Ética Ética

Publicado em 24 de junho de 2014 | por Jorge Valín

A ética bem compreendida

“A justiça é um produto da razão, não das paixões.”

A. Kenneth Hesselberg, “Hume, Natual Law and Justice”

O sentido da ética tem se convertido hoje em dia numa contradição de si mesmo. Por meio do direito positivo[1], se tem criado uma série de direitos a favor de alguns – alcançados mediantes a coação e o roubo – a custo das obrigações de outros, convertendo a moral em um conceito socialista, holista, de massas, onde o esmagamento da liberdade individual não tem importância para salvaguardar “a sociedade” representada sempre pelo Estado (em letras maiúsculas segundo seus defensores). Esta é a ética que atualmente se tem imposto dando força ao estado e esquecendo completamente a essência do homem, sua vontade e sua liberdade.

Muitos positivistas desprezam hoje em dia a visão teológica da Idade Média europeia, onde os acontecimentos que ocorriam se deviam a vontade de Deus, tanto se fossem eventos naturais (secas, epidemias…) como decisões sociais (aquelas que o senhor feudal ou a Igreja impunham como morais). Esta base de buscar as responsabilidades em uma concepção superior não mudou atualmente em essência, apenas em forma. Se mantém assim justamente pela mesma ética que alguns, contraditoriamente, acusam de injusta. Fomos de buscar uma solução teológica (porque Deus assim o quis através dos desígnios do senhor feudal ou da Igreja) a outra metafísica (porque a maioria assim quis através dos desígnios do Estado ou grupos de pressão sociais). Como já disse, a forma mudou, mas não a essência.

Este coletivismo moral, o qual se apropriaram os movimentos de esquerda (desde o jacobinismo francês até o movimento anti-globalização atual), reclamam a moral como sua; e tal auto-possessão não pode ser combatida pelos liberais utilitaristas[2] que vem qualquer acontecimento como moral ou bom sempre e quando emanam da maioria. Se a maioria está a favor do assassinato de todos os menores de 5 anos procedentes de famílias pobres, por exemplo, e o estado faz uma campanha a favor de tal vontade “para conscientizar as pessoas” mostrando as vantagens que se poderia ter, do mais relutante até o mais liberal dos utilitaristas terá que aceitá-lo, ao menos se pretende ser coerente com suas próprias ideias e não adotar uma moral esquizofrênica de “agora sim, agora não”.

Estes coletivistas (sejam liberais – utilitaristas – ou não) concebem a ética como um conceito arbitrário e subjetivo, onde sua opinião não conta se esbarra com a da abstrata massa. Se associa a presumível maioria ao bom, imposição social pela força à ética. Nesta filosofia, onde se sacrifica o indivíduo para satisfazer a outros setores desfavorecidos, se entende que a moral é uma questão de graus, e que é também contingente, mutável já que depende das sempre arbitrárias relações humanas, e estas, por sua vez, dependem dos processos históricos, das tendências. Neste confuso marco é difícil, pois, criar uma ética política séria e objetiva que não seja contraditória com si mesma ou contraditória com as ações do homem.

O estudo da ética e relações humanas

Como disse Mises, “a teoria é anterior a experiência”. Nenhum processo histórico nos pode servir para deduzir as ações humanas. O estudo das ciências sociais nascem de análises dedutivas e do sentido comum. Efetivamente como apontou Frank A. Fetter, “cada teoria deve ter, em última instância duas comprovações: uma, a consistência interna, e a outra a consistência com a realidade”. As ações humanas não são nunca variáveis em essência, só em forma, e quando a essência é descoberta, através do processo da lógica dedutiva, as tendências ou acontecimentos históricos (inclusive o presente, neste sentido, é história) não influem na essência. Se pode fazer, assim, uma teoria, e consequentemente, descobrir a realidade sem medo de contradizer-se.

