Economia Thomas Jefferson

Publicado em 4 de março de 2014 | por Murray N. Rothbard

O livre-mercadista Thomas Jefferson

A liderança dos smithianos franceses foi rapidamente alcançada por Jean-Baptiste Say, quando a primeira edição do seu grande livro Traité d’Économie Politique foi publicada em 1803. Say nasceu em Lyons em uma família de comerciantes têxteis protestantes, e passou a maior parte de sua vida em Geneva, e depois em Londres, onde se tornou um aprendiz de comerciante. Após tudo, ele retornou a Paris como funcionário de uma companhia de seguros de saúde, e o jovem Say rapidamente tornou-se líder de um grupo de filósofos laissez-faire na França. Em 1794, Say tornou-se o editor-chefe do maior jornal de seu grupo, La Décade Philosophique. Um defensor não somente do laissez-faire, mas também da indrustrileisme burguesa da Revolução Industrial, Say era hostil à fisiocracia absurdamente pró-agricultural.

O grupo Décade chamava a si próprio de “ideologistas”, depois apelidado por Napoleão de “ideólogos”. Seu conceito de “ideologia” simplesmente significava a disciplina que estudava todas as formas da ação humana, um estudo destinado a ser uma acepção dos indivíduos e suas interações ao invés de uma manipulação científica ou positivista de pessoas como meros materiais para engenharia social. Os ideólogos foram inspirados pelas visões e análises do antigo Condillac. Seu líder na psicologia fisiológica era o Dr. Pierre Jean George Canabis (1757–1808), que trabalhou de perto com outros biólogos na École de Midécine. Seu líder nas ciências sociais era o rico aristocrata Antonie Louis Claude Destutt, Comte de Tracy, o Conde De Tracy (1754–1836) [1]. Destutt de Tracy originou o conceito de “ideologia”, que esteve presente no primeiro (1801) de seus cinco volumes Éléments d’idéologie (1801–15).

De Tracy primeiro definiu seu ponto de vista econômico em seu livro Commentary sobre Montesquieu, em 1807, que manteve-se como manuscrito devido a suas visões audaciosamente liberais. No livro Commentary, De Tracy ataca a monarquia hereditária e a lei de um-homem-só, e defende a razão e o conceito de direitos naturais universais. Ele começa a refutar a definição de Montesquieu de liberdade como “querer o que se deve” para a definição de liberdade muito mais libertária como a capacidade de querer e fazer o que satisfaz”. No Commentary, De Tracy dá prioridade à economia na vida política, já que o objetivo principal da sociedade é satisfazer, no decorrer das trocas mútuas, necessidades e prazeres materiais do homem. De Tracy saúda o comércio como “a fonte de todo o bem humano”, e também enaltece o progresso da divisão de trabalho como uma fonte de produção crescente, sem nenhuma das denúncias sobre “alienação” levantadas por Adam Smith. Ele também salientou o fato que “em todo ato de comércio, toda troca de mercadoria, ambas as partes se beneficiam ou possuem algo de maior valor do que venderam”. Liberdade de comércio doméstica é, portanto, tão importante quanto a liberdade de comércio entre nações.

Mas, De Tracy lamentou, neste idílio de livre troca, comércio e de produtividade crescente, vem uma praga: o governo. Impostos, ele salientava, “são sempre ataques à propriedade privada, e são usados para nítidos desperdícios, gastos improdutivos”. Na melhor das hipóteses, todos os gastos do governo são um mal necessário, e na maioria, “tais como trabalhos públicos, seriam melhor realizados por indivíduos privadamente”. De Tracy era radicalmente contra a criação e manipulação governamental da moeda. Desvalorizações são, simplesmente, “roubo”, e papel-moeda é a criação de uma commodity que vale somente o papel em que é impressa. De Tracy também atacou dívidas públicas, e clamou por uma espécie de lastro, preferencialmente prata, como padrão.

O quarto volume do livro Elements, o Traité de la volonté (Tratado sobre a Vontade) foi, apesar de seu título, o tratado de De Tracy sobre economia. Ele tinha agora chegado à economia como parte de seu grande sistema. Completado no fim de 1811, o Traité foi finalmente publicado com a derrubada de Napoleão em 1815, e foi incorporado e desenvolvido com base nos insights do Commentary sobre Montesquieu. Seguindo seu amigo e colega J. B. Say, De Tracy enfatizava profundamente o empreendedor como a figura crucial na produção de riqueza. De Tracy tem sido chamado algumas vezes de um teórico do valor-trabalho, mas “trabalho” era considerado como altamente produtivo comparado à terra. Além do mais, “trabalho” para De Tracy era em grande parte o trabalho do empreendedor em poupar e investir nos frutos de trabalhos anteriores. O empreendedor, ele salientou, salva capital, emprega novos indivíduos, e produz utilidade além do valor original de seu capital. Somente o capitalista salva parte do que ganha para reinvestir e produzir novas riquezas. Dramaticamente, De Tracy conclui: “Empreendedores industriais são realmente o coração do corpo político, e o capital é seu sangue”.

