Filosofia Do Liberalismo ao Libertarianismo

Publicado em 31 de janeiro de 2014 | por Fred Kofman

Do Liberalismo ao Libertarianismo

Nenhuma pessoa, em nenhuma situação, tem o direito moral de iniciar o uso da violência contra outra pessoa ou sua propriedade, de forma direta ou através de terceiros. Esta é a essência do Libertarianismo.

Ninguém pode agredir outra pessoa.

Nenhuma pessoa, sob nenhuma circunstância, tem o direito de iniciar ou ameaçar usar a força contra outra pessoa ou sua propriedade, de forma direta ou autorizando terceiros a fazê-lo.

Esta é a essência do libertarianismo, a filosofia política que sustenta que a prosperidade, a paz, e a realização pessoal dos seres humanos só podem ocorrer em um sistema social baseado no respeito irrestrito pela vida, pela liberdade e pela propriedade de cada indivíduo.

Os libertários desejam que cada pessoa tenha a máxima oportunidade de perseguir seus sonhos e alcançar seu potencial. Acreditamos que cada um é dono e senhor de sua vida, e que tem o direito de tomar suas próprias decisões sobre como vivê-la sem interferências coercitivas – tendo por único dever respeitar o mesmo direito dos demais. Para expressar isso de maneira mais pessoal, acredito que você é livre e merece viver livre de agressões para fazer o que quiser, desde que não agrida fisicamente a propriedade dos outros.

O libertarianismo é uma combinação de liberdade (viver como escolher, sem temer que outros se utilizem de violência de forma socialmente legitimada), responsabilidade (aceitar as consequências dos seus atos, não demandando o uso da força para obrigar outros a arcar com elas em seu lugar), respeito (honrar e aceitar as decisões pacíficas dos outros, mesmo não estando de acordo com elas) e cooperação (se associar voluntariamente com aqueles que te ajudem a promover a sua vida e sua felicidade, e separar-se de qualquer organização que em sua opinião não conduza a tais fins).

Liberalismo

O Libertarianismo é herdeiro da escola econômica e política mais importante dos últimos séculos: o liberalismo clássico. Desde o século XVII, os liberais lutaram pelas liberdades políticas, econômicas e sociais contra os monarcas e aristocratas. Os princípios liberais estão nas raízes dos sistemas legais de todas as democracias atuais. Em todo lugar onde se aplicaram estes princípios, houve um crescimento econômico extraordinário. As sociedades que os adotaram viram aumentar sua qualidade e quantidade de vida a níveis sem precedentes na história da humanidade.

O liberalismo é uma corrente do pensamento filosófico, econômico e político que aspira a melhora da vida das pessoas, limitando ao máximo o poder coercitivo do estado sobre os indivíduos e a sociedade civil. Suas ideias fundamentais são,

  •  A liberdade individual, o direito de toda pessoa de não se sujeitar à coerção;
  •  O respeito irrestrito pelos projetos de vida dos outros, e a tolerância pelas ações que estes tomarem– sempre que estas não violem o direito à vida, à liberdade e à propriedade dos demais;
  •  A propriedade dos bens legitimamente adquiridos mediante apropriação original (ocupação), transformação (de bens próprios) ou trocas voluntárias;
  • A associação voluntária, que implica na não associação ou desassociação voluntária;
  • A legitimidade de todo acordo mútuo que não agrida a propriedade de terceiros;
  • A defesa da economia de mercado ou da livre iniciativa;
  • A liberdade de comércio e, em geral, da livre circulação de pessoas, capitais e bens;
  • Um sistema monetário que não possa ser manipulado inflacionariamente pelos governantes
  • Um Estado de Direito, no qual todos os seres humanos – incluindo aqueles que no momento formem parte do governo – estejam submetidos às mesmas leis;
  •  A limitação do poder governamental ao mínimo necessário para definir e defender adequadamente o direito à vida e à propriedade, à posse pacificamente adquirida, e ao cumprimento dos acordos e contratos;
  • A limitação e controle do gasto público, o equilíbrio do orçamento e a redução do nível dos impostos;
  • Um sistema estrito de separação dos poderes políticos (Legislativo, Executivo e Judiciário) que evite qualquer vestígio de tirania;
  • O princípio da autodeterminação, em virtude do qual qualquer grupo social tem poder de eleger livremente qual organização política deseja formar ou a qual estado deseja ou não se submeter;
  • A utilização de procedimentos democráticos para eleger os governantes, sem que a democracia seja utilizada para justificar a violação do Estado de Direito nem para coagir minorias;
  • O estabelecimento de uma ordem mundial baseada na paz e no livre comércio entre todas as nações da Terra.

