Ética eutanasia

Publicado em 20 de junho de 2014 | por Jorge Valín

Pela despenalização, desregulação e liberalização da eutanásia

Se nosso corpo é nosso, que direito tem outros em decidir sobre ele? Se o suicídio e a eutanásia (termo procedente do grego que significa morte digna) são uma necessidade para alguns indivíduos, por que não despenalizar, desregular e liberalizar tal ação para que se criem grupos de apoio ao suicídio, empresas especializadas e dar assim uma resposta a uma realidade que, por mais fechemos os olhos, existe?

Os católicos acreditam no direito natural. É a mesma ética na qual se baseia o liberalismo, ainda com diferenças básicas importantes. Um católico não pode se matar nem tem como “opção” o aborto. Seus princípios teóricos se devem a inalienabilidade dos seus direitos (outros autores liberais não necessariamente religiosos como Randy Barnett também consideram os direitos do homem inalienáveis). Para a Igreja Católica, o corpo e a vida de um homem não são seus, mas de Deus, e só este pode lhes tirá-los. A inalienabilidade dos direitos é uma visão só se sustenta pela fé – ou raramente não considerando-a – já que implica que os direitos são anteriores ao homem. Por um ângulo não religioso, como se explica que os direitos tenha existência anterior ao primeiro homem? Prescedindo da fé, só podemos chegar a conclusão de que os direitos do homem nascem, não quando o primeiro homem surge, mas quando este interage com o mundo (praxeologia). Estão os católicos no seu direito a não se matarem ou não aprovarem a eutanásia? Logicamente, mas isso não nega que exista vida fora da moral católica e que outras pessoas acreditam que o corpo é na realidade sua propriedade privada (Locke). Se o corpo é nosso, só nós temos a última palavra sobre ele.

Ludwig von Mises chegou a dizer que “numa sociedade absolutamente totalitária, a única liberdade que resta ao indivíduo – porque não se pode lhe negar – é a liberdade de cometer suicídio”. Pois nem isso. Em todos os países ocidentais, o suicídio e a assistência ao mesmo é proibida ou regulada. A razão lógica que sustenta tais leis é que a propriedade de nosso corpo é do Poder. As razões morais para proibição, além de serem contingentes, não são mais do que desculpas morais e propaganda. A única razão pela qual são proibidos o suicídio e a eutanásia é porque o governante, o juiz e o burocrata são proprietários do nosso corpo. São os deuses terrenos que operam milagres mediante a lei. Quando um homem é proprietário de outro se torna um escravo. Como disse recentemente Roderick Long, o liberalismo se pode resumir assim: “Outras pessoas não são sua propriedade“. Um Estado que despreza tal conceito é uma sociedade de senhores e escravos.

Outro argumento contra a eutanásia e o suicídio denomina-se eugenia do Estado. O que ocorreria se um governo abertamente ecologista se dedicar a matar pessoas “incômodas”, segundo sua doutrina para preservar a Terra da contínua exploração e superpopulação do homem? Bem, veríamos o que todos os liberais já sabem: que o Estado é a maior organização criminosa da história, e que a eugenia é um meio para fazer o que sempre tem feito os meios políticos, que é conseguir benefícios mediante o crime (guerras, encarceramentos, tortura, invasão, matanças…). Ficar contra o suicídio e a eutanásia por este motivo tem tanto sentido como proibir o dinheiro porque existem ladrões nas ruas. O problema não é o direito do indivíduo, mas as organizações criminosas. O Estado, como uma monstruosa organização criminosa que é, tem que ser afastado de uma sociedade civilizada.

A explicação real pela qual ainda são proibidos o suicídio e a eutanásia é porque a grande maioria dos cidadãos ainda acredita nos efeitos mágicos da lei (falácia do Nirvana). A realidade é que a proibição do suicídio não evita que as pessoas se matem. E da pior maneira possível: atirando-se de varandas, em trens, usando carros… Uma sociedade que entende e tolera o suicídio evitaria espetáculos assim, que atingem tão negativamente os espectadores involuntários. Despenalização do suicídio significa que se reconhece ao homem que seu corpo é seu e pode fazer com ele o que quiser. A desregulação significa que se outorga a máxima responsabilidade do homem sobre si mesmo, sem que um órgão central tenha que dar “licenças de liberdade”. Nem os burocratas nem médicos nem juízes nem políticos são nossos donos. Existem para nos servir, não para nos condenar. Liberalização total e absoluta é o clímax final da liberdade de escolha, onde a sociedade civil coordenada, sem a extorsão dos meios políticos, suas ações. Psicólogos, assistentes sociais, conselheiros e médicos particulares satisfariam o desejo do suicida – inclusive até “curando-o” – e do que sofre.

Talvez pense que trato este tema de forma sórdida e frívola. Faz muito tempo que uma amiga minha se matou. Se atirou em um trem. Nos últimos meses de sua vida, vivia literalmente drogada por ordens do psiquiatra. Era um zumbi. Tinha um convicção firme e os persistentes esforços dos seus pais, familiares, inúmera quantidade de médicos que a atenderam e amigos não serviram para nada. Só serviu para prolongar sua agonia. A sociedade e o Estado lhe negaram um direito porque consideravam que ela era “nosso” patrimônio. Ou seja, uma propriedade pública. As vezes penso nela e me ocorre que, talvez, se o suicídio não fosse um tabu ilegal, ao menos ela teria tido a opção de ter uma morte digna num lugar de escolher forçosamente o meio brutal a qual a lei lhe deixou. Podemos persuadir as pessoas para tratassem ou convencê-las de nossa moral, mas o maior dos crimes é considerar que a vida e desejos de outra pessoa sobre si mesma são nossos.

 

//Tradução de Adriel Santana | Artigo original.


Sobre o autor

Jorge Valín

Jorge Valín é um economista espanhol seguidor da Escola Austríaca e defensor do Anarcocapitalismo. Colaborador habitual do Instituto Juan de Mariana, Instituto de Libre Empresa (ILE), Liberalismo.org, Fundación Atlas, Fundación Friedrich Naumann, Poder Limitado, Libertad Digital, Punto Radio, AIPE, entre outros.



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