Se este raciocínio está correto, e sem dúvida está, a ética como elemento de estudo tem uma essência que pode ser descoberta e ser eficaz. Levando em conta este princípio, existe uma ética objetiva e, portanto, também existe uma ética política: uma ética, que como veremos, se baseia na liberdade, uma ética baseada no direito natural do homem.

Princípios de uma ética liberal

O problema da ética atual, positivista e utilitarista, tem importantes falhas que apresentam situações insolúveis e incoerentes com si mesma por não ter bem definida suas bases. O princípio de qualquer ética tem de ter como referência o homem em particular. Este é seu fim. A base para traçar um conjunto de leis lógicas não pode surgir do coletivo difuso; é o indivíduo que cria o coletivo, ou seja, o grupo nasce dele, portanto, as bases da ética só podem ser estabelecidas no direito natural do indivíduo, e os princípios deste, ao meu ver, se fundam em dois pontos:

  1.  O indivíduo. Uma ética que engloba a massa ignorando o indivíduo sacrifica ao homem para favorecer a uma fria, desconhecida e arbitrária maioria, portanto, seus passos intermediários podem não ser (logicamente) éticos enquanto podem criar contradições e injustiças. Por exemplo, nos contradiríamos ao dizer: “é necessário fazer o mal para chegar a um bem superior”, ou “os meios [leis e imposições] justificam o fim [moral social ou coletiva]“. Expondo de outra maneira, qualquer afirmação ou ação que implique no fim da satisfação de um indivíduo para aumentar a de outro pela força entra em contradição ética. Esta é razão pela qual o estudo da ética só poderia surgir do ente indivisível denominando indivíduo, não da massa. Assim pois, e tomando como ponto de partida o indivíduo, se deduz que o ser humano ao se juntar com o resto de sua espécie cria um grupo (sociedade), mas nunca perde seu caráter individual, e por outro lado, que o homem, em sua razão natural (aristotélica), é livre. Efetivamente, a liberdade natural é compreendida em seu sentido aristotélico, ou seja, o homem é um animal racional. A natureza do homem não é a mesma que a dos animais. Os animais se roubam, se matam…, não tem nenhuma ética nem moral, enquanto os homens evoluíram muito mais que os animais, e isto ocorreu graças a divisão do trabalho, a lei da associação (ricardiana), onde o fraco e o forte saem ganhando de sua mútua cooperação, e tudo isto guiado através da total liberdade dos meios de produção privados nascidos, por sua vez, do mesmo homem, criando assim, a sociedade ou a convivência em grupo. Contudo, quando por falsos pressupostos e problemas técnicos de dimensão, o grupo ou sociedade contradizem a vontade do indivíduo – em interação com o restante – a moral se perverte e a ética se desvanece.
  2. A propriedade privada. Esta é o resultado de cada indivíduo, de seu esforço, de seu trabalho, de suas ações, e por que não, de sua sorte também. Seja como for, as ações do indivíduo são parte dele mesmo, e só o indivíduo tem o direito natural de si explorar. De forma impecável postulou John Locke, em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo Civil“, ao dizer que “cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa: ninguém tem direito sobre ela salvo a si mesmo. O trabalho de seu corpo, e o trabalho de suas mãos, podemos dizer, é sua propriedade”.

Destes dois princípios, que na realidade poderiam ser reduzido a um – a propriedade privada – já que o indivíduo em si é propriedade privada sua, ou seja, é sua propriedade privada ontológica neste sentido estrito, nascem necessariamente outros direitos naturais como: o direito a vida, a livre associação…

Neste ponto, e de forma imediata, se deduzem os direitos da ética: o homem tem de poder se defender, a ele mesmo e a sua propriedade de ataques externos, portanto, pode se armar se assim desejar ou contratar a quem quiser para que proteja por ele. Também, o homem, assim como é parte inalienável de si mesmo, tem de ser responsável por suas próprias ações sem prejudicar a vontade dos demais. Nenhuma pessoa tem que pagar pelas imprudências ou erros de seu vizinho ou compatriota, neste sentido nenhum nexo metafísico os une. Do ponto de vista do direito natural, nenhum homem deve servir a outro pela força.