Todos estes princípios liberais são derivados do direito à propriedade. Eles formam uma totalidade inseparável que serve de pilar da civilização. Sua formação, articulação, desenvolvimento e aperfeiçoamento são um das conquistas mais importantes da humanidade. Estes princípios tornam possível a existência dos sete bilhões de pessoas que vivem no mundo atualmente. Nas palavras de Mises:

O liberalismo buscou transformar a face da Terra. Produziu um desenvolvimento econômico sem precedentes na história do homem. Ao libertar as forças produtivas, multiplicou os meios de subsistência como por mágica. Quando começou a Primeira Guerra Mundial (1914), nosso planeta tinha uma população incomparavelmente maior do que nunca antes e a imensa maioria gozava de um nível de vida incomparavelmente superior aos séculos passados. A prosperidade promovida pelo liberalismo reduziu drasticamente o flagelo da mortalidade infantil e elevou substancialmente a média de vida.

O êxito do liberalismo se deve diretamente à natureza do ser humano e da sociedade. As diferenças entre as pessoas fazem com que a cooperação, mediante a especialização e a troca, gerem um maior produto que a soma das ações independentes. A sociedade humana é uma associação para o bem comum. A cooperação baseada na divisão do trabalho gera uma produtividade imensamente maior que a ação isolada dos indivíduos. Se um grupo de pessoas trabalha em harmonia, cada uma especializando-se naquilo em que é relativamente mais eficiente e integrando seu trabalho com os dos seus colaboradores, o grupo produzirá consideravelmente mais do que haveriam produzido se os indivíduos o tivessem feito de forma autossuficiente. Mises afirma que a civilização está baseada nesse fato.

É em virtude da divisão do trabalho que o homem se distingue dos animais. É a divisão do trabalho que fez o homem, fraco e muito inferior à maioria dos animais em força física, o senhor da Terra e criador das maravilhas da tecnologia. Na ausência da divisão do trabalho, não seriamos em nenhum sentido, hoje em dia, mais avançados que nossos antepassados de mil ou dez mil anos atrás.

Os liberais argumentam que o único sistema viável de cooperação humana em uma sociedade baseada na divisão do trabalho é a propriedade privada dos meios de produção. Segundo Mises, se o programa do liberalismo pudesse ser condessado em uma única palavra, se chamaria “propriedade”, propriedade privada dos meios de produção (em relação aos produtos de consumo, a propriedade privada não se discute, inclusive pelos socialistas). Todas as outras exigências do liberalismo resultam desta demanda fundamental.

Material, Social e Espiritual

De acordo com Mises, o liberalismo se concentra no material.

O liberalismo é uma teoria que se interessa exclusivamente pela atividade terrena do homem. Procura, em última instância, o progresso externo, o bem estar material e não se ocupa diretamente de suas necessidades espirituais. Não promete ao homem a felicidade e o contentamento, simplesmente a satisfação daqueles desejos que, por meio do mundo externo, possa atender. A política econômica, qualquer que seja, com os meios que tenha à sua disposição, pode enriquecer ou empobrecer as pessoas; o que está para além de suas possibilidades é garantir a felicidade. Neste terreno, nenhum bem material é suficiente. Contudo, um ordenamento social adequado pode suprimir múltiplas causas de dor e sofrimento; pode dar de comer aos famintos, vestir os nus e garantir moradia para os que não têm.

O liberalismo também propõe assumirmos uma ordem social.

O liberalismo é uma doutrina sobre a relação mútua entre os membros da sociedade e, ao mesmo tempo, a aplicação desta doutrina à conduta dos homens na sociedade. Não promete nada, exceto o que pode ser alcançado na sociedade e por meio da sociedade. Busca dar ao homem somente uma coisa: o desenvolvimento pacífico do bem estar material para todos, a fim de que possam estar protegidos de causas externas de dor e sofrimento na medida em que esta possa ser assegurada mediante o poder das instituições sociais. Diminuir o sofrimento para aumentar a felicidade: este é o seu fim.

O liberalismo valoriza a liberdade individual. De fato, ele a vê como condição necessária para a prosperidade. Rechaça a ideia de que, para alcançar o desenvolvimento social, tem-se que sacrificar o direito a propriedade individual. Pelo contrário, só existindo liberdade é possível a cooperação voluntária, fonte das maiores riquezas. O liberalismo afirma, consequentemente, a responsabilidade individual; não pode existir liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos são responsáveis pelos seus atos e devem lidar com o impacto destes sobre os direitos dos demais. Para regular os direitos e deveres do indivíduo em relação aos demais, o liberalismo propõe um Estado de Direito. Ou seja, uma sociedade regulada por leis que não deem imunidades ou benefícios a nenhuma pessoa ou grupo.

O liberalismo apoia toda associação voluntária, porém defende que cada indivíduo tem o direito de determinar livremente a quais grupos deseja pertencer e contribuir. Também cabe ao indivíduo definir quais as suas condições para continuar ou abandonar o grupo. Essas escolhas não dizem respeito a nenhuma instituição coercitiva. Por isso, segundo o liberalismo, o estado não tem nenhuma função normativa no que tange a organização de vínculos sociais como o casamento, os sindicatos, as igrejas e os partidos políticos.

