História Rodovia movimentada e bem iluminada

Publicado em 10 de julho de 2014 | por Anthony Gregory

A era de ouro da liberdade ainda está por vir

O sistema de liberdade de mercado é frequentemente associado ao passado. Essa percepção coloca os defensores do mercado, vistos como reacionários incorrigíveis, na defensiva.

Uma narrativa previsível é comum: os Estados Unidos tinham um governo que estava preso sob os Artigos da Confederação. A constituição expandiu as funções do governo para atender as demandas da sociedade. Nesse ambiente, onde os direitos de propriedade continuavam a triunfar sobre o bem comum, o governo central não poderia manter a coesão nacional e assegurar a igualdade racial. Durante a Guerra Civil, o governo cresceu para preservar a União, permitir o comércio por meio da expansão da infraestrutura, e abolir o antigo mal da escravidão. Durante o século XIX, o laissez-faire reinou supremo. Sem nenhum tipo de controle, os porcos capitalistas exploravam seus consumidores e funcionários.

A sociedade norte-americana, diz o cliché, superou seu passado laissez-faire e abraçou a ideia de um governo ativo na Era Progressista. Comércio, bancos, monopólios, alimentos, remédios e as condições de trabalho finalmente se tornaram regulamentadas. O mercado ainda era muito livre, todavia, o que causou a Crise de 29 e a Grande Depressão, problemas que foram finalmente resolvidos pelas reformas do New Deal. Os anacrônicos defensores do livre mercado resistiram à esse progresso.

Depois de uma geração, o livre mercado também se provou inadequado nas relações sociais, educação, combate à pobreza, previdência social, condições de trabalho e o meio ambiente. Novas regulamentações, tributos e programas foram criados nas décadas de 1960 e 1970 para corrigir essas deficiências. A eleição de Ronald Reagan marcou uma contrarrevolução conservadora em prol do livre mercado, causando o escândalo das poupanças e empréstimos de 1985, o crescimento da desigualdade de renda e, por fim, o colapso financeiro de 2008. Depois de 4 presidentes reacionários consecutivos – Bill Clinton sendo um praticante da austeridade neoliberal – a desregulamentação e o fundamentalismo de mercado novamente se mostraram obsoletos para a resolução dos problemas modernos dos Estados Unidos.

A repetição dessa história de que o livre mercado não mais atende às necessidades da sociedade é um tema comum do progressismo moderno. Por meio da experiência, a suposta imperfeição do livre mercado forçou observadores iluminados a aceitar a necessidade de mais governo.

Um problema óbvio com essa narrativa é a mudança constante da definição de “livre mercado”. Diz-se que o livre mercado tem causado problemas resolvidos pela Era Progressista, mesmo assim, novamente, a economia de mercado foi culpada pela Grande Depressão. Diz-se que o New Deal finalmente acabou com o laissez faire e, mesmo assim, esse mesmo laissez faire teria sido o culpado de todas as crises desde então. Proponentes dessa narrativa explicam que os anos 80, por exemplo, foram, de alguma forma, substancialmente mais laissez-faire do que anos 70, contudo, raramente apresentam mais do que um punhado de exemplos superficiais de desregulamentação dentro de uma tendência geral de expansão governamental.

O principal problema com o qual os defensores do mercado se defrontam quando contestam essa história e suas falhas é que, às vezes, eles mesmos a aceitam implicitamente, frequentemente reclamando das liberdades perdidas com o passar dos anos. A verdade incontestável é que o estado tem crescido muito além do que se podia imaginar em 1789 ou até mesmo no século XIX. E, certamente, para todo argumento que os estatistas utilizam para defender esse crescimento, existem contra-argumentos históricos e econômicos fortes para refutá-los.   

Contudo, temos de ser cuidadosos antes de admitir essa premissa de que o passado era laissez-faire. Por celebrar a economia política do ano passado, arriscamos associar nossos ideais às muitas injustiças do passado. Nós podemos e devemos evitar esse fardo.

Escravidão: O oposto do livre mercado

Nenhum libertário defende a repugnante instituição da escravidão. O problema surge no tratamento que alguns libertários descrevem a escravidão como uma mera exceção à regra nos primórdios da ocupação dos Estados Unidos. Na verdade, essa exceção virtualmente destrói o cerne de nossos princípios.

Os progressistas amam contrastar os valores pró-liberdade e a retórica anti-tributação dos fundadores com a escravidão que toleravam ou até mesmo defendiam. Robin Einhorn faz contribuição sofisticada ao argumento de que aqueles que mais reclamam dos tributos foram, com frequência, as mesmas pessoas que apoiaram a escravidão no livro American Taxation, American Slavery (tradução livre, Tributação e Escravidão nos Estados Unidos).

