Imigração patrol

Publicado em 22 de janeiro de 2015 | por Francisco Moreno

Imigração: ameaça terrorista?

“Existem entre 9 e 11 milhões de estrangeiros ilegais vivendo entre nós que nunca tiveram o seu histórico criminal conferido ou foram filtrados em um banco de dados com terroristas.” – Tom Tancredo.

“Viver em liberdade, em certa medida, significa viver perigosamente.”  - Chandran Kukathas

“Não vejo como se pode ter uma boa política de segurança sem um bom programa de ‘trabalhadores-convidados’”. –  Tom Ridge, ex-secretário do DHS.

Os atentados de “11 de Setembro” intensificaram os sentimentos nativistas. Desde então, a mistura de imigração ilegal com o terrorismo tem sido frequente para muitas pessoas, especialmente nos Estados Unidos. Tal lógica é difícil de entender.

Houve uma mudança de percepção da imigração nos Estados Unidos. O fato de que este fosse inicialmente serviço do Departamento de Trabalho para logo passar ao de Justiça e, finalmente, ao de Segurança Nacional é como o todo um sintoma.

Se alega que os incessantes aumentos de recursos para o controle da imigração nos Estado Unidos são justificados por motivos de segurança nacional (sendo o terrorismo uma de suas prioridades, supostamente). Não obstante, a maior parte dos recursos e agentes são direcionados à fronteira com México, quando se sabe que neste país não existe terrorismo organizado (islâmico ou como o que existe na Colômbia). Em todo caso, pode haver alguma maior probabilidade de existir no Canadá, fronteira muito menos vigiada. Por tanto, os motivos aduzidos para gastar mais em controlar a chegada da imigração nada têm a ver com a luta anti-terrorista.

Limitar o turismo e a chegada de estudantes após o 11 de Setembro?

Todos os integrantes dos atentados terroristas de 11 de Setembro entraram com seus vistos em dia através da fronteira dos aeroportos americanos como turistas, estudantes e homens de negócios; nenhum o fez como imigrante. Os pais dos irmãos terroristas do atentado da maratona de Boston entraram também como turistas e logo pediram asilo para eles e seus filhos. No entanto, quase ninguém propõe por causa disto restringir severamente o turismo, as visitas de empresários, as concessões de asilos ou a residência de estudantes, assim como ocorre com a imigração em nossos dias.

Devemos lembrar que o número de imigrantes é uma risível fração dos estrangeiros que entram cada ano a um país qualquer. Por exemplo, anualmente se estima que entrem nos Estados Unidos 800.000 imigrantes – legais e ilegais – mas são mais de 65 milhões estrangeiros os que transpassam suas fronteiras cada ano. A maioria deles entram com vistos de turismo ou por motivos de negócios. Em parte, entram por ano na América do Norte aproximadamente 750.000 estrangeiros jovens que vem ao país estudar.

Para termos ideia do tamanho do que está em jogo, o país conta com 216 aeroportos internacionais, 143 portos (com o recebimento de quase 9 milhões de contêineres ao ano) e 115 instalações terrestres adicionais que podem servir de pontos de entrada ou passagem de caminhões.

São desproporcionalmente muito mais os que se movem de um país a outro como turistas ou visitantes ocasionais do que como imigrantes. Os vistos para turista ou por motivos de negócios se concedem geralmente com grande facilidade e com mínimas restrições. Não tem muito sentido vir de fora a trabalhar – com toda a dificuldade ou gestões burocráticas que lhes acarreta – para servir de álibi à prática de atentados subsequentes.

Se do ponto de vista da segurança nacional uma pessoa é considerada segura para conceder-lhe um visto de turismo, de negócios ou de estudante, não entende-se muito bem por que razão podem negar-lhes a um imigrante sobre a mesma premissa. Isto é inconsistente.

O que vai impedir que os cônsules nacionais emitam vistos aos terroristas procedentes do exterior não é uma política imigratória restritiva e severa, senão uma adequada política anti-terrorista complementada com um trabalho de inteligência (tanto dentro como fora do país).

Aumentar a vigilância em casos excepcionais

Ocasionalmente podem dar-se situações de maior perigo que o normal para um país, pelo qual seria justificável tomar medidas excepcionais de aumento de controle fronteiriço para todos os que pretendam atravessa-lo.