O liberalismo tem consequências espirituais. “Não é que o liberalismo deprecie o lado espiritual e, por isso, concentre sua atenção no bem estar material dos povos. É que suas aspirações são muito mais modestas. O liberalismo só aspira garantir aos homens as condições externas favoráveis para o desenvolvimento de suas vidas interiores. É inquestionável que um homem moderno de classe média pode atender melhor as suas necessidades espirituais que, por exemplo, um indivíduo do século XIX, que não podia abandonar por um instante sua tarefa de garantir sua simples subsistência.”

Os antiliberais atacam o liberalismo por ser frio, racional e implacável. Nada mais distante da realidade. Mises compara o liberal a um médico compassivo, inteligente e disciplinado que proíbe o paciente de ingerir determinados alimentos danosos à sua saúde.

Ninguém pensa que você odeia quem lhe permite desfrutar de iguarias proibidas. Todo mundo compreende que o doutor aconselha o doente a afastar-se desses prazeres simplesmente porque deseja que sua saúde se recupere. Contudo, quando se trata de política social, as coisas se alteram estranhamente. Enquanto o liberal se pronuncia contra certas medidas demagógicas, porque conhece suas consequências sociais danosas, imediatamente o acusam de inimigo do povo, enquanto louvor e elogios são dirigidos aos demagogos que defendem medidas que todos amam sem compreender o dano terrível que estas carregam. O demagogo acusa o liberal de sugerir sacrifícios, enquanto ele seria o defensor das massas. Ele sabe como cativar o povo, como fazer o público chorar ao descrever tragédias e, assim, justificar seus planos. No entanto, qualquer política antiliberal é simplesmente uma política de consumo de capital. Esta política sobrevive à custa do futuro. É o exemplo do paciente. O preço a pagar pela gratificação instantânea é uma séria lesão nas costas. Comparar dureza de coração com filantropia é desonesto, cínico e cruel.

Bem Estar Geral

“Há quem alegue que o liberalismo procura beneficiar a uma determinada classe – a constituída pelos proprietários, capitalistas e grandes empresários – em prejuízo do restante da população. Essa suposição é completamente equivocada”, responde Mises.

O liberalismo tem defendido sempre o bem estar de todos. Este é o objetivo que os utilitaristas ingleses pretendiam ao descrever com sua muito bem acertada frase ‘a máxima felicidade, para o maior número possível’. Do ponto de vista histórico, o liberalismo foi o primeiro movimento político que buscou promover não o bem estar de grupos específicos, mas de todos. A diferença entre o liberalismo e o socialismo – que igualmente proclama seu desejo de beneficiar a todos – não reside no objetivo, mas nos meios empregados.

O liberalismo não atua em favor de algum grupo, mas no interesse da sociedade inteira. Sem dúvida, convém ao empresário ou capitalista, tanto como a qualquer outro, mas ao mesmo tempo, impor sobre seus concorrentes severas restrições. Uma economia liberal, contudo, só lhes deixa um caminho para enriquecer: atender da melhor forma possível as necessidades das pessoas. A propaganda antiliberal, segundo Mises, ignorando o crédito do liberalismo pela fantástica elevação do nível de vida da humanidade, cita-o somente quando denuncia a pobreza existente. Pobreza essa que não se poderia superar, segundo Mises, pelas limitações impostas por causa dos princípios liberais.

No mundo há pobreza e escassez, porém isto não constitui um argumento válido contra o liberalismo. Essa dificuldade e essa necessidade são precisamente os males que o liberalismo quer combater, sugerindo assim, os únicos remédios realmente eficazes. Aqueles que acreditam conhecer outro caminho, que o demonstrem. O que é inaceitável é evitar esta demonstração, vociferando que os liberais não se importam com o bem comum e que se preocupam tão somente com o bem estar dos ricos.

Fundamentos

Pode-se fundamentar o liberalismo de dois pontos de vista: o utilitarista e o jusnaturalista ou do direito natural. O utilitarismo é um conceito econômico, enquanto que o jusnaturalismo é uma ideia moral. Estas duas perspectivas são complementares, não alternativas excludentes entre as quais se deve escolher. O liberalismo é tanto moral como utilitarista. A liberdade individual, a justiça interpessoal e a eficiência do mercado são inseparáveis.

O utilitarismo, representado no século XX principalmente por Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek, trata da eficiência referida a fins, meios, valorações e preferências da ação humana. O utilitarismo indica que o sistema econômico produz e distribui mais riqueza, otimiza a alocação e utilização dos recursos escassos, e coordena de forma mais efetiva os desejos e capacidades dos participantes no mercado. A ciência econômica ensina que o mercado livre é a única forma racional de aproveitar o conhecimento disperso, prático e tácito dos agentes econômicos. O socialismo é incapaz de alocar recursos de maneira eficiente devido ao fato de a propriedade estatal dos meios de produção fechar a possibilidade de estabelecer um mercado que fixe preços sobre as trocas de bens de capital. Sem estes preços, é impossível o cálculo econômico. As soluções intermediárias ou “intervencionistas” são instáveis e sempre desembocam no totalitarismo mediante um inevitável “caminho para a servidão”.

