Filosofia justica1

Publicado em 2 de outubro de 2013 | por Roderick T. Long

Liberdade: A Igualdade de Autoridade

A igualdade é um ideal sustentado por uma série de ideologias, mas hoje em dia é raramente associada com o libertarianismo ou liberalismo clássico. Na verdade, ambos os libertários e seus críticos normalmente pensam na igualdade como um ideal em tensão com o ideal de liberdade como libertários compreendem esse conceito.

Mas o que se entende por “igualdade”? Alguns pensadores fazem uma distinção entre igualdade formal e igualdade substancial, em que a igualdade formal significa algo como mera igualdade perante a lei – as mesmas leis aplicam-se igualmente a todos – enquanto a igualdade substantiva exige a abolição, ou pelo menos redução, das diferenças de riqueza, de oportunidade, ou de influência.

Este último tipo de igualdade, podemos também chamá-lo de igualdade socioeconômica, é obviamente incompatível com o libertarianismo, pelo menos se a igualdade for buscada através de legislação coercitiva.[1] Legislação destinada à igualdade socioeconômica é rejeitada pelos libertários como uma interferência indevida e socialista com os direitos de propriedade dos indivíduos.

Igualdade perante a lei, pelo contrário, é geralmente adotada por libertários. Mas, por si só, não há nada de especialmente libertário sobre isso. Anatole France, uma vez ironicamente observou que a lei em sua majestosa igualdade proíbe os ricos, assim como o pobre de dormir sob as pontes, uma linha muitas vezes invocada pelos igualitaristas socioeconômicos desdenhosos da igualdade meramente formal. Mas os libertários têm igual razão de considerarem essa igualdade formal inadequada. Como o economista Murray Rothbard observou:

“A justiça da igualdade de tratamento depende em primeiro lugar na justiça do próprio tratamento. Suponha, por exemplo, que o Jones, com sua comitiva, propõe-se a escravizar um grupo de pessoas. Devemos defender que a justiça exige que cada um seja escravizado igualmente? E suponha que alguém tem a sorte de escapar. Nós vamos condená-lo por fugir da igualdade de justiça dada a seus companheiros?”[2]

Se nem igualdade socioeconômica material nem igualdade formal perante a lei captam o que os libertários pensam sobre assuntos na política, é tentador concluir que a igualdade não é um valor libertário de jeito algum.

No entanto, os pensadores anteriores na tradição libertária colocaram muito mais ênfase na igualdade. Thomas Jefferson, Declaração de Independência, famosamente escreveu que “todos os homens são criados iguais”, na versão original, ele foi ainda mais longe, escrevendo que “a partir dessa criação igual, derivam direitos inerentes e inalienáveis??”, tornando, assim, a igualdade a base e o fundamento de nossos direitos.[3] Que tipo de igualdade é essa que Jefferson estava falando?

“Onde todo o poder e jurisdição são recíprocos, ninguém tendo mais do que o outro, não havendo nada mais evidente do que criaturas da mesma espécie e classificação, promiscuamente nascidas todas com as mesmas vantagens da natureza e do uso das mesmas faculdades, também devem ser iguais umas às outras, sem subordinação ou sujeição [...]“.[4]

Em suma, pela igualdade entre homens, Locke e Jefferson não quiseram dizer que todos os homens são ou deveriam ser iguais em vantagens materiais, mas que todos os homens (hoje seria todas as pessoas, independentemente do sexo) são iguais em autoridade. Subjugar uma pessoa sem consentimento de sua própria vontade é tratar essa pessoa como um subordinado ilegitimamente, tendo em vista que todos nós somos naturalmente iguais. Por isso, qualquer interferência na liberdade de outra pessoa viola a concepção lockeana de igualdade:

“Sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses [...]. E, estando equipados com tais faculdades, partilhando de tudo em uma comunidade de natureza, não pode ser aceita qualquer subordinação entre nós, que possa autorizar-nos a destruir um ao outro, como se fossemos feitos para usos uns dos outros, como as fileiras inferiores de criaturas são em relação a nós”.[5]

Não é de se admirar, então, que Jefferson considere que é natural para manter, um século depois, que a igualdade humana é o fundamento dos nossos direitos contra o outro.

