Ciência Política Inglaterra

Publicado em 19 de junho de 2014 | por Alberto Benegas Lynch

Marcos Institucionais: A Origem

Hoje nos países civilizados se tem como consenso que os marcos institucionais compatíveis com uma sociedade aberta são essenciais para o progresso. Trabalhos que tem como tronco principal as tradições do pensamento da Law & Economics e Public Choice partem desse princípio para estreitar a vinculação entre o direito e a economia. Escolas como a Austríaca e a de Chicago se baseiam – com critérios diferentes – na estreita conexão entre essas áreas vitais.

É interessante então indagar acerca da origem do tratamento sistemático destes marcos. Habitualmente se situa em John Locke, mas, independente de ser uma personalidade decisiva na história, não é nele que está a origem do referido tratamento sistemático, melhor se localizando em Algernon Sidney, que escreveu antes de Locke sobre alguns dos mesmos temas, ainda que numa obra não tão organizada e com divergências, como é o caso do intitulado “estado de natureza“, o modo de apresentar assuntos como a tributação, o abuso do poder nas assembleias populares e um maior refinamento por parte de Locke em assuntos como a origem da propriedade e os poderes do governo.

Sidney e Locke por caminhos distintos conspiraram contra o rei Carlos II, que foi reempossado no trono depois da Era Cromwell. O primeiro filósofo foi sentenciado a morte, enquanto o segundo escapou de Londres antes que se precipitassem os acontecimentos de sua prisão. Por isto é que demorou até 1698 para ser publicado o livro de Sidney intitulado Discources Concerning Government (escrito entre os anos 1681 e 1683), quinze anos depois da morte do seu autor e dez anos depois da obra-prima de Locke, a que como é sabido foi complementada posteriormente por Montesquieu e tantas outras contribuições até atualmente.

Sem dúvida que há antecedentes que remontam até a antiguidade: as fortes considerações de Cícero em 50 a.C., os escritos dos membros da Escolástica Tardia, especialmente os de Francisco Suárez e Francisco de Vitoria, os tratados de Richard Hooker e Hugo Grócio e na seara do direito, com sucesso variável, o Código de Hamurabi (cerca de 1750 a.C.), os 10 Mandamentos (especialmente o “não matar”, “não roubar” e “não cobiçar os bens alheios”, cerca de 1250 a.C.), a democracia ateniense, o common law, o direito romano, a Carta Magna de 1215 e os Tribunais de Aragão de 1283, onde se estabeleceu o direito de manifestação das pessoas mais de vinte anos antes do habeas corpus na Inglaterra (ainda que as bases sejam a mesma do interdictio, na Roma antiga).

Sidney [como Locke] também escreveu sua obra como uma refutação a Patriarcha: A Defence of the Natural Power of Kings against the Unnatural Liberty of the People de Robert Filmer. Assim, Sidney resume com ironia sua posição a respeito do direito divino dos reis ao escrever  que “como foi dito não há muito tempo por uma pessoa engenhosa [Declaração de Independência americana e de todos os governos liberais. Neste sentido, declara que “o único fim pelo qual se constitui um governo e pelo qual se exige obediência é a obtenção da justiça e proteção, e se não pode prover ambos os serviços, o povo tem o direito de adotar os passos necessários para sua própria segurança”.

E segue dizendo que “o magistrado [...] existe por e para o povo e o povo não existe por e para ele. A obediência por parte dos indivíduos está sustentada e medida pelas leis gerais e o bem-estar das pessoas e não pode reger-se pelo interesse de uma pessoa ou de poucos contra o interesse do público. Portanto, o corpo de uma nação não pode está preso a nenhuma obediência que não esteja vinculado ao bem comum”.

Conclui que “seria uma loucura pensar que uma nação pode está obrigada a suportar qualquer coisa que os magistrados considerem oportuno contra ela”.

Sidney influenciou William Penn quanto a necessidade de tolerância e liberdade religiosa, o qual foi responsável por fundar o estado da Pensilvânia nos EUA, onde propôs a completa separação entre o poder e a religião, que foi o antecedente fundamental para a “doutrina da muralha” jeffersoniana, e pregou pelo respeito irrestrito aos direitos individuais.

Thomas Jefferson, em carta dirigida a John Trumbull em 18 de janeiro de 1789, escreveu que a obra que comentamos de Sidney “é provavelmente o melhor livro sobre os princípios do bom governo fundado no direito natural que já foi publicado em qualquer idioma”. E, por sua vez, John Adams em 17 de setembro de 1823, escreveu a Jefferson sobre o mesmo livro, onde assinala que este constitui “uma luz sobre a moral, filosofia e política”. Friedrich Hayek em Os Fundamentos da Liberdade manifesta que “entre os pontos que tratam Sidney em Discourses Concerning Government, este é essencial para nosso problema [se referindo a sua definição de liberdade já citada neste artigo]“.

No dia de sua execução, seus algozes leram parágrafos de seu Discourses como suposta evidência cabal para sua sentença de morte e Sidney entregou-lhes uma nota em que, entre outras coisas, afirmava que “vivemos numa era em que a verdade significa traição”.

Para encerrar esse texto, lembremos que, como foi dito, o Estado é o único ente em que agem como patrões aqueles que recebem seus salários de outros, ou seja, os governantes procedem como donos quando são os governados os que financiam seus rendimentos.

 

//Tradução de Adriel Santana | Artigo original.


Sobre o autor

Alberto Benegas Lynch

Alberto Benegas Lynch tem pós-doutorado em economia e leciona em universidades da Argentina desde 1968. É professor emérito Escola de Pós-graduação em Economia e Administração de Empresas (Eseade) e ministra aulas no mestrado em Direito e Economia da Universidade de Buenos Aires (UBA). Lynch foi reitor da Faculdade de Economia da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina, por 23 anos. Além de economia, o professor também é especialista em Administração de Empresas e Análises Econômicas do Direito.



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