Esquerda Libertária libertarianismo haja o que houver

Publicado em 30 de maio de 2014 | por Charles W. Johnson

Libertarianismo – haja o que houver

Até onde os libertários deveriam se preocupar com comprometimentos sociais, práticas, projetos, ou com movimentos que procuram resultados sociais além de, ou diversos do comprometimento libertário padrão de expandir o escopo da liberdade da coerção governamental?

Claramente, um libertário consistente e de princípios não pode apoiar esforços ou crenças que sejam contrárias aos princípios libertários — tais como esforços para arquitetar resultados sociais através de intervenção governamental. Mas se leis coercitivas estão fora de cogitação, o que então deveriam os libertários dizer sobre outros comprometimentos religiosos, filosóficos, sociais ou culturais que persigam seus fins através de meios não coercitivos, tais como agitação moral localizada, educação em massa, propaganda artística ou literária, caridade, apoio mútuo, louvor público, ridicularização, ostracismo social, boicotes localizados, investimento social, paradas e greves numa planta em particular, greves gerais, ou outras formas de solidariedade e ação coordenada?

Á quais movimentos sociais deveriam se opor, quais deveriam apoiar, e para com quais deveriam aconselhar indiferença? E como os diferenciamos?

Em outras palavras, deveria o libertarianismo ser visto como um comprometimento “enxuto”, que pode ser alegremente adotado por qualquer conjunto de valores e projetos “enquanto sejam pacíficos”, ou é melhor trata-lo como mais um filamento entre outros num pacote “espesso” de comprometimentos sociais interligados [*1]? Tal disputa é frequentemente ligada a outras disputas relacionadas às especificidades da teoria libertária dos direitos ou análise de classe e mecanismos de poder social. Para captarmos o que está se discutindo, será necessário tornar a pergunta mais precisa e levar à tona as distinções entre alguns dos possíveis relacionamentos entre o libertarianismo e pacotes “espessos” de comprometimentos sociais, culturais, religiosos ou filosóficos, que podem recomendar integrar ambos em um nível ou outro.

As formas de “espessura” que eu estou prestes a discutir não deveriam ser confundidas com dois outros tipos de comprometimentos, um muito e outro pouco conectado ao libertarianismo: aqueles logicamente requeridos pela própria filosofia (o que eu chamo de “espessura por implicação”), como oposição à agressão privada, e aqueles que se relacionam apenas a ser uma boa pessoa (“espessura por conjunção”), como ser um pai (ou mãe) amoroso (a). Como um exemplo da primeira categoria, pode ser argumentado que os libertários deveriam se opor ativamente a certas práticas culturais que envolvam o uso tradicional da violência contra pessoas pacíficas — como o costume de alguns Africanos do Leste de forçar a remoção do clitóris em garotas não desejosas ou o costume Americano ou Europeu de juízes e júris ignorarem os fatos e a lei para absolver ou reduzir a sentença de homens que assassinaram mulheres infiéis ou seus amantes.

O libertarianismo de princípios logicamente implica a crítica dessas práticas sociais e culturais pela mesma razão que implica crítica de intervenções governamentais: porque o princípio de não agressão condena qualquer violência contra o direito individual à vida, liberdade e propriedade, não importando quem a comete, e não apenas formas que são oficialmente praticadas pelo governo.

Entre as mais próximas e remotas conexões possíveis, pelo menos quatro outros tipos de conexões podem existir entre o libertarianismo e outros comprometimentos sociais, oferecendo um número de avenidas importantes, porém sutilmente distintas, para a análise e crítica libertária espessa.

Espessura Para Aplicação

Primeiramente, pode haver alguns comprometimentos que um libertário pode rejeitar sem contradizer formalmente o princípio de não agressão, mas que não pode rejeitar sem de fato interferir com sua aplicação devida. Princípios além do libertarianismo em si podem ser necessários para determinar onde meus direitos acabam e onde os seus começam, ou para acabar com erros conceituais que previnam certas violações da liberdade de serem reconhecidas como tais.

