Monopólios monoplio

Publicado em 19 de março de 2013 | por David Friedman

Como o livre mercado lida com monopólios

[Artigo extraído do livro As Engrenagens da Liberdade. Disponível gratuitamente em português aqui]  

Um dos argumentos mais efetivos contra laissez-faire não-regulado tem sido que ele invariavelmente leva ao surgimento de monopólios. Como disse George Orwell, “O problema com competições é que alguém as vence”. Assim, argumenta-se que o governo deve intervir para impedir a formação de monopólios ou, uma vez formados, para controlá-los. Essa é a justificativa comum para as leis antitruste e agências regulatórias como a Interstate Commerce Comission (ICC) e a Civil Aeronautics Board (CAB).

A melhor refutação histórica dessa tese está em dois livros do historiador socialista Gabriel Kolko: The Triumph of Conservatism (“O Triunfo do Conservadorismo”) e Railroads and Regulation (“Ferrovias e Regulamentações”). Segundo Kolko, no final do século passado, os empresários acreditavam que o futuro residia na grandeza, com conglomerados e cartéis, mas que estavam errados. As organizações que formaram para controlar os mercados e reduzir custos quase sempre fracassavam, pois obtinham lucros menores do que os concorrentes menores, eram incapazes de fixar os preços e perdiam participação de mercado gradualmente.

As comissões regulatórias supostamente foram formadas para restringir os empresários monopolistas. Na verdade, diz Kolko, elas foram formadas por pedido dos monopolistas malsucedidos para impedir a concorrência que havia frustrado seus esforços. Os interessados em investigar a questão histórica devem ler os livros de Kolko, que tratam sobre a Era Progressista, assim como os artigos de McGee e Stigler citados no Apêndice. McGee discute a história da Standard Oil, enquanto Stigler examina se a tendência histórica da concentração foi o crescimento. A conclusão de Stigler é que o grau de concentração na economia tem sido relativamente estável. Ela sempre parece estar crescendo, pois as indústrias altamente concentradas são muito mais visíveis do que as mais competitivas. Todos sabemos que em algum momento entre 1920 e hoje, a General Motors adquiriu uma posição de comando na indústria automotiva. Poucos percebem que, durante esse mesmo período, a U. S. Steel perdeu seu domínio na indústria siderúrgica. Pela mesma razão, tendemos a exagerar o nível de concentração existente em um determinado momento. As áreas da economia que vemos como ‘importantes’ tendem a ser aquelas nas quais podemos identificar uma única grande empresa. Quase nunca levamos em consideração ‘indústrias’ como a de restaurantes e bares, serviços domésticos ou a produção têxtil e de roupas, sendo que todas são altamente competitivas e cada uma emprega mais pessoas que as indústrias do ferro, aço e automobilística combinadas.

Independente dos fatos sobre o monopólio, a crença de que a competição tende inevitavelmente à produção de monopólios é muito difundida. O resto deste capítulo é dedicado a entender os argumentos que sustentam essa crença e por que eles estão enganados.

Os monopólios se dividem em três tipos diferentes: monopólio natural, monopólio artificial e monopólio estatal. Somente o primeiro tem qualquer importância em uma sociedade de laissez-faire.

Na maioria das atividades econômicas, a eficiência de uma firma é proporcional ao seu tamanho até um tamanho ótimo e então a relação se inverte. O crescimento da eficiência reflete as vantagens da produção em massa. Essas vantagens geralmente ocorrem até um determinado nível de tamanho; por exemplo, uma usina siderúrgica é muito mais eficiente que um alto-forno de fundo de quintal, mas aumentar uma usina siderúrgica que já existe não traz vantagens adicionais (é por isso que as usinas siderúrgicas são do tamanho que são) e duas usinas não são mais não são mais eficientes do que uma. Aumentar também aumenta o custo para as burocracias administrativas. Os homens no topo da produção são cada vez mais excluídos do que está realmente acontecendo na base e, logo, estão mais propensos a cometerem erros que podem custar caro à empresa. Assim, a eficiência tende a diminuir com o aumento de tamanho uma vez que a firma tenha passado do ponto em que consegue tirar a máxima vantagem da produção em massa. Por essa razão, algumas grandes empresas, como a General Motors, se dividem em unidades semiautônomas, com a ideia de se aproximarem o máximo possível da eficiência administrativa das empresas menores.