Estas medidas de maior vigilância, no entanto, deveriam aplicar-se de forma temporária. É bom que exista sempre entre a população uma sã desconfiança ante as mesmas ou manifestar revolta, caso persistam quando o perigo já tenha sido extinguido. Neste sentido, Chadran Kukathas nos previne sobre o risco a que tais medidas atípicas do governo se prolonguem mais do que o necessário, como sucedeu na Malásia com a Lei de Segurança Interior, a qual permitia capturar e deter sem julgamento suspeitos da insurgência comunista dos anos 60. Tal lei permaneceu em vigor durante 25 anos, muitos anos depois que a ameaça se desvanecera.

Pretender erradicar completamente atos terroristas é algo impossível. Assim, os membros das democracias liberais deveriam estar sempre vigilantes aos controles estatais excepcionais em nome da segurança nacional, pois, implicam necessariamente na redução para a liberdade de todos (incluindo dos próprios cidadãos). Outorgar poder demais aos representantes do Estado em nome da segurança nacional, ao fim das contas, acaba prejudicando e minando os princípios constituintes da própria sociedade aberta e livre (que é o objetivo a que perseguem todos os terroristas). Assim, complexa e delicada é a denominada “luta antiterrorista”.

Opinião dos que peritos nos Estados Unidos

Dado que os recursos são limitados, proteger todas as entradas possíveis com a mesma intensidade é completamente inviável. Deve-se rastrear. No caso dos Estados Unidos há que priorizar. Consumir enormes recursos na fronteira mexicana com a desculpa de segurança nacional é desperdiçar dinheiro público. Janson Riley escreve em seu livro “Let Them In” que militarizar a fronteira sul com a desculpa de parar o próximo Mohamed Atta é como tomar um laxante para tratar a psoríase. Sem noção, ademais, custoso.

O problema não é a escassez de patrulhas senão como estão sendo utilizadas as mesmas. Michael Chertoff, ex-secretário também do Departamento de Homeland Security (DHS), é muito claro; quando se tem uma boa parte do pessoal de segurança dedicado todo o dia a vigiar, transportar, registrar ou deportar a imigrantes por motivos econômicos é uma distração do que deveria ser a prioridade número um do seu órgão: vigiar e perseguir aos membros de cartéis de drogas ou de quadrilhas de criminosos. O mesmo sucede com a polícia estadual e local que tem coisas muito mais importantes a fazer, do que vigiar a imigrantes que carecem de documentos.

Por outro lado, sabe-se que os departamentos de polícia das grandes cidades dos Estados Unidos mostram reservas ao ter que aplicar as leis federais de imigração, porque elas lhes fazem ser menos eficientes em seu trabalho diário. Além de desviar pessoal e tempo até onde não vêem perigos graves para a sociedade, alegam que se os imigrantes percebem a polícia local como um corpo de controle imigratório e, portanto, como agentes de deportação, acabam sendo mais relutantes em colaborar com a mesma na denúncia de delitos ou nas investigações realizadas, o que a final de contas torna a cidade menos segura.

Tratar os imigrantes como ameaça terrorista é errar o tiro e um verdadeiro desperdício ao deixar de empregar recursos onde mais faz falta: em combater e prevenir, na medida do possível, crimes e verdadeiros atos terroristas.

Seu predecessor no cargo da DHS, Tom Ridge, depois de muitos anos encarregado em vigiar as fronteiras dos Estados Unidos, chegou a uma conclusão reveladora: com a globalização e maiores inter-relações entre países, o melhor é combinar uma postura defensiva nas fronteiras, um trabalho de inteligência e alguns mecanismos de coordenação entre polícias e justiça de países vizinhos que detêm as ameaças reais, junto com um ambicioso programa de trabalhadores-convidados para poder legalizar facilmente a todos aqueles que quererem  vir trabalhar. Com isso se estaria trabalhando eficientemente a favor da segurança do país.

A imigração não é um delito. Deveria incluir-se na agenda dos representantes de estado como política de trabalho e de desenvolvimento, não como política de segurança. São deduções sensatas de um homem carregado de experiência que quer o melhor para seu país. Tal como aponta, essas medidas conjuntas são “do nosso interesse econômico, do nosso interesse por segurança e por nossos interesses globais”.

Os políticos e legisladores fariam bem em escutar aos que sabem e não se guiarem por meros temores irracionais ou falsas intuições cognitivas.

// Tradução de Pascoal Pimenta Da Silva Junior. Revisão de Russ da Silva. | Artigo Original


Sobre o autor

Francisco Moreno

Francisco Moreno é formado em Direito e membro da ACAMS (Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists). Trabalha como administrador de empresas e concede assessoria jurídica. Escreve para o Instituto Juan de Mariana.



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