Considere a forma pela qual as diversas variedades de coletivismo político previnem diversos não libertários de reconhecerem a taxação ou legislação por um governo democrático como sendo formas de coerção em primeira instância. (Afinal, nós não “consentimos” com isto?) Ou, talvez de maneira mais controversa, pense na crítica feminista da tradicional divisão entre a esfera “política” e “privada”, e daqueles que dividem as esferas de tal forma que violação e coerção sistêmicas dentro das famílias possam ser justificadas ou toleradas, ou mesmo ainda simplesmente ignoradas como sendo algo “privado” e, portanto, menos do que uma forma de opressão violenta. Se as feministas estão corretas sobre a forma pela qual teorias políticas sexistas protegem ou aliviam a violência sistemática contra a mulher, há um sentido importante no qual libertários, porque são libertários, também deveriam ser feministas. O que é importante, os comprometimentos que os libertários precisam ter aqui não são apenas aplicações do princípio geral libertário a um caso específico; o argumento conclama recursos outros além do princípio de não agressão para determinar precisamente aonde e como o princípio é apropriadamente aplicado. Assim, a espessura necessária é maior do que a implicação lógica, mas o valor dos comprometimentos enxutos é a contribuição direta que fazem para a aplicação completa do princípio de não agressão.

Espessura Por Campos

Segundo, os libertários possuem muitas idéias diferentes sobre a fundação teórica do princípio de não agressão – ou seja, sobre as melhores razões para ser um libertário. Mas qualquer que sejam as crenças gerais fundamentais que um dado libertário tenha, essas crenças podem ter algumas implicações lógicas além do libertarianismo em si. Assim, pode haver casos nos quais certas crenças ou comprometimentos possam ser rejeitados sem contradizer o princípio de não agressão per se, mas não poderiam ser rejeitados sem comprometerem as razões profundas que justificam o princípio de não agressão. Apesar de ser possível aceitar consistentemente o libertarianismo sem aceitar nenhum desses comprometimentos ou crenças, não se poderia fazê-lo razoavelmente: rejeitar os comprometimentos significa rejeitar o campo apropriado para o libertarianismo.

Considere as razões conceituais que os libertários possuem para se opor ao autoritarismo, não apenas quando instaurado por governos, mas também como expresso na cultura, negócios, família e sociedade civil. Sistemas sociais de status e autoridade não incluem apenas o exercício de poder coercitivo pelo governo, mas também um arranjo de idéias, práticas e instituições baseadas na deferência à autoridade tradicionalmente constituída. Na política esses padrões de deferência se mostram em títulos honorários, etiqueta submissa, e finalmente obediência não questionada tradicionalmente esperada, voluntariamente expandida à chefes de estado, juízes, polícia, e outros representantes visíveis da “lei e ordem” governamental. Apesar desses rituais e hábitos de obediência existirem no cenário de coerção e intimidação estatista, eles também são comumente praticados voluntariamente. Tipos similares de deferência são frequentemente demandados de trabalhadores por chefes, ou de crianças pelos pais ou professores. Submissão a autoridades tradicionalmente constituídas é reforçada não só apenas por ameaças e violência, mas também através de humor, sermões, arte, história escrita, jornalismo, educação infantil, e por aí vai.

Apesar de a coerção política ser a expressão mais distinta da desigualdade política, seria possível – em princípio – ter uma ordem social consistentemente autoritária sem qualquer uso de força. Mesmo numa sociedade completamente livre, todos poderiam, em princípio, ainda concordar em reverenciar e falar apenas quando em presença do chefe (mutuamente concordado) da cidade, ou concordar sem hesitação em obedecer em seus negócios ou vida privada quaisquer restrições e regulações que ele os ordene, ou ainda concordar em dar a ele o quanto ele peça de “impostos voluntários” sobre sua renda ou propriedade. Enquanto a expectativa de submissão e a demanda por riquezas sejam garantidas apenas com insultos verbais, glorificações culturais das sábias e virtuosas autoridades, ostracismo social de subversivos “incorrigíveis”, e por aí vai, essas demandas não estariam violando os direitos individuais de liberdade ou propriedade de ninguém.

Mas enquanto não exista nada logicamente inconsistente com um libertário visionando – ou até defendendo – esse tipo de ordem social, isso seria certamente bizarro. Autoritarismo não coercitivo pode ser consistente com princípios libertários, mas será difícil reconciliar razoavelmente ambos. Quaisquer razões que se tenha para rejeitar os arrogantes desejos de burocratas e políticos sedentos por poder – digamos por exemplo, a noção Jeffersoniana de que todos os homens e mulheres nasceram iguais na autoridade política e que ninguém possui um direito natural de comandar ou dominar os afazeres de outras pessoas – provavelmente servirá da mesma forma como pretexto para rejeitar outros tipos de pretensão autoritária, mesmo se não expressas por meios de ação governamental coercitiva. Enquanto ninguém deveria ser forçado como uma questão de comportamento a tratar seus companheiros com o respeito devido a iguais, ou cultivar pensamento independente e desprezo pela arrogância do poder, os libertários certamente podem – e devem – criticar aqueles que não o fazem, e aconselhar nossos companheiros a não se apoiarem em instituições sociais autoritárias, isto por muitas das mesmas razões que temos para apoiar o libertarianismo em primeira instância.