Locke, por sua vez estava simplesmente a desenvolver as ideias de um antigo grupo de radicais ingleses com o nome decididamente igualitário de Levellers (Igualitários). Estes Levellers, cujos líderes incluíram John Lilburne, William Walwyn, e Richard Overton, surgiram durante a Guerra Civil Inglesa da década de 1640 como o primeiro movimento libertário de massa. “Igualitários” não era realmente o seu nome preferido, na verdade, eles escreveram tratados com títulos como “A Manifestação Daqueles Geralmente (Embora Injustamente) denominados Igualitários” e “As Reivindicações dos (Falsamente Chamados) Igualitários”. Seu desconforto com o nome originou-se do medo que pudessem ser interpretado como defensores da abolição forçada das desigualdades em termos de riqueza, uma meta que era expressamente repudiada:

“Nós professamos, portanto, que nós nunca tivemos em nossos pensamentos nivelar as propriedades dos homens, sendo o máximo de nosso objetivo que a república seja reduzida a um nível de tal que cada homem possa, com tanta segurança quanto possível, desfrutar de sua propriedade.”[6]

No entanto, o nome de “igualitário” lhes convinha mesmo que eles não procurassem igualdade socioeconômica, dado que foram apaixonadamente dedicados à igualdade de autoridade. Overton, por exemplo, afirmou que “por nascimento natural, todos os homens são iguais e estão igualmente prontos a gozar da propriedade, liberdade e independência”, por isso que “reparadores, varredores de rua, sapateiros, funileiros, ou limpadores de chaminé”, “todos são igualmente nascidos livres”, assim como “a maioria dos seus pares na terra”. Portanto, como John Locke, Overton inferiu:

“Nenhum homem tem poder sobre os meus direitos e liberdades, e nenhum homem é”, e todo homem é “um rei, sacerdote e profeta em seu próprio ambiente natural, do qual ninguém pode participar senão por delegação, comissão, e livre consentimento dele, sendo esse um direito natural e de liberdade”.[7]

Esta forma de igualdade vai bem além da mera igualdade perante a lei. Se os governantes de um estado requerem que todos adorarem Shiva, então, em certo sentido, eles estão tratando todos os cidadãos igualmente (assumindo que eles também adoram Shiva). No entanto, não se está respeitando a igualdade de autoridade, porque eles estão arrogando para si mesmos, e negando aos outros, o poder de decidir se Shiva será adorada. Ao invés de simplesmente exigir igualdade na aplicação das leis, a igualdade no senso dos libertários impõe restrições sobre o conteúdo dessas leis, bem como, a exclusão de subordinação forçada de qualquer tipo. Este ponto de vista é totalmente coerente com o uso legítimo da força defensiva, tal força restabelece a igualdade na autoridade ao invés de violá-la. Mas qualquer uso da força inicial envolve tratar as outras pessoas como se fossem “feitos para usos um do outro”, e assim é proibido como uma afronta à igualdade humana. Aqueles que veem apenas duas formas de igualdade – igualdade socioeconômica substantiva e igualdade formal perante a lei – têm negligenciado a possibilidade de igualdade libertária, que é substantiva, mas não socioeconômica.

Igualdade Libertária

Quais são as implicações políticas desse terceiro tipo de igualdade? O resultado da igualdade libertária, a igualdade em autoridade, é que o governo não pode possuir direitos que seus súditos não têm, a menos que eles abandonem livremente esses direitos por “delegação, comissão, e livre consentimento.” Como eu não tenho direito sobre qualquer outra pessoa ou sua propriedade, eu não posso delegar ao Estado tal direito sobre qualquer outra pessoa ou propriedade.

Como o economista francês do século XIX Frédéric Bastiat eloquentemente afirmou:

Se cada pessoa tem o direito de se defender (mesmo pela força), sua liberdade e sua propriedade, por consequência, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e apoiar uma força comum para proteger esses direitos constantemente. Assim, o princípio do direito coletivo, a sua razão de ser, a sua legalidade, é baseado no direito individual. E a força comum que protege o direito coletivo não pode logicamente ter outra finalidade ou qualquer outra missão do que aquela para a qual ele age como um substituto. Assim, uma vez que um indivíduo não pode legalmente usar a força contra uma pessoa, sua liberdade ou propriedade, então a força comum pela mesma razão não pode ser legitimamente usada para destruir uma pessoa, sua liberdade ou propriedade de indivíduos ou grupos.[8]

Enquanto libertários discordam entre si a respeito de quanto, se for o caso, de sua liberdade natural é adequada ou necessária para entregar ao Estado, todos os libertários concordam em procurar minimizar as desigualdades em posição de autoridade existente entre a pessoa média de um lado e dos funcionários e beneficiários privilegiados do Estado do outro.