Um monopólio natural existe quando o tamanho ótimo de uma empresa em alguma área de produção é tão grande que há espaço somente para uma firma desse tipo no mercado. Um concorrente menor é menos eficiente que a empresa dona do monopólio e, portanto, não pode competir. Exceto quando o mercado é muito pequeno (um armazém de uma cidadezinha, por exemplo), a situação é incomum. Na indústria siderúrgica, considerada bastante concentrada, temos entre duzentas e trezentas usinas e entre cem e duzentas empresas. As quatro maiores (que não são de modo algum as mais lucrativas) são responsáveis por somente metade da produção total e as próximas quatro responsáveis por 16%.

Até mesmo um monopólio natural tem limites na sua capacidade de aumentar os preços. Se eles aumentam o suficiente, as concorrentes menos eficientes passam lucrar. Aqui a analogia implícita de Orwell entre a competição econômica e um concurso começa a desmoronar. O monopólio natural “vence” no sentido de que produz os bens por menos, obtendo um lucro maior por cada item vendido. Ele lucra vendendo a um preço ao qual as outras empresas perderiam dinheiro e retém assim o mercado inteiro para si. Mas ela só consegue fazê-lo enquanto mantém o preço baixo o suficiente para que as outras empresas não consigam lucrar. É o que chamamos de competição potencial.

Um exemplo famoso é a Alcoa Aluminum. Uma das acusações contra a Alcoa, durante as audiências sobre antitruste que resultaram na dissolução da empresa, era que ela mantinha os competidores fora do mercado ao manter seus preços baixos e tirava vantagem de toda forma possível de avanço tecnológico para baixar os preços mais ainda.

O poder do monopólio natural também é limitado pela competição indireta. Mesmo que a produção de aço fosse um monopólio natural, e mesmo que a empresa monopolista fosse muito mais eficiente que seus concorrentes potenciais, os preços seriam limitados pela existência de substitutos ao aço. Conforme o monopólio aumentasse os preços mais e mais, as pessoas usariam mais alumínio, plástico e madeira na construção. Do mesmo, as ferrovias, mesmo que monopolistas, encaram a competição do transporte por barcaças, caminhões e aviões.

Por todas essas razões, os monopólios naturais, apesar de ocorrerem ocasionalmente sob as instituições do laissez-faire, não interferem seriamente com o funcionamento do mercado. Os métodos que os governos usam para controlar esses monopólios geram muito mais dano do que os próprios monopólios, como mostrarei no próximo capítulo. Um monopólio artificial é uma grande empresa formada com o propósito de controlar o mercado, aumentar os preços e então colher lucros de monopólio em uma área na qual as condições para um monopólio natural não existem. Quando o mesmo efeito é criado por um acordo entre várias empresas, esse grupo de empresas é chamado de cartel. Já que os cartéis têm a maioria dos problemas dos monopólios, e ainda mais alguns de natureza própria, vou falar primeiro sobre os monopólios.

Imagine um monopólio formado, como aconteceu com a U. S. Steel, por financiadores que tiveram sucesso em comprar várias das empresas existentes. Suponha também que o monopólio natural está fora de questão; uma empresa menor que o novo monstro pode produzir com tanta eficiência quanto ele, talvez com mais eficiência ainda. Muitos argumentam a empresa grande vai, todavia, alcançar e manter o controle total da indústria. Esse argumento, assim como vários outros, depende da falsa analogia entre um mercado competitivo e uma batalha onde o mais forte vencerá.

Imagine que o monopólio começa com 99% do mercado e que o 1% restante pertença a um único concorrente. Para tornar a situação ainda mais dramática, eu vou interpretar o papel desse concorrente. O argumento é que o monopólio, por ser maior e mais poderoso, pode me afugentar do mercado sem dificuldades.

Para tanto, o monopólio deve baixar seus preços a um nível em que eu esteja perdendo dinheiro. Mas, já que o monopólio não é mais eficiente do que eu, ele perde a mesma quantidade de dinheiro por unidade vendida. Os recursos do monopólio podem ser 99 vezes maiores que os meus, mas ele também está perdendo dinheiro 99 vezes mais rápido.

