Anarquismo de Mercado Anarcocapitalismo utilitarista

Publicado em 30 de janeiro de 2014 | por Albert Esplugas Boter

David Friedman: O Anarcocapitalismo Utilitarista

Creio que, apesar de certas funções especiais serem, por motivos especiais, difíceis de realizar sob instituições de propriedade privada absoluta, tais dificuldades existem em princípio, mas podem ser resolvidas na prática. Acredito que o governo não tem nenhuma função apropriada. Nesse sentido, sou um anarquista. Tudo que os governos fazem pode ser dividido em duas categorias: aquelas que poderíamos eliminar hoje e aquelas que esperamos poder eliminar amanhã. A maioria das coisas que o governo faz se encontra na primeira categoria.

David Friedman, As Engrenagens da Liberdade[1].

O economista David Friedman, professor de Direito na Universidade de Santa Clara e filho do Nobel Milton Friedman, é um dos maiores expoentes vivos do anarcocapitalismo, sendo ao mesmo tempo um dos seus teóricos mais heterodoxos. Não há serviço, afirma ele, que o mercado não possa prover de maneira mais eficiente e justa que o Estado, desde a saúde até os tribunais, passando pela educação, e gestão das ruas e da polícia. Friedman se define como um conservador goldwateriano que simplesmente leva o princípio da liberdade mais longe do que o famoso político republicano. De fato as vezes gosta de ser chamado, em seu peculiar jargão político, um “anarquista goldwateriano”[2]. Ele aborda o anarcocapitalismo de uma perspectiva fundamentalmente pragmática, o que o diferencia de outros autores como Murray Rothbard ou Hans-Hermann Hoppe que enfatizam os direitos naturais do homem.

Friedman rejeita o utilitarismo como padrão final para determinar o que deve ser feito e o que não, porém considera que os argumentos deste tipo são em geral mais eficazes para defender a doutrina libertária. As pessoas têm ideias muito diversas acerca do que é justo, entretanto a maioria concorda que a felicidade e a prosperidade são propósitos desejáveis. Friedman argumenta que se, por exemplo, defender a revogação das leis antidrogas alegando que estas violam os direitos individuais dos viciados, só estará convencendo outros liberais. Porém se explicar que as leis antidrogas geram criminalidade devido aos preços elevados e a baixa qualidade dos entorpecentes, principal causa da mortalidade entre os consumidores, as quais são características típicas dos mercados ilegais, provavelmente então poderá convencer inclusive as pessoas que acreditam que os viciados não tenham o direitos de usar drogas. O professor Friedman aponta que outra razão pela qual utiliza argumentos utilitaristas, que sua especialidade é economia e não filosofia moral. Por outro lado, opina que a primeira é uma ciência mais desenvolvida que a segunda: se sabe mais sobre as consequências de determinadas instituições do que sobre o que é justiça.