O jusnaturalismo, representado no século XX principalmente por Ayn Rand e Murray Rothbard, trata da Justiça, abordando os direitos de propriedade, a agressão, a força, a violência e o voluntarismo nas relações humanas. O direito natural indica que a única norma moral, baseada na igualdade essencial dos seres humanos, que pode ser universal e simétrica, é o respeito aos direitos de propriedade de cada pessoa sobre si mesma e sobre aqueles bens que conquista, cria ou troca livremente com os demais. Liberdade e direitos de propriedade são equivalentes. A sociedade livre está baseada no princípio da não agressão: só é legítimo utilizar a força para defender os direitos de propriedade. O socialismo é a coação sistemática contra a ação humana empreendedora, e o estado é a institucionalização da violência. A lei do estado socialista proíbe ações e relações pacíficas, voluntárias e benéficas, e impõe ações e relações não desejadas, agressivas e prejudiciais. Na sociedade livre, cada indivíduo decide e escolhe por si mesmo; em uma sociedade totalitarista, os governantes escolhem no lugar de cada um.

Rothbard (em Por uma Nova Liberdade) afirma que:

A natureza do homem é tal que cada indivíduo deve, ao agir, escolher seus próprios fins e utilizar-se de seus próprios meios para atingi-los. Como não possui instintos automáticos, cada homem deve aprender sobre si mesmo e sobre o mundo, utilizar sua mente para escolher valores, aprender sobre causa e consequência, e agir de uma maneira intencional para se manter e levar sua vida adiante. Como os homens podem pensar, sentir, avaliar e agir apenas como indivíduos, torna-se vitalmente necessário para a sobrevivência e para a prosperidade de cada homem que ele tenha a liberdade de aprender, escolher e desenvolver suas faculdades, e aja a partir de seu conhecimento e seus valores. Este é o caminho necessário da natureza humana; interferir com este processo e danificá-lo através do uso da violência vai profundamente contra o que é necessário, na própria natureza humana, para a sua vida e sua prosperidade.

Por sua vez, Rand (em Os Direitos do Homem) sustenta que:

Se alguém deseja defender uma sociedade livre – isto é, o capitalismo – deve se aperceber de que o alicerce indispensável é o princípio dos direitos individuais. Se deseja preservar os direitos individuais, deve se aperceber de que o capitalismo é o único sistema que pode preservá-los e protegê-los. ‘Direitos são um conceito moral – um conceito que fornece uma transição lógica dos princípios que guiam as ações de um indivíduo para os princípios que guiam o seu relacionamento com os outros – o conceito que preserva e protege a moralidade individual em um contexto social – a ligação entre o código moral de um homem e o código legal de uma sociedade, entre a ética e a política. Os direitos individuais são o meio de subordinar a sociedade à lei moral. Todo sistema político é baseado em algum código de ética. A ética dominante na História da Humanidade subordinava o indivíduo a alguma autoridade superior, mística ou social. Consequentemente, a maioria dos sistemas políticos é uma variação da mesma tirania estatista, diferenciando-se somente em grau, não em princípio. O fundamento dos direitos individuais do homem representava a extensão da moralidade ao sistema social – como uma limitação ao poder do estado, como proteção do homem contra a força bruta da coletividade, como a subordinação da força ao direito.

Existe uma terceira linha de fundamentação baseada nas condições de possibilidade da comunicação humana. A “lógica da argumentação”, desenvolvida por Hans-Hermann Hoppe e explicada por Stephan Kinsella, que propõe que, para deduzir uma ética, não é preciso abordar a essência do ser humano. Pelo contrário, é necessário concentrar-se na mais estreita das trocas interpessoais: a argumentação. Hoppe critica o argumento jusnaturalista alegando que “o conceito de natureza humana é demasiadamente vago e distinto. Além disso, sua descrição da racionalidade é igualmente ambígua na medida em que não distingue entre o papel da razão no momento de estabelecer leis empíricas da natureza por um lado e leis normativas sobre a conduta humana do outro lado”.

Portanto, a solução é focar-se na natureza da argumentação no lugar da natureza do ser humano. A argumentação é uma forma respeitosa de interagir, uma interação sem conflitos. Não no sentido de que exista sempre concordância nas coisas que são ditas, mas no sentido de que, enquanto a discussão desenvolve-se, é preciso aceitar o fato de que é legítimo discordar acerca da validade do que é dito. E isto nada mais é do que dizer que se deve pressupor um mútuo reconhecimento do controle exclusivo de cada pessoa sobre si mesma. Esta afirmação é axiomática, é logicamente inegável. É impossível negá-la e afirmar que esta negação é verdade sem contradizer-se e admitir implicitamente sua verdade. Se eu afirmo que não é legítimo estar em desacordo sobre a validade do que é dito, como posso afirmar que é legítimo que eu esteja em desacordo com a validade do que é dito – que é legítimo estar em desacordo com a validade do que é dito? A argumentação assume a propriedade sobre si mesmo. É impossível argumentar sem pressupor logicamente que cada um dos participantes da conversa é dono de si mesmo.

