Economia corporation

Publicado em 9 de agosto de 2014 | por Mike P.

As corporações revisitadas: grande é necessariamente ruim?

Qual é exatamente o argumento libertário em relação às corporações? Existem algumas poucas diferentes visões e elas sempre diferem dependendo da origem do espectro político da pessoa. Às vezes, eles se reduzem às preferências pessoais do individuo que está argumentando. É tentador culpar a intervenção estatal pelas coisas que nos desagradam sobre o mundo no qual vivemos. Nós adoraríamos pensar que o mundo funcionaria exatamente de acordo com as nossas preferências se o estado ficasse de lado. Mas vamos ser realistas: esse não é o caso. O livre mercado provavelmente levaria a resultados que desagradaria a muitos libertários. O mundo em que vivemos hoje certamente leva a resultados que desagradam às pessoas. Mas tais resultados resultam necessariamente do conluio com o estado?

Não há dúvida que o estado distorce a economia e manipula o mercado de formas inumeráveis. Todos nós sabemos que uma economia de mercado desregulada provavelmente seria muito diferente do que a que temos hoje. Essa constatação, todavia, não tem muita utilidade quando julgamos ou tomamos decisões sobre o mundo atual. Então, como julgamos as instituições que nos rodeiam? A questão deveria ser se favores do estado são ou não ativamente procurados e se o estado é usado como uma arma contra outrem. Certamente as corporações não seriam os únicos ofensores na questão.

Uma reclamação libertária padrão sobre as corporações é que elas são um produto legal do estado. Verdade. As corporações são localizadas e licenciadas pelo estado. Ligado a ela está a reclamação de que os membros das corporações desfrutam de responsabilidade civil limitada. A corporação torna-se uma pessoa física que possui seus próprios ativos e obrigações separadas dos ativos e obrigações de seus membros. Dessa forma, os ativos pessoais dos membros são protegidos de quaisquer responsabilidades incorridas pela corporação.

Para muitos libertários isso é suficiente para mostrar que as corporações são necessariamente antiéticas e desfrutam de privilégios imerecidos da violência estatal. Eu discordo. Existem muitas boas razões tornar sua empresa em uma sociedade anônima dada da natureza do mundo em que vivemos. Para muitas companhias, a incorporação é um custo dos negócios. Você não pode engajar-se em certos tipos de negócios ou crescer além de certo ponto a não ser que você obtenha uma licença de sociedade anônima. Frequentemente, certos tipos de impostos podem ser evitados pela incorporação, e você dificilmente pode culpar as pessoas por tentar manter a maior parte do seu dinheiro. Para as pequenas empresas onde os proprietários podem ser arrasados por uma ação judicial, certamente faz sentido optar pela incorporação. O sistema judicial monopolizado pelo estado está fora de controle. Advogados mal intencionados frequentemente manipulam júris invejosos para conceder grandes compensações a demandantes simplesmente porque o demandante é pobre e o acusado é rico, não importando o mérito da acusação. Esse tipo de pilhagem legalizada é uma ameaça às grandes companhias assim como todas as outras ações judiciais de classe. Pelo menos os ativos pessoais dos membros das corporações podem ser protegidos em casos onde a corporação tem sido alvo daquele tipo de pilhagem proposto por advogados e indivíduos que só pensam em “direitos”.

É claro que, o outro lado da questão é que isso pode potencialmente levar ao abuso e os ativos pessoais do culpado serão protegidos. Mas essa é uma falha do estado, não das pessoas que obtém licenças de sociedade anônima do estado de forma a abrir seu negócio. Não existe razão pela qual todas as pessoas que adquiriram licenças de sociedade anônima estão necessariamente se engajando em mau comportamento ou que devessem ser coletivamente responsabilizadas pela má índole dos outros. Se nós formos criticar corporações unicamente por serem corporações, então temos que incluir todas as corporações, não somente as grandes. Muitas corporações constituem-se de uma pessoa ou uma parceria entre duas pessoas. Praticamente todos os negócios, exceto por um pequeno número, teriam necessariamente que ser declarados imorais.

E por que seria somente a compra de uma licença de sociedade anônima que objetaríamos em termos de concessão de privilégio estatal? A carteira de motorista ou um passaporte obtido através do Estado concede ao portador um privilégio que uma pessoa que não comprou não desfruta. Mas isso não significa que a pessoa que comprou uma é antiética? Certamente, não. Eles estão somente tentando viver no mundo real. E o que dizer dos privilégios concedidos aos sindicatos laborais na forma de direitos de barganha coletivos exclusivos? Interessantemente, muitas pessoas que reclamam sobre os privilégios concedidos às corporações ficam em silencio quando falamos da questão sindical.