Na realidade, ele está numa situação pior ainda. Para que o monopólio consiga me forçar a manter meus preços baixos, ele precisa estar disposto a vender para todos que quiserem comprar; se não, os consumidores não atendidos comprarão de mim pelo preço antigo. Já que no novo preço baixo os consumidores vão querer comprar ainda mais do que antes, o monopólio deve expandir sua produção, perdendo ainda mais dinheiro. Se o bem que produzimos pode ser estocado com facilidade, a antecipação de aumentos futuros, quando nossa batalha acabar, vai aumentar a demanda atual ainda mais.

Enquanto isso, eu tenho opções mais atrativas. Se desejar, posso continuar produzindo no máximo da minha capacidade e vender com prejuízo, perdendo um dólar para cada cem ou mais perdidos pelo monopólio. Ou eu posso economizar dinheiro e demitir alguns empregados, fechar parte da produção e diminuí-la até que o monopólio canse de perder dinheiro.

E que tal se o monopólio fizer somente um corte regional nos preços, tendo prejuízo somente na minha área de atuação, mas recuperando a perda em outras partes do país? Se estiver seriamente preocupado com essa perspectiva, posso tomar a precaução de abrir lojas em todos os principais mercados do monopólio. Mesmo que não o faça, os preços altos que ele cobrará nas outras áreas para compensar o prejuízo dele contra mim vai fazer com que essas áreas se tornem muito atraentes para novas empresas. Uma vez que elas se estabelecerem, o monopolista não terá mais um mercado no qual recuperar o prejuízo.

Assim, o monopólio artificial que tenta usar o tamanho para manter sua exclusividade está numa triste posição, como a U. S. Steel, formada com 60% da produção total de aço e que agora tem apenas 25%, descobriu amargamente. Muitos dizem que Rockfeller usou tais táticas para construir a Standard Oil, mas não parece evidências que comprovem a acusação. Em alguns casos, os funcionários da Standard Oil tentaram usar a ameaça de corte de preços e de iniciar guerras de preços na tentativa de persuadir os concorrentes a manterem a produção baixa e o preço alto. Mas os concorrentes entendiam a lógica da situação melhor do que os historiadores, como demonstra a resposta a uma dessas ameaças, citada por McGee, do gerente da Cornplanter Refining Company: “Bom, eu disse, ‘Sr. Moffet, estou muito satisfeito que você ponha as coisas nesses termos, porque se você diz que a única forma de conseguir o negócio é reduzindo os preços no mercado, e se você realmente o fizer, eu vou reduzir os meus preços num raio de 300 quilômetros e vou fazer que você venda tudo’, e eu disse, ‘Eu não poderia querer um piquenique maior do que esse; venda se quiser’, e me despedi e saí”.

A ameaça nunca se materializou. Aliás, as evidências de McGee indicam que, em geral, o corte de preços era iniciado pelas empresas independentes menores na tentativa de entrar no mercado da Standard Oil e que muitas delas tiveram sucesso. O capital da Cornplanter cresceu, em vinte anos, de $10.000 para $450.000. Como diz McGee, comentando as evidências apresentadas contra a Standard Oil no caso antitruste de 1911: “é interessante que a maioria dos ex-empregados da Standard Oil que testemunharam sobre as táticas predatórias mortíferas da empresa entraram no mercado do petróleo quando saíram da Standard Oil. E eles também prosperaram”.

Outra estratégia que Rockfeller provavelmente usou é a de comprar os concorrentes. Ela costumar ser mais barata do que gastar uma fortuna tentando afugentá-los, ao menos no curto prazo. O problema é que logo as pessoas se dão conta de que elas podem construir novas refinarias, ameaçarem baixar os preços e venderem a empresa para Rockfeller com uma bela margem lucro. David P. Reighard supostamente fez uma fortuna vendendo três refinarias consecutivas para Rockfeller. Havia um limite para quantas refinarias Rockfeller podia usar. Tendo construído sua empresa com a introdução de uma organização de negócios eficiente na indústria do petróleo, Rockfeller não foi capaz de aguentar a competição dos hábeis imitadores e acabou, nos seus últimos anos, incapaz de sustentar o monopólio.