O anarcocapitalismo, diz o teórico libertário, não requer nenhum “homem novo” para materializar-se. “Uma utopia que só é factível em uma sociedade de santos é uma visão perigosa, porque nunca há santos suficientes”[3]. Sua tese é que a viabilidade do anarcocapitalismo não requer mais “santos” do que os existentes atualmente (pelo contrário, é viável com menos), e uma vez instaurado seria um sistema estável que pouco provavelmente (des)evoluiria para um regime estatista. Friedman considera que sob as instituições governamentais a lei é como um bem público (porque se aplica a todos aqueles cidadãos que se encontram em uma mesma jurisdição, concordem ou não com a lei) e em consequência é uma “mercadoria subproduzida”. Neste contexto, a legislação “ruim” (a que beneficia determinados grupos em detrimento dos demais) tem um componente menor de bem público e é mais abundante que a legislação “boa” (a que beneficia a todos). Friedman ilustra este fenômeno explicando que em um cenário em que uma pessoa pode obter mil dólares seja mediante a revogação de um grande número de leis que favorecem benefícios especiais, seja mediante a aprovação de uma única lei que favorece seu interesse particular, será mais onerosa a primeira opção para o afetado, mas beneficiará a sociedade inteira[4]. Daí o extraordinário afã por usar o sistema democrático para obter privilégios e prejudicar o livre mercado, o que acaba redundando em prejuízo a todos. Em uma sociedade sem Estado, pelo contrário, a lei deixaria de ter caráter de bem público, pois cada indivíduo “compraria” e obteria sua própria legislação. Não se promoveria assim o estatismo, porque as políticas públicas devem ser aplicadas indistintamente sobre todos os indivíduos de um determinado território e para um particular seria mais custoso reintroduzir um governo (mesmo que ele venha a beneficiar a todos) do que recorrer ao livre mercado para conseguir o que deseja. Na realidade Friedman pensa que é o Estado Mínimo e não a sociedade anarcocapitalista que merece o epíteto de utópico, posto que a lógica dos interesses especiais sempre acabaria aumentando o inicialmente reduzido setor público. De fato a impossibilidade do Estado Mínimo tem sido observado na evolução do próprio sistema político norte-americano, que, supostamente, foi limitado por uma constituição liberal e hoje é uma máquina intervencionista de dimensões titânicas.

Examinemos agora com certo detalhe o interesse ponto de vista do professor Friedman sobre algumas questões mais específicas.

Polícia, Tribunais e Leis
Capa da versão brasileira do "As Engrenagens da Liberdade".

Capa da versão brasileira do “As Engrenagens da Liberdade”.

Friedman considera que em uma sociedade sem Estado os serviços de polícia poderiam ser providos por agências privadas de proteção, cujos benefícios iriam desde a colocação de cerca e alarmes até patrulhas de guardas ou câmaras. A composição do serviço determinaria os custos e a efetividade das distintas alternativas de segurança possíveis. Diferentemente do Estado, que tem incentivos nulos para proteger a seus cidadãos (mais tem fortes incentivos para tributá-los), as agências de proteção competiriam em um mercado livre e se veriam obrigadas a prestar o melhor serviço ao menor preço possível. As diferentes empresas buscariam estabelecer contratos entre elas especificando um tribunal privado que seria responsável por resolver conflitos mútuos. Se um indivíduo de uma agência for acusado de cometer uma agressão contra um indivíduo de outra agência, a opção por um confronto violento entre ambas as agências seria absolutamente antieconômico (por conta dos custos causados pelos futuros danos, porque o risco de conflito elevaria os seus preços e os seus clientes buscariam empresas menos conflituosas e baratas…).

Tendo em conta que as guerras são caras e que se trataria de empresas que visam o lucro, estas evitariam confrontos diretos recorrendo a tribunais escolhidos de antemão. Os tribunais, que por sua vez competiriam para atrair as agências, ofereceriam uma variedade de legislações para se ajustar a demanda do mercado. As agências contratariam os tribunais mais eficientes e que tivessem uma oferta de leis mais atrativas para seus clientes. Na prática é possível que muitas empresas de proteção, com o propósito de diminuir a complexidade do sistema para seus usuários, contratariam o mesmo tribunal e muitas cortes adotassem sistemas de leis idênticos ou quase iguais. Se muitos sistemas jurídicos distintos gerassem confusão, os tribunais teriam assim incentivos para padronizar suas leis, bem como as empresas fabricantes de papel tem incentivos para padronizar o tamanho de suas folhas[5].

Dessas instituições, contudo, não necessariamente veríamos sendo ofertadas uma legislação liberal. A lei estaria sujeita a demanda dos consumidores e se estes demandarem normas antiliberais o mercado as proveria. Porém, diferente do atual contexto estatista, “a demanda do mercado é em dinheiro, não em votos”[6]. A proteção contra agressões físicas e a propriedades teria logicamente uma grande demanda, porém haveria pouco mercado para punições a “crimes sem vítimas”, posto que não provocam danos físicos a ninguém. E se o custo de uma medida proibicionista é maior para os afetados que seu valor para os promovedores (o que ocorrerá quase sempre), os primeiros estarão dispostos a pagar mais para se prevenir dela do que os segundos para implementá-la e, consequentemente, a lei não perdurará[7].

