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Publicado em 12 de setembro de 2013 | por Alex Salter

Moedas: estado ou mercado?

Qual papel o setor público deve desempenhar na estrutura monetária da economia? Em outras palavras, a moeda deve ser fornecida pelo governo ou pelo mercado? Economistas tem lutado sobre tais questões por séculos, mas desde a crise financeira e a recessão subsequente, a questão se tornou crescentemente importante. Estamos em uma encruzilhada.

Apesar da geral orientação ao mercado dos países desenvolvidos ao longo do globo, todos tem rejeitado uma abordagem laissez-faire à moeda. E todos atribuem a agências públicas, mais notavelmente bancos centrais, o fornecimento e fiscalização da moeda. As várias razões para fazer isso se baseiam em várias premissas pouco sólidas e raciocínios questionáveis, que irei abordar brevemente.

Um dos principais argumentos contra a moeda fornecida pelo mercado é que a moeda é um “bem público”. Bens públicos, o argumento segue, são fornecidos de maneira inadequada quando tal fornecimento é deixado a arranjos voluntários. Sem uma autoridade pública sustentando a estabilidade do arranjo monetário, esse arranjo seria subdesenvolvido e não confiável. A moeda é essencial para toda a atividade econômica em um nível de produção além do de subsistência; uma divisão de trabalho avançada é inconcebível sem alguma forma de comparar a alocação de recursos entre as várias linhas de produção, e a moeda fornece o denominador comum em que tais comparações podem ser feitas. Portanto, parece ser especialmente importante que a mão guiadora do governo esteja ativa para evitar erros em relação à moeda.

O principal problema com esse argumento é que a moeda não é um bem público.

Tanto economistas profissionais e leigos tem uma tendência infeliz de serem desleixados com sua terminologia quando se trata de identificar bens públicos. Bens públicos são tradicionalmente definidos como sendo tanto bens não-rivais e não-exclusivos em consumo. Não-rival significa que o consumo de um indivíduo daquele bem não vai diminuir a capacidade de qualquer outra pessoa de consumí-lo também; não-exclusivos significa que é inviável evitar aqueles que não pagam pelo bem de não desfrutar de seus benefícios, porque tal exclusão é proibitivamente custosa.

A moeda é um bem não-rival? Parece óbvio que se eu estou “consumindo” um dólar (comprando bens e serviços no valor de um dólar), esses benefícios provem a mim, e portanto outros não podem consumir esse mesmo dólar. A moeda é não-exclusiva? Esse é mais complicado. Parece que a moeda é não-exclusiva, porque a existência de uma economia avançada caracterizada pela troca indireta difundida (isto é, o uso da moeda como oposta ao escambo) beneficia todos que possam querer tomar parte dos frutos dessa economia. Mas o mesmo pode ser afirmado sobre a existência de um próspero mercado de automóveis. Que todos se beneficiam dos benefícios associados com a compra de um carro sempre que desejarem não significa que os carros são não-exclusivos, porque o vendedor de carros pode sempre recusar um negócio com potenciais consumidores. O mesmo é verdade com a moeda. É, na verdade, bem possível excluir alguém dos benefícios relevantes do arranjo monetário: alguém pode simplesmente se recusar a trocar bens com aquela pessoa. Portanto a moeda, sendo tanto rival e exclusiva em consumo, não cumpre as exigências tradicionais de um bem público.

Vamos nos voltar a um argumento diferente porém relacionado. Acontece que quando a maioria das pessoas classifica algo como um bem público, o que querem dizer é que o bem traz consigo externalidades positivas. Isso quer dizer que o uso daquele bem envolve a criação de benefícios não-compensados para a sociedade como um todo. Esses benefícios, precisamente porque são não-compensados, são incapazes de incentivar os produtores daquele bem a ofertar a quantidade “correta”. Como tal, esperamos que “muito pouco” desse bem seja produzido.

Aplicado à moeda, isso significa que o governo precisa intervir para garantir que a quantidade correta do bem – a quantidade consistente considerando os benefícios não-compensados à sociedade – seja fornecida.

Mas esse argumento também é suspeito. Parafraseando Ludwig von Mises, a moeda é nada mais que o bem mais comercializável em uma economia. Seu papel é de facilitador de trocas, e seu valor vem principalmente – ou completamente, como no caso da moeda fiat – de sua capacidade de cumprir esse papel. Se alguém puder balançar uma varinha mágica e dobrar o número de computadores ou insulinas ou cachorro-quentes em uma economia, a população estaria claramente melhor porque haveria mais bens para eles consumirem.

