio para os bilhões em lobbies e subsídios e adicione o fato das pessoas gastarem recursos para não serem taxadas (incluindo a redução da sua própria produção).

Um governo que apareceu para melhorar a situação, para gerar eficiência, acaba produzindo um mecanismo intrínseco de geração de ineficiência conhecido na literatura como “rent-seeking” (traduzindo com certa liberdade: caçadores de renda). E isso tudo só alterando uma simples hipótese: de que governos são formados por indivíduos auto-interessados e não por anjos ou seres celestiais que aparecem do nada, sem necessidade de controle algum como mágica, para solucionar problemas de eficiência.

Mas imaginemos que sejam anjos do mais puro coração os nossos governantes. Interessados em produzir a eficiência, o melhor uso dos recursos disponíveis. Precisaríamos além dessa hipótese tão realista outra mais realista ainda: que eles fossem oniscientes. Sem entrar em discussões muito longas sobre teorias do valor e mercados, a grande função pragmática desses últimos nem é tanto gerar alocações eficientes no sentido de que essas alocações são conhecidas e temos duas alternativas – gerá-las através de mercados ou através de um planejador central benevolente. Mais do que apenas promover alocações sabidamente eficientes é descobrir quais alocações são eficientes.

A ninguém é dado como num modelo matemático as preferências e valores de um individuo. Essas preferências e valores são “demonstrados” apenas no ato de demanda e oferta e dão origem aos preços, o sinal que servirá de guia para um agente qualquer testar se a sua hipótese sobre “preferências do outro”, sobre o modo de produzir algo e todas as hipóteses relacionadas a decisões econômicas relevantes são verdadeiras ou não. Ter lucro significa que ele “acertou” e isso será transmitido aos outros que verão grafados nos preços uma diferença entre preço do bem e o custo de produzi-lo, aumentando assim a produção de tal bem. Prejuízo significa que “errou”, que os recursos disponíveis devem produzir outra coisa valorada mais urgentemente pelos consumidores. Sem esse processo de descoberta chamado mercado é impossível descobrir o que é eficiente ou não. Não é a toa que o planejamento estatal total, como na URSS, em Cuba, Coréia do Norte falhou miseravelmente e que mesmo nos países capitalistas, os setores que abandonam o sistema de preços viram ilhas de caos (no Brasil tivemos uma clara demonstração desse fato: o “apagão aéreo”). Assim, mesmo que queiram, governos não conseguirão produzir quantidades ótimas de nada, simplesmente porque não há mercados, não há preços e portanto é impossível fazer o “calculo econômico” e obter o ótimo.

Por tudo isso, considero um “non-sequitur” a afirmação de que o problema de externalidade e bens públicos é um argumento a favor da existência do governo. Concedendo muito, esses problemas podem vir a ser argumentos pró-existência de governo, embora no fundo sirvam exatamente para mostrar o contrário: como os governos falharão na sua missão (dentro dessa visão) e no lugar de corrigir ineficiências, não só não corrigirão como as intensificarão.

Se as questões relacionadas à eficiência, externalidades e bens públicos acabam sendo usadas pelos economistas como justificativa para existência do governo, a mais comum entre os demais cientistas sociais, pelo menos para os mais liberais, é o famoso “contrato social”.

Quem expôs essa teoria mais ao gosto dos atuais liberais foi o filósofo inglês John Locke. Para Locke existem certos direitos naturais (independentes e anteriores ao governo) e para melhor resguardar esses direitos é, através de um contrato, criado o governo. A função dessa instituição, portanto, é garantir direitos, não criar, nem dar nada, apenas proteger tais direitos. Um corolário importantíssimo desse contrato é o “direito à rebelião”, ou seja, caso o governo descumpra o contrato, i.e, passe a violar e não a proteger os direitos fundamentais, os súditos podem legitimamente derrubá-lo.

Colocado dessa forma, poderíamos chamar algo assim de governo? Qual a diferença disso, para um contrato com uma empresa de serviços qualquer? Se a empresa descumpre o contrato, eu posso cancelar tal contrato e voltar a um estado original “pré-contrato”. Qual a diferença disso em relação ao governo defendido nessas bases contratualistas? A diferença entre o contrato com uma empresa privada e o governo, colocado nestas bases, realmente não existe, mas não existe simplesmente porque a teoria do contrato social posta desta forma, não justifica governo algum, simplesmente porque ela não trata de um governo; ela trata de uma empresa privada de segurança qualquer que conseguiu firmar um acordo com todos os proprietários de uma determinada comunidade.