Conforme David Friedman, um sistema anarcocapitalista com suficiente aceitação popular estaria razoavelmente a salvo de ameaças internas e seria muito mais pacífico que um cenário estatista. As agências se financiaram mediante pagamentos voluntários e competirão no mercado, de forma que no momento em que alguma delas agir, por exemplo, de maneira belicosa, o consumidor poderá contratar outra empresa e aquela terminaria sem clientes e sem fundos para prosseguir com suas agressões. Como aponta Friedman, seria como se um governante declarasse uma guerra e no dia seguinte a população do seu país tivesse se reduzido a três generais, vinte e sete correspondentes e ele mesmo[8].

As distintas agências poderia produzir um conluio para submeter os cidadãos ao seu poder? Antes de tudo, isso seria um perigo menos provável se a população estiver armada. Dito isto, cabe considerar que na atualidade a polícia e o exército também poderia sublevar-se e tomar o controle das instituições, e, entretanto, não o fazem. Segundo Friedman, há de se presumir que existem certas restrições morais internas que os impedem disso e que poderiam ocorrer igualmente em uma sociedade sem Estado. De fato, há razões para acreditar que sob o anarcocapitalismo a ânsia pelo poder seria menor, dado que as agências estariam sendo administradas por empresários eficientes e dedicados a agradar o público consumidor, não por políticos que se arrogam o direito de dominar o povo. Também é preciso considerar que, talvez, o conluio fosse viável somente entre três agências de proteção em todo o território, mas se existirem dez mil agências, então os consumidores de desvincularam das que atuarem como “proto-estados” e adeririam as que se reservassem a proteger seus direitos. E observando o tamanho economicamente ótimo que uma empresa de proteção poderia ter, Friedman considera que a quantidade de agências possivelmente existentes nesse cenário está mais próxima de dez mil que de três[9].

O sistema de Justiça atual proporciona um melhor serviço aos indivíduos mais abastados. Enquanto que o mercado de proteção não provém igualdade, sem dúvida melhora a situação dos mais pobres. Friedman estima que nos anos 70, quando o gasto do governo dos EUA em forças de segurança e justiça era de uns 40 dólares per capita anuais, que em uma sociedade anarcocapitalistas um serviço da mesma qualidade custasse talvez 20 dólares, preço acessível praticamente a qualquer família americana, especialmente se descontarmos dos cálculos os impostos.

Alistamento Militar Obrigatório

Friedman aborda a questão da política externa independente de ser executada por um governo limitado ou instituições privadas. Sua tese é que um país / sociedade não pode ter uma política exterior genuinamente libertária (considerando que “política exterior” implica na existência de outros Estados; em um mundo anarcocapitalistas, sem fronteiras, esse conceito não faria sentido).

Há dois posicionamentos básicos distintos sobre o tema: o intervencionista e o isolacionista.

Sob uma política intervencionista, uma nação mantém numerosas alianças e apoia vários regimes considerados de interesse para a segurança nacional. Não é válido dizer que estas ingerências nos assuntos internos de outros Estados são ilegítimas per si, já que são os indivíduos e não os Estados que rigorosamente não podem ser interferidos ou agredidos. Outorgar imunidade aos segundos é retirá-la dos primeiros, posto que é conceder ao Estado a plena liberdade (o direito de não ser agredido) para violar a liberdade do seu povo. Porém a política intervencionista é sensível a outro argumento, que é o de que sua aplicação envolve quase sempre apoio a regimes opressivos. Coligar-se com o Xá do Irã, explica Friedman, não só redundou em defender o seu país de agressões externas, como também implicou em armar sua polícia secreta. E se se está apoiando, treinando, equipando e financiando as forças que o governo emprega para submeter seu povo, se é parcialmente responsável por esta coerção.