Observando a atualidade, podemos ver como o atual estado de bem-estar, não só do ponto de vista econômico que agora não interessa, apenas no moral, é um roubo e violação da ética. As transferências de uma agente produtivo a outro não produtivo, como as pensões, a assistência médica ou a educação pública entre muitas outras, são profundamente imorais dado que se baseiam no roubo de uma pessoa para a satisfação de outra. Assim pois, essa ética global contradiz a própria ética enquanto cria graus de moralidade, ou seja, é necessário provocar dano a uma pessoa para beneficiar outra. Não existem graus na ética. Por exemplo, o postulado positivista de ter direito a uma moradia implica em retirar de forma coercitiva e pela força parte da propriedade privada de um indivíduo para pagar a moradia de outro, ou situações mais absurdas ainda, como tirar de um para voltar a devolvê-lo. Nestes casos, se causa dano a um (roubando-lhe) para dar-lhe parte de sua propriedade privada a outro (dinheiro em forma moradia), e isto não é moralmente aceitável, simplesmente é uma violação a própria ética em si. O problema de criar graus na ética é que pode criar situações contraditórias tal e como apontou o filósofo e economista Frédéric Bastiat a Alphonse Lamartine, escritor e político francês do séc. XIX, em uma carta quando o segundo, o criticou dizendo: “Sua doutrina é somente a metade do meu programa; você parou na liberdade; eu já estou na fraternidade”. Ao que Bastiat respondeu: “A segunda metade do seu programa será a destruição da primeira”. Uma ética em graus não somente não é lógica consigo mesma, mas converte-se em uma moral aleatória ou contingente que depende da arbitrária vontade do legislador ou político, sendo que efetivamente, e segundo o grau de importância que o legislador ou juiz queira dar a certas leis, o resto (talvez mais importantes para o indivíduo) pode ser simplesmente anulado. Dito de outra forma, o roubo não é menos condenável que o assassinato, nem as necessidades da suposta maioria são superiores as do indivíduo. E mais: em nosso sentido ao nascer uma ética única, exclusiva e necessariamente do indivíduo, qualquer postulado ético deste tipo atual em um conjunto se torna imoral.

Da mesma forma, o homem, como indivíduo e ser livre tem o direito a associação e livre expressão sem que se possa puni-lo por isto. Nas atuais democracias, se proíbem livros, se prendem pessoas por suas ideias… Aqui, não somente se restringe seu direito natural a expressar-se como o estado lhe ameaça a pensar de forma sã, isto é, como ele mesmo estado quer sob ameaça de forte penas. Este é o caso do fechamento de jornais na Espanha por suas ideias secessionistas, proibição de partidos políticos na Alemanha ou, simplesmente, se impede a publicidade por lei, como ocorre com o álcool e o tabaco em quase todos os países da Europa e Estados Unidos.

Ética vs. Estado

Definida corretamente a ética, somente nos falta fazer alguns comentários sobre a maior organização criminosa que já existiu e que, sistematicamente, tem violado a ética do direito natural: o estado. Durante milhares de anos, salvo alguns espaços temporais, o estado em suas diversas formas tem aplicado sua ética. Tem encontrado falsas doutrinas para justificar suas ações e dar lhes a aparência de que estas não eram em seu bem próprio, mas em prol do bem comum. O estado tem roubado, enganado, encarcerado e assassinado milhões de pessoas com falsos fins morais usando os mais desprezíveis meios. Efetivamente como escreveu o anarquista (ou liberal-libertário) Lysander Spooner:

A realidade é que o governo, assim como um ladrão de estrada, diz para um homem: “O dinheiro ou a vida”. E muitos impostos, se não forem todos, são pagos sob a compulsão desta ameaça. [...] O ladrão de estrada assume sozinho a responsabilidade, o perigo e o crime de seu próprio ato.  Ele não finge que possui qualquer direito legítimo sobre seu dinheiro [...] não tem cara de pau suficiente para declarar que é simplesmente um “protetor”, e que ele tira o dinheiro dos homens contra suas vontades simplesmente para possibilitar que ele “proteja” estes tolos viajantes, que se sentem perfeitamente capazes de defender a si mesmos, ou que não apreciem este peculiar sistema de proteção. [...] Além disso, depois de ter pego seu dinheiro, ele abandona você, conforme você gostaria que ele fizesse. Ele não continua indo atrás de você na estrada contra a sua vontade; presumindo ser o seu “superior” legítimo por conta da “proteção” que ele fornece a você.