Mas eles não estariam melhores se o balanço daquela varinha mágica dobrasse a quantidade de moeda em uma economia, porque o resultado somente seria um aumento geral nos preços. Enquanto faz sentido que um indivíduo está melhor se ele adquire mais moeda, o mesmo não é verdade para a economia como um todo. A partir disso é óbvio que, além de alguma quantidade mínima para facilitar as transações, o aumento da oferta de moeda não pode aumentar o bem-estar geral. Portanto parece que as preocupações sobre a moeda não ser ofertada o suficiente são infundadas.

Como temos visto, afirmações acríticas a respeito do “caráter público” da moeda não são válidas. Ao mesmo tempo, é importante perceber que há argumentos muito mais sofisticados para o envolvimento do governo no arranjo monetário. Tais argumentos, que estão além do objetivo desse artigo, frequentemente tem a ver com os ciclos econômicos, moeda como um bem de rede, e questões associadas com custos  marginais da moeda fiat. Esses argumentos podem e devem ser abordados, mas é muito mais importante que o nível geral de discurso em questões monetárias sejam levantadas ao esmiuçar e ratificar erros comuns sobre a relação entre o governo e a moeda.

[Continua amanhã] 

O Argumento em favor da Moeda Privada e do Livre Sistema Bancário

Anteriormente, argumentei sobre o por que a moeda não é, ao contrário da opinião pública, um chamado “bem público”. Também discuti a razão de qualquer argumento a partir de externalidades positivas contra a oferta de moeda pelo mercado provavelmente está incorreto.

Agora, argumentarei em favor do regime monetário privado.

Os leitores ficarão interessados em saber que esse artigo não é apenas especulação acadêmica. Períodos de fornecimento de moeda de laissez-faire existiram e prosperaram ao longo da história. Exemplos incluem (mas não são limitados a) Escócia, de praticamente do meio do século XVIII ao meio do século XIX e o Canadá, ao longo de sua história até a Grande Depressão. Para leitores interessados em aprender mais, recomendo fortemente um artigo de 1994 de George Selgin e Lawrence White, “How Would the Invisible Hand Handle Money?,” publicado na edição de dezembro do Journal of Economic Literature.

Moeda livre, sistema bancário livre

A moeda laissez-faire caminha junto com o sistema bancário laissez-faire. Nesses “livres sistemas bancários”, a moeda – o meio de troca da economia (e, nesse caso, também seu meio de conta bancária) – é uma mercadoria tal como o ouro ou a prata. Bancos armazenam espécie em seus cofres e dão aos depositantes de espécie crédito à sua espécie, seja na forma de notas de papel ou contas remuneradas, reembolsáveis à vista. Essas moedas de papel, que são notas promissórias tipicamente marcadas com o nome do banco e a quantidade da espécie em questão, são que circulam de fato como dinheiro no dia-a-dia. Ao invés de carregar espécie por aí, que pode ser bastante inconveniente, os indivíduos carregam créditos à espécie, e isso é o que muda de mãos durante um dia típico de negócios. Os bancos usam o passivo que imprimem para financiar carteiras de ativos, e o spread do rendimento entre esta carteira e os juros que promete aos titulares de depósitos é a taxa de lucro do banco.

Bancos competem entre si para atrair e manter depositantes. Essa competição mantém os bancos honestos, evitando-os de imprimir uma quantidade muito grande de passivos para comprarem para si bens e serviços reais com créditos que eles em última instância não são capazes de honrar. Por exemplo, se o Banco do João imprime muitas notas bancárias, o Banco do Chico tem um incentivo para aceitar as notas do Banco do Chico e do Banco do João em seu caixa. Depois de coletar várias notas do Banco do João, o Banco do Chico leva essas notas para o Banco do João e exige resgate. O Banco do João, tendo emitido moedas demais, não pode cumprir esses resgates e é forçado a abrir falência. A perspectiva desse “duelo de notas” torna os bancos diligentes em suas atividades e cautelosos com outros bancos – exatamente a atitude que queremos em qualquer negócio envolvido em uma competição saudável de mercado.

