Educação educação

Publicado em 21 de janeiro de 2014 | por Art Carden

O estado deveria cuidar das escolas?

O que segue é uma versão revisada de uma carta que escrevi para o assessor fiscal de nosso condado (município) no início do ano passado com acréscimo de links para alguns artigos nos quais Mike Hammock e eu resumimos algumas das pesquisas sobre os monopólios na educação e alguns outros estudos. Meu pedido de reembolso do IPTU continua válido.

Uma porção não trivial do IPTU de nossa cidade e bairro vão para o pagamento de nossas escolas. Como nossa família não planeja usar as escolas municipais em nenhum momento, eu gostaria de requerer uma isenção da porção de nossos impostos prediais que iriam financiar as escolas que não planejamos usar e um reembolso retroativo dos impostos que foram pagos para escolas que não usamos e que não pretendemos usar.

Alguém poderia argumentar que nós desfrutamos de externalidades positivas oriundas da educação governamental. Enquanto essa é uma justificativa comum para a intervenção governamental na esfera educacional, ela é suspeita tanto teórica como empiricamente. Em primeiro lugar, pesquisas sugerem que quaisquer benefícios indiretos advêm exclusivamente da alfabetização básica e do ensino da matemática básica. Em segundo lugar, a estrutura da educação estatal sugere que o objetivo da educação governamental não é a provisão de quantidade socialmente eficiente de educação básica. Mais pesquisas sugerem que os governos administram escolas não para educar os estudantes, mas sim para inculcar neles valores específicos (veja esse paper em particular; é um rascunho, mas é coerente com outras pesquisas). Estou certo de que muitos pagadores de impostos achariam isso inapropriado, assim como achariam inapropriado se eu usasse o dinheiro dos impostos para pagar o salário do meu pastor.

Alguém poderia usar o argumento de que a educação estatal está aí para ajudar os pobres. Novamente, eu não acredito nisso porque a estrutura da educação provida pelo governo sugere o contrário. Pesquisas empíricas cuidadosamente conduzidas mostram que as escolas controladas pelos pais, mas financiadas com dinheiro público, as “escolas modelo”, por exemplo, aumentam o sucesso educacional para seus pupilos e para estudantes que são “deixados para trás” [Referência ao programa iniciado no governo Bush "esse estudo, por exemplo).

Outros estudos por economistas que são especialistas em educação primária e secundária – os quais Mike Hammock e eu resumimos em artigos de opinião publicados no The Tennessean and the Memphis Commercial Appeal – sugerem que a escolha aumenta a qualidade do ensino. A dificuldade para abrir uma escola modelo em Memphis sugere que mesmo os objetivos distributivos da educação governamental não estão sendo cumpridos. Se o objetivo é melhorar as vidas dos pobres nos condados de Memphis e Shelby, existem formas mais eficientes.

Fundamentalmente, estou incomodado pela suposição de que a coerção é uma forma necessária e apropriada pela qual as pessoas interagirem umas com as outras. A ameaça explícita que você tomará nossa propriedade se não pagarmos é realmente necessária ou civilizada, dado os pontos que citei acima? Se eu não quiser o que o meu Starbucks ou Taco Bell local tem a oferecer, eles não ameaçam tomar nosso dinheiro ou casa sob a mira do revólver. Eu peço que nos conceda a mesma cortesia. Não podendo fazê-lo, por favor explico como e porquê é apropriado e necessário que você nos ameace com violência se não pagarmos de acordo com sua ordem.

Dado que não temos planos de usar as escolas da cidade ou do condado, e dado que elas não estão alcançando os objetivos teoricamente plausíveis da educação governamental, gostaríamos de ver se podemos requerer um reembolso da porção de nossos impostos prediais que são direcionados para pagá-las.

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Adriel Santana. | Artigo Original


Sobre o autor

Art Carden

Art Carden é professor-assistente de economia e finanças no Rhode Island College em Memphis, Tenessee, além de ser membro adjunto do Independent Institute, localizado em Oakland, Califórnia. Seus papers podem ser encontrados na sua página no Social Science Research Network. Ele também escreve regularmente nos blogs Division of Labour e The Beacon.



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