Filosofia Libertarianism

Publicado em 19 de abril de 2014 | por Hannes H Gissurarson

Definindo o Libertarianismo

Afirmando que a liberdade individual é o valor político básico e a propriedade privada a sua mais importante salvaguarda institucional, essa palavra entrou em uso nos Estados Unidos da América depois da presidência de Franklin Delano Roosevelt (1933-45), cujos partidários se apropriaram da antiga palavra “liberalismo” para o seu ramo de intervencionismo político e econômico. Daí, aqueles entre os seus oponentes que também rejeitavam o conservadorismo começaram a se chamar de “libertários”.

Encarando-se como os legítimos herdeiros da tradição liberal clássica de John Locke e Adam Smith, a maioria dos libertários acredita que a liberdade tem valor intrínseco; segundo eles, é um direito humano inalienável, uma exigência da razão, a condição natural do seres humanos. Alguns são inspirados pelo individualismo romântico da escritora Ayn Rand (1957); outros, na esteira de Locke, baseiam o direito à liberdade e à propriedade no princípio de que o indivíduo é dono de si próprio. Alguns libertários, porém, defendem a liberdade em termos das boas conseqüências que dela parecem fluir. (As duas posições não são mutuamente excludentes.) Acreditam que a liberdade é o único meio de enfrentar a diversidade de valores, pontos de vista e estilos de vida individuais: as pessoas podem concordar em discordar. Além disso, esses libertários (muitos dos quais são influenciados pela Escola Austríaca de Economia ou pela Escola Econômica de Chicago) contrapõem que a liberdade de experimentar, inovar e, inevitavelmente, cometer erros é um pré-requisito necessário do progresso.

Outra divisão dos libertários é indicada por seus pontos de vista a respeito do governo. Alguns, como Murray Rothbard (1973) e David Friedman (1989), são anarquistas, ou anarco-capitalistas, considerando o governo desnecessário. Acreditam que os indivíduos podem, pelo menos em princípio, realizar através de colaboração voluntária todas as tarefas que são hoje exercidas pelo governo, mesmo a provisão e a proteção da lei e da ordem e do dinheiro. Apoiando-se na moderna teoria dos preços, economistas libertários produziram muitas e engenhosas soluções de livre-mercado para o problema dos bens públicos. Outros libertários, como Robert Nozick (1974), são minarquistas. Segundo eles, um estado mínimo, limitado a proteger os direitos individuais, e sustentado por impostos, é necessário. Todos os libertários concordam, porém, na oposição à redistribuição compulsória da renda em nome da “justiça social”.

Os libertários acham que a oposição à prosperidade privada em geral se origina de uma leitura equivocada da história. Afirmam que as condições das classes operárias não foram pioradas pelo capitalismo no início do século XIX: ao contrário, o capitalismo permitiu que vivessem muito mais pessoas do que teriam, de outra forma, sobrevivido. Os libertários também acreditam que a Grande Depressão entre as duas guerras mundiais não é indício de nenhuma instabilidade inerente à ordem no mercado; ela foi causada, ou pelo menos grandemente agravada, por intervenção governamental. Os libertários assumem posições igualmente controvertidas a respeito de questões atuais; o monopólio (em geral mantido pelo governo) é exagerado pelos inimigos da ordem no mercado; os problemas ambientais às vezes podem ser resolvidos através do mecanismo de preços; não a ajuda ao desenvolvimento, mas o livre comércio e o fluxo irrestrito do capital permitirão às nações pobres fugir da prisão do subdesenvolvimento; e assim por diante.

Conservadores e liberais clássicos concordam com muitas dessas posições. Mas os liberais clássicos (como Friedrich A. Hayek e Milton Friedman) são capazes de conceber, além das funções tradicionais do estado mínimo, a imposição da segurança social, por exemplo, uma “rede de segurança” ou uma renda mínima garantida para os mais pobres. Os conservadores, por outro lado, se opõem à busca incessante de satisfação particular tolerada pelos libertários: será que adultos permissivos podem realmente fazer o que bem entenderem uns com (ou a) os outros, incluindo o tráfico de drogas e a prostituição, mediante apenas não violarem os direitos de outras pessoas nesse processo? Para os liberais clássicos, os libertários respondem enfatizando a natureza coerciva da caridade pública (diferentemente da particular), e algumas de suas conseqüências indesejáveis, porém involuntárias. No debate com os conservadores, enfatizam a diferença entre aceitação e tolerância.

 

Referências

BARRY, Norman P. (1987): On Classical Liberalism and Libertarianism

BLOCK, Walter (1976): Defending the Undefendable

FRIEDMAN, David (1989): The Machinery of Freedom, 3ªed.

LEPAGE, Henri (1982): Tomorrow, Capitalism

NOZICK, Robert (1974): Anarchy, State and Utopia

RAND, Ayn (1957): Atlas Shrugged

ROTHBARD, Murray (1978): For a New Liberty: the Libertarian Manifesto, ed. rev.


Sobre o autor

Hannes H Gissurarson

Hannes Hólmsteinn Gissurarson é professor de ciência politica na University of Iceland. É membro do Mont Pelerin Society.



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