Filosofia inglaterra vitoriana

Publicado em 10 de abril de 2014 | por George H. Smith

Liberalismo e o darwinismo social – Parte II

[Você pode encontrar a Parte I aqui]

Quando Herbert Spencer e William Graham Sumner aplicaram sua doutrina da sobrevivência do mais apto a uma sociedade livre, eles chegaram a conclusões que se diferenciavam radicalmente da posição atribuída aos darwinistas sociais. Verdade, o sacrifício de um indivíduo para o benefício de outro é a regra geral de formas inferiores de vida. E isso também pode ser verdade para as formas inferiores de sociedade humana – sociedades militaristas e autoritárias que Spencer e Sumner (seguindo o legado histórico de Henry S. Maine) chamaram de “regimes de status”. Mas ao longo da evolução social, à medida que os regimes de status gradualmente deram lugar a regimes de contrato, uma transformação fundamental ocorreu nas condições de existência social e no padrão correspondente de “aptidão”.

Em uma sociedade livre, as pessoas são capazes de perseguir seus próprios interesses como acharem desejável, desde que respeitem os direitos iguais de outros. Como a cooperação em um regime de contrato substitui a exploração em um regime de status, os mais aptos prosperam não por coagir outros mas ao ajudá-los através de trocas voluntárias (Adam Smith previamente apelidou esse processo de “mão invisível”). Aqui, como em qualquer lugar, a sobrevivência do mais apto é um cortina de ferro da existência social, mas esse padrão de aptidão é bem distante do que é invocado pelo fantasma do darwinismo social. A cooperação voluntária, e não a exploração coerciva, é o padrão de aptidão em uma sociedade livre.

Spencer e Sumner enfatizaram que a competição de mercado difere-se dramaticamente da competição biológica. A competição de mercado, ao contrário da competição biológica, produz uma imensa riqueza, portanto tornando possível para várias pessoas sobreviverem e prosperarem de que de outra forma não poderiam. Além disso, a divisão sofisticada de trabalho que se desenvolve em uma economia de mercado gera especialização, e essa especialização gera interdependência social – uma condição em que cada pessoa deve depender da cooperação e assistência de outros por bens e serviços necessários. O indivíduo solitário não pode produzir tudo que precisa ou deseja em uma economia de mercado, então ele precisa persuadir muitos outros a ajudá-lo. Essa condição de sobrevivência cultiva os traços de caráter (ou virtudes) necessárias para a interação pacífica – aqueles costumes civilizadores, como Sumner os chamou, que fazem as interações sociais não apenas produtivas e mutuamente benéficas mas também agradáveis.

Associar a competição de mercado com a competição biológica é não compreender como Spencer e Sumner (e outros liberais clássicos) viam o mercado. A competição biológica, em que um indivíduo sobrevive às custas de outros indivíduos, é um jogo de soma-zero, enquanto a competição de mercado é um jogo de soma positiva em que todos os participantes ganham a partir da cooperação voluntária. Portanto, é precisamente em uma sociedade livre que o darwinismo social não se aplica. Em uma sociedade com uma divisão de trabalho avançada e onde devemos dar aos outros o que eles desejam para que consigamos o que nós desejamos, os “aptos” são aqueles que podem mobilizar a cooperação voluntária de outros. Quando o sucesso depende da persuasão ao invés da coerção, a aptidão social é medida pela capacidade da pessoa de influenciar outros ao oferecê-los algo de valor, isto é, ao beneficiá-los.

Mas e quanto aos pobres, deficientes e desfavorecidos? A mitologia popular sobre os liberais laissez-faire, propagadas nas narrativas de vários livros-texto, os retratam como inimigos implacáveis da caridade e de outros esforços para ajudar aqueles que não podem se ajudar.

Se quisermos compreender as visões de Herbert Spencer e William Graham Sumner sobre a caridade e assuntos relacionados, primeiro devemos entender seus papéis como pioneiros na Sociologia. Spencer é amplamente reconhecido como um dos fundadores da escola “funcionalista” da Sociologia; e Sumner, durante seus vários anos como professor da Universidade de Yale, fez muito para estabelecer a Sociologia como uma disciplina legítima nas universidades americanas.

Spencer e Sumner acreditavam que as leis naturais (isto é, leis de causa-e-efeito) operam no mundo social da mesma forma que fazem na Física, Biologia e outras ciências naturais; e acreditavam que um propósito básico da Sociologia (a “ciência da sociedade”) é descobrir e formular essas leis causais. Eles também acreditavam que as causas sociais eram extremamente complexas, e que a ignorância acerca desse fato levou a muitas medidas políticas mal concebidas. No livro The Study of Sociology, sobre aqueles que oferecem soluções políticas simplistas para problemas sociais complexos Spencer afirmou:

Apenas causas aproximadas e resultados aproximados são ponderados. Dificilmente há qualquer consciência de que as causas originais geralmente são numerosas e amplamente diferentes das causas aparentes; e que além de cada resultado imediato existem numerosos resultados remotos, a maioria deles completamente imprevisível.

Muitas pessoas são ignorantes das causalidades físicas, então não é surpresa que ainda mais pessoas sejam ignorantes das causalidades sociais, que são “muito mais sutis e complexas”. Onde há pouca ou nenhuma consciência sobre as causalidades sociais, “superstições políticas” não faltam, incluindo a crença de que o governo tem um poder especial, transcendendo aquele dos meros indivíduos, para erradicar os problemas sociais.

O conspirador político comum está convencido de que, a partir de um aparato legislativo devidamente planejado e trabalhado com a devida destreza, pode ser feita ação benéfica pelo estado sem qualquer reação prejudicial.