Porém, os bancos não gastam todo seu tempo planejando levar uns aos outros à falência. Na verdade, há um grau de cooperação significativo entre os bancos em certas atividades. Eu mencionei anteriormente que os bancos tem um incentivo de aceitar as notas de outros bancos para resgate em espécie em uma tentativa de levar outros bancos à falência. Mas os bancos também podem ter um incentivo para aceitar as notas dos outros bancos porque ao fazer isso aumentam a demanda pelas notas daquele banco. Se o Banco do Manoel aceita as notas do Banco do José, as pessoas estarão mais dispostas a negociar e manter as notas do Banco do Manoel. Isso porque as pessoas perceberão que, mesmo se elas se encontrarem em uma situação em que elas tem que (ou meramente acharem lucrativo) negociar suas notas do Banco do Manoel pelas notas do Banco do José, o Banco do Manoel irá resgatar as notas do Banco do José em espécie. Essa lógica mantém-se também para o Banco do José, assim como para todos os bancos no sistema bancário.

A Câmara de Compensação

Reconhecendo os incentivos para a aceitação mútua, os bancos naturalmente irão adquirir grandes números de passivos dos outros como um curso natural do negócio. Esse fato levou a criação de uma das maiores evoluções financeiras na história do sistema bancário: a câmara de compensação interbancária. A câmara de compensação interbancária é onde os bancos vão liquidar saldos entre si. Ao invés do Banco do João lidar com o Banco do Chico, o Banco do Manoel e o Banco do José individualmente, todos os bancos se encontram em uma localização concordada mutuamente e liquidam saldos multilateralmente, economizando significativamente nos custos de transação. A associação à câmara de compensação torna-se um bem de capital valioso para os bancos, incentivando práticas honestas de negócios. A câmara de compensação também pode servir como um “banco dos bancos”, mantendo registros financeiros detalhados de seus membros com o inuito de manter níveis de capital seguros e fornecer um mecanismo conveniente de proteger empréstimos de curto prazo. Essa última função é especialmente importante, já que pode ser crucial em parar crises financeiras nascentes antes de ficarem fora do controle.

Um livre sistema bancário, como uma consequência não-intencional do comportamento visando o lucro de bancos individuais, também exibe propriedades macroeconômicas desejáveis. Quando a disposição dos indivíduos a manter os passivos dos bancos aumenta, os bancos percebem que eles estão resgatando poucos passivos por espécie durante um dado intervalo de negócios. Esse excesso de espécie cria um sinal aos bancos, que os indivíduos estão mais dispostos do que antes a fazer empréstimos ao banco – isto é, a manter os passivos do banco em suas carteiras. Então os bancos imprimem mais passivos, evitando mudanças nas suas carteiras de ativos devido a mudanças na preferência dos indivíduos, que resultaria em uma desaceleração na atividade econômica. Inversamente, quando os bancos emitem demais – quando os bancos percebem que as reservas de suas espécies estão se deteriorando muito rapidamente – eles buscam por empréstimos e emitem menos passivos, até que suas reservas de espécie voltem a níveis seguros. Portanto um livre sistema bancário (ao contrário do sistema atual) tende a evitar naturalmente o ciclo de expansão-colapso, criando um meio condutor ao planejamento dos negócios de longo prazo necessário ao crescimento econômico.

Apesar de suas várias características louváveis, o livre sistema bancário não é perfeito. Alguns bancos inevitavelmente irão fazer investimentos ruins e falir de tempos em tempos. Isso pode resultar na falência dos negócios que investiram pesadamente no banco ou depositaram uma grande parte de suas reservas de dinheiro naquele banco. Porém, dada as características resumidas acima, é pouco provável que os efeitos dessa falência se propagem ao longo do sistema financeiro a um grau grande o suficiente para causar um pânico. Além disso, qualquer defeito específico do livre sistema bancário por si próprio é insuficiente para descartar o desejo de um livre sistema bancário; deve se comparar com os sistemas alternativos antes de qualquer veridicto seja feito.

Como a recente crise financeira global tem demonstrado, os arranjos monetários atuais que se baseiam em bancos centrais para administrar o setor financeiro prudentemente são pegos por seus próprios problemas. Por toda sua alardada superioridade, o registro histórico sugere que recessões não são menos frequentes ou severas que eram antes da criação dos bancos centrais.

A teoria e a história mostram que o livre sistema bancário pode ser encarregado de emitir moeda sólida e garantir estabilidade econômica. Uma vez que nos livramos de nossas noções preconcebidas sobre por que “não pode funcionar”, vemos que um livre mercado na moeda é tão desejável quanto em qualquer outra mercadoria que nós dependemos.

// Tradução de Robson Silva. Revisão de Ivanildo Terceiro.


Sobre o autor

Alex Salter

Alexander William Salter, ou Alex Salter, é estudante do PhD em Economia pela George Mason University e escreve para a Foundation for Economic Education, para a Future of Freedom Foundation e para o Mises Canada.



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