Inovação & PI drones

Publicado em 9 de outubro de 2014 | por Eli Dourado

A Nova Base para Inovação: O Espaço Aéreo (Pense em Drones).

A lição mais importante da era da internet é que não podemos antecipar o que irá acontecer quando damos às pessoas – de talentosos engenheiros e desenvolvedores a usuários diários – uma excitante nova base… juntamente com a liberdade de transformá-la através da inovação.

Poucos poderiam prever como profundamente a internet iria mudar nossa economia. Na verdade, era considerado “anti-social e ilegal” utilizar o precursor ARPAnet para atividades comerciais até 1989. Mas graças à inovação sem necessidade de autorização de uma plataforma aberta, agora temos os usos aparentemente intermináveis da internet – sem mencionar seus benefícios econômicos.

Esta lição importa porque hoje, estamos à beira de abrir outra plataforma para inovação: drones. Como a internet, o espaço aéreo é uma plataforma para inovação comercial e social.

Até agora, apenas agências de aplicação da lei e entusiastas conseguiram permissão para pilotar drones ou veículos e sistemas não tripulados (UASs e UAVs) em nosso espaço aéreo. Mas seis novos áreas de testes em breve serão anunciadas para integrar os drones comerciais no espaço aéreo dos EUA, porque a Federal Aviation Administration (FAA) foi obrigada pelo Congresso a fazer isso dentro de apenas três anos.

Enquanto estamos falando sobre aplicações comerciais – e não militares – dos drones, pessoas ainda têm preocupações: especialmente sobre privacidade. Em seu zelo para proteger as pessoas dos “olhos dos céus” coletando dados sem permissão, defensores da privacidade querem que os operadores de drones nas primeiras áreas de testes sejam restringidos por exigências rigorosas de política de privacidade.

Parece uma boa ideia, mas não é. Tais exigências são imprudentes e definitivamente prematuras, como meus colegas Jerry Brito, Adam Thierer e eu argumentamos em nossa apresentação à FAA hoje.

É verdade que abrir o espaço aéreo dos EUA para drones comerciais terá importantes implicações de  privacidade a serem consideradas. Mas é ainda mais importante que consideremos o efeito da regulação precoce e pesada demais na inovação futura.

Como uma plataforma aberta e sem necessidade de autorização, a internet permitiu – ainda permite – que empreendedores tentem novos modelos de negócios e oferece novos serviços sem ter que buscar aprovação de reguladores de antemão. Não podemos prever todos os usos potenciais de drones quando as restrições ao espaço aéreo forem levantadas, mas nossa experiência com a internet mostra que é vital permitir que a inovação e o empreendedorismo prossigam nesta nova plataforma sem impor barreiras regulatórias preventivas.

A regulação neste momento requer nossa especulação sobre quais tipos de violações de privacidade podem surgir. Já que muitos destes danos podem nunca se materializar, regulação preventiva provavelmente irá superproteger a privacidade às custas da inovação.

Francamente, nem mesmo iria funcionar. Imagine se tivéssemos tentado regular exaustivamente a privacidade online antes de permitir o uso comercial da internet. Não teríamos nem mesmo como fazer. Não teríamos o benefício de entender como o comércio online funciona, nem teríamos antecipado o surgimento da mídia social e fenômenos relacionados.

Ainda assim, algumas das exigências de privacidade propostas são bem onerosas para os operadores comerciais de drones – seus custos irão provavelmente compensar quaisquer benefícios hipotéticos. Considere o exemplo de um agente imobiliário usando drones para criar fotos 3D detalhadas de uma propriedade à venda. Se o agente imobiliário tratar todo pedestre como uma vítima potencial de violação de privacidade, teria ele/ela que parar cada pessoa, garantir que cada um dê permissão e direito de revisar todas as fotografias (mesmo aquelas não utilizadas no website da imobiliária), e tomar várias medidas de segurança caras para proteger as fotos tiradas em um espaço público?

Não apenas tais exigências iriam (e esta é apenas uma lista resumida) ser um exagero, mas também desnecessárias. Porque já existem leis federais, estaduais e locais que protegem os direitos dos indivíduos à privacidade. Se os operadores de drones violam tais leis, eles podem ser condenados ou processados por danos. Para aqueles preocupados sobre os drones usados para voyeurismo, estatutos específicos já tornam tal atividade ilegal. E por de fato permitir que os casos sigam para as cortes e sejam decididos por júris – ao invés de antecipar os processos judiciais estatais com regulação federal – podemos desenvolver um corpo de leis sofisticado e restritivo à medida que lide com as violações de privacidade de operadores de drones sem prejudicar a inovação.

Podemos ir além e considerar que nem precisamos proteger a privacidade através de regulação que trava a inovação. As atitudes do cidadão sobre os drones comerciais poderiam seguir o padrão familiar que vimos em atuação com outras inovações radicais: resistência inicial, adaptação gradual e então a eventual assimilação daquela nova tecnologia na sociedade.

Este padrão tem mais de um século: pense sobre a evolução da câmera e da fotografia. Em um artigo de 1890 da Harvard Law Review, Samuel Warren e Louis Brandeis lamentaram que “fotografias instantâneas e a iniciativa de jornais tem invadido os recintos sagrados da vida doméstica e privada” e clamaram que “numerosos dispositivos mecânicos ameaçam fazer verdade ao ditado que ‘o que é cochichado no armário deve ser proclamado do telhado de casa’”.

Mas hoje, todo smartphone não tira apenas fotos mas grava vídeos, e tendemos a considerar tais capacidades como benignas se não fortalecedoras. Depois do “pânico inicial”, Larry Downes observou, “nós quase sempre abraçamos o serviço que uma vez violaram nosso visceral senso de privacidade”.

Por permitir o tempo para as normas sociais se adaptarem, podemos encontrar que iremos todos nos tornarmos acostumados aos drones.

E mesmo se não sabermos, há outras soluções para os problemas de privacidade além da regulação pesada. Os operadores de drones podem desenvolver códigos voluntários de conduta, os indivíduos podem aprender a empregar contramedidas eficientes de proteção à privacidade ou de autoajuda, o mercado pode criar soluções, e assim por diante. Mas ao menos que exercemos nossa tolerância às regulações agora, podemos nunca ver meios menos restritivos de desenvolver a preservação da privacidade.

Uma plataforma inteiramente nova para inovação nos aguarda, e se podemos integrar drones comerciais no espaço aéreo sem regulação preventiva e pesada, as consequências – e benefícios – podem ser tão revolucionários como a própria internet. É tempo de começar a ver o espaço aéreo como nossa próxima grande plataforma para inovação.

// Tradução de Robson da Silva. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original


Sobre o autor

Eli Dourado

Pesquisador no Mercatus Center na George Mason University



Voltar ao Topo ↑