Esse argumento ataca a retórica dos direitos de propriedade, o qual é fundamental ao livre mercado e, de forma deturpada, o “direito” de uma pessoa ter posse sobre outra. Infamemente, a Suprema Corte concluiu no caso Dred Scott v. Sanford (1857) que a Quinta Emenda protegia o direito do homem branco de não ser privado de seu escravo sem o transcurso de processo legal. Dada essa associação entre os proprietários de escravos norte-americanos e a retórica da liberdade, é crucial que os defensores do livre mercado expliquem, enfática e inteligentemente, como a escravidão foi a pura negação do sistema de livre mercado.

A subjugação dos escravos minaria o status dos Estados Unidos como um país livre, mesmo se os escravos fossem uma pequena minoria. Eles não eram. Os escravos representavam 18% da população na época da ratificação da Constituição e 12.6% na véspera da Guerra Civil, momento no qual somava aproximadamente quatro milhões de pessoas.

Os libertários deveriam estudar a brutalidade desse sistema. Historiadores estimam que centenas de milhares de escravos foram forçados a migrar antes da Guerra Civil, para manter o comércio interno de escravos dos Estados Unidos. Crianças eram frequentemente arrancados de suas famílias. Danos físicos e estupro eram comuns, e a tortura como punição era prática recorrente.

Mesmo escravos com senhores relativamente humanos não tinham liberdades que a maioria dos norte-americanos de hoje, vivendo sob o leviatã moderno, considera normal.

Peter Kolchin, no seu livro American Slavery: 1619-1877, resume bem a realidade:

Escravos dificilmente poderiam olhar para o lado sem receber ordens do que deveriam fazer. Eles viviam sob regras, às vezes cuidadosamente pensadas e claras e, às vezes, concebidas ao acaso e impostas de forma irregular. Regras estipulavam quando: i) deveriam acordar, ii) ir para os campos, iii) parar para comer, iv) quanto e de que forma trabalhar e v) dormir; regras também explicitavam quais atividades eram proibidas sem permissão especial, por exemplo, sair de casa ou casar; e regras concediam ou não um conjunto de privilégios, incluindo o direito de plantar verduras em hortas, negociar alguns tipos de mercadorias, caçar e visitar vizinhos.

É claro, todas as sociedades impões regras aos seus habitantes na forma de leis, mas essas regras que amarravam os escravos eram particularmente detalhadas, cobrindo questões normalmente negligenciadas pela lei, além de serem impostas e cumpridas de forma arbitrária, não por uma entidade abstrata que (pelo menos, em teoria) representava seus interesses, mas por seus proprietários – senhores. Os escravos viviam com seu governo.

Eu agradeço a Deus por não viver “com” o meu governo! Por muitos anos, a tradição de livre mercado viu a escravidão como uma grave violação de seus princípios. Kolchin escreveu:

Os primeiros economistas políticos – incluindo Adam Smith, cujo livro A Riqueza das Nações (1776) permaneceu por décadas como a justificação mais influente dos princípios capitalistas – acreditavam que a escravidão, por impedir o livre comércio de mão-de-obra e eliminar a possibilidade de crescimento pessoal – principal incentivo ao trabalho produtivo – violavam as leis econômicas mais básicas.

Embora os críticos culpem o comércio pelo surgimento da escravidão, essa crítica é totalmente injusta. A venda de escravos foi realmente um mercado particular – não livre, injusto e regulamentado – mas a relação mais importante na escravidão não era de mercado. Kolchin explica:

Os proprietários de escravos se dedicavam a relações comerciais diversas: venda de algodão (e outros produtos agrícolas), compra de itens para consumo pessoal e para o uso na colheita, empréstimo e tomada de empréstimos, especulação imobiliária e escravos. Contudo, o mercado não participava das relações entre senhores e seus escravos. Em outras palavras, as relações de troca eram regidas pelo mercado, mas as relações de produção, não.

O poder escravocrata dominou a esfera política no Sul e desfrutava de apoio federal por meio da Lei do Escravo Fugido. A escravidão era um grande projeto governamental, com seus custos de execução socializados por meio de lei. “A principal forma pela qual a elite escravocrata do sul externalizou os custos dessa instituição particular foi através das patrulhas de escravos”, escreve Jeffrey Rogers Hummel no seu livro Emancipating Slaves, Enslaving Free Men (tradução livre, Emancipando escravos, Escravizando homens livres). Essas patrulhas de escravos (constituídas de 3 a 6 homens brancos) foram “estabelecidas em todos os estados escravocratas” para que as leis fossem cumpridos, as punições fossem dadas e as insurreições fossem suprimidas; além disso, o “serviço era compulsório para a maioria dos homens brancos”. A patrulha de escravo, necessária para a manutenção da escravidão, era uma violação flagrante ao livre mercado.