As corporações e a responsabilidade civil limitada poderiam existir sem a intervenção estatal? Eu penso que a resposta é sim, mas a questão é debatível. A estrutura legal de uma empresa como se fosse um individuo fictício legalmente é muito útil e produtivo para não ser característica do livre mercado. Eu não vejo razão pela qual os tribunais privados de livre mercado não reconheceriam esse produto legal em uma imaginária sociedade libertária futura. Como essa forma de organização empresarial seria proibida em um teórico livre mercado se não pelo estado?

Uma queixa comum no que tange às corporações é o rent seeking. Aquele comportamento o qual é caracterizado pela busca de proteção ou subsídio do estado em vez da competição no mercado. É uma tentativa ou prática de extrair renda por meio da manipulação do ambiente político em vez do oferecimento de valor. Frequentemente, essa é uma queixa totalmente procedente. Contudo, essa queixa é sempre direcionada a grandes corporações e é quase sempre feita em conjunção com outras queixas menos justificadas. A prática do rent seeking e a busca de proteção não são restritas aos grandes negócios. Pequenos negócios certamente possuem sua cota de rent seeking e recebem grande parte da proteção estatal dependendo de onde você está. Na cidade de Nova Iorque, grandes redes varejistas como o Walmart são mantidas de fora por meio de vários meios legais de forma a proteger os pequenos negócios. O resultado é, obviamente, menos empregos, maiores preços e menos opções para os residentes. Em algumas vizinhanças mais pobres, é difícil encontrar produtos frescos perto de casa por causa desses tipos de leis.

Então a questão do rent seeking é uma questão empírica, não teórica. As corporações diferem de companhia para companhia e de indústria para indústria. Não existe teoria que possa cobrir todos os comportamentos possíveis das corporações, reduzindo-os a um conjunto simples, embora muitos tenham tentado. A teoria pode nos dizer que se um número de companhias tentarem formar um cartel para cortar a produção e aumentar os preços, e esse cartel não for apoiado pelo estado, ele ruirá. Mas a teoria não pode nos dizer se as companhias buscarão ou não formar cartéis ou como cada companhia particular agirá em relação ao estado.

Nós podemos analisar através de informações básicas se uma companhia ou indústria está sendo protegida ou não pelo estado. Um bom indicador é quantas companhias existem em uma determinada indústria ou setor. Por muito tempo, nos Estados Unidos, existiam “as três grandes” produtores de automóveis e “as três grandes” redes de comunicação. Claramente, essas companhias estavam de mãos dadas com o estado e o estado assegurava que não teriam concorrência. Outro indicador é se a companhia ou indústria é caracterizada pelo crescimento da produção e redução de preços ou redução da produção e aumento de preços. É muito mais provável que as companhias que estão recebendo proteção estatal diminuam a produção e aumentem preços. Elas também se tornarão cada vez mais dependentes do rent seeking como uma estratégia em vez do serviço ao consumidor e, na verdade, tornar-se-ão incapazes de operar sem o auxílio estatal. Novamente, as grandes montadoras vêm em mente. Nesse momento, a GM é praticamente um departamento governamental. Outros setores como varejo, eletrônicos, computação e software são caracterizados por inovação contínua, produção em expansão e queda de preços.

Outra questão é se a corporação poderia existir sem o estado. Certamente, os contratantes do “setor de defesa” que produzem armas de destruição em massa não teriam clientes e não poderiam existir sem o estado. Até mesmo considerar essas corporações como entidades privadas é algo bobo. Elas são socialistas. Em ultima instância, é importante analisar os fatos relativos à relação particular da corporação com o estado antes de emitir uma condenação formal a todas as grandes corporações como sendo praticantes do rent seeking.

É claro que a mais comum e menos justificável queixa em relação às corporações é que elas são simplesmente muito grandes. Isso parece ser puramente uma questão de preferência pessoal de parte da pessoa que está se queixando. Muitas pessoas não gostam da cultura ou estética das grandes corporações. Com frequência, muitos desprezam o tipo de pessoas que tendem a ser clientes do Walmart, Starbucks, McDonald’s ou qualquer grande companhia que pode ser a atual favorita das classes elitistas. Essas pessoas frequentemente tentam encontrar um argumento que explique o porquê que o comportamento que consideram pessoalmente ofensivo é necessariamente o resultado de mau comportamento.