Espessura Estratégica – As Causas da Liberdade

Terceiro, podem também haver casos nos quais certas idéias, práticas, ou projetos não estejam implícitos nem pelo princípio de não agressão nem pelas melhores razões para ele, não sejam logicamente necessários para sua aplicação correta, mas sejam pré condições para implementar o princípio de não agressão no mundo real. Mesmo que rejeitar essas idéias, práticas, ou projetos, fosse logicamente compatível com o libertarianismo, seu sucesso pode ser importante ou mesmo necessário para que o libertarianismo consiga o máximo de apoio numa sociedade estatista vigente, ou para que uma sociedade futura livre surja do estatismo sem pobreza generalizada ou conflitos sociais, ou para que uma sociedade futura livre se sustente contra seus vizinhos estatistas agressivos, contra a ameaça de guerra civil, ou de um colapso retrógrado em direção ao estatismo.

Quanto ao fato de que outras idéias, práticas, ou projetos sejam pré condições para uma florescente sociedade livre, os libertários possuem motivos estratégicos para apoiá-los, mesmo se eles sejam conceitualmente independentes dos princípios libertários.

Assim, por exemplo, libertários de esquerda como Roderick Long afirmaram que os libertários possuem motivos genuínos para estarem preocupados com desigualdades amplas de renda ou grande número de pessoas vivendo na pobreza absoluta, e apoiarem associações voluntárias, tais como associações de apoio-mútuo e caridade voluntária. Isso não porque os princípios do livre mercado de alguma forma requerem algum resultado socioeconômico em particular; e não meramente porque a caridade e o bem estar material sejam importantes de serem perseguidos por si só (o que pode até ser). Ao invés, a questão é que pode haver uma relação causal significante entre resultados econômicos e prospectos materiais para sustentar uma sociedade livre.

Mesmo uma sociedade totalmente livre, mas na qual grande número de pessoas esteja desesperadamente pobre, está em grande perigo de colapsar em guerra civil. Uma sociedade totalmente livre na qual uma pequena classe de barões possua 99% da propriedade e a vasta maioria da população não possua quase nada dificilmente continuará livre por muito tempo se os barões decidirem usar sua riqueza para comprar privilégios legais coercitivos contra a maioria não proprietária – simplesmente porque eles possuem muitos recursos para atacar e a maioria não possui os recursos materiais para se defender [*2].

Agora, como a pobreza severa, permanente, e desigualdades de renda em larga escala são quase sempre o resultado de interferência governamental, é muito improvável que sociedades completamente livres enfrentem tais situações extremas. Com o tempo, muitos se não a maioria desses problemas se resolveriam espontaneamente através do processo de livre mercado, mesmo ativismo consciente anti-pobreza.

Porém, problemas de pobreza ou desigualdade econômica ainda deverão ser uma fonte de pressão para sociedades como a nossa, as quais não são atualmente livres, mas que os libertários esperam ajudar para que assim se tornem. Certamente em nosso mercado não livre há pobreza generalizada e desigualdades de renda em larga escala, a maioria delas criada pela pesada mão da intervenção governamental na forma de subsídios diretos e criação de mercados cativos ou manipulados. Aqueles que desfrutam agora destes privilégios continuarão a exercer parte dessa tremenda vantagem que possuem em recursos materiais e pressão política para que o governo perpetue ou expanda as intervenções das quais se beneficiam. Uma vez que os libertários têm como meta abolir tais intervenções, pode fazer bom senso estratégico que eles apóiem esforços voluntários, não governamentais que trabalhem para comprometer ou suplantar o poder político-econômico já consolidado. De outra forma nos encontraríamos tentando lutar com estilingues enquanto os inimigos da liberdade atiram em nós com bazucas.

Espessura por Conseqüências – Os Efeitos da Liberdade

Finalmente, pode haver práticas sociais ou resultados aos quais libertários deveriam (de alguma forma) ser comprometidos em se opor, mesmo que estes não sejam coercitivos, por que: 1) a coerção governamental é uma pré condição para estes resultados e 2) há motivos independentes para considerá-los males sociais. Se a agressão é moralmente ilegítima, então os libertários estão autorizados a não apenas condená-los, mas também condenar os resultados destrutivos que são sua conseqüência – mesmo se estes outros resultados sejam, num importante sentido, externos à coerção atual.

