Liberdade Econômica complexidade

Publicado em 25 de junho de 2014 | por Steven Horwitz

O livre mercado é regulado

Nos anos recentes, os defensores dos mercados começaram a perceber que a linguagem importa. Em colunas anteriores, eu refleti sobre a utilidade do termo “capitalismo” para descrever o livre mercado (veja aqui e aqui). Aqui, eu gostaria de explorar como os termos “regulação” e “desregulação” são usados e o que exatamente significam no contexto do mercado.

A dicotomia usual entre os mercados “desregulados” ou “não-regulados” e os mercados “regulados”, os quais incluem uma intervenção governamental significativa. Os defensores dos mercados livres há muito argumentam sobre as vantagens dos mercados desregulados e expõem os problemas associados com a regulação, frequentemente usando argumentos da ordem espontânea. O insight fundamental da economia desde Adam Smith tem sido que os mercados livres são capazes de produzir ordem sem um plano. Não necessitamos da “regulação” no sentido de intervenção estatal para o mercado gerar resultados socialmente benéficos. E quando tentamos “regulá-lo” por meio do estado, o resultado é uma variedade de consequências inesperadas desastrosas.

Ordem sem planejamento

Isso está correto, é claro, mas perde a oportunidade de enfatizar com ainda mais força a ideia de que os mercados produzem a ordem sem planejamento. A linguagem de mercados “desregulados” ou “não regulados” torna difícil falar sobre a ordem sem planejamento porque essas mesmas palavras parecem sugerir que não existe ordem no mercado. Um “mercado regulado”, em contraste, soa ordenado. Penso que podemos solucionar esse problema argumentando que os mercados livres são, na verdade, altamente regulados e que é nos mercados regulados pelo governo que não há qualquer tipo de regulação efetiva.

A primeira definição de “regulado” no Merriam-Webster: “governar ou conduzir de acordo com as regras”. Também inclui uma segunda definição: “trazer a ordem, método ou uniformidade para”. Uma definição de “regulado” é que algum processo funciona de acordo com uma regra ou regras e, por meio disto, é ordenado. Este é o sentido que usamos quando falamos sobre um processo físico controlado sendo previsível e ordenado, ou descrever algo que se repete de forma previsível, por exemplo, “o garçom de sempre” do restaurante local.

Nesse sentido, os mercados livres são muito regulados. A teoria econômica demonstra que os livres mercados operam de acordo com regras que nós podemos reconhecer e entender. Essas regras nos permitem fazer o que F.A. Hayek chamava de “previsões de padrão” de comportamento dos mercados. Nós sabemos que, por exemplo, quando os preços sobem, todo o mais constante, a quantidade demanda cairá, ou que lucros acima do normal em uma indústria trarão novos vendedores ao mercado – mesmo se não podemos prever qual um desses resultados de forma precisa. Os participantes de mercado não agirão a esmo, tampouco os resultados serão caóticos. O comportamento das pessoas é regulado pelas leis da economia, as quais, por sua vez, produzem padrões ordenados.

As tentativas governamentais de melhorar o mercado são frequentemente descritas como “regulação”. De certa forma, isso é verdade: o governo realmente tenta impor seu próprio conjunto de regras com o objetivo de produzir algo mais ordenado nos olhos dos reguladores. Ademais, os economistas podem fazer previsões de padrão similares sobre os resultados impensados e indesejados daquela regulação, por exemplo, que um preço máximo estabelecido abaixo do preço de liquidação do mercado gerará escassez.

 O estado reduz a ordem

Contudo, nós também poderíamos argumentar que tal intervenção reduz o nível de regulação no mercado porque a intervenção invariavelmente coloca uma grande quantia de discrição nas mãos tanto dos “reguladores” quanto dos que estão sendo regulados. Os mercados mais “regulados” são mais previsíveis do que os “não regulados”? É mais fácil para os empresários antecipar as ações dos burocratas com poderes discricionários ou os competidores que buscam lucros de acordo com as regras do mercado? O comportamento é mais “regular” quando as firmas estão genuinamente buscando o lucro ou quando elas tentam manipular os “reguladores” por meio do rent-seeking? O conceito de “incerteza do regime” proposto por Bob Higgs captura como a intervenção governamental torna os mercados menos regulados pois enfraquecem as regras que geram previsibilidade para os participantes.

Em um livre mercado verdadeiramente competitivo, as empresas não podem simplesmente fazer o que querem, pelo menos não se desejam lucrar e continuar economicamente viáveis. Seu desejo de lucrar regula seu comportamento de forma que os leva a servir os consumidores pela expansão e diversificação de produtos e preços reduzidos. Ao contrário da imagem implícita de mercados “não-regulados” nos quais as firmas podem fazer o que quiserem, a economia descreve o livre mercado como sendo governado por regras claras.

Anos atrás, Hayek disse que a questão real que defronta todas as sociedades não é “planejar ou não planejar” mas “quem deveria planejar – indivíduos e firmas ou o estado?” Da mesma forma, a questão não é regular ou não regular, mas qual tipo de regulação – regras de mercado ou discrição estatal – funciona melhor.

Em outras palavras, os mercados são regulados.


Sobre o autor

Steven Horwitz

Steven Horwitz é professor de economia na St. Lawrence University e autor do livro Microfoundations and Macroeconomics: An Austrian Perspective.



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