O estado, segundo a definição de Mises, é “um órgão de compulsão e repressão”, ou seja, sua natureza, longe da livre interação pacífica dos homens, se aparta da ética humana já que não tem a mesma essência que o indivíduo. Recordemos que Mises era um liberal clássico, utilitarista pois, e desta forma o estado em sua visão era necessário somente nos âmbitos onde a força é aplicável, isto é, a segurança e a estrita aplicação da justiça. Neste sentido, o estado não faz justiça, mas somente a aplica. A realidade tem sido que o estado tem aplicado seu poder muito mais além, não evitando as injustiças, mas criando “justiça moral” pela força. Desde ponto de vista ético (e também econômico), qualquer ação do estado é indesejável. Os impostos, inclusive o mais simples deles, são imorais já que são um roubo da propriedade privada. As leis do legislador ou a jurisprudência tampouco cumprem com a ética do direito natural já que não evitam a injustiça, e sim interferem na vida da pessoas tentando fazer justiça arbitrária. Somente, do ponto de vista do sentido comum, o estudo do direito natural é satisfatório.

Em resumo, somente a livre interação humana pura pode ser coerente com a ética, somente o indivíduo sabe o que lhe beneficia e o prejudica, ninguém a quem você não conheça pessoalmente pode responder por ti, e ainda menos pode falar ou atuar em seu nome. Da mesma forma, eu não falo em nome de todos os liberais, ninguém pode falar em nome de todos os espanhóis ou em nome de todos os Jorges. Dessa forma, ninguém tem a capacidade moral de impor uma ética positiva ao restante, tudo que sistematicamente faz o estado em sentido contrário. Portanto, o estado em uma filosofia ética (ética política) não tem nenhum sentido. A ética somente se baseia no indivíduo e na propriedade privada, e qualquer um que viole este princípio é anti-ético.

Notas

[1] O direito positivo é aquele que corresponde as obrigações e deveres compulsórios: se o indivíduo “A” tem um direito positivo, por exemplo, sobre o bem ou serviço “X”, então alguém (como o governo) tem a obrigação (positiva) de prover a “A” este bem ou serviço “X”. O direito positivo se enfrenta, em sentido contrário, pelo chamado, de forma odiosa, direito negativo. O direito negativo corresponde a obrigações de se abster: se “A” tem um direito negativo sobre um bem ou serviço “X”, então ninguém tem a capacidade de interferir sobre o gozo que “A” faz de seu bem ou serviço “X”.

[2] O liberalismo utilitarista nasceu com os filósofos do século XVIII e economistas clássicos, como John Stuart Mill, e muito especialmente Jeremy Bentham. A máxima utilitarista é: “o máximo benefício para o maior número possível”. Ainda que uma explicação e desenvolvimento deste tema seria terrivelmente longa, basta dizer, e para o que interessa neste presente artigo, que o utilitarismo criou um laissez–faire light baseado na tolerância e compreensão da vontade da maioria, criando, assim pois, uma nebulosa confusão sobre os fins e meios da ética.

// Tradução de Adriel Santana. | Artigo original.


Sobre o autor

Jorge Valín

Jorge Valín é um economista espanhol seguidor da Escola Austríaca e defensor do Anarcocapitalismo. Colaborador habitual do Instituto Juan de Mariana, Instituto de Libre Empresa (ILE), Liberalismo.org, Fundación Atlas, Fundación Friedrich Naumann, Poder Limitado, Libertad Digital, Punto Radio, AIPE, entre outros.



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