Assim, por exemplo, libertários de esquerda como Kevin Carson e Matt MacKenzie argumentaram com firmeza em favor de uma crítica libertária de certas práticas comerciais – tais como “sweatshops” [*3] de baixos salários – como exploradoras. Durante o século XX a maioria dos libertários se apressou em defender tais práticas com base de que elas resultam de processos de mercado e são quase sempre a melhor opção econômica para pessoas extremamente pobres nos países em desenvolvimento, A solução socialista-de-Estado de expansiva regulamentação de salários e condições de trabalho iria, como é dito, distorcer o mercado, violar os direitos dos trabalhadores e chefes de negociarem livremente seus termos, e prejudicar os próprios trabalhadores os quais os legisladores pretendiam ajudar.

O problema com tentar usar princípios de uma economia de livre mercado em defesa de tais práticas laborais é que essas práticas emergiram em mercados que estão longe de serem livres. Na visão de Carson e MacKenzie, enquanto libertários do século XX estavam certos em dizer que os modos existentes de produção não deveriam ser ainda mais distorcidos pela regulação governamental, muitos acreditavam que estes modos seriam o resultado natural de um mercado não distorcido. Contra essas confusões, Carson e MacKenzie reviveram um argumento puxado da tradição de anarquistas individualistas de livre mercado do século XIX, como Benjamin Tucker, que mantinha que os privilégios governamentais prevalecentes para os negócios — monopólios, cartelização regulatória da banca, manipulação da moeda, restrições legais e violência militar contra trabalhadores sindicalizados, distribuição política de terras para especuladores conectados e desenvolvedores e muito mais — distorciam os mercados de tal forma que levavam sistematicamente os trabalhadores à situações precárias e arranjos econômicos empobrecedores, forçando-os, num pano de fundo de um mercado não livre de terras e capital, a mal se sustentarem, entrando num “livre mercado” de trabalho nos termos dos patrões.

Na visão de Tucker, assim como na de Carson e MacKenzie, esse tipo de concentração sistêmica de renda e “poder de mercado” pode persistir apenas enquanto o governo intervenha para sustentá-la. A competição no livre mercado faria com que os trabalhadores livres melhorassem suas vidas fora dos canais corporativos tradicionais e permitiria que empreendedores demolissem os desproporcionais hipopótamos corporativos através de competição vigorosa por terras, trabalho e capital.

Dessa maneira, pela forma pela qual condições de “sweatshop” e salários de fome são mantidos, e arranjos alternativos como cooperativas de trabalhadores são suprimidos, através de restrições dramáticas a direitos de propriedade ao longo do mundo em desenvolvimento — restrições exploradas pelas corporações oportunistas que costumam colaborar com governos autoritários — os libertários, enquanto libertários, têm boas razões para condenar os males sociais que surgem dessas práticas trabalhistas. Assim, os libertários deveriam apoiar formas voluntárias, não estatais de solidariedade — tais como certificações de “troca privada justa”, greves espontâneas, ou sociedades de apoio mútuo — que trabalhem para enfraquecer práticas exploradoras e construir uma nova sociedade por cima da antiga. Há toda razão para acreditar que num mercado verdadeiramente livre as condições de trabalhadores ordinários, mesmo aqueles bem pobres, seriam bem diferentes e muito melhores.

Eu deveria deixar claro, se ainda não está, que eu não tentei oferecer uma justificativa detalhada para as exigências específicas que fiz em favor dos comprometimentos “espessos”. Quais projetos sociais e culturais os libertários, enquanto libertários, deveriam incorporar à teoria e prática, permanecem para serem considerados num debate detalhado.

Notas do Tradutor

[*1] No original “thick” and “thin”. As traduções “espesso” e “enxuto” foram as melhores nas quais pensei até agora.
[*2] Apesar de achar o raciocínio do autor válido, creio que numa sociedade livre haveria uma tendência primordial por parte de seus próprios indivíduos se organizarem para se equalizar um possível poder de coerção, como forma de evitar o problema suscitado.
[*3] “Sweatshops” seriam fábricas nas quais os operários trabalham por longas horas, por baixos salários e em condições precárias. O exemplo típico seria uma fábrica da Nike no sudeste asiático.

// Tradução de Rafael Hotz.


Sobre o autor

Charles W. Johnson

Charles W. Johnson é desenvolvedor web, anarquista individualista e ativista político. Já publicou diversos artigos além de colaborar em institutos libertários. Seu blog pessoal é http://radgeek.com/



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