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Publicado em 29 de setembro de 2013 | por David Friedman

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Anarcocapitalismo na prática: Islândia Medieval

 A Islândia é conhecida como uma terra de vulcões, gêiseres e glaciares. Mas ela não deve fugir ao interesse do estudante de história, pois é a terra natal de uma literatura fascinante, seja em poesia, seja em prosa, e
de um povo que manteve durante muitos séculos uma civilização altamente complexa. É um exemplo único de comunidade onde floresceu poder criativo e cultura, apesar das condições materiais adversas. Também não deve fugir a visão do estudante de Direito e de Política, pois produziu uma Constituição sem semelhantes, e um corpo de leis tão elaborado e complexo, que é difícil acreditar ter existido entre homens que tinham como principal ocupação matar uns aos outros.
– James Bryce, Studies in History and Jurisprudence (1901, p. 263).

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A história de muitas nações começa com a sua unificação pelas mãos de um líder forte – Carlo Magno, Arthur, Washington. A história da Islândia também. O seu nome era Harald e ele governava um dos pequenos reinos que constituíam o que hoje conhecemos por Noruega. Depois de ter sido rejeitado pela mulher com quem desejava se casar com a desculpa de que seu reino era insignificante, Harald jurou que não mais pentearia, nem ao menos lavaria seus cabelos enquanto não governasse toda a região; por alguns anos foi chamado de Harald, Cabelos Selvagens. Quando terminou sua conquista, lavou seus cabelos. Todos se impressionaram com a beleza destes. Seu nome acabou inscrito nos anais da história norueguesa como Haraldr inn harfagri – Harald, Cabelos Belos.

O que Harald fizera, no entanto, não era meramente estabelecer uma monarquia sobre toda a Noruega, mas uma monarquia que tinha um controle sobre a população sem paralelos na história do país até então. Esta mudança, o surgimento de uma monarquia forte, não agradou a todos, porém. Os noruegueses do século IX tinham duas ocupações, de forma geral – ou eram fazendeiros, ou piratas. Muitos daqueles que não apoiavam o novo rei demonstraram sua posição tomando os remos e partindo. Juntaram todos os seus pertences, família e mesmo gado e navegaram em direção ao Oeste; em algumas estimativas, o número de pessoas que deixou o reino gira em torno de 10% da população deste na época. Muitos foram para a Islândia, que havia sido descoberta há pouco tempo. Esse é, na visão dos islandeses, o começo da história de seu país.

O estabelecimento de colonos começou, segundo registros, no ano de 870 d.C. Sessenta anos depois, os colonos, que já se consideravam islandeses, reuniram-se para compilar um sistema legal para toda a ilha. O Ordenamento seria baseado nas tradições legais norueguesas, com uma exceção. Os islandeses acreditavam que estavam muito bem sem um rei.

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A figura central do sistema islandês era o chefe, no original Godi, sacerdote; os primeiros chefes eram, aparentemente, empreiteiros que construíam templos para seu uso, bem como de seus vizinhos, se tornando líderes locais. O grupo de Direitos de um Godi era chamado Godord. O Godord era propriedade privada, podendo ser vendido, emprestado, herdado. Se você quisesse ser um chefe, bastava encontrar alguém disposto a vender seu Godord e comprá-lo. Godord também era o nome utilizado para aqueles que seguiam um Godi.

Que Direitos constituíam o Godord? Entre os principais sem dúvida estava aquele que transformava o Godi no vínculo do sujeito com o Sistema Legal. Se você desejasse acionar alguém na Justiça, a primeira pergunta que deveria ser feita era a que Godi esse alguém estava submetido. Isso determinaria em que Tribunal a ação seria julgada – assim como hoje, nos Estados Unidos, o tribunal onde você é julgado pode determinar a que Estado você é vinculado. Todos deveriam estar associados a um Godi para fazer parte do sistema legal. Mas o vínculo entre um chefe e seus associados era voluntário – ele, diferentemente de um senhor feudal, não podia reclamar a terra de seus associados. Estes podiam, logo, escolher a que chefe se associar.

Outros Direitos que constituíam o Godord eram o direito a voto no processo legislativo, bem como o direito de escolher os juízes (nos nossos padrões, membros do júri[1] – havia 36 em um tribunal) que decidiam as lides. O sistema recursal contava com diversos níveis, dando a possibilidade de apelação a cinco tribunais, hierarquicamente estabelecidos.