Sob uma política isolacionista, uma nação apenas possui sócios e só intervém quando é agredida. No contexto da Guerra Fria, por exemplo, isso implicaria em substituir as alianças por um bom número de mísseis termonucleares. Se a União Soviética atacasse os EUA, este deveria responder lançando seus foguetes em solo russo, e então o resultado seria a aniquilação de milhões de pessoas inocentes, simples vítimas do sistema comunista e tão responsáveis pelas decisões do governo de Moscou como qualquer norte-americano. O que afirma Friedman é que uma guerra de autodefesa também envolve uma vasta perda de vidas civis.

Assim então, não parece que nenhuma das duas grandes categorias se ajuste ao princípio da não agressão libertária. Haveria ainda outra alternativa, segundo o professor Friedman, apesar de pouco considera. Por exemplo, o uso de guerrilheiros no lugar de alianças ou mísseis. Porém ele assinala que historicamente as guerrilhas, sem apoio externo, costumam ser pouco exitosas enfrentando exércitos regulares. Aliás, é duvidoso que em uma guerra de guerrilhas se respeitem mais os direitos individuais, a menos que estas limitem severamente sua atuação (e suas possibilidades de vencer). Costuma-se afirmar que, mesmo sem um exército uma sociedade anarcocapitalista, armas e hostil, seria difícil de conquistar por um Estado, já que careceria de uma estrutura administrativa necessária para controlar a população. Porém, como aponta Friedman, haveria um método simples para submetê-la: se ameaçaria a uma cidade do território livre que se não pagasse tributos seria arrasada por mísseis. Se a cidade se negasse a ceder, o agressor lançaria as bombas, registraria o massacre em vídeo e enviaria cópias para as próximas cidades, que provavelmente pagariam.

Além da mera rendição, portanto, não parece existir uma postura estritamente libertária que seja aceitável. O professor Friedman argumenta que nestas circunstâncias o mais sensato e prático é um posicionamento fundamentalmente isolacionista. Distintos objetivos em conflito no seio da administração redundam frequentemente em uma política externa mal aplicada. A título de exemplo, Friedman menciona o caso dos EUA, que entrou em uma guerra para defender a China do Japão, e que durante os próximos trintas anos esteve defendendo o Japão, a Coréia e Vietnã… da China, e logo descobriu que era precisamente a China sua verdadeira aliada contra a União Soviética[10]. O isolacionismo geraria deste modo menos disputas e incentivaria os atuais países aliados a serem militarmente autônomos.

Crítica ao Apriorismo da Não Agressão

Para David Friedman, o princípio libertário da não agressão parece simples e verdadeiro só porque se aplica de maneira seletiva a casos poucos complexos. Na realidade o assunto é muito mais problemático e as máximas tradicionais do tipo “não se pode iniciar nunca coerção”, “o homem tem pleno direito a sua propriedade, com a condição de que não viole os respectivos direitos dos demais”, não serve para fundamentar todo o corpo teórico libertário[11]. Friedman está consciente de que sua defesa do libertarianismo em bases utilitaristas pode ser criticada bem diretamente de posições jusnaturalistas, já que parece insinuar que a liberdade individual pode ser postada de lado se algum método coercitivo demonstrar ser mais eficiente. Mas a questão é que alguns princípios liberais apriorísticos, tomados por sua literalidade, apresentam algumas dificuldades que, segundo Friedman, parecem insolúveis e levam a certas conclusões que praticamente nenhum libertário está disposto a aceitar. Assim, a partir do conceito de direitos naturais não seria possível (ao menos na atualidade) extrair íntegra e consistentemente um modelo de uma sociedade livre.