Nem a igualdade socioeconômica nem igualdade perante a lei estão à altura do radicalismo da igualdade libertária, porque nem uma nem outra vai tão longe a ponto de pôr em causa a estrutura de poder existente. Ambas as formas de igualdade recorrem aos governantes para garantir que a igualdade (de forma favorecida) prevaleça entre os governados, assumindo uma desigualdade em autoridade entre governantes e governados. (O fato de que os governados são elegíveis para cargo eletivo não apaga essa desigualdade, uma vez que aqueles que assumem os cargos de governantes são necessariamente uma pequena minoria da população).

Como o filósofo Antony Flew escreveu, sob um sistema de regulação governamental “que as diversas elites dominantes determinam ser apropriado [...] pode ou não vir a ser a igualdade entre todos aqueles que são tão dependentes. Mas, como entre os que dão e os que recebem os comandos [...] não pode evidentemente haver igualdade em tudo”.[9]

A igualdade libertária envolve não apenas uma igualdade perante os legisladores, os juízes e a polícia, como também, e de maneira ainda mais crucial, uma igualdade junto aos legisladores, juízes e policiais. Governo deve ser contido dentro dos limites morais que Thomas Jefferson definiu como aplicáveis aos cidadãos particulares. Se eu não posso tomar sua propriedade sem o seu consentimento, nem tampouco o Estado pode.

Por isso, é o libertarianismo, não o socialismo estatista, que merece o título de igualitarismo radical. Liberdade é a forma mais verdadeira de igualdade.[10]

Notas:

[1] Vale lembrar que a busca da igualdade socioeconômica através de meios pacíficos e voluntários é inteiramente compatível com o libertarianismo. Para uma discussão mais completa deste ponto, ver Roderick T. Long e Charles W. Johnson, “O feminismo libertário: Este casamento pode ser salvo?

[2] Murray N. Rothbard, Governo e Mercado: a economia da intervenção estatal  (Instituto Mises Brasil, 2012), p. 160. [3] Thomas Jefferson, Original Draft of the Declaration of Independence (emphasisadded), http://classicliberal.tripod.com/jefferson/origdecind.html.

[4] John Locke, Segundo Tratado do Governo Cívil II. 4.

[5] Locke, ibid., II. 6.

[6] A Manifestation from Lieutenant-Colonel John Lilburne, Mr. William Walwyn, Mr. Thomas Prince, and Mr. Richard Overton (Now Prisoners in the Tower of London), and Others, Commonly (Though Unjustly) Styled Levellers (1649),www.constitution.org/lev/eng_lev_ll.htm.

[7] This passage is from what is perhaps the most delightfully titled political treatise ever written: Richard Overton, An Arrow Against All Tyrants and Tyranny, Shot from the Prison of Newgate into the Prerogative Bowels of the Arbitrary House of Lords, and All Other Usurpers and Tyrants Whatsoever; Wlierein the Original, Rise, Extent, and End of Magisterial Power, the Natural and National Rights, Freedoms and Properties of Mankind are Discovered and Undeniably Maintained; the Late Oppressions and Encroachments of the Lords over the Commons Legally (By the Fundamental Laws and Statutes of This Realm, As Also By a Memorable Extract Out of the Records of the Tower of London) Condemned; the Late Presbyterian Ordinance (Invented and Contrived by the Diviners, and By the Motion of Mr. Bacon and Mr. Tate Read in the House of Commons) Examined, Refuted, and Exploded, As Most Inhumane, Tyrannical and Barbarous, by Richard Overton, Prerogative Archer to the Arbitrary House of Lords, Their Prisoner in Newgate, for the Just and Legal Properties, Rights and Freedoms of the Commons of England (1646), www.constitution.org/lev/eng_lev_05.htm

For further discussion of Overton see Peter Kurrild-Klitgaard, “Self-Ownership and Consent: The Contractarian Liberalism of Richard Overton,” Journal of Libertarian Studies, Fall 2000, pp. 43—96, www.mises.org/journals/jls/15_1 /15_l_2.pdf.

[8] Frederic Bastiat, A Lei

[9] Antony Flew, The Politics of Procrustes: Contradictions of Enforced Equality (Buffalo, N.Y.: Prometheus Books, 1981), p. 12.

[10] Para uma discussão sobre libertarianismo e igualdade, veja Roderick T. Long, Igualdade: O ideal desconhecido, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 18 de Março, 2013.


Sobre o autor

Roderick T. Long

Roderick T. Long é um filósofo e professor de filosofia na Universidade de Auburn (Alabama, EUA). Autor dos livros "Reason and Value: Aristotle Versus Rand" e "Wittgenstein, Austrian Economics, and the Logic of Action", é também editor do Journal of Ayn Rand Studies, membro sênior do Mises Institute (MI) e do Center for a Stateless Society (C4SS).



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