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Publicado em 27 de dezembro de 2013 | por Steven Horwitz

Desatando o nó corporativo

Concordo com vários pontos do ensaio de Roderick Long. Em particular, acredito que o arcabouço que ele preparou para que os libertários tratem das relações entre o setor corporativo, o mercado e o Estado, é exatamente como nós deveríamos nos ocupar dessas questões. Na medida em que tanto os defensores quanto os críticos do mercado reúnem os interesses das grandes e das pequenas empresas e os interesses da população como um todo no mercado livre (liberto), a conversa se torna turva e confusa. Além disso, na medida em que os libertários são a origem da confusão, as tentativas de termos nossos argumentos ouvidos com mais simpatia pela esquerda têm mais chances de fracassar. Sabendo que a direita, ou pelo menos o Partido Republicano, tem sido tão culpada por essa confusão quanto a esquerda, e sabendo que o poder político agora está mais para a esquerda, talvez seja hora de clarificar nossos argumentos a respeito daquelas questões para que possamos encontrar formas de aliar-nos à esquerda e avançar em questões comuns, como a abolição das várias formas pelas quais o Estado privilegia corporações e indivíduos.

Long levanta um dos meus exemplos favoritos dessa confusão: a “privatização”. Eu gostaria de nos livrar do termo “privatização” por duas razões. Primeiro, muitas das coisas que o governo faz e depois “terceiriza” são coisas que, em primeiro lugar, ninguém deveria fazer, seja pública ou privadamente. O uso de empreiteiras privadas no Iraque é o exemplo mais óbvio disso. Os libertários precisam se juntar, e muitos já se juntaram, à parte da esquerda que se opôs à utilização de empreiteiras privadas no trabalho sujo da guerra. Precisamos esclarecer que isso (e, em geral, a guerra) não é o que queremos dizer quando falamos de livre mercado, apesar do que pessoas como Naomi Klein parecem pensar.

Em segundo lugar, nos casos em que os bens e serviços fornecidos pelo Estado poderiam ser fornecidos de uma forma melhor pelo mercado, a meta real não é a “privatização”, mas a “desmonopolização”. O que os defensores do livre mercado deveriam estar argumentando é que o privilégio do monopólio garantido pelo governo é uma fonte de problemas, independentemente de a organização que receba esse privilégio ser pública ou privada. Em vez de vender ou terceirizar esses monopólios, deveríamos aboli-los e reduzir quaisquer outras barreiras à entrada nos mercados em questão.

Similarmente, a discussão feita por Long sobre a “desregulamentação” pode ser aplicada a outros exemplos. A remoção dos limites sobre o que as empresas privadas podem fazer, enquanto, ao mesmo tempo, as protegemos e as salvamos financeiramente, não é a “desregulamentação” como entendida pelos libertários. Esse padrão tem sido particularmente comum na indústria financeira, que é ela própria um modelo do tipo de corporativismo a que os libertários e a esquerda deveriam se opor, apesar dos comentários recentes que se referiam a isso como “livre mercado”. O exemplo de Longe sobre os problemas atuais é pertinente, conforme escrevi anteriormente.

As mesmas alegações foram feitas sobre a crise P&E (poupança e empréstimos) nos anos 1980. As P&E realmente foram realmente “desregulamentadas” no sentido de que puderam expandir-se para o mercado de imóveis. Entretanto, ao mesmo tempo, o nível máximo de seguro dos depósitos aumentou substancialmente, protegendo as P&E dos custos totais de se assumir riscos excessivos. Acrescente-se as leis da época, que dificultavam muito a movimentação de P&E entre os estados e a diversificação de seus portifólios e assim reduzir sua exposição aos riscos, e essa combinação de “mais escolhas, menos responsabilidade” revelou-se desastrosa. Fazer as sutis distinções que Long fez é absolutamente fundamental para compreender tanto como seria um “mercado liberto”, por que não podemos colocar a culpa no “livre mercado” ou na “desregulamentação” pelos problemas atualmente existentes.

Na realidade, o que geralmente se perde nessas discussões é que a verdadeira competição de mercadoé uma forma de regulamentação. A competição disciplina as empresas para que satisfaçam os desejos dos consumidores por preços que podem pagar. Os lucros sinalizam às empresas que devem continuar na mesma direção, enquanto os prejuízos as levam em direção às mudanças. Os preços, lucros e perdas em um mercado verdadeiramente livre desempenham várias funções “regulatórias”. A maior parte da discussão sobre os mercados e a regulamentação melhoraria se nos concentrássemos mais nas análises comparativas de que tipo de instituições regulam o comportamento empresarial, de que forma e visando quais fins, em vez de sair falando em “desregulamentação” do modo negligente como temos feito.

Apesar de concordar, em geral, com o argumento de Long, há uma crítica importante que eu gostaria de levantar. Como alguém que escreveu bastante e de forma positiva sobre o Wal-Mart, talvez eu seja um adepto do que Long chama de “libertarianismo vulgar”. Will Wilkinson. faz em seu blog alguns comentários a respeito do artigo de Long que eu gostaria de fazer especificamente sobre o Wal-Mart. Em vez disso, vou levantar uma questão mais geral.