Friedman fundamenta seu ponto de vista apresentando questões e situações sugestivas. Ele pergunta, por exemplo, o que é que se deve entender por “transgressão a propriedade”. Se alguém dispara um laser de mil megawatts contra sua porta, sem dúvida estará violando seus direitos de propriedade, mas o que ocorre se reduz a intensidade do brilho, por exemplo, ao de uma lanterna? Como definir os limites da transgressão? Se alguém acende uma luz em sua própria casa e a luz desta é percebida por seu vizinho a olho nu ou por meio de um telescópio, significa que alguns fótons foram introduzidos na propriedade dele sem seu consentimento. Violação de direitos? Algo similar poderia ocorrer com a poluição. Se alguém tem direito absoluto sobre sua propriedade, se poderia alegar seus vizinhos deveriam segurar a respiração, porque qualquer molécula de dióxido de carbono que exalada pela propriedade que invada a propriedade deles sem seus consentimentos seria uma violação de direitos. Uma resposta a estes problemas, conforme Friedman, é que somente transgressões significativas seriam questionáveis. Porém o que é uma transgressão significativa? E para responder a isso teríamos que examinar as consequências de cada ação, emitido assim um juízo utilitarista.

Da mesma forma, diz o professor Friedman, surgem problemas quando se contempla a probabilidade de determinados efeitos no lugar de seu “volume”. Emprega aqui a seguinte analogia[12]: se você jogar roleta russa com um terceiro estará configurada uma violação de direitos, mas e se o cartucho tiver mil ou um milhão de cápsulas possíveis? Se também se considera uma violação de direitos nesse caso, significa dizer que ninguém pode realizar nenhuma ação sem que exista a possibilidade de que esta gere dano a outro indivíduo? É legítimo que aviões sejam pilotados em nosso espaço aéreo se sabemos que existem a probabilidade de 1 entre X de que acabe colidindo contra uma população?

Segundo Friedman, a partir do jusnaturalismo não se pode responder porque um elefante não pode cruzar nossa propriedade e um satélite pode fazê-lo a milhares de quilômetros de altura. A teoria de Locke sobre aquisição da terra (nos apropriamos da terra quando mesclamos nosso trabalho com ela) tão pouco seria útil para determinar porque se derrubarmos uma floresta inteira, não nos apropriarmos somente do valor agregado do nosso esforço, mas da terra inteira[13].

Mas haveria outros problemas além dos relacionados com a dimensão dos direitos de propriedade. Também um sistema legal libertário suscita questões espinhosas. Raramente um julgamento produz uma certeza de culpabilidade. Se existe uns 2% de possibilidade de que o condenado seja inocente e se violem, portanto, seus direitos, pode-se legitimar a sentença que o condena em bases jusnaturalistas? O que podemos dizer a priori da justiça de uma determinada margem de erro? E quanto a pena, como extrair do princípio da não agressão uma punição e uma indenização adequada?

Além de situações que envolvem violações menores de direitos, Friedman diz que podemos imaginar outros cenários comprometedores aos libertários. Se em uma propriedade privada na qual se proíbe portar armas alguém saca um rifle e se posiciona de forma a atirar numa multidão, uma pessoa deve se abster de desarmar o maníaco e emprega-la para contê-lo? Parece que sim, se tivermos que nos ater aos princípios, mas é duvidoso que encontremos muitos libertários dispostos a ser coerentes.

Friedman sugere a possibilidade de substituir a máxima tradicional da não agressão (“nunca inicie a coerção”) por outra que leve ao mesmo objetivo desejado: “minimize o uso da coerção”. Deste modo, no cenário anterior, um indivíduo poderia transgredir os direitos do proprietário pegando e usando o rifle do louco para salvar a si e numerosas vidas. A quantidade total de coerção seria bem menor que a atual. Porém este preceito utilitarista tão pouco satisfaz a Friedman, que não está disposto a aceitar algumas conclusões que podem se derivar daí. Por exemplo, ainda que minimize a coerção, ele se opõe que alguém roube uma arma de 100 dólares para evitar que um assaltante lhe roube 200 dólares. Outro problema seria que este critério é inútil diante do dilema entre um custo reduzido de coerção e enorme custo de qualquer outra coisa. Por exemplo, se um asteroide estiver a ponto de se colidir com a Terra e a única maneira de evita-lo for roubando um artefato pertencente a outro indivíduo, a fórmula do “minimizar a coerção” não nos autoriza a subtrair o bem, porque uma catástrofe natural não configura nenhum tipo de coerção, e então toda a humanidade seria extinta[14].

