Meio Ambiente ona parada na floresta

Publicado em 28 de maio de 2013 | por Randal O'Toole

Incentivos e Biodiversidade

Eu tenho seis pontos a expor seguidos por uma breve proposta para usar incentivos para proteger a biodiversidade. Mas primeiro, eu gostaria de adicionar meus dois centavos ao debate sobre empresas. Eu ouvi pessoas falando sobre legalidade, constitucionalidade e a moralidade das empresas, mas não estou interessado nelas. Nem me importo com o que a Suprema corte tem a dizer sobre as empresas.

O que me importa, realmente, é o que funciona para proteger a biodiversidade. Uma sociedade na qual o governo tem o poder de tomar, aparentemente a bel prazer, 50%, 20% ou qualquer porcentagem da propriedade de uma pessoa sem compensação não irá funcionar muito bem. Nós já vimos sinais disso com o movimento contrário ao Endangered Species Act (Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção).

Imagine que a liberdade de imprensa significasse que o governo poderia censurar “somente” 20% do U.S News & World Report ou do Wall Street Journal. Ou imagine que a liberdade de assembleia significasse que o governo poderia proibir “somente” 20% de todas as assembleias públicas ou privadas. Qualquer pessoa concordaria que tais liberdades seriam totalmente sem sentido sob essas condições.

Mas o que funciona na proteção da biodiversidade e das espécies ameaçadas de extinção? Eu apresentarei 6 regras que os defensores da biodiversidade devem seguir para proteger espécies raras. Então, eu irei delinear uma proposta que segue tais regras.

Regra 1: Não cause danos.

Mais da metade das espécies listadas são majoritariamente ou primariamente ameaçadas por atividades subsidiadas pelo governo. Eliminar tais subsídios deveria ser a primeira prioridade para os defensores da biodiversidade.

Mas não iremos muito longo pedindo ao Congresso somente para eliminar os subsídios a outras pessoas. Nós temos que eliminar todos os recursos subsidiados oriundos de impostos – mesmo os subsídios para espécies ameaçadas. Isso pode ser difícil de engolir, mas os benefícios advindas da eliminação dos subsídios para atividades destrutivas irá ter maior importância do que a ínfima quantia de dinheiro que o Congresso apropria para espécies ameaçadas.

Regra 2: Entenda e use os incentivos

Isso pode parecer óbvio. Contudo o Congresso ignorou os incentivos criados por virtualmente todas as leis sobre os recursos naturais – incluindo o Endangered Species Act – que ele aprovou nos últimos 100 anos. A maioria das propostas de leis novas ou revisadas sobre os recursos naturais similarmente ignoram incentivos. Ao invés disso, essas leis e propostas são baseadas nas mesmas suposições utilizadas no tratamento da economia na antiga União Soviética – suposições, por exemplo: que as pessoas irão fazer o que são ditas para fazer ou seguir alguns princípios morais mesmo se seus incentivos caminharem na direção contrária.

Por exemplo, o Serviço Florestal deve supostamente praticar o uso múltiplo e proteger o meio-ambiente. Ainda assim, várias leis efetivamente deixam os administradores do Serviço Florestal perderem dinheiro em atividades ambientalmente destrutivas – especialmente o corte de árvores. Dado o conflito em relação a floresta nacional, entre o corte da madeira e o meio-ambiente, esses incentivos indicam que o meio-ambiente com muita frequência sai perdendo.

Imagine que o Congresso tentasse construir o Sistema de Estradas Interestaduais (Interstate Highway System) da mesma forma que pensou o Endangered Species Act. Se assim fosse, os planejadores decidiriam aonde as estradas deveriam passar, e então todos os proprietários cujas terras fossem cruzadas por uma das estradas planejadas seriam obrigados a construir a estrada, pagando todos os custos. Nada parece indicar que, usando esse método, nós teríamos mais do que alguns poucos milhares de quilômetros de estradas hoje.

Na reformulação do Endangered Species Act, nós temos que cuidadosamente considerar os incentivos criados por cada parte da lei, ou sofreremos as consequências que não esperamos e, provavelmente, não queremos.

Regra 3: Descentralizar

Existe sempre uma tendência poderosa a dar suporte à centralização na esperança que isso assegurará que todo mundo siga as regras. Na verdade, a centralização quase sempre garante que todo mundo fará a coisa errada.