De acordo com as leis estabelecidas em 930 d.C., o governo da Islândia tinha um único empregado temporário. Ele atendia pelo título de “Pronunciador das Leis” e era eleito (por um quarto dos habitantes da ilha, escolhidos por sorteio) para um mandato de três anos. Seu dever era presidir sobre a “Assembleia Legislativa” do país, memorizar a lei, aconselhar acerca desta, no sentido de facilitar sua compreensão, e recitá-la, em voz alta, durante o Althing. O Althing era uma reunião que contava com a participação de pessoas de toda a Islândia e que durava duas semanas, uma vez por ano. Nessa ocasião se reunia a “Assembleia Legislativa” e eram julgados os recursos aos quarto e quinto tribunais. Em cada Althing, cabia ao “Pronunciador das Leis” recitar um terço da lei (de forma que, ao final de seu mandato, o Ordenamento tivesse sido recitado em sua completude). Se ele omitisse algo e ninguém se opusesse, o artigo omitido era retirado do todo da legislação. Seria como uma forma primeva de “Sunset Legislation”[2].

Descrevi os poderes Judiciário e Legislativo do sistema islandês, mas me abstive de tratar do Poder Executivo. Assim também eles fizeram. Além do “Pronunciador das Leis”, não havia nenhum outro membro do Poder Executivo na Islândia medieval.

Digamos que eu e você somos islandeses; o ano é 1050 d.C. Você corta madeira na minha propriedade. Eu te aciono legalmente. O tribunal decide a meu favor e ordena que você me pague dez onças de prata. Você ignora o veredito. Eu volto ao tribunal e mostro evidências de que você se recusou a se submeter à decisão tomada por este. O tribunal, por sua vez, te declara um fora da lei. Você tem algumas semanas para ir embora da Islândia. Passado este tempo, eu posso matá-lo sem nenhuma repercussão legal. Se os seus amigos tentarem te defender, eles estarão violando a lei, podendo, logo, serem acionados judicialmente.

Uma objeção óbvia a esse sistema é que alguém suficientemente poderoso – em um lugar onde o poder é medido por quantos amigos se tem, o quanto eles lhe são fiéis e o quão bons de briga eles são – pode favorecer-se da impunidade da lei, em especial na lide com aqueles hipossuficientes, no caso, qualquer um menos poderoso. O sistema islandês tinha uma solução simples e elegante para esse problema, no entanto. O ressarcimento por um dano causado, fosse ele qual fosse, era considerado um bem transferível. Se você tivesse me causado algum dano, e eu me considerasse fraco demais para forçá-lo a ressarcir-me, poderia eu vender ou simplesmente dar o poder de cobrar o ressarcimento a alguém mais forte. A partir daí seria interesse dele cobrar o ressarcimento, seja por seu valor econômico, seja pela possibilidade de estabelecer uma reputação como “cobrador”.

A vítima, numa situação como a descrita acima, cedia parcial ou integralmente seu ressarcimento, mas conseguia algo mais importante como recompensa – o respeito de todos, que passavam a saber que quem quer que a ofendesse não sairia impune. Isso ficaria mais claro na mente de possíveis oponentes caso aquele que defendeu os direitos da vítima em questão mostrasse estar apto a fazê-lo de novo. Este, por sua vez, poderia ser um Godi poderoso ou um mero fazendeiro com muitos amigos; ambos os casos aparecem nas sagas islandesas.

Para entender o sistema legal islandês, vamos compará-lo a um caso extremo em nosso próprio sistema. Este tem uma divisão em dois sentidos – Civil e Criminal. Geralmente as decisões das causas cíveis são executadas pelos próprios sujeitos, enquanto as criminais, ou penais, são executadas exclusivamente pelo Estado. Por exemplo, se alguém quebra seu braço, você chama um policial; se alguém quebra sua janela – ou um contrato – você chama um advogado. O advogado faz, numa lide civil, como um empregado do litigante, as mesmas coisas que o promotor distrital[3] faz como um empregado do Estado.

Na Islândia Medieval, toda lei era civil. A vítima era responsável pela execução legal, sozinha ou com o auxílio de outras pessoas. A vítima que aceitava repartir seu ressarcimento com alguém mais poderoso para garantir que este fosse pago é como o indivíduo que divide os ganhos de um processo com o advogado, ao invés de pagar-lhe honorários.