Hoppe atribui a Rothbard a origem de suas ideias.

Esta defesa da propriedade privada é essencialmente a de Rothbard. Apesar de sua lealdade para com a tradição dos direitos naturais, Rothbard, no que considero seu argumento mais importante em defesa da ética da propriedade privada, não só escolhe essencialmente o mesmo ponto de partida (argumentação) como também oferece uma justificativa por meio de raciocínio a priori quase idêntico ao que acabamos de apresentar. Para provar isso não posso fazer nada melhor do que citá-lo: “Agora, qualquer pessoa que participe de qualquer tipo de debate, inclusive um sobre valores, está, pelo simples fato de participar, vivo e afirmando viver. Pois, se realmente se opõe à vida, não faria sentido que continuasse vivo. Portanto, o suposto oponente à vida está realmente afirmando-a no mesmo processo de debate e, conseguinte, a apresentação e promoção da própria vida adota o posto de um axioma incontestável.

Capitalismo

Hoje em dia é lugar comum criticar o capitalismo por sua parcialidade em benefício dos poderosos. Parece que esses ataques provém exclusivamente do campo socialista e apontam para o campo liberal. Mas isso não condiz com a realidade. Os liberais são inimigos acirrados do “capitalismo de compadres” (Crony Capitalism), no qual quem controla o aparato coercitivo estatal viola os princípios fundamentais da liberdade para beneficiar seus amigos. Estas regalias criam uma classe parasitária, composta de governantes e seus capangas. Na verdade, os autores liberais aceitam a premissa fundamental da análise marxista, a de que a luta de classes é o motor da história, porém com a diferença de que a luta se dá entre os produtores (fabricantes) e expropriadores (tomadores).

De acordo com Rothbard,

devemos distinguir entre ‘capitalismo de livre mercado’ por um lado e ‘capitalismo de estado’ por outro. Os dois são tão diferentes como a noite e o dia em sua natureza e consequências. O capitalismo de livre mercado é uma rede de trocas livres e voluntárias na qual os produtores trabalham, fabricam e trocam seus produtos pelos produtos de outros através de preços voluntariamente acordados. O capitalismo de estado consiste em um ou mais grupos utilizando-se do aparelho coercitivo do governo (o estado) para acumular capital para si explorando a produção de outros mediante a força e a violência.

Explica Rothbard que:

O livre mercado é o método e a sociedade ‘natural’ para o homem: aparece ‘naturalmente’ sem um sistema intelectual para explicá-lo ou defende-lo. O agricultor sem formação sabe sozinho a diferença entre trabalho duro e produção por um lado, e predação e expropriação pelo outro. Enquanto não é molestado pelos expropriadores, tende a gerar uma sociedade de agricultura e comércio em que cada homem trabalha em uma tarefa para a qual está melhor preparado nas condições de seu tempo, e logo trocará seu produto com o dos outros. Os camponeses cultivam trigo e o trocam pelo sal de outros produtores e pelos sapatos do artesanato local. Se aparecerem disputas sobre propriedade ou sobre contratos, o camponês e os moradores das vilas levam seu problema aos homens mais respeitáveis na região, às vezes os mais velhos da tribo, para resolver seu conflito.

Por outro lado, para tornar seu governo permanente, os dirigentes do estado necessitam induzir as massas a aceitar a legitimidade de seu governo. Para este fim, o estado sempre conta com um corpo de intelectuais para fazer a apologia da inteligência dos governantes e a necessidade do sistema existente. A apologia varia com os séculos, porém o propósito é sempre o mesmo: justificar o sistema existente de exploração da população. E os meios são sempre os mesmos: os dirigentes estatais compartilham seu poder e uma porção dos despojos com seus intelectuais. No século XX, os intelectuais, os ‘socialistas monárquicos’ da Universidade de Berlim, declaravam orgulhosamente que sua principal tarefa era servir como ‘guarda-costas intelectuais da Casa dos Hohenzollern’. É este o papel dos intelectuais na corte dos passados e das presentes, servir como guarda-costas intelectuais da classe governante.