William Graham Sumner escreveu argumento em vários de seus artigos. Três fatos, ele disse, são essenciais para um entendimento da causalidade social. Primeiro, os fenômenos sociais sempre se apresentam a nós em combinações complexas. Segundo, de forma alguma é fácil de interpretar esses fenômenos. Terceiro, não podemos conduzir experimentos sociais controlados do tipo utilizado nas ciências físicas. Portanto, a Sociologia é uma disciplina extremamente difícil, que requer anos de estudo e observação.

Entretanto, praticamente todos tem opiniões sobre os problemas sociais e sobre o que é necessário para resolvê-los. Isso gera a noção perigosa de que as pessoas, agindo através de um governo, podem erradicar quaisquer problemas sociais que desejarem, se apenas tiverem boas intenções e determinação suficiente. Como Sumner disse:

A suposição subjacente a quase todas as discussões de temas sociais é que nós homens só precisamos decidir que tipo de sociedade desejamos, e que então podemos inventar meios para por essa sociedade em existência.

Essa é a falácia básica no socialismo e em outros esquemas utópicos de remodelar a sociedade de acordo com ideias preconcebidas. Por exemplo, se acreditamos que todos têm o direito a coisas boas na vida ou de riqueza igual, então precisamos apenas delegar e instruir o governo a implementar esses ideais morais. Tais falácias fluem para o que Sumner chamou de “filosofia sentimental”.

A filosofia sentimental começa do primeiro princípio que nada que seja desagradável é verdadeiro, e que não devemos acreditar em nada que seja “chocante”, não importa quais evidências se possam ter. Ela toca em um lado a filosofia intuitiva, que prova que certas coisas devem existir ao provar que o homem precisa delas, e toca no outro lado o socialismo vulgar, que afirma que o indivíduo tem um direito ao que precisar, e que esse direito é benéfico em relação a seus semelhantes.

Sumner e Spencer criticaram essa forma de pensamento de uma forma semelhante a F. A. Hayek, Ludwig von Mises, Milton Friedman, Thomas Sowell, Murray Rothbard e outros economistas de livre mercado modernos. Central às suas análises é a doutrina de consequências não-intencionais, uma teoria que foi desenvolvida a fundo por Herbert Spencer, que a chamava de “efeito multiplicador”.

Em questões sociais, de acordo com Spencer, “o efeito é mais complexo que a causa”. Uma causa simples, tal como uma regulação econômica, irá gerar uma rede complexa de efeitos, e cada um desses efeitos, por sua vez, irá causar inumeráveis outros efeitos, à medida que seres humanos intencionados se ajustam e adaptam-se às novas condições. É por isso que a legislação social, apesar das melhores intenções dos legisladores, tipicamente gera consequências não-intencionais e prejudiciais no longo prazo. Spencer, através de seus vários livros e artigos, discutiu centenas de medidas legislativas que exacerbaram os problemas que supostamente deviam resolver.

Spencer e Sumner se opuseram à caridade estatal – isto é, a caridade que é financiada coercitivamente através da tributação – mas ambos apoiavam a caridade voluntária. Essa era uma distinção crucial, já que eles acreditavam que a coerção muda a natureza essencial de uma ação e altera seu impacto na sociedade em geral. Entretanto, mesmo em seu tempo a posição de ambos era frequentemente deturpada.

Spencer se opôs à caridade coerciva, obrigatória pelo estado, mas favoreceu a caridade que é voluntariamente concedida. Como uma questão de justiça, não devemos ser forçados a ajudar os outros; mas como uma questão de ética pessoal ou religiosa, podemos ser obrigados a ajudar os outros. Spencer notou com consternação que suas visões levaram-no à “condenação como um inimigo dos pobres”. Em um artigo, ele observou que está se tornando mais comum para o rico contribuir com dinheiro e tempo com o pobre, e ele elogiou essa tendência como “o último fato mais esperançoso na história humana”. Além disso, os capítulos finais do livro de Spencer, The Principles of Ethics, são dedicados ao assunto da “beneficência positiva”, a forma mais elevada de sociedade em que as pessoas voluntariamente ajudam aqueles em necessidade.

Esse e vários fatos semelhantes dificilmente se encaixam à imagem comum de um Herbert Spencer desprovido de sentimentos humanitários. Deve-se ler os tratados extensos de Spencer sobre a pobreza e os pobres para apreciar completamente as deturpações ultrajantes de seus críticos. Que Spencer ficava ofendido por tais mentiras é dramaticamente ilustrado pelo fato que ele acabou com uma amizade próxima de quase quarenta anos com Thomas Henry Huxley (“o bulldog de Darwin”), depois de Huxley ter escrito que, de acordo com o individualismo Spenceriano, deve-se deixar um homem pobre morrer de fome porque a caridade interfere com “a sobrevivência do mais apto”.

Em resposta a essa acusação de “selvageria fundamentada”, Spencer escreveu: “Por aproximadamente cinquenta anos eu tenho argumentado que os sofrimentos presentes na luta pela vida podem apropriadamente serem atenuados pela ajuda que a compaixão privada incita”. Mesmo depois das desculpas de Huxley, foram necessários vários anos para a ferida cicatrizar.

// Tradução de Robson Silva. Revisão de Ivanildo Terceiro | Artigo Original


Sobre o autor

George H. Smith

George H. Smith é Senior Research Fellow do Institute for Humane Studies, também é professor de História Americana nos Seminários de Verão do CATO Institute. Recentemente, Smith teve seu quarto livro, The System of Liberty, publicado pela Cambridge University Press.



Voltar ao Topo ↑