Até aqui, discuti a situação onde há apenas uma empresa monopolista. Quando o monopólio é dividido por várias empresas que formam um cartel, as dificuldades podem ser ainda maiores.

Um cartel é mais forte em um mercado em que haja quase um monopólio natural. Imagine, por exemplo, que o tamanho ótimo de uma empresa é tal que somente haja espaço para que quatro empresas grandes o bastante sejam eficientes. Elas entram em um acordo para aumentar os preços para seu benefício mútuo. Nesse preço mais alto, as empresas, que agora estão obtendo um lucro maior com cada item vendido, gostariam de produzir e vender ainda mais. Mas, nos preços mais altos, a demanda total do produto é mais baixa do que antes. Eles precisam encontrar alguma forma e dividir a quantidade total do negócio.

A empresa que conseguir vender mais do que sua cota pode aumentar muito seu lucro. Cada empresa é tentada a trapacear no acordo, procurar um cliente especial e oferecer o produto para eles por um preço levemente mais baixo “por debaixo dos panos”, sem deixar os outros membros do cartel saberem da transação. E com o aumento das trapaças entre os membros do cartel, na prática, o acordo vai por água abaixo; isso parece ser o que aconteceu com vários dos cartéis de curta existência formados no início do século. ‘Trapaça’, é claro, é como os outros membros do cartel chamam esse procedimento; do nosso ponto de vista, é uma forma de comportamento altamente desejável.

Se um cartel consegue impedir a trapaça entre os membros, ele, enquanto monopólio, ainda tem o problema de impedir novas empresas de serem atraídas para o mercado pelos altos preços e consequentes altos lucros. Mesmo em setores em que há quase um monopólio natural, de forma que um novo concorrente precise ser muito grande, isso é difícil.

A estratégia óbvia para os membros do cartel é dizerem ao concorrente em potencial que assim que ele investir todo seu capital na construção da nova empresa, eles vão acabar o cartel e voltar para a concorrência. A nova organização se descobriria a quinta empresa em uma área onde só há espaço para quatro. Ou uma das empresas vai quebrar, ou todas vão deixar de dar lucros. De qualquer forma, não parece ser uma especulação muito atraente.

A estratégia funciona enquanto não aumentar os preços muito acima do -valor de mercado. Quando o fizer, uma contra estratégia lucrativa se torna viável. O concorrente potencial, antes de investir seu capital para abrir a nova empresa, procura os principais clientes do cartel. Ele lembra que se não fundar uma nova empresa, o cartel vai continuar cobrando preços altos, mas que não pode se arriscar a investir o dinheiro até ter garantido um pedaço do mercado. Ele então diz que começará a nova empresa na condição de que os clientes concordem de comprar dele, a um preço alto o suficiente para ele obter um bom lucro, mas muito abaixo do preço do cartel, por algum período de tempo predeterminado. Obviamente, é do interesse dos clientes concordar com a proposta. Assim que tiver contratado com um quarto do mercado, o empreendedor constrói suas fábricas. Ou o cartel restringe o cartel a produção ainda mais, mantém o preço alto e aceita a perda de um quarto do mercado, o que permitiria que a nova empresa expandisse, ou ele compete pelos clientes com os quais a nova empresa ainda não fechou contrato. Já que o mercado sustenta somente três empresas das quatro do cartel, uma delas acaba quebrando.

Embora um monopólio artificial ou cartel possa influenciar os preços levemente, e embora ele possa ter sucesso por um tempo em ganhar lucros adicionais ao custo de atrair novos concorrente, diminuindo assim sua participação de mercado, qualquer tentativa de aumentar os preços muito além do preço natural de mercado leva à destruição do próprio monopólio.