Através da história, os estados têm existido como instrumentos de predação e exploração organizadas. Não importa muito que grupo controla o estado: tiranos orientais, reis, proprietários, comerciantes privilegiados, oficiais do exército ou partidos comunistas. O resultado é sempre, e em todo lugar, a privação forçada da massa de produtores por uma classe de governantes e por sua burocracia profissional. Geralmente o estado tem sua origem na bandidagem e na conquista, depois que os conquistadores estabelecem a população submetida à cobrança de tributos permanentes, na forma de “impostos” e dividem a terra dos camponeses em partes grandes para os guerreiros conquistadores, que logo cobram desses sobre a “renda” gerada pelo uso de suas “novas” propriedades. Um paradigma moderno é a conquista espanhola da América Latina, quando a conquista militar do campesinato indígena levou à entrega das terras dos índios para as famílias espanholas, e ao estabelecimento dos espanhóis como a classe dirigente permanente sobre o campesinato nativo.

O liberalismo foi um movimento para retirar da classe dominante seu poder absoluto, para reduzir o âmbito geral do governo e para colocar o governo sob o controle de eleições democráticas, de forma que os homens pudessem trabalhar, investir, produzir e comercializar de onde e como quiserem. A famosa reclamação era – e ainda é – contra o laissez-faire: nos deixe fazer, nos deixe trabalhar, produzir, comercializar, mover-nos de uma jurisdição ou país para outro. Deixe-nos viver, trabalhar e produzir sem obstáculos fiscais, controles, regulações ou privilégios monopolistas. Deixe-nos ser. Adam Smith e os economistas clássicos só foram o grupo mais especializado em economia deste amplo movimento de libertação.

Mas, infelizmente, o liberalismo ficou na metade do caminho. Rothbard alega que, “embora os antigos liberais fossem essencialmente revolucionários, muitos deles não tiveram a coragem intelectual para aplicar seus princípios às áreas do dinheiro, da segurança, do judiciário e do próprio estado. Ao invés de buscar uma vitória total, se conformaram com sucessos parciais, parando antes de atingir o que deveria ter sido sua meta final antiestatista. Se converteram assim estratégica e taticamente em defensores do status quo. Com esta posição, os liberais, os primeiros libertários, perderam sua perspectiva radical e perderam a oportunidade de desenvolver o libertarianismo plenamente”.

O movimento sucessor do liberalismo é o libertarianismo. Seu objetivo é o triunfo do livre mercado, da liberdade e dos direitos de propriedade privada, a privatização do setor público, e a dissolução do estado na sociedade civil. Sua visão é uma sociedade de homens livres em que nenhuma pessoa ou grupo de pessoas se arrogue o direito de iniciar o uso da violência contra outras pessoas ou sua propriedade.

Do Liberalismo ao Libertarianismo

Por que trocar a denominação “liberal” por “libertário”? Porque este termo tomou um sentido incompatível com a defesa da liberdade individual. Nos Estados Unidos, Grã Bretanha e Canadá, os partidos liberais são dificilmente distinguíveis dos socialistas. Eles não têm nenhum escrúpulo em utilizar-se do poder estatal para regular a vida privada e redistribuir a riqueza sem respeito pelos direitos individuais. O liberalismo anglo-saxão propõe um governo que interfira na vida das pessoas, que trate de resolver todos os problemas, reais ou imaginários, com impostos e gastos, e que cria programas burocráticos para qualquer causa. Os libertários chamam esse estado que restringe a liberdade individual em prol de uma utopia coletivista de “Estado de Bem-Estar e da Guerra” (“Welfare Warfare State”).

Nos países latino-americanos, o liberalismo se confunde com o conservadorismo, principalmente por alianças históricas contra o comunismo. Porém o liberalismo se opõe ao conservadorismo em pontos fundamentais. Em temas sociais, os conservadores tratam de impor seus valores tradicionais sobre todos, usando o poder coercitivo do estado. Por exemplo, em temas sociais defendem a proibição das drogas, da prostituição, da pornografia ou da homossexualidade. Em temas relativos à defesa e às relações internacionais, os conservadores apoiam o militarismo e as intervenções imperialistas. Os libertários se opõem à utilização de força contra indivíduos que não tenham primeiramente agredido a pessoa ou a propriedade de outro. Os libertários praticam a tolerância e o respeito a todo custo. Se consideram negativo um comportamento, reservam-se ao direito de repreendê-lo e distanciarem-se daqueles que o praticam, porém sem agredi-los. Se opõem à punição de comportamentos como os mencionados, que não agridem a nenhuma pessoa ou à sua propriedade, bem como o alistamento obrigatório e a intervenção em conflitos bélicos que não sejam estritamente defensivos.

O Libertarianismo rechaça qualquer forma de intervenção governamental, tanto de direita como de esquerda. Para classificar de maneira mais lógica as ideologias, o espectro político direita-esquerda deveria ser substituído por outro que coloquem os estatistas e autoritários de esquerda e direita de um lado e os libertários do outro. Os libertários se opõem às ideologias totalitárias de todo tipo, sejam fascistas ou comunistas, ideologias que afirmam o direito de alguma pessoa (rei, comandante, líder supremo, etc.) ou grupo (nação, classe social, raça, comunidade religiosa, ou a maioria dos eleitores) de regulamentar a vida dos outros mediante leis interventoras.

