Anarquismo de Mercado Elinor Ostrom

Publicado em 4 de agosto de 2014 | por José Carlos Rodríguez

Elinor Ostrom: A gestão privada do comum

Quem é Elinor Ostrom? São muitos os que, em 12 de outubro de 2009, fizeram essa pergunta ao saberem que ela havia recebido o prêmio Nobel de Economia, junto com Oliver Williamson. A resposta apresenta uma pesquisadora muito interessante.

Ostrom, isto é a primeira coisa a ser dita, não é uma economista. Não o é, ao menos, por formação. Fez doutorado em Teoria Política pela UCLA em 1965. É, portanto, uma cientista política. Mas o estudo das instituições a levou a análise econômica das mesmas, e esse é o caminho que a levou até o Nobel. Friedrich A. Hayek, James Buchanan, Ronald Coase, Gary S. Becker, Robert Fogel, Douglass North e Vernon Smith são outros pesquisadores das instituições premiados pelo Banco da Suécia.

Em 1973, Elinor fundou – junto com seu marido, Vincent Ostrom – o Centro de Trabalho de Teoria Política e Análise Política da Universidade de Indiana, dedicado a estudar a ação coletiva e a cooperação no âmbito dos recursos comuns ou comunais. O Nobel lhe foi concedido, especificamente, por sua análise econômica do governo, “e especialmente por [sua análise dos] bens comunais”.

O que Ostrom estudou são situações nas quais os indivíduos, em vez de se apropriar dos seus recursos, estão presos em um processo inexorável de destruição dos mesmos. Todas essas situações tem em comum o fato de que “não se pode separar a estratégia de um das escolhas adotadas pelos demais”.

Na descrição dessas situações há três marcos, e vale a pena analisá-los.

O primeiro é o da tragédia dos comuns, assim denominada por um artigo escrito pelo biólogo Garrett Hardin em 1968, ainda que seja um fenômeno já descrito, com maior ou menor profundidade, por Aristóteles, São Tomás de Aquino, William Foster Lloyd (a quem Hardin cita), Ludwig von Mises, Armen Alchian e William R. Allen.

Hardin nos expõe um terreno cuja exploração está “aberta a todos”. Nessa situação, cada fazendeiro vai retirar o benefício que puder obter do uso do terreno, enquanto que o custo futuro, que poderá inclusive acarretar em sobre-exploração, é dividido entre todos os usuários. Se o benefício é individual e o custo é compartilhado, o lógico é que cada agricultor faça o uso total do bem comunal que lhe seja rentável. Como todos atuarão do mesmo modo, o resultado será uma exploração intensa e o rápido esgotamento dos recursos.

O segundo marco é o que descreveu Mancur Olson na obra “A Lógica da Ação Coletiva“. Aqui se descreve um grupo que busca um objetivo comum. O razoável é pensar que, dado que os humanos são seres racionais, se guiaram de um modo eficaz para alcançar esse objetivo comum. Porém Olson diz que não, porque o fato de que o objetivo seja comum leva a que não se possa excluir ninguém dos benefícios, independente do esforço e dos custos em que incorram cada um, o que por sua vez conduz à paralisação generalizada.

Um exemplos histórico é o da colônia de Plymouth, a que chegaram, em 1620, os tripulantes do Mayflower: por razões ideológicas derivadas de suas convicções morais, decidiram que produziriam e consumiriam tudo em comum. O resultado foram três anos de fome e a morte por inanição de grande parte da colônia, em que pese a chegada de novos colonos. Finalmente foi imposta a propriedade privada… e todo mundo começou a produzir como que por magia.

O terceiro marco é o do famoso dilema dos dois prisioneiros, incomunicáveis entre si, que podem escolher entre duas estratégias distintas: denunciar o outro ou se calar. A ação mais benéfica para os dois é a de não se denunciarem; mas, se por um lado, a ação mais prejudicial para cada um deles é a de não denunciar o outro e que este acabe impondo-lhe toda a culpa, enquanto que, por outro lado, a ação mais prejudicial para ambos é a da denúncia mútua. A fim de evitar a pior opção para cada um, os dois se denunciam mutuamente, ao invés de ficarem em silêncio.

O que Elinor Ostrom assinala é que, apesar destes esquemas serem muito simples e elegantes, bastante poderosos e, em certas ocasiões, descritivos, não precisam nos levar, irremediavelmente, a um caminho da perdição.