Além disso, todas as classes têm um interesse coletivo em operações de livre mercado. Não há tal coisa, como De Dracy salientou intensamente, de “classes não-proprietárias”, em que, como Emmet Kennedy o parafraseia, “todo homem tem ao menos a mais preciosa de todas as propriedades, suas capacidades, e o pobre tem tanto interesse em preservar sua propriedade como o rico” [2]. No coração da ênfase central de de Tracy nos direitos de propriedade estava então o direito fundamental de todo homem de sua própria pessoa e aptidões. A abolição de direitos de propriedade, ele avisou, somente resultaria em uma “igualdade de miséria” por abolir todo o esforço pessoal. Além disso, enquanto não há classes estáticas no livre mercado, e todo homem é tanto um consumidor como um proprietário e pode ser um capitalista se poupar, não há razão para esperar uma igualdade de renda, já que cada homem difere amplamente em suas aptidões e talentos.

A análise de De Tracy da intervenção governamental foi a mesma do seu Commentary. Todos os gastos do governo são improdutivos, mesmo quando necessários, e todo o corpo governamental vive às custas da renda dos produtores e é, portanto, parasítico por natureza. O melhor estímulo governamental que pode ser dado à indústria é “deixá-la atuar sozinha”, e o melhor governo é o mais poupador.

Sobre dinheiro, De Tracy assumiu uma posição firme de dinheiro sólido. Ele lamentou que os nomes das moedas não eram simplesmente unidades de peso de ouro ou prata. Ele via a desvalorização das moedas claramente como roubo, e o papel-moeda como roubo em grande escala. Papel-moeda, portanto, é simplesmente uma série gradual e escondida de desvalorizações sucessivas do padrão da moeda. Os efeitos destrutivos da inflação foram analisados, e monopólios bancários privilegiados eram atacados como instituições “radicalmente viciosas”.

Ao passo que seguia J. B. Say em sua ênfase no empreendedor, De Tracy antecipou seu amigo ao rejeitar o uso da matemática ou estatística nas ciências sociais. Desde 1791, De Tracy escrevia que boa parte da realidade e da ação humana é simplesmente não quantificável, e alertava contra a aplicação “charlatã” da estatística a ciências sociais. Ele relacionou o uso de matemática em seu Mémoire sur la faculté de penser (Memória da faculdade de pensamento) (1798), e em 1805 rompeu com o esforço do seu falecido amigo Condorcet sobre a importância da “matemática social”. Talvez influenciado pelo livro de Say, Traité, dois anos depois, De Tracy declarou que o método apropriado nas ciências sociais não é o uso de equações matemáticas, mas o drawing forth, ou dedução, de propriedades implícitas contidas nas verdades básicas “originais” ou axiomáticas – em resumo, o método da praxeologia. Para De Tracy, o axioma verdadeiro fundamental é que o “homem é um ser inteligente”, em que as verdades podem ser obtidas através da observação e dedução, e não através da matemática. Para De Tracy, essa “ciência do entendimento humano” é a fundação básica para todas as ciências humanas.

Thomas Jefferson (1743–1826) tinha sido um amigo e admirador dos filósofos e ideólogos desde os anos de 1780 quando serviu como embaixador na França. Quando os ideólogos conseguiram certo poder político nos anos consulares de Napoleão, Jefferson foi nomeado membro dos “Especialistas” Institut National em 1801. Todos os ideólogos – Cabanis, DuPont, Volney, Say e De Tracy – mandaram a Jefferson seus manuscritos e receberam encorajamento como resposta. Depois de terminar o Commentary sobre Montesquieu, De Tracy mandou o manuscrito para Jefferson e perguntou-lhe sobre ter o livro traduzido para o inglês. Jefferson entusiasticamente traduziu parte do livro por conta própria, e depois teve a tradução finalizada e publicada pelo editor de jornal da Filadélfia William Duane. Dessa forma, o Commentary surgiu em inglês (1811) oito anos antes de ser publicado na França. Quando Jefferson enviou a versão traduzida para De Tracy, o satisfeito filósofo ficou inspirado para terminar seu Traité de la volonté e o mandou rapidamente para Jefferson, impelindo-lhe a traduzir aquele volume.