Um bom exemplo é a politica de supressão de incêndios do Serviço Florestal, desenvolvida como resposta a pressões do Congresso, que tem devastado mais ecossistemas de propriedade pública do que o desmatamento. Outro exemplo é a política de regulação natural do Serviços de Parques, a qual está destruindo ecossistemas de parques, mesmo assim, sendo imposta em parques a nível nacional. Descentralização, e não centralização, é a chave para proteger a biodiversidade e outros recursos naturais.

Regra 4: Retire fundos dos usuários, não dos contribuintes

Uma razão prática para essa regra é que, em poucos anos, não sobrara nenhum centavo de impostos para o meio ambiente. Dentro de duas décadas, toda a arrecadação federal será consumida pela Previdência Social (e outros pagamentos da mesma espécie) mais juros sobre a dívida nacional. Existirá pouca ou nenhuma verba para a defesa nacional, muito menos para os recursos naturais.

Mesmo se os déficits orçamentários não fossem um problema, o financiamento oriundo dos ingressos dos usuários ao invés dos impostos tem o beneficio positivo de unir usuários aos administradores, o que garante que os administradores forneçam os recursos que os usuários mais desejam. Em contraste, o financiamento advindo dos contribuintes requer a intermediação do Congresso, o que assegura que os administradores forneçam os recursos que os grupos de interesse querem. Isso leva à regra 5.

Regra 5 – Mantenha a Biodiversidade fora da política

Fundos oriundos do pagamento de ingressos dedicados à biodiversidade deveria ir diretamente a um programa de biodiversidade sem apropriações do Congresso. O Fundo de Conservação à Terra e Agua (The Land & Water Conservation Fund – L&MWCF) mostra o que acontece quando o Congresso tem de apropriar fundos a cada ano. Em primeiro lugar, o Congresso não consegue gastar a maior parte dos fundos do L&MWCF na aquisição de terras. Em segundo lugar, a maior parte dos fundos que ele efetivamente gasta já está reservado para projetos selecionados pelo Congresso, não para a recreação ou biodiversidade como pretendido.

Para insular fundos do Congresso, eu vejo o corpo diretivo do FED como modelo. Esses conselhos não dependem de apropriações do Congresso e seus membros são apontados para mandatos de nove anos, de forma que, uma vez apontados, eles não tem que prestar contas ao presidente. Isso os torna o braço mais politicamente independente do governo federal.

Regra 6: Encontre soluções ganha-ganha.

Tanto quanto a Regra 2, essa parece óbvia. Mas o debate sobre o Endangered Species Act tornou-se tão polarizado que poucas pessoas estão buscando soluções ganha-ganha. A polarização é uma ferramenta organizacional tão poderosa que poucas organizações podem resistir ao seu uso. Enquanto a polarização pode ser boa para a saúde de curto prazo de uma organização, contudo, é ruim para os objetivos de longo prazo. Isso se dá porque a polarização é uma faca de dois gumes: ela ajuda tanto o seu oponente quanto você.

Um slogan popular durante o Dia do Planeta de 1970 foi “Nós encontramos o inimigo e ele é nós mesmos”. Hoje, a polarização convenceu muitas pessoas que os problemas ambientais resultam dos inimigos do meio ambiente. Isso leva a soluções que fazem os “inimigos” pagarem mas inocenta os “amigos” de pagar a sua parte justa dos custos.

Em realidade, o meio ambiente não tem inimigos; somente pessoas com incentivos diferentes. Soluções ganha-ganha funcionam por meio da coordenação de incentivos, de forma que as pessoas trabalharão juntas ao invés de uma contra a outra.

Uma proposta para usar incentivos para proteger a biodiversidade

Essas regras sugerem que alguma medida adicional é necessária além da meras revisões do Endangered Species Act. Ao invés disso, nós necessitamos uma nova filosofia de governo, em particular na gestão dos recursos públicos. Quando o primeiro Dia do Planeta ocorreu há 25 anos atrás, a maioria dos norte-americanos ainda acreditava que o governo federal poderia resolver problemas com o racismo e a poluição.