Ostrom sintetizou suas ideias em Governing the Commons. The Evolution of Institutions for Collective Action. Nele, se pode ler:

Proponho que há muitas soluções que atendem a muitos problemas diferentes. No lugar de presumir que há soluções institucionais ótimas que podem ser projetadas com facilidade e impostas a baixos custos por parte de autoridades vindas de fora, afirmo que lidar com as instituições adequadas é uma questões difícil, que leva seu tempo e produz conflitos. (…) No lugar de basear a política na presunção de que os indivíduos estão despreparados, prefiro aprender com a experiência destes indivíduos na interpretação de acordos.

Ostrom observa que estes problemas geram a necessidade de mudar a forma pela qual se comportam os membros de uma sociedade; e isso não é fácil, por vários motivos. Para começar, neste tipo de situação, o comportamento de cada um está essencialmente ligado ao dos demais, e é muito difícil prever como se comportarão os outros, como responderão a introdução de uma nova norma e assim por diante.

Mas além disso, os membros de uma comunidade com um recurso comunal contam com certas vantagens. Estes possuem um conhecimento tanto do terreno como das pessoas que lhes servem como apoio. É um conhecimento “de tempo e lugar”, na expressão de Ostrom. É o “conhecimento pessoal” de que fala Michael Polanyi, ou o conhecimento subjetivo e disperso de que fala Friedrich Hayek, autor por quem Ostrom demonstra admiração.

Esse conhecimento, combinado com a razão, leva a elaboração de normas que serão testadas pela experiência e vão sendo melhoradas, em um processo de tentativa e erro, até se converterem em um acervo, em um conjunto de instituições, que guardam uma inteligência sútil na resolução de conflitos e levam a comunidade a explorar eficazmente o recurso em questão.

Nossa autora chega a “uma teoria da ação coletiva auto-organizada” na qual, “no lugar de supor que uns indivíduos são incompetentes, malvados ou irracionais e outros são oniscientes”, se presume que os indivíduos possuem “capacidades limitadas muito similares para raciocinar e pensar em estruturas de ambientes ou entornos complexos”.

Todas estas ideias não parecem perfeitamente reconhecíveis aos leitores de Hayek? Ainda mais quando Ostrom demonstra que o motivo que leva as pessoas a agirem desse modo é o benefício econômico. Contamos com o incentivo adequado e uma série de mecanismos ou processos sociais que nos levam a uma boa solução.

Quando nos fixamos nos casos que Ostrom expõe como paradigmáticos de gestão exitosa de bens comunais, comprovamos que ela não nos mostra uma situação de parcelamento de terrenos, com perfeita definição dos direitos de cada um, mas sim alguns acordos que se parecem com a privatização do recurso. “Em Valência” – escreve – “o direito a água é herdada com a própria terra. (…) O princípio de alocação de Valência é que cada terreno irrigado tem direito a uma quantidade de água em proporção ao seu tamanho”. Seu caso favorito é o da cidade turca mediterrânea de Alanya, que “oferece um exemplo de um acordo de gestão do bem comunal em que as normas tem sido concebidas e modificadas pelos próprios participantes. (…) Embora não seja um caso exemplar de propriedade privada, os direitos de exploração dos locais de pesca e os deveres respectivos a estes locais estão bem definidos”.

A cientista política expõe igualmente exemplos de gestões fracassadas de recursos comuns, e para explicá-los aponta a falta de comunicação entre os participantes ou o peso dos interesses envolvidos; mas um elemento que se repete em vários dos exemplos que apresenta é a ação do Estado, da qual é geralmente crítica. Ela tem boas razões para sê-la: “Sem uma informação válida e de confiança, uma agência central pode cometer numerosos erros”, se não há um mecanismo, como o do “mercado concorrente”, que exerça “uma pressão no governante para que projete instituições eficientes”.

Concluindo: Ostrom estudou que há formas de gerir os recursos que não são do Estado nem de propriedade privada, mas que estão dentro do âmbito privado e que se beneficiam da incorporação de um entorno com mercados concorrentes.

 

// Traduzido e revisado por Adriel Santana. | Artigo original.


Sobre o autor

José Carlos Rodríguez

José Carlos Rodríguez é jornalista e membro do Instituto Juan de Mariana. Trabalha como colunista no site Libertad Digital e colaborador da La Gaceta de Los Negocios. Atua como analista financeiro.



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