Jefferson ficou altamente entusiasmado com o Traité. Embora ele mesmo tivesse tido uma participação importante para a realização da guerra com Grã-Bretanha em 1812, Jefferson estava desiludido com a dívida pública, altos impostos, gastos governamentais, fluxo por papel-moeda e expansão de monopólios bancários privilegiados que acompanharam a guerra. Ele concluiu que seu amado Partido Democrático-Republicano adotou de fato as políticas econômicas dos desprezados federalistas Hamiltonianos, e o ataque mordaz de De Tracy nessas políticas estimulou Jefferson a tentar a ter Traité traduzido para o inglês. Jefferson deu o novo manuscrito a Duane novamente, mas Duane acabou falindo, e Jefferson então revisou a tradução inglesa incompleta que Duane havia encomendado. Finalmente, a tradução foi publicada como Tratado sobre Política Econômica, em 1818 [3].

O ex-presidente John Adams, que tinha uma visão de moeda 100% lastreado próximas às de Jefferson, aclamou o Treatise de De Tracy como o melhor livro sobre economia até então publicado. Ele particularmente enalteceu o capítulo de De Tracy sobre o dinheiro como defendendo “os sentimentos que eu estive nutrindo por toda a minha vida”. Adams acrescentou que:

Bancos têm feito mais danos à religião, moral, tranquilidade, prosperidade e até a riqueza da nação, do que eles… poderão fazer de bem.

Eu sempre abominei todo o nosso sistema bancário, e continuo a abominar, e morrerei abominando… todo banco de desconto, todo banco em que o interesse é de ser pago ou lucrar com qualquer tipo de depósito, é uma completa corrupção.

Desde 1790, Thomas Jefferson aclamava “A Riqueza das Nações” como o melhor livro sobre economia política, juntamente com o livro de Turgot. Seu amigo James Madison (1749–1812), que foi presidente do colégio William & Mary College por 35 anos, foi o primeiro professor de economia política nos Estados Unidos. Um libertário que enfatizou que “todos nós nascemos livres”, o bispo Madison tinha usado o livro Riqueza das Nações como seu livro base. Agora, em seu prefácio ao Treatise de De Tracy, Thomas Jefferson expressou a “afirmação cordial” que o livro se tornaria o texto básico americano em economia política. Por um tempo William & Mary College adotou o Treatise de De Tracy sob o estímulo de Jefferson, mas seu status não durou por muito tempo. Em breve o Treatise de Say ultrapassou o De Tracy na corrida por popularidade nos Estados Unidos.

O calamitoso “pânico” de 1819 confirmou a visão rígida de Jefferson de dinheiro lastreado em relação a bancos. Em novembro daquele ano, ele elaborou uma proposta corretiva para a depressão em que chamou seu amigo William C. Rives para introduzir uma legislatura na Virgínia sem divulgar sua autoria. O objetivo do plano era declarar sem rodeios: “A eterna supressão do dinheiro de papel”. A proposta era de reduzir o meio de circulação gradualmente ao nível de espécie pura; o governo do estado estava obrigado à completa retirada das notas dos bancos em cinco anos, um quinto das notas convocadas e resgatadas em espécie todo ano. Além disso, a Virgínia tornaria um crime grave para qualquer banco passar ou aceitar notas bancárias de quaisquer outros estados. Aqueles bancos que recusassem o plano teriam seus alvarás confiscados ou então seriam obrigados a trocar todas as suas notas em espécie imediatamente. Conclusão, Jefferson declarou que nenhum governo, estadual ou federal, deve ter o poder de estabelecer um banco; ao invés, a circulação de dinheiro deve consistir inteiramente de dinheiro em espécie.

Notas

[1] Também devemos mencionar como proeminente no grupo ideólogo o historiador Constantin François Chasseboeuf, o Conde de Volney (1757–1820).

[2] Emmet Kennedy, Destutt De Tracy and the Origins of “Ideology” (Philadelphia: American Philosophical Society, 1978), p. 199.

[3] Pode-se perceber que o intermediário de de Tracy nas negociações com Jefferson na tradução era o amigo mútuo, o último dos fisiocratas, DuPont de Nemours, que tinha imigrado para Wilmington, Delaware em 1815 para fundar sua famosa dinastia de fábricas de pólvora.


Sobre o autor

Murray N. Rothbard

Murray Newton Rothbard é um dos luminares do Liberalismo no séc. XX. Além de um brilhantíssimo economista, foi o maior propulsor e definidor do moderno movimento político libertário. É também o fundador da doutrina que ele chamou de Anarcocapitalismo.



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