Kevin Carson, pensador libertário de esquerda, desenvolveu uma teoria quanto ao porque as grandes corporações estão necessariamente sujeitas aos mesmos tipos de problemas de cálculo que o estado. Ele explora alguns pontos válidos, mas, em geral, seu argumento falha e não é suportado por qualquer tipo de evidência. O argumento é que as grandes corporações, como o estado, são muito grandes para aqueles no topo terem toda a informação que necessitam para tomar boas decisões e que elas são caracterizadas por problemas de cálculo e irracionalidade completa. Pode ser verdade que algumas grandes corporações sofram de problemas de informação, mas essa não é a essência do problema do cálculo socialista.

O problema do cálculo não é resultado de uma falta generalizada de informação, mas uma falta específica de informação sobre o preço dos fatores de produção. O estado não tem absolutamente ideia de como precificar seus serviços ou se esses serviços são mesmo ou não desejados pelo público. As pessoas que agem como o estado não passam pelo teste do lucro e do prejuízo pelo qual eles podem estimar a demanda pelos seus “serviços”, nem verdadeiramente se importam com tais coisas. Eles só tomam dinheiro das pessoas e o distribuem de tal forma a expandir seu próprio poder. Nenhuma organização que busca o lucro possui um problema de precificação. O problema da informação nas grandes empresas é, na verdade, frequentemente solucionado pela compartimentalização. Grandes companhias são divididas em unidades menores que fazem seus próprios cálculos. Algumas empresas falham nesse processo, mas empresas fracassam em vários momentos, por diversas razões. A menos que sejam protegidas ou subsidiadas pelo estado, uma companhia que não obtém informação de forma eficiente para os seus gestores, fazendo cálculos incorretos, fracassará.

O argumento de Carson de nada ajuda pelo fato de que ele não fornece exemplos do funcionamento interno de uma grande corporação para respaldar sua teoria. Toda a sua evidência é baseada no artigo de outra pessoa sobre uma típica grande corporação. No final de seu ensaio, ele conta uma anedota sobre a irracionalidade dos tomadores de decisão em uma hospital no qual trabalhou. Isso é indubitável e totalmente verdade, mas a saúde é de longe a indústria mais regulada e controlada que existe. Mais da metade de todos os custos com saúde nos Estados Unidos são pagos pelo governo. Em 2009, mais de 98 milhões de norte-americanos dependiam diretamente do Medicare ou do Medicaid.

Isso não inclui aqueles que estão no plano federal de seguro-saúde para as crianças e aqueles sob o cuidado da Administração de Veteranos. Somente 998 de 5795 hospitais nos Estados Unidos são administrados focando no lucro. Além disso, a maioria dos funcionários dos hospitais é organizada por sindicatos protegidos pelo estado. Dados esses fatos, é dificilmente surpresa que um hospital seja caracterizado pela irracionalidade invasiva de parte dos tomadores de decisão. Dada toda a burocracia com a qual temos de lidar, a melhor forma de servir aos consumidores não seria provavelmente nem parte da pauta de uma reunião da gerência hospitalar.

Carson insiste que todas as grandes corporações estão sujeitas aos mesmos problemas desse hospital, porque todas elas operam dentro do mesmo sistema, mas esse não é claramente o caso. Na verdade, quase nenhum outro negócio está sujeito aos problemas encarados pela indústria de saúde. Certamente, produtores de software, redes de fast food, cafeterias ou grandes redes de varejo não enfrentam os mesmos problemas que os hospitais. É claro, no livre mercado, o sistema de saúde consistiria de uma variedade de produtos e serviços comprados e vendidos no mercado. Mas dado o fato de que o governo estabelece diferentes estruturas e regras regulatórias para indústrias diferentes, não se pode afirmar que todas as grandes corporações estão operando dentro do mesmo sistema.

Em último lugar, existem queixas legítimas que podem ser feitas em relação à conduta de grandes e pequenos negócios no que diz respeito ao rent seeking. Queixas sobre esse comportamento devem ser especificas, não somente teóricas. Você precisa de fatos. O fato de que uma organização obteve a licença de sociedade anônima ou é particularmente grande não é necessariamente um indicador de mau comportamento. Grande não é necessariamente ruim.

 

// Tradução por Matheus Pacini. Revisão por Adriel Santana. | Artigo original.


Sobre o autor

Mike P.

Mike P. é dono do blog "theemptiness.info"



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