Aqui é necessário definir o que seria um governo. Governo é a instituição ou organização cujas receitas são obtidas via taxação, ou seja, via violação da propriedade legitima ou natural, como colocou Locke. Mas então o que diferencia o governo de uma gangue? De realmente essencial nada, a não ser os fatos de: 1) o governo ser a gangue mais poderosa e perigosa que já existiu; e 2) o governo “legitimizar” o seu roubo – se arrogar do monopólio do roubo e ainda dizer que é justo.

Alguém poderia dizer que governos têm mais apoio que gangues. Bem, isso nem é tão verdadeiro (em determinados morros cariocas, por exemplo, os traficantes são mais bem vindos que a policia estatal), mas a questão principal do porque nem nos importamos com isso é que os problemas éticos e de justiça que surgem com a existência do governo, surgem da não concordância com o que ele faz (ou mesmo da não-concordância em relação à sua existência). Se a definição for lida atentamente, o leitor verá que, na verdade, não existe governo “aceito”, simplesmente porque um governo aceito não teria sua receita advinda de taxação e sim de doações, pagamentos voluntários como qualquer relação comercial e deixaria de ser governo. É exatamente esse o caso do suposto governo do contrato social exposto daquela maneira.

Mas o leitor pode pensar: “Ora, que coisa mais estranha: governo é definido como algo exclusivamente antiético e injusto para se chegar à brilhante conclusão de que ele é antiético e injusto.” Realmente seria estranho se não tivéssemos mentes mais brilhantes ainda argumentando que as atuais organizações presentes em todo mundo e que nós chamamos corriqueiramente de governos são fruto de contratos voluntários. Eu pediria a essas brilhantes mentes defensoras da tal idéia de contrato que tentassem a “secessão”, como defendida por Locke, por quebra de contrato da parte do governo (afinal, alguém duvida que o governo viola completamente os tais direitos naturais?). Quem ousasse fazer isso seria preso ou internado num manicômio e em ambos os casos teria os bens confiscados no valor da “contribuição acertada em contrato” que por algum misterioso motivo chama-se “imposto”.

Mas imaginemos que o governo atual teve seu começo originado de um contrato. Porque cargas d’água o contrato vale eternamente e passa de geração para geração? É claro que um contrato desse tipo não valeria. Nenhum pai pode escravizar o filho, e se alguém considera que para crianças menores de idade o pai pode assinar contratos como responsável (exatamente como em um plano de saúde, em uma escola), ainda resta perguntar, mas e depois de adulto? Pode o pai violar ou comprometer a propriedade do filho adulto dessa maneira? Obviamente não, pela própria definição de propriedade de um e de outro; em suma, pelas respectivas “auto-propriedades” Logo, mesmo que fosse válido o contrato inicialmente, ele precisaria ser refeito para cada novo adulto que surgisse e esse adulto teria todo o direito de rejeitá-lo.

Diante de tantos problemas, alguns defensores do tal contrato mudam o argumento: ou vão para uma versão mais hobbesiana, onde agora além do individuo ceder os direitos, a propriedade deixa de ser um direito natural ou numa outra variante passam a ver o governo como a entidade que concede, distribuí direitos. Algo é um direito simplesmente porque o governo diz que é um direito. Primeiro em relação à versão hobbesiana, continua valendo o problema das gerações: o contrato teria que ser assinado a cada nova geração, dado que pelo menos o direito de cada um sobre sua vida é considerado válido. Quanto à propriedade ser um direito natural, basta perceber que para argumentar o contrário é necessário ser válida não só a propriedade sobre si mesmo, quanto á apropriação de recursos externos (caso contrário o sujeito não estaria vivo e, portanto argumentando nada). O que diz que certos direitos são naturais, ou que existem certos direitos que são inatos ao ser humano é a própria razão, a própria capacidade cognitiva do ser humano. Esses direitos são percebidos pela razão como características, propriedades inatas daquilo que definimos como “eu”, “você”, seres humanos. Negar os direitos naturais implica em uma contradição com a própria negação o que só confirma sua veracidade.