O Libertarianismo se inspira nos primeiros tempos do liberalismo clássico, porém considera que este falhou em sua missão. Basta uma simples olhadela sobre o mundo de hoje para ver que o liberalismo clássico não foi suficientemente forte para deter a onda do estatismo. O Libertarianismo é mais coerente e radical que o liberalismo em sua defesa da liberdade pessoal e da liberdade de mercado, e em sua oposição ao uso da violência. Dado que o estado, segundo a definição de Max Weber, é uma organização política coerciva com um governo central que se declara como legítimo monopolista do uso da força dentro de determinado território, e dado que os libertários sustentam que não existe nenhum uso legítimo da iniciação da coerção, a ordem voluntária e pacífica libertária abomina o estado.

Libertarianismo

O Libertarianismo é uma filosofia política. Como tal, sua abordagem concentra-se sobre o uso legítimo da força, não do que é bom ou mal, moral ou imoral. Sua premissa fundamental é que o único uso legítimo da força é defensivo – em contraposição a uma agressão. Sustenta que é ilegítimo iniciar o uso da violência contra uma pessoa ou contra sua propriedade sem seu consentimento. Para o Libertarianismo, o direito humano fundamental é o do uso irrestrito que cada indivíduo pode fazer com sua propriedade; e consequentemente, o de utilizar a força para evitar agressões. É disto que se deriva a liberdade de ação e de associação das pessoas.

Os libertários respeitam ou toleram – no sentido de não utilizar a violência para impedir – tudo que seja voluntário, isto é, ajustado por aqueles cujos corpos e propriedade são afetados fisicamente pelo acordo.

O princípio da não agressão só desqualifica a iniciação não consentida de violência física, não necessariamente o machucar, o ferir ou o causar danos. Isto se dá porque é possível consentir em ser agredido, por exemplo, ao se entrar em uma luta de boxe. Também porque existem maneiras “libertariamente” legítimas de se causar “danos” a outros. Ao me casar com minha mulher firo seus demais pretendentes, ao baixar os preços dos meus produtos reduzo a renda dos meus competidores, e ao inventar um produto melhor prejudico quem vende o produto (agora) obsoleto. Nenhuma destas ações constitui uma agressão física às pessoas ou a suas propriedades. Portanto, não constitui agressão de acordo com o Libertarianismo.

O Libertarianismo não é uma teoria sobre como as pessoas deveriam se comportar. Não prescreve nem proscreve nada; sustenta unicamente que só é justo utilizar a força contra quem viola o princípio da não agressão. Explica Rothbard, “o Libertarianismo não é um guia moral. A teoria política se refere àquilo que deve interessar ou não a um governo, e o governo se diferencia de qualquer outro grupo social por se caracterizar como a instituição que organiza e mantém a utilização legítima da violência. O libertarianismo sustenta que o único papel legítimo da violência é a defesa da pessoa e da sua propriedade contra a agressão, que qualquer uso da violência que vá para além desta legítima defesa se torna agressiva por si só, torna-se injusta e criminosa. O Libertarianismo, portanto, é uma teoria que afirma que cada indivíduo deve viver livre de agressões violentas, deve ter respeitado o seu direito para fazer o que quiser, exceto agredir outra pessoa ou a propriedade alheia”.

O que uma pessoa faz com sua vida é essencial e de suma importância, porém é simplesmente irrelevante para o Libertarianismo. Segundo Rothbard, “não deve surpreender que existam libertários que sejam hedonistas e devotos de estilos de vida alternativos, e que existam também libertários que sejam firmes seguidores da moralidade religiosa. Há libertários libertinos e há libertários conservadores. Há outros libertários que não tem nenhuma teoria moral. Isto é assim porque o Libertarianismo per si não preconiza nenhuma teoria moral geral ou pessoal. O Libertarianismo não oferece um estilo de vida; oferece liberdade, para que cada pessoa seja livre para adotar e agir de acordo com seus próprios valores e princípios morais, desde que respeitando o princípio da não agressão”.

Como mencionado anteriormente, o princípio da não agressão depende do direito de propriedade. Se alguém me machuca é agressão porque sou dono de meu corpo. Se eu pego de alguém uma maça é agressão porque ele era dono dela. Não se pode qualificar um ato como agressão sem implicitamente assinalar o direito de propriedade correspondente da vítima. O direito de propriedade especifica quem possui o quê, isto é, que pessoas têm o direito de controlar qual recurso escasso.

Stephan Kinsella explica que,

Toda teoria política propõe alguma teoria de propriedade, cada uma especifica um proprietário para cada recurso escasso. Nem mesmo o socialismo nega os direitos de propriedade. Se o Estado nacionaliza uma indústria, assume a propriedade deste meio de produção. Se o Estado decreta impostos, afirma ter a propriedade dos fundos transferidos. Se o Estado expropria minha terra, ele se converte no novo proprietário. O respeito pelos direitos de propriedade não é exclusivo do Libertarianismo. O que distingue o Libertarianismo são as normas de assinalação da propriedade: seu ponto de vista respeita quem é o proprietário legítimo de cada recurso em questão e o justifica.