Alguém poderia argumentar que, ainda que o método islandês fosse funcional, ele não era justo. Por que deveria aquele que saíra vitorioso da lide abdicar do todo de seu ressarcimento apenas para garantir a execução deste? Talvez seja injusto – mas certamente menos do que o sistema sob o qual nós vivemos hoje. No nosso sistema [4], a vítima em uma lide civil, como o islandês que teve seus direitos violados, deve arcar com as custas do processo, e a vítima em uma lide penal não recebe nenhum ressarcimento que tenha valor econômico, a não ser que acione também civilmente o réu, arcando então com as custas do processo.

Como o sistema islandês se valia exclusivamente da forma privada de execução legal, pode este ser compreendido como um sistema de lei cível que se expandiu para englobar o que nós entendemos como crimes, em sentido estrito. É similar ao nosso sistema de Lei Civil em outro sentido também. Neste, o perdedor de uma lide civil normalmente, ainda que nem sempre, acaba pagando um ressarcimento para o vitorioso; o perdedor de uma lide criminal geralmente acaba na cadeia ou, em casos extremos, executado. No sistema islandês o acordo típico envolvia um pagamento em dinheiro para a vítima ou seus herdeiros. Caso isso não fosse aceito por você, e tivesse perdido o caso, por exemplo, restava-lhe o banditismo, tornando-se um fora da lei. O pagamento pela morte de alguém era chamado Wergeld – ouro humano.

Antes que se considere que esta punição era insuficiente para deter o crime, é melhor considerar quão grande era esse pagamento. Minha estimativa é de que o pagamento compreendesse de 12,5 a 50 anos do salário de um homem médio[5]. Essa punição é consideravelmente maior do que a normalmente aplicada contra assassinos, baseada numa condenação incerta e prováveis recursos que podem modificar dialeticamente a verdade.

A comparação é ainda mais favorável para o sistema islandês se considerarmos a distinção entre matar e assassinar [6]. Sendo você um islandês que seguisse a lei e por acaso matasse alguém, a primeira coisa que você faria após o ocorrido era jogar sua espada (ou machado) no chão e correr até o vizinho mais próximo, botar sua cabeça pela janela e anunciar: Eu sou Gunnar. Eu acabei de matar Helgi. Seu corpo está jogado na estrada. Eu te nomeio minha testemunha. Uma das mais antigas Codificações Legais Norueguesas especifica que o matador não deverá passar por mais de três casas, no dia em que cometeu o feito, sem anunciá-lo, a não ser que os  companheiros do morto, ou os inimigos do próprio autor do crime, vivam nelas, o que colocaria a vida deste em risco. Procedendo como tal, você se colocava na condição de matador, não de um assassino. Um assassino era um matador que não tinha procedido conforme a lei, matando alguém e tentando esconder o feito. O Wergeld por matar alguém era a punição imposta ao matador que, no nosso sistema, entrega-se imediatamente após o homicídio.

A distinção entre um matador e um assassino era importante de duas formas. Assassinar era considerado uma mancha na honra; matar, numa sociedade onde muitas pessoas andavam armadas e muitos jovens adotavam o estilo de vida Viking – plantando durante as estações propícias para tal e atuando como piratas quando assim não o fosse –, não era razão para se envergonhar. Os dois atos tinham diferentes consequências legais. Ao cometer um assassinato e tentar esconder o fato, perdia-se toda a capacidade de justificar a peleja que foi levada a última instância, como alegar legítima defesa.

Uma questão que em geral se levanta quando travamos conhecimento com o Ordenamento Islandês – ou qualquer um muito diferente do nosso – é como este funcionava na prática e se ele funcionava bem, principalmente. Não descumpriam a lei normalmente chefes suficientemente poderosos para tal? Não resultava este sistema em uma violência descontrolada, que atingia todos os níveis da sociedade? Quanto tempo ele durou? Como era a sociedade que se desenvolveu sob esse sistema?