A destruição do povo indígena, às restrições à posse de bens por mulheres e muitas outras politicas pré-guerra também ilustram que os Estados Unidos dificilmente vivenciaram o livre mercado antes da Guerra Civil. A escravidão é o melhor exemplo. A tentativa de fundir uma sociedade escravocrata com o livre mercado é uma indecência.

Protecionismo, Nacionalismo e Corporativismo

Mesmo excluindo a questão da escravidão, os Estados Unidos do século XIX dificilmente poderiam ser considerados um modelo de livre mercado. O protecionismo era um problema presente, da nacionalista Tarifa de 1816 à tendenciosa e setorial Tarifa de 1824 até a infame Tarifa de Abominações de 1828. Da ameaça do presidente Andrew Jackson invadir a Carolina do Sul para se fazer cumprir a Tarifa de 1832 até a Tarifa Morrill de 1861. Em 1870, a tarifa média alcançou 44.6%. Altos tributos financiaram o arranjo corporativista de subsídios federais para canais, vias navegáveis e ferrovias durante a Guerra Civil, uma guerra que desafiou diretamente os princípios de mercado por meio da tributação, serviço militar obrigatório, militarização da sociedade, inflação massiva e a inauguração de novos departamentos governamentais.

Depois da abolição da escravatura e antes do século XIX, a liberdade econômica dos Estados Unidos em alguns pontos alcançou um pico, mas não sem muitas restrições. Imediatamente após a Guerra Civil, leis feitas especialmente para negros os mantiveram nominalmente livres em uma forma de escravidão estendida, praticamente “alugando-os” para empregadores e criminalizando qualquer tipo de “vadiagem”. O governo norte-americano começou a reconstrução do sul conquistado por meio da força militar. A reconstrução combateu violações de direitos por parte do Estado, apesar de ter fomentado o aumento nos projetos educacionais e de infraestrutura governamentais financiados por meio de subsídios federais e aumentos consideráveis nos impostos estatais sobre a propriedade. O ensino público tornou-se prevalente no Sul e, até o final do século, 75% dos estados tinham leis de frequência obrigatória.

O sistema bancário – fundamental para qualquer economia moderna – era regulamentado pelo estado central por grande parte do século XIX. Existiu um Banco Nacional de 1791 a 1811 e, novamente, de 1816 a 1832. A Guerra Civil deu à luz a um novo sistema bancário federal que rapidamente cresceu, culminando, eventualmente, com a criação da Reserva Federal (FED) em 1913.

No final do século XIX, Benjamin Tucker identificou quatro monopólios criados pelo Estado que despojaram os norte-americanos de sua liberdade – o monopólio da terra, o monopólio da moeda, o monopólio das patentes e o monopólio da tributação. Esses, em grande parte, envolviam privilégios federais, no entanto, a mão forte do governo também era sentida localmente. Os governos estaduais do século XIX, às vezes trabalhando com autoridades federais, deslocaram ou mataram indígenas norte-americanos; regulamentaram diversas profissões, relações trabalhistas, bens de consumo e negócios. Além disso, estabeleceram programas sociais.

Apesar disso, o estado regulamentador norte-americano, explica Roderick Long, não era uma inovação do século XX, mas sim estava:

profundamente envolvido, desde o princípio, particularmente, no setor bancário e de emissão e moeda e na concessão de títulos de propriedade de terra. (Mesmo aquele tipo de terra que não foi roubada dos nativos era raramente apropriado de acordo com qualquer tipo de principio lockeano de propriedade; em vez disso, vastas extensões de terra não melhorada foram simplesmente declaradas propriedade por meio do arame farpado ou decretos legislativos).

Essencialmente, a economia do final do século XIX era mais livre do que atualmente, embora alguns grupos fossem altamente controlados, por exemplo, todos os negros do sul perseguidos pelas leis Jim Crow, além dos brancos proibidos pela segregação de se associarem livremente com esses negros.