Uma possível resposta para todos estes questionamentos, aponta Friedman, seria que o libertarianismo é um princípio absoluto, enquanto suas máximas tradicionais (não agressão, etc.) são na realidade aproximações a pautas mais complexas e sutis, e portanto é lógico que em determinadas situações difíceis suas aplicações não se mostrem adequadas. O professor Friedman diz simpatizar com este ponto de vista, mas esclarece que ele não é muito útil para abordar questões do mundo real, pelo menos até que alguém defina claramente quais são estes princípios e suas aplicações.

Outra possível resposta, com a que Friedman também simpatiza, é que há distintos valores importantes que não podem ser classificados em uma simples hierarquia. A liberdade seria um valor, porém não o único.

Uma terceira resposta características dos jusnaturalistas, é que não há nenhum conflito a priori entre a liberdade e o utilitarismo, talvez porque exista uma profunda conexão entre ambos. As questões levantadas anteriormente deveriam se interpretadas então como uma combinação de erros sobre o que é possível (por alguma razão essas situações não poderiam ocorrer no mundo real) e erros acerca do que verdadeiramente implica os corretos princípios libertários.

A conclusão de Friedman é que o libertarianismo não é uma coleção de proposições simples e não contraditórias, mas uma tentativa de aplicar certas noções econômicas e éticas a uma realidade bastante complexa[15].

Notas

[1] Friedman, David, “The Machinery of Freedom, Guide to a Radical Capitalism”, 2º ed. La Salle, IL: Open Court, 1989, pág. 19.

[2] Ibid. Pág. 13.

[3] Ibid. Pág. 148.

[4] Ibid. Pág. 157.

[5] Friedman trata deste tema e refuta algumas objeções em Law as a Private Good, A Response to Tyler Cowen on the Economics of AnarchyEconomics and Philosphy, 1994

[6] Friedman, David, “The Machinery of Freedom, Guide to a Radical Capitalism”, 2º ed. La Salle, IL: Open Court, 1989, pág. 127

[7] Friedman aborda com profundidade sobre análise econômica do direito em sua obra Law’s Order: An Economic Account, Princeton University Press, 2000; consultável na web: Também trata da eficiência da lei no trabalho Anarchy and Efficient Law, em For and Against the State

[8] Friedman, David, “The Machinery of Freedom, Guide to a Radical Capitalism”, 2º ed. La Salle, IL: Open Court, 1989, pág. 123

[9] Ibid. Pág. 124

[10] Ibid. Pág. 214

[11] Os capítulos 41, 42 e 43 de “As Engrenagens da Liberdade”, em que Friedman discute esta questão, podem ser consultados integralmente em sua página na web.

[12] Friedman, David, “The Machinery of Freedom, Guide to a Radical Capitalism”, 2º ed. La Salle, IL: Open Court, 1989, pág. 169.

[13] Friedman tenta articular uma defesa do direito de propriedade por uma perspectiva diferente em Comment on Brody, Social Philosophy and Policy, 1983.

[14] Friedman, David, “The Machinery of Freedom, Guide to a Radical Capitalism”, 2º ed. La Salle, IL: Open Court, 1989, pág. 175.

[15] Ibid. Pág. 176. Mais trabalhos e informações sobre David Friedman em sua  página na web.

// Tradução de Adriel Santana. Revisão de Ivanildo Terceiro | Artigo Original

Veja também

Polícia, cortes e leis — no mercado

Anarcocapitalismo na prática: Islândia Medieval

Defendendo uma nação livre

As Engrenagens da Liberdade, ilustrado

As Engrenagens da Liberdade


Sobre o autor

Albert Esplugas Boter

Albert Esplugas Boter é membro do Instituto Juan de Mariana, autor do livro "La comunicación en una sociedad libre" e escreve regularmente em seu blog.



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