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Publicado em 16 de julho de 2014 | por Emma Elliott Freire

Os Impostos da Britânica BBC

No último ano, mais de 180.000 pessoas na Grã-Bretanha foram processadas por falta de pagamento do imposto sobre seu sinal de TV. Isso equivale a 12% de todos os processos criminais na Grã-Bretanha. Dos processados, 155.000 – dois terços deles mulheres – foram condenados e obrigados a pagar multas de até £1.000 (US$1.600). E todos terminaram ao final de tudo ganhando uma ficha criminal.

O imposto em questão é conhecido como a “taxa de televisão”. O nome é incomum, pois vai inteiramente para financiar a British Broadcasting Corporation (BBC). “A taxa de televisão é, na verdade, um imposto televisivo”, explica Philip Booth do Institute of Economic Affairs, um think tank defensor do livre mercado sediado em Londres. “É uma soma de dinheiro que todos tem que pagar se tiverem uma televisão que usam para receber sinais de televisão. Toda a receita da taxa de televisão vai para a BBC, você assistindo os programas da BBC ou não”.

A BBC tem um orçamento anual de US$ 11 bilhões – US$ 8 bilhões de taxas de televisão e US$ 3 bilhões na forma de gratuidade de espectro garantida pelo governo.

A taxa de televisão é atualmente estabelecida em cerca de US$ 226 anuais para TV a cores e US$ 76 para preto-e-branco. O preço da taxa é estabelecido pelo governo, mas a própria BBC coleta o dinheiro. Ela faz isso sob o nome comercial de “TV Licensing”, provavelmente para que a marca BBC não seja associada diretamente com o trabalho sujo de coletar impostos.

E o trabalho pode ser bem sujo. A TV Licensing começa enviando cartas de ameaça para os suspeitos de infração. Essas são redigidas para sugerir que seus inspetores tem o direito de entrar em residências privadas (na verdade, eles precisam de um mandado). O próximo passo é uma visita em casa por um inspetor, que irá tentar conseguir entrar com permissão. Se isso não funcionar, a TV Licensing tem a tecnologia necessária para detectar se a casa está recebendo um sinal. Eles usam isso para coletar prova que vão servir para pedir um mandado de busca. Os inspetores da TV Licensing tem metas para os números de suspeitos que eles supostamente devem prender, e eles ganham bônus se as superarem.

A política da TV Licensing estipula que o primeiro adulto residente da casa que os inspetor encontrar torna-se passível de ser processado. Essa é a razão de dois terços dos processados ano passado serem mulheres. Os inspetores geralmente vão durante o dia, quando é mais provável que as mulheres estejam em casa do que os homens.

Até agora, várias campanhas para tornar o imposto de televisão uma questão civil, e não penal, tem sido infrutíferas, embora as punições tenham ficado menos severas. “Ao menos, o aspecto criminal ficou um pouco melhor”, diz Booth. “As pessoas atualmente raramente são enviadas para a prisão por não pagar a licença de TV”. Em 1993, mais de 800 pessoas foram presas por falta de pagamento de sua taxa de televisão, tipicamente em sentenças de cerca de 2 semanas. Atualmente, apenas multas são impostas. Entretanto, a falta de pagamento da multa pode mandar a pessoa para a prisão.

Como um imposto regressivo, a taxa de televisão cai pesadamente nos sobre as pessoas de baixa renda. O jornalista Charles Moore escreveu no jornal The Spectator, “a taxa de televisão é o imposto mais regressivo e o mais impiedosamente de todos os impostos governamentais coletados, a soma anual de £145,50 é uma soma seriamente danosa para os grupos sociais que assistem mais televisão (embora geralmente não assistirem a BBC)”.

Moore, autor de uma biografia aclamada de Margaret Thatcher, decidiu parar de pagar sua taxa de televisão para protestar contra um quadro da BBC que o ofendeu. O quadro envolvia Jonathan Ross, que para apresentar vários programas na BBC recebia US$ 9 milhões por ano. Moore escreveu à BBC para dizer que voltaria a pagar quando Ross fosse demitido. A BBC respondeu levando Moore a julgamento, onde ele foi multado em US$ 260.

Esse imposto regressivo e impiedosamente coletado não apenas paga um salário generoso para estrelas como Ross. Por mais de três anos, US$ 39 milhões foram pagos em indenização a 150 diretores sêniors da BBC. Isso é equivalente a 400.000 taxas de televisão. Ao menos um quarto dos pagamentos excederam os necessários pelos contratos de empregados relevantes.

A grande e garantida receita da BBC dá a ela uma vantagem esmagadora no cenário da mídia da Grã-Bretanha, particularmente para o cobertura de notícias. De acordo com um estudo do governo, em 2011 a BBC gastou US$ 669 milhões em sua divisão de notícias, mais que todas as outras rádios e TV inglesas combinadas. Além disso, 73% de todas as horas de notícias assistidas na Grã-Bretanha foram produzidas pela BBC. O website de notícias da BBC atrai 14 milhões de usuários por semana (entre 60 e 70% deles na Grã-Bretanha).

Isso é questionável por várias razões, não apenas porque a BBC tem um viés contra as visões de livre mercado. “Há um tipo de opinião mainstream na BBC que é esquerdista”, diz Booth. “Não é que eles sentam em suas mesas pensando, ‘ah, devemos apresentar isso em uma maneira socialista-esquerdista’. Eles na verdade não veem que poderia haver outra visão racional além de sua própria”.

Como um exemplo, Boot salienta que Paul Krugman é um visitante frequente no principal programa de notícias da BBC, Newsnight, onde ele apresenta longos quadros expondo suas opiniões sem qualquer apresentação de visões alternativas. Também, até recentemente, um dos principais correspondentes economistas do show era Paul Mason, um antigo membro do Partido dos Trabalhadores Socialistas.

Uma nova pesquisa do Centre for Policy Studies mostra que os jornais da BBC eram mais propensos a citar ideias de think tanks esquerdistas que de direita. Eles também revelaram que os âncoras da BBC são mais propensos a salientar a ideologia política de um think tank de direita que um esquerdista.

E ainda temos a questão do encobrimento de Jimmy Savile, um pedófilo que é acusado de estuprar centenas de garotos e garotas, pela BBC News. Savile foi apresentador de rádio e TV na BBC por mais de 40 anos, e alega-se que alguns dos estupros foram nas instalações da BBC. Em 2012 – um ano depois da morte de Savile por pneumonia – o canal britânico ITV colocou no ar um documentário revelando os crimes de Savile. Subsequentemente, alguns funcionários da BBC indicaram que houve fofocas sobre sua pedofilia por anos.

Na época da morte de Savile, os jornalistas da Newsnight estavam investigando rumores sobre ele, mas a história nunca foi colocada no ar. A BBC encomendou uma análise independente, que encontrou que a história da “Newsnight” foi cortada por causa do “caos e confusão” entre os diretores da BBC que não tinham ideia de como lidar com a situação. Vários empregados foram disciplinados como resultado, mas nenhum foi demitido.

A análise custou mais de US$ 4 milhões. O diretor geral da BBC recebeu US$ 166.000 para testemunhar. Os custos legais da BBC sobre Savile já estão em mais de US$ 20 milhões. Uma área em que a BBC está se saindo de forma relativamente barata é com as vítimas. Com um acordo sendo finalizado atualmente, 120 indivíduos que foram estuprados quando crianças por Jimmy Savile receberão US$ 52.000 cada.

Todos esses custos estão crescendo rapidamente para a BBC. Os inspetores da TV Licensing terão que trabalhar duro para manter o dinheiro vindo.

// Tradução de Robson Silva. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original


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