E sobre o governo como “distribuidor” de direitos? Ora, governos são formados por pessoas, pessoas que em tese não possuem nenhum direito (o que já seria absurdo, dado o imperativo da validade do direito natural), mas se alguém não possui direito algum, como, no papel de governo, podem conceder algo que não possuem? Se o direito não é algo inato dos indivíduos, não pode se originar de mais lugar algum, porque todas as instituições que se seguem são, de uma forma ou de outra, resultados de ação humana (cuja intenção era justamente aquele efeito gerado ou não).

Aliás, aqui é necessário um parêntese. Uma variação da proposição criticada acima é o famoso “todo direito emana da ou é dado pela sociedade”. Apesar da primeira ser considerada totalitária demais, afinal encara a lei como mera vontade dos governantes, permite que governos dêem ou tirem o que bem entenderem (e por isso só é defendida por fascistas, socialistas e estatólatras de igual calibre ou estudantes de direito / juristas positivistas), a segunda não só é aceita por gente que se diz liberal, como também recebeu no final do século XX o status de “indiscutível” sob a alegação de ser a base da democracia. Tudo que a sociedade quiser (sociedade entendida como maioria) vale! O crivo de justiça é dado por ser ou não aceito pela maioria. Ninguém responde de forma objetiva quando perguntado se esse crivo continua valendo se a maioria quiser matar uma minoria qualquer, como aconteceu na Alemanha na década de 30/40. A única diferença da primeira versão para a segunda é que na primeira o número de pessoas que desejam violar determinado direito é menor, mas isso não muda nada. O fato de uma minoria ou maioria, seja a maioria de 50% mais um ou de 99,9999%, não concordar com determinado direito natural (e querer desrespeitá-lo), não o torna nem menos verdadeiro nem menos inato, logo não torna menos injusto algo injusto ser aprovado por qualquer número de pessoas que seja. Obviamente, voltando ao governo, nenhuma ação ilegítima do governo (supondo que tenha alguma que seja legitima), se torna legitima porque a maioria assim o quer. Nem a maioria, nem o governo dão ou tiram direito algum, eles são do próprio individuo.

Por ultimo, passemos para outra não menos famosa justificativa (que também tem várias versões) sintetizadas pela frase: “para viver em sociedade, precisamos do governo e para isso temos que pagar impostos”. Essa talvez seja a mais nonsense de todas. Primeiro, o que é sociedade? Dizemos que indivíduos vivem em sociedade quando se relacionam de forma consistente com outros indivíduos. Formam uma relação de interdependência entre eles. Essa relação pode ser contratual como nas sociedades baseadas na propriedade privada, na liberdade, ou coercitiva, uma relação de poder, como em sociedades que abandonam os dois princípios (que na verdade são um só). Ora, segue obviamente pelo que já foi discutido que não só o governo é totalmente dispensável mesmo em termos mais pragmáticos, econômicos, como, dada a sua natureza, viola o principio básico de uma sociedade livre. Na realidade o governo é um dos inimigos, não pilar das sociedades livres, seja pelos princípios que o baseiam, seja pela própria estrutura de incentivos gerada pela sua existência. Tão errado quanto isso é dizer que governos “criam” sociedades. O fato fundamental que gera sociedades são as vantagens propiciadas pela cooperação econômica entre indivíduos com habilidades e gostos diferentes. Aquilo que Adam Smith chamou de “divisão social do trabalho”, que mais tarde David Ricardo melhor explicou com as suas “vantagens comparativas” e que finalmente Mises generalizou chamando de “lei da associação”. Indivíduos se relacionam constantemente com outros, através de contratos explícitos ou implícitos porque ganham com isso, aumentam a produtividade dos seus esforços e conseguem um padrão de vida melhor. O menos “competente” ganha ao cooperar, ao trocar com o mais “competente”. E o mesmo é verdade para o mais competente. É isso, em termos gerais que nos ensina a teoria das vantagens comparativas. O que o governo faz violando a propriedade privada, destruindo o sistema de preços (os pilares da cooperação) é exatamente o contrário de “criar” sociedades.


Sobre o autor

Sidney Sylvestre

Sidney Sylvestre é economista, formado pela USP. É dono do blog "Depósito de" (depositode.blogspot.com), onde escreve sobre economia, política, filosofia, ética e sociologia.



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