Hoje em dia, dois-terços de todos os norte-americanos acredita que “o governo sempre acaba bagunçando as coisas”. Depois de duas décadas de monitoramento ao Serviço Florestal, Bureau de Gestão de Terras (Bureau of Land Management), e outras agências de recursos federais, eu tendo a concordar.

Eu passei a pensar como Henry David Thoreau, o primeiro ambientalista dos EUA. Thoreau disse, “na selvageria está a preservação do mundo” Mas ele também disso, “que o melhor governo é o que governa menos”. Então, eu quero propor um plano para proteger a biodiversidade que segue o ideal de governo reduzido de Thoreau e as seis regras que listei acima.

Em primeiro lugar, nós podemos encontrar soluções ganha-ganha importantes na questão de terrenos públicos, pois a maioria dos recursos em terrenos públicos são atualmente vendidos bem abaixo do seu valor de mercado justo. De todos os recursos em florestas nacionais, parques nacionais, terras públicas, e refúgios de peixes e vida selvagem que representam 25% das terras da nação, o Congresso permite os gestores da terra cobrar o valor justo de mercado somente para madeira e petróleo e gás. (Dados os seus incentivos ineficazmente concebidos, o Serviço Florestal e os gestores das terras públicas nem sempre cobram o valor de mercado mesmo para aqueles recursos).

De acordo com o Serviço Florestal, cobrar o valor de mercado para a recreação florestal nacional iria sozinho arrecadar mais do que 6.6 bilhões de dólares por ano. Estendendo isso às terras administradas por outras três agencias, tem-se o total de 11 bilhões. Mesmo se nós assumirmos que os dados do Serviço Florestal são majorados em 5 vezes, os valores de recreação (ingresso) potenciais são maiores do que as receitas de todas as commodities de terras públicas combinadas.

Como David Secunda salientou em sua apresentação, a recreação frequentemente se torna um bom ponto de referência para a biodiversidade. As taxas de recreação darão aos proprietários de terras e os gestores da terra incentivos poderosos para proteger o habitat selvagem. Por sua vez, isso reduzirá os conflitos entre as espécies ameaçadas e outras atividades.

Então eu proponho permitir os gestores de terras públicas cobrar o valor justo de mercado por todos os recursos. Os fundos totais gerais irão ser suficientes para financiar essas agências diretamente de sua renda líquida – poupando 5 bilhões da renda dos contribuintes anualmente. Eu também proponho dedicar 20% da receita total para um fundo da biodiversidade a ser administrado por um conselho modelado à imagem e semelhança daquele do FED.

Esse conselho pode usar esse fundos – os quais eu estimo estarão entre 750 milhões e 1 bilhão ao ano – para fazer qualquer coisa que considera melhor para proteger e aumentar a biodiversidade. Isso incluiria subsídios a programas estaduais de herança natural, a compra de terras para conservação, o pagamento a gestores públicos ou privados de terras para usar ou evitar certas práticas, ou mesmo pagar às pessoas recompensas se elas tiverem casais para reprodução de uma determinada lista de espécies em suas terras.

Algumas pessoas podem dizer que 1 bilhão por ano não é suficiente para preservar a biodiversidade dos EUA. Mas 1 bilhão por ano, combinado com um valor fiduciário oriundo de taxas de recreação, é muito mais do que temos agora. Se esse valor acabar sendo insuficiente, então a solução é encontrar mais taxas de recreação que podem ser parcialmente dedicadas à biodiversidade, não impor os custos em alguns poucos proprietários privados.

Soluções baseadas em incentivos evitam todo o antagonismo e incentivos perversos para destruir o habitat selvagem que o ato atual gera. Essas propostas também são atraentes a Republicanos e conservadores fiscais. Trocando o foco do controle central para os incentivos descentralizados, nós podemos proteger espécies com um viés apartidário e acabar com uma proteção melhor do que aquela vista no nosso sistema atual.

Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Juliano Torres. // Artigo Original


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Sobre o autor

Randal O'Toole

Randal O'Toole é um Senior Fellow do Cato Institute, trabalha em pesquisas sobre crescimento urbano, terreno público e questões relacionadas ao transporte urbano. É autor dos livros The Vanishing Automobile and Other Urban Myths e American Nightmare: How Government Undermines The Dream of Homeownership.



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