Infelizmente, o mesmo não pode ser dito a respeito do terceiro caso de monopólio, o monopólio estatal. O monopólio estatal ocorre quando a concorrência é impedida de alguma maneira pelo governo. De longe, é a forma mais importante de monopólio, tanto na história como no presente. Ironicamente, uma de suas maiores causas (ou desculpas) tem sido a tentativa de prevenir ou controlar monopólios dos outros dois tipos. Os correios são um monopólio estatal controlado diretamente pelo governo. A concorrência, ao menos na entrega de correspondência, é proibida por lei. Ao contrário do que diz o senso comum, as agências de correios privadas foram comuns na história americana e na inglesa; elas foram responsáveis por várias, talvez a maioria, das inovações na área de entrega de correspondência. A certa altura do século XIX, as agências de correios privadas ilegais, operando no mercado negro com grande apoio da opinião pública, eram responsáveis por mais ou menos um terço de toda a correspondência americana. Atualmente, a United Parcel Service (UPS) oferece um serviço melhor para a entrega de pacotes e encomendas e a um preço menor, enquanto o mercado privado de entrega de correspondência de terceira classe (materiais impressos, pequenos pacotes, etc.) não para de crescer.

Com frequência, os correios estatais defendem seu monopólio dizendo que precisam lucrar com a entrega de correspondência de primeira classe para subsidiar os outros tipos de entrega; eles dizem que os concorrentes privados pegariam para si somente a “nata” do mercado, de modo que o correio estatal perderia dinheiro ou seria forçado a aumentar os preços dos tipos de entrega menos lucrativos. E mesmo assim, as empresas privadas estão fornecendo um serviço melhor (garantido a entrega até um determinado dia e horário, por exemplo) do que os dos correios estatais, cobrando muito menos e tendo lucro precisamente na área que as estatais supostamente subsidiam com seus lucros.A história dos correios privados e sua situação atual é discutida por William Wooldridge em Uncle Sam the Monopoly Man. Minha maior preocupação é com um tipo menos óbvio de monopólio estatal, mas eu não poderia deixar o assunto dos correios passar sem fazer duas observações históricas.

Uma das maiores empresas de correios particulares era a American Letter Mail Company, fundada por Lysander Spooner, um anarquista libertário do século XIX e autor do panfleto entitulado Sem Traição: A Constituição da Não Autoridade. Spooner ataca a teoria do contrato social do cidadão com o governo como um advogado argumentando um caso. Ele pergunta exatamente quando que ele teria assinado o contrato social (especificamente, a Constituição), e se, de fato, alguém assinou; se for o caso, questiona se esses signatários tinham poder de representá-lo; se não, em que base legal ele pode ser considerado preso ao contrato. Depois de lidar com todos os argumentos tradicionais, Spooner conclui “que é óbvio que o único governo visível e tangível que possuímos é composto desses declarados agentes ou representantes de um bando secreto de ladrões e assassinos que, para encobrir ou maquiar seus roubos e assassinatos, pegaram para si próprios o título de ‘povo dos Estados Unidos’”. A ALMC foi extinta por de legislações, mas os correios estatais, segundo Spooner, copiaram seus preços baixos.

Minha segunda observação histórica pode ser apócrifa; eu nunca tive a coragem e a iniciativa de voltar atrás e verificar a história. Mas se ela não é verdadeira, deveria ser. Parece que no começo do século XIX, quando as ferrovias estavam começando a ganhar importância, algum empreendedor concebeu a ideia de usá-las, em vez de cavalos, para transportar a correspondência. Os postos de correios privados já eram ilegais nessa época, mas a lei não era cumprida com muito rigor. O empreendedor estava indo muito bem até o dia em que propôs ao governo americano que ele poderia transportar correspondência do governo… a um quinto do preço que os Correios do governo cobravam. Os Correios consideraram que isso ia longe demais e exigiram seus direitos. O homem foi à falência e os Correios roubaram sua ideia.

Quando um caminhão dos correios atola na lama, terceira classe é o que eles  colocam embaixo das rodas. - Stewart Brand

 

Veja também:

• Milton Friedman falando sobre monopólios


Sobre o autor

David Friedman

David Friedman é economista, Ph.D em Física pela Universidade de Chicago e professor de Direito na Universidade de Santa Clara, Califórnia. Filho do economista prêmio nobel Milton Friedman, é autor dos livros "The Machinery of Freedom", "Price Theory: An Intermediate Text, Law's Order", "Hidden Order: The Economics of Everyday Life" e "Future Imperfect:Technology and Freedom in an Uncertain World."



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