Inovação & PI bitcoin

Publicado em 20 de setembro de 2014 | por Iain Murray

Mandando dinheiro para casa: tecnologia ou burocracia?

Remessas de valores estão ajudando os pobres globalmente, mas os reguladores estão de olho.

Algumas das pessoas mais pobres do mundo dependem do dinheiro que recebem de parentes que trabalham em países desenvolvidos. Na verdade, essas remessas superam em muito o valor oficial da ajuda externa internacional, e a diferença está aumentando.

Em 2011, o total de fluxos privados de ajuda foi US$ 680 bilhões – quase cinco vezes os US$ 180 bilhões dos registros oficiais. Como salientei em 2005, “o futuro da ajuda aos países em desenvolvimento será privado”.

Esse aumento da ajuda privada é uma ótima notícia para todos os envolvidos. Salvo, talvez, para os burocratas, que estão dispostos a punir boas ações. Os burocratas e contadores do Banco Mundial e das Nações Unidos estão denunciando as taxas das transferências de remessas como abusivas. O U.S. Consumer Financial Protection Bureau (tradução livre, Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor) definiu uma regra para combater as supostas fraude e exploração que afetam a infraestrutura existente de transferência de remessas. A sua cláusula mais importante é o direito ao cancelamento da transferência de remessa até 30 minutos após o início da transação. Propostas de um limite às taxas cobradas pelas empresas de transferências também foram acordadas internacionalmente.

Críticos afirmam que altas taxas de transferência são o resultado de uma chamada falha de mercado. Mesmo assim, os mercados de remessas de valores sofrem, com frequência, uma regulação excessiva. Muitos governos africanos possuem acordos exclusivos com empresas de transferências de remessas, as quais operam como monopólios nacionais, livres da concorrência do mercado. E existem outros entraves regulatórios que geram aumentos de preços. Um porta-voz do banco Western Union falou ao The Guardian:

Nossos preços variam entre os países dependendo de um número de fatores, tais como os custos de proteção ao consumidor, taxas locais sobre remessas, distribuição do mercado, estrutura regulatória, volume, volatilidade da moeda e outras eficiências do mercado. Esses fatores podem impactar as taxas de câmbio oferecidas pelo courrier e pelo tipo de serviço

Tudo isso sugere que o mercado de remessa necessita de menos regulação. A livre concorrência, a redução na taxação, a diminuição de medidas restritivas de “proteção ao consumidor” (as quais rapidamente se tornaram obsoletas) e a simplificação da burocracia em geral provavelmente aumentariam o fluxo financeiro entre indivíduos.

Tal solução seria inconcebível para os burocratas globais. De fato, o seu folhetim, The New York Times, na semana passada recomendou que a indústria deveria não somente ser nacionalizada, mas internacionalizada, com o Banco Mundial assumindo o papel de provedor de serviços de remessas, um papel que o Times na verdade descreveu como “crítico”:

O Banco Mundial poderia centralizar os depósitos dos agentes bancários e não-bancários de remessas, distribuindo para os bancos finais, usando seus formidáveis protocolos de certificação para assegurar a origem e a destinação dos recursos. Tal centralização poderiam também reduzir os custos de transferência, um grande custo aos migrantes. Igualmente importante, o Banco Mundial poderia usar seu relacionamento com reguladores ao redor do mundo para fortalecer a integridade do sistema de remessas.

A tecnologia já está resolvendo muitos dos problemas enfrentados pela indústria de remessas, tornando-a obsoleta no processo. Na República do Quirguistão, por exemplo, que depende pesadamente de remessas – 31% do seu PIB – majoritariamente oriundas de nações da ex-União Soviética – um empreendedor italiano chamado Emanuele Costa é capaz de promover o Bitcoin como uma alternativa às caras e altamente reguladas firmas de transferência de remessas.

Costa pode fazer isso porque o Quirquistão é notavelmente menos opressivo e mais liberal do que seus vizinhos, e têm muito menos regulação do que é comum nessa área. Ele frequentemente organiza encontros nos quais explica a moeda a potenciais beneficiários. Além disso, instalou uma caixa ATM de Bitcoin em uma pizzaria (a qual, como a Eurasianet destaca, tem sido “bombardeada com ligações” desde que foi divulgada sua existência).

No Quênia, todavia, uma startup relacionada ao Bitcoin chamada BitPesa oferece transferências de moeda “duas vezes mais rápida e 75% mais barata” do que os concorrentes tradicionais. O Quênia é um lugar especialmente interessante para a ocorrência desse tipo de inovação, onde já ocorreu “a revolução do smartphone” que permitiu que o mercado de telecomunicações contornasse um sério caso de fracasso governamental. Como resultado, a maioria dos quenianos usa hoje uma forma de carteira digital nos seus smartphones.

É difícil negar o potencial revolucionário do bitcoin no que tange à indústria das remessas globais. Em grande parte, ele elimina o intermediário, reduzindo as taxas e os custos que alguns veem como abusivas. A conversão à moeda local seria a taxa mais significativa para a maioria dos usuários. O bitcoin facilita o estabelecimento de confiança por meio do registro público (blockchain), reduzindo potencialmente transferências fraudulentas a quase zero (embora exista sempre a chance de alguém roubar uma carteira bitcoin). No momento, as taxas são mínimas.

Por essas razões, o bitcoin representa a melhor esperança para assegurar que todos os U$ 680 bilhões em remessas sejam direcionadas às pessoas que as necessitam. Pode ser por isso que, nos Estados Unidos, o bitcoin é mais popular entre os hispânicos, que são os que mais enviam dinheiro para o exterior.

Contudo, ainda existem barreiras. Se o Quirquistão passar a integra à união aduaneira de Moscou como esperado, os dias do bitcoin podem estar contados, já que os oficiais russos têm uma impressão negativa de meios anônimos de pagamento. Ao mesmo tempo, na Inglaterra, onde muitos dos quenianos vivem e trabalham, os bancos estão receosos de aceitar a abertura de contas de empresas de Bitcoin. Como o fundador do BitPesa falou ao The Guardian:

A maioria dos bancos da Inglaterra não permite que negócios de bitcoin abram contas bancárias. Esses negócios querem ser licenciados, mas os bancos os evitam. Veja o exemplo do Barclays, que riscou a Somália do mapa.

Os bancos ingleses são altamente regulados e provavelmente temerosos do que os reguladores podem fazer se descobrirem que têm negócios com empresas que apresentam “risco reputacional” – como definido pelos reguladores, é claro.

Nos Estados Unidos, a regra da CFPB (Consumer Financial Protection Bureau ou, tradução livre, Agência de Proteção Financeira do Consumidor) supracitada poderia ameaçar tornar o bitcoin legal para questões de remessas. O tempo médio de uma transação de bitcoins é de, aproximadamente, 8 minutos. O cancelamento da transação é impossível ao menos que um serviço de seguro seja usado. É possível que a regra possa não ser aplicável a uma rede descentralizada como o bitcoin, mas em sua curta existência, a CFPB não se tornou conhecida por usar seus poderes de forma prudente e comedida.

Reguladores poderiam acabar destruindo a solução aos problemas criados pelos próprios reguladores. Se eles falam sério sobre redução de custos e diminuição do potencial de fraudes nas remessas, eles não impedirão que o bitcoin cumpra com seu papel. Se a escolha é entre uma rede de criptomoedas ampla e autônoma aprovada pelas pessoas que mais necessitam das remessas, ou uma combinação de políticas aprovadas pelo The New York Times, o Banco Mundial e os reguladores internacionais, os economistas da Escolha Pública sugerem que a opção tecnológica terá um difícil caminho pela frente.

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original


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