Um chefe poderoso que desejasse enfrentar a lei encontrava dois problemas. O primeiro já foi levantado como hipótese por este texto: a vítima doava seu direito de cobrar para um outro chefe, poderoso o suficiente para enfrentá-lo. O segundo é que o criminoso se colocava imediatamente numa posição inferior ao ser condenado e tendo optado por ignorar sua condenação. Muitos de seus aliados podiam recusar-se a apoiá-lo. Mesmo que isso não ocorresse, cada nova briga geraria um novo caso legal – que o lado do agressor original perderia. Se ocorressem mortes, os aliados dos falecidos esperariam coletar o Wergeld; se este não fosse pago, se juntariam à aliança contra o infrator original. Assim, em pouco tempo, uma contenda bem pessoal podia se alargar para um conflito de maiores proporções. Logo, desde que o poder fosse bem distribuído – e por bem distribuído entenda-se nenhum partido tendo mais da metade dos guerreiros da Islândia – o sistema se mantinha por si só. Em certa parte da saga de Njal é provada a estabilidade dele. O conflito entre as duas partes havia se tornado tão intenso que o confronto armado poderia acontecer a qualquer momento no próprio tribunal. O líder de uma das facções pergunta a um homem sem interesse na disputa o que ele iria fazer caso isso ocorresse. Este responde que, caso aqueles que o inquiriram começassem a perder, iria ajudá-los e, se estivessem ganhando, iria apartar a briga antes que eles matassem mais do que podiam pagar. Mesmo quando o sistema parece estar falhando, o pagamento pelo morto não é descartado. A razão para isso é óbvia: todo homem morto tem amigos neutros que só se manterão assim caso o Wergeld seja pago.

Nossa principal fonte sobre este sistema são as sagas, um grupo de histórias e relatos históricos escritos na Islândia, ao que tudo indica, em finais do século XIII, início do XIV. Numa leitura rápida, elas parecem descrever uma sociedade mui violenta, o que não nos surpreende. Desde Homero, ou mesmo antes, os métodos de entreter audiências giram em torno da violência. O que chama atenção nas sagas é que elas dão a mesma atenção à resolução legal dos conflitos que a estes próprios. O único erro da citação de Bryce com a qual eu introduzi esse texto é dizer que a principal ocupação dos islandeses medievais era matar uns aos outros. A principal ocupação deles, segundo as sagas, era processar uns aos outros; as mortes agem como mero motivo para o enfrentamento jurídico.

Em uma leitura mais dedicada, no entanto, percebemos justamente o contrário do que Bryce afirmou. A violência, quando comparada a relatos da mesma época do Continente Europeu, é em escala muito menor. O típico conflito descrito numa saga envolve um número relativamente pequeno de pessoas; todos os feridos e mortos são nomeados. Quando dois desses encontros acontecem em capítulos consecutivos, a impressão dada é de que se trata da mesma disputa – até que você percebe que uma personagem ainda não nascida no primeiro aparece participando do segundo, já adulta. Os escritores das sagas focavam na ação, pulando as partes que não os interessavam.

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O sistema descrito neste artigo só entrou em colapso no século XIII, mais de trezentos anos depois de seu estabelecimento. Este colapso foi precedido de um período de cinquenta anos no qual houve um grande aumento da violência. Segundo um especialista no assunto, o número de mortes decorrentes de atos violentos no período final do colapso (calculado a partir das sagas e de outros achados arqueológicos) foi de 350. Isso gera um total de sete mortos por ano numa população de setenta mil pessoas, ou uma morte em dez mil habitantes por ano.

Isso é comparável a nossa taxa de mortos em acidentes automobilísticos nas estradas, ou as taxas de mortos em homicídios dolosos e culposos combinadas, excluindo aqueles causados por negligência. Se o cálculo estiver correto, mostra que, mesmo durante o período que os islandeses consideraram como de colapso catastrófico de sua sociedade, a violência não era tão grande quando comparada aos nossos dias, salvo as devidas proporções. Se pusermos em comparação sociedades contemporâneas as deles, notaremos que, em três semanas do ano de 1066, a Normandia, a Inglaterra e a Noruega perderam uma grande fração de suas populações combinadas devido à violência (batalhas de Fulford, Stamford Bridge e Hastings), enquanto a Islândia só perderia número aproximado a este em cinquenta anos de conflitos.

Não é clara a razão do colapso de um sistema tão funcional. Uma possibilidade é a instabilidade causada pela crescente concentração de riqueza e de poder. Outra é o aparecimento na Islândia de uma ideologia alienígena – a monarquia. Normalmente, os conflitos envolviam objetivos limitados; cada partido tentava convencer o tribunal do quão justa era sua lide em detrimento  da do outro. Uma vez resolvida a situação, o inimigo de hoje podia se tornar o aliado de amanhã. No período final do sistema, no entanto, parece que as lutas deixaram de ser sobre quem devia quanto a quem e sim sobre quem detinha o controle da ilha.