Mesmo nacionalmente, o resultado do século XIX foi confuso. Grover Cleveland foi provavelmente o presidente mais liberal até os dias de hoje. Os termos de Cleveland, todavia, tiveram alguns defeitos marcantes: ele usou os marechais dos Estados Unidos para combater a greve nacional ferroviária de 1894 (conhecida como Pullman Strike) e impor o Sherman Antitrust Act. Ele apoiou o Dawes Act (que aumentava a autoridade presidencial sobre os assuntos indígenas), fortaleceu o Chinese Exclusion Act, concordou relutantemente com um imposto de renda para compensar a queda na arrecadação tributária, criou a Comissão Interestadual de Comércio (no original, Interstate Commerce Commission), e, apesar de histórico anti-imperialista, ameaçou e utilizou a força militar para assegurar o domínio na América Latina contra a influência europeia crescente e em favor dos interesses bancários norte-americanos.

Modificando a definição

Os defensores do mercado frequentemente imitam seus oponentes, movendo os pontos de referência para descrever períodos históricos como “laissez-faire”. Esse jogo perigoso não termina no século XIX.

A vida norte-americana antes do New Deal era certamente mais livre em aspectos importantes, contudo, devemos ser cuidadosos na defesa da década de 1920. Deixando de lado o crescimento da burocracia oriunda da I Guerra Mundial, a tarifa Fordney McCumber de 1922, o Immigration Control Act de 1924, e a calamidade da proibição do álcool, foi a expansão creditícia da década de 1920 que os economistas austríacos consideram como culpada pela crise de 1929.  Nós perdemos credibilidade quando elogiamos inocentemente a era pré-New Deal enquanto culpamos políticas aprovadas naquela era.

Defensores do livre mercado menos ambiciosos idealizam a década de 1950 – a década onde as taxas marginais de impostos mais altas passavam dos 90% (e, para os mais pobres, 20%); a regulamentação rigorosa das ondas de rádio e a manutenção do monopólio da telefonia (por parte do FCC); o aumento rápido do complexo militar-industrial; a crescente intervenção governamental na indústria, agricultura e educação superior. A grande transformação da sociedade (regime da Grande Sociedade) foi, em diversos aspectos, uma expansão das políticas da Era Eisenhower em vez de um rompimento qualitativo com o passado.

Atos ainda mais desesperados de nostalgia glorificam o governo Reagan. Embora algumas imposições governamentais tenham sido reduzidas na margem (tributos, regulamentações), Ronald Reagan supervisionou o crescimento do regime do New Deal-Grande Sociedade, com aumento dos gastos via déficits, da Previdência Social e do protecionismo. Além disso, a ajuda externa e a burocracia explodiram.

Nenhuma análise concreta do passado deveria nos levar a ver a história como uma marcha inexorável em direção à liberdade. Já ocorreram melhorias nos tempos modernos – abolição do alistamento militar obrigatório, fortalecimento dos direitos à livre expressão, maior tolerância com relação às minorias – mas mesmo em áreas como o preconceito racial e liberdade pessoal, muitas coisas pioraram. Mais de 2 milhões de norte-americanos estão presos. A guerra às drogas tem devastado comunidades afro-americanas. No ano passado, o governo federal deportou mais imigrantes do que em qualquer ano anterior. A guerra ao terror infringe os direitos mais básicos. As malevolentes intervenções econômicas de Washington – em nome da saúde, igualdade, ambientalismo e na luta contra a pobreza – aumentaram. A dívida nacional e o tamanho do Estado aumentaram descontroladamente.

Nem o atual estado deplorável das coisas, nem a opressão do passado deveria nos tornar niilistas. A história pode nos ensinar muito sobre a liberdade. Certas áreas da vida norte-americana eram mais livres no século XIX do que hoje e outras não, e as benesses sociais que surgem das condições relativas de liberdade valem a pena serem identificadas e compreendidas. A economia mostra que o livre mercado serve às massas através do aumento da produtividade dos trabalhadores e do combate à antiga ordem de privilégios e opressão. Tanto a experiência quanto a ciência econômica demonstra a superioridade da liberdade em relação ao estatismo.

A época de ouro da liberdade e do livre mercado não é hoje e não está no passado. Está no futuro. E essa é uma razão para alegria. Nós podemos vislumbrar um futuro muito melhor.

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original 


Sobre o autor

Anthony Gregory

É pesquisador no Independent Institute e autor do livro The Power of Habeas Corpus in America: From the King Prerogative to the War on Terror (Cambridge University Press, 2013). Já escreveu artigos para e Atlantic, Washington Times, Bloomberg Business Week, Christian Science Monitor, San Diego Union Tribune, Dallas Morning News, Huffington Post, American Conservative, Human Events, Counterpunch, Antiwar.com, LewRockwell.com, Mises.org, The Freeman, Liberty, Reason.com, Future of Freedom Foundation, The Independent Review, e o Journal of Libertarian Studies.



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