Geralmente, os libertários ficam “na defensiva”. Com isso, quero dizer que desejamos responder às críticas a empresas protegidas como Wal-Mart, usando uma linguagem anti-mercadológica, e que quase sempre é cheia de erros factuais sobre o comportamento dessas empresas e suas conseqüências para a economia. Freqüentemente, essa necessidade de responder nasce a partir de uma sensação de que se esses argumentos forem deixados sem resposta, poderão justificar um crescimento ainda maior do Estado. Como o próprio Long admite, pelo menos alguns dos benefícios produzidos pelas corporações resultam de um empreendedorismo genuíno, completamente compatível com o mercado livre. A minha própria visão é que ele subestima o quanto esse sucesso pode ser atribuído a elementos genuinamente mercadológicos da maioria das empresas, e não aos subsídios explícitos e implícitos do Estado. Entretanto, mesmo que eu esteja certo em relação a essa questão, ainda concordo com Long que a defesa do fim desses subsídios e a crítica ao Wal-Mart por aceitá-los/pedi-los deveria ser parte integrante da defesa do mercado liberto.

Outro exemplo de como os libertários jogam “na defesa” e a literatura que diz que a visão convencional segundo a qual os ricos estão se tornando mais ricos e os pobres cada vez mais pobres está, de alguma forma, incorreta. Ao defrontar-se com a afirmação de que o “capitalismo” tem gerado grandes desigualdades, os libertários podem fazer uma dessas duas coisas – ou mesmo as duas (supondo que acreditemos que a resposta a essa questão necessite de mais do que “se dê de ombros como Atlas”). A primeira é a utilização de uma estratégia como a de Long, e tentar mostrar de que formas a intervenção estatal é responsável por essa desigualdade e então argumentar que um mercado mais livre talvez produzisse menos desigualdade. A segunda é mostrar que os dados disponibilizados contêm erros a respeito do nível real de desigualdade ou mobilidade de renda, e argumentar que mesmo nos livres mercados enormemente distorcidos que nós temos, as forças fundamentais do mercado não estão produzindo uma grande desigualdade, mais empobrecimento para os pobres ou restrições à mobilidade. Poder-se-ia também dizer algo semelhante sobre o aumento das possibilidades de consumo dos americanos pobres. Acredito que a segunda estratégia não só é mais eficiente retoricamente, mas também mais correta do que Long parece crer.

Os libertários que, como eu, argumentam seguindo essa segunda linha facilmente poderão ser acusados de praticar o “libertarianismo vulgar”. Poderá haver casos em que essa afirmação é válida, mas não acredito que acusação seja justa quando o analista dá o seu melhor na tentativa de diferenciar processos que mostram como os mercados funcionam em geral daqueles processos particulares do mundo real que refletem os resultados de várias intervenções governamentais. Por exemplo, se grande parte do crescimento da alegada desigualdade é um artefato estatístico da forma como as pessoas se percorrem ciclos de renda durante suas vidas e/ou mudanças nas características demográficas das famílias, e não um aumento verdadeiro da desigualdade ou perda de mobilidade, parece não haver nenhuma razão para rejeitar esse fato como se fosse “libertarianismo vulgar” e retratá-lo como uma defesa do status quo estatista. Esse ponto é especialmente importante, já que vários entre nós consideram esses argumentos cruciais para impedir propostas que nos colocariam mais distantes, na realidade, muito mais distantes dos mercados libertos, baseados apenas numa má interpretação dos dados. É isso que quero dizer quando digo que estamos “na defensiva” e, sendo isso um “libertarianismo vulgar” ou não, parece uma forma eficiente de preservar os elementos reais da liberdade num status quo intervencionista.

Acredito que os libertários precisam fazer análises significativas da economia atual e, às vezes, isso pode nos levar a afirmar que existem coisas boas acontecendo na imperfeita conjuntura atual, resultantes dos processos mercadológicos que ainda existem. Aliás, acredito que elas realmente existem e que o sucesso de empresas como o Wal-Mart reflete verdadeiramente as realidades mercadológicas que existiriam mesmo em um mercado liberto, ainda que eu reconheça o grande papel desempenhado pela intervenção estatal nesses processos. Apesar de minha sincera concordância com a maior parte do argumento de Long, preocupa-me que a mudança do “libertarianismo vulgar” possa causar o afastamento dos libertários das demonstrações empíricas daqueles ganhos reais que mesmo uma mão invisível paralisada pode trazer. Acredito que desperdiçaríamos uma flecha importante da aljava libertária, apesar de essa ser uma flecha que, como Long aponta com clareza, deve ser tratada com todo cuidado.

 

Original em inglês


Sobre o autor

Steven Horwitz

Steven Horwitz é professor de economia na St. Lawrence University e autor do livro Microfoundations and Macroeconomics: An Austrian Perspective.



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