Uma terceira possível causa é a pressão de governos estrangeiros. Desde o tempo de Harald, Cabelos Belos, os reis da Noruega tinham um interesse especial no pequeno país. No século XIII, depois de uma longa guerra civil, o Reino da Noruega tinha uma monarquia rica e poderosa. O próprio Rei do país se envolvia em conflitos na Islândia, apoiando um Godi ou outro, concedendo aos seus aliados poder e prestígio. Seu objetivo, presume-se, era que alguns de seus aliados tomassem a ilha em seu nome eventualmente, o que nunca aconteceu. Mas no ano de 1262, após mais de 50 anos de conflito, os islandeses se entregaram; três quartos da população votaram a favor de pedir ao monarca norueguês que tomasse o controle da ilha. Em 1263, o quarto restante concordou com essa decisão. Esse foi o fim da independência islandesa.

Anarcocapitalismo e Cívilização

O Ordenamento Legal da Islândia medieval é o sistema do qual temos registro que mais se aproxima da concepção anarco-capitalista, por mim descrita no livro As Engrenagens da Liberdade (The Machinery Of Freedom, no oríginal) no mundo real. Pode-se até inverter a ordem dessa explicação, dizendo que a ampliação e aplicação deste ordenamento ao mundo é a aplicação prática do anarco-capitalismo em si. Em ambos os sistemas, a aplicação da lei é inteiramente privada; nenhum dos dois depende da supremacia de uma organização sobre aqueles que teoricamente pertencem a ela. Não existe, em nenhum dos dois, uma organização que tenha mais poderes que qualquer indivíduo. Agências para garantir a aplicação da lei de forma privada são versões mais formalizadas das ligas e coalizões da Islândia do período, que usavam a força para garantir que aquilo que era devido fosse pago. A única diferença é que na ilha havia um único sistema de tribunais e uma única legislação, enquanto no sistema descrito em meu livro, prevejo uma pluralidade destas, independentes entre si, usando qualquer sistema legal que interessasse mais ao mercado.

Mais uma coisa deve ser dita sobre a Islândia medieval. Se julgarmos sociedades pelo quanto produziram que continua interessante ao homem contemporâneo, a sociedade islandesa deve ser posta a pé de igualdade com outras grandes sociedades, como a Atenas de Péricles ou a Inglaterra Elizabetana. O país inteiro tinha mais ou menos setenta mil pessoas – um grande subúrbio dos dias de hoje. Das sagas que de lá provieram, meia dúzia ou mais ainda estão sendo publicadas na Inglaterra, 700 anos depois de escritas. As melhores dentre elas – e eu recomendaria a Saga de Egil ou a Saga de Njal, só para começar – são muito melhor escritas que a grande maioria dos livros hoje em dia.

Certa vez tentei determinar pragmaticamente a importância da Islândia para nossa sociedade, em parte para responder a amigos impressionados com meu interesse em período e lugar tão obscuros na historiografia. O método prático para tal pesquisa foi o de procurar, nos registros de duas grandes bibliotecas universitárias, quantos livros relacionados à Islândia ou à língua islandesa existiam em cada uma delas. O número que saiu desta averiguação foi um décimo de um por cento – um livro em mil. Pode parecer um pequeno número para uma biblioteca, mas é um grande número para setenta mil pessoas com 700 anos de idade.

Notas:
[1] Padrões americanos.
[2] Sem similares nos países latinos, o termo refere-se a uma situação legal específica, na qual partes de uma lei ou o todo desta se extinguem depois de certa data, caso nenhuma medida seja tomada para o contrário. Tal procedimento teve sua origem no Sistema Legal romano e o americano o herdou, utilizando-o, no entanto, apenas em situações excepcionais.
[3] No nosso caso, o Promotor de Justiça.
[4]  Sistema americano, diz o autor.
[5] Algo como o salário mínimo brasileiro,

// Tradução de Guilherme Klausner


Sobre o autor

David Friedman

David Friedman é economista, Ph.D em Física pela Universidade de Chicago e professor de Direito na Universidade de Santa Clara, Califórnia. Filho do economista prêmio nobel Milton Friedman, é autor dos livros "The Machinery of Freedom", "Price Theory: An Intermediate Text, Law's Order", "Hidden Order: The Economics of Everyday Life" e "Future Imperfect:Technology and Freedom in an Uncertain World."


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