Mises argumentou em todas as suas obras que o direito de propriedade é a base da sociedade e da economia. Um sistema político racional, isto é, um que proponha o maior bem estar possível para os membros de uma sociedade, deve procurar maximizar as relações cooperativas e reduzir as conflituosas. Para isto, o sistema político deve perguntar quem é o proprietário de um recurso, fazendo uma distinção entre propriedade e posse, entre direito de controle e controle efetivo. A resposta deve considerar os objetivos da pergunta: encontrar regras que minimizem conflitos interpessoais. Por esta razão, segundo Kinsella, a resposta não pode ser aquela segundo a qual quem domina determinado corpo ou objeto é seu legítimo proprietário. Isto significaria que a força faz o direito, que a propriedade não se diferencia da posse. Um sistema como esse faz com que o conflito se torne inevitável.

No caso do corpo humano, agressão é invadir, ou mais genericamente, utilizar o corpo de alguém sem seu consentimento. A própria noção de agressão supõe que cada pessoa é dono de seu corpo. As filosofias políticas não libertárias sustentam que cada pessoa tem certos direitos limitados sobre seu corpo, porém o Estado também tem certos direitos sobre o corpo de cada um dos cidadãos. Esta “escravidão parcial”, como afirma Kinsella, está implícita nas ações estatais e nas leis tais como as de tributação, serviço militar obrigatório e a proibição do consumo de drogas. O libertário diz que cada pessoa é dona absoluta do seu próprio corpo: tem direito a decidir se quer doar o produto do seu trabalho ao Fisco, unir-se ao exército ou ingerir drogas. Os não libertários que apoiam essas proibições, necessariamente sustentam que o Estado é proprietário parcial apenas do corpo das pessoas sujeitas às suas leis. Os estatistas de todo tipo advogam por alguma forma de escravidão. Já os libertários creem na propriedade irrestrita sobre si mesmos.

No caso de objetos externos, é preciso identificar quem é o proprietário antes de poder determinar o que constitui uma agressão. Os libertários assinalam a propriedade à pessoa que possui melhor fundamento de acordo com a regra que melhor permite interações pacíficas. Ao contrário do corpo, objetos externos não são partes da pessoa, não são diretamente controlados pela vontade. O libertário acredita que o vínculo objetivo relevante é a apropriação ou ocupação original, o primeiro usuário ou possuidor da coisa, seu transformador original ou o primeiro a distancia-la dos restantes. O primeiro usuário de uma coisa sem dono é o seu proprietário legítimo. Ele tem um melhor fundamento que qualquer reclamante posterior pelo mero fato de lhe ser anterior.

Ante a necessidade de recorrer à violência para defender sua vida ou propriedade, o homem civilizado requer uma justificação. Posto que o homem civilizado inclina-se à razão e à paz, ele busca regras justas que permitam o uso não conflituoso de recursos, que todos aceitem, baseados na natureza das coisas. Os princípios libertários são os únicos que satisfazem estes critérios. O homem civilizado é aquele que busca uma justificação para o uso da força; o libertário é aquele que está comprometido com esta tarefa. Ele tem uma profunda aversão à violência, e um compromisso igualmente profundo com a paz e a cooperação. De acordo com Kinsella, o libertarianismo é a única filosofia política que consistentemente favorece as normas destinadas a promover a paz, a prosperidade e a cooperação.

Conclusão

Ninguém pode agredir o outro. Enquanto essa premissa parece óbvia a nível pessoal, nunca houve um sistema político totalmente coerente com ela. A história da humanidade está cheia de exemplos contrários, porém se pode contar com os dedos de uma mão os casos de sociedades que se aproximaram dela. Por isso, os inimigos do Libertarianismo alegam que uma sociedade baseada no princípio da não agressão é uma utopia incompatível com a natureza humana. Vale a pena recordar a estes cínicos que o mesmo poderia ser dito por qualquer habitante do século XVIII com respeito à escravidão. Na verdade, esta deletéria instituição existiu em todos os povos e em todas as épocas. Até que um grupo de pessoas, um grupo que não aceitou que uma sociedade sem escravos era uma utopia incompatível com a natureza humana, disse “basta” e iniciou o movimento que culminou com sua abolição. Da mesma maneira, os libertários querem abolir a agressão legitimada pelo Estado, levando a liberdade dos seres humanos a sua expressão mais elevada.

// Tradução de Adriel Santana. Revisão de Miguel Serra. Artigo Original


Sobre o autor

Fred Kofman

É presidente do Mises Hispano e da Axialent. É também membro fundador do Free Cities Institute da Universidade Francisco Marroquín e da empresa Future Cities Development.



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