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Publicado em 6 de maio de 2013 | por Donald J. Boudreaux

Anarquia, a palavra proibida

Eu confesso que tenho uma grande simpatia pelo anarquismo. Eu mantenho a possibilidade e a esperança que uma sociedade próspera e pacífica pode florescer sem o estado.

Infelizmente, a palavra “anarquia” tem uma conotação ofensiva. Anarquia é normalmente entendida como significando “ilegalidade”. E a ilegalidade verdadeiramente é ofensiva. Uma sociedade sem lei não possui regras para governar o comportamento. É uma sociedade na qual o fisicamente mais forte e o diabolicamente mais esperto faz os outros de presas. As vítimas desses predadores sofrem penosamente. Com a precariedade da segurança das pessoas e de suas propriedades, uma sociedade sem lei é inevitavelmente sem futuro. Comércio, indústria, poupança e investimento não prosperam. Nem a própria civilização. Praticamente todos os esforços humanos, juntamente com os poucos recursos existentes, seriam gastos com pilhagem e na tentativa de se proteger da pilhagem. A vida é verdadeiramente, usando as palavras de Thomas Hobbes, “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta”.

A ilegalidade é uma maldição digna de nossos medos mais profundos.

Este medo justificado de uma sociedade sem lei / ilegal é a base da suposição da maioria das pessoas de que o Estado é necessário. A maioria das pessoas – mesmo muitos libertários – assume que a lei deve ser provida e imposta em último caso pelo Estado. Eu discordo. Eu discordo com aqueles que dizem, “bem, é claro, o estado ao menos deve prover a lei e a ordem, e nos proteger da violência e do roubo”.

Eu discordo com a parte do “é claro”. Eu sou contrário à suposição impensada que uma agência com autoridade soberana para usar a coerção – o Estado – é necessária. O Estado pode, de fato, ser necessário, mas o ônus da prova deve ser direcionado àqueles que fazem a alegação, ao invés daqueles que a questionam.

Nenhuma agência criada por seres humanos tem tanto sangue em suas mãos como o Estado. No decorrer da história, estados têm rotineiramente escravizado pessoas inocentes – pessoas fora e dentro de sua própria jurisdição. Muitos estados têm subjugado as massas e impedido pessoas comuns de comerciar livremente e viver de acordo com seus próprios credos individuais ao invés de concordar em como os burocratas desejam que elas vivam.

E os estados modernos elevaram esses atos horríveis a um novo patamar. Obviamente, estados comunistas e nacional-socialistas são os mais selvagens. Mas mesmo o governo dos Estados Unidos derramou sangue inocente e tiranizou pessoas pacíficas. No passado forçou a escravidão, recrutou jovens para lutar e morrer em guerras, e segregou nativo-americanos a reservas e os tratou cruelmente. Atualmente conduz cruzadas armadas na busca por narcóticos; impede as pessoas de voluntariamente usar drogas que seus médicos poderiam em alguns casos prescrever como curas / tratamentos; apreende propriedade em ações de sequestro de ativos; e coloca todo americano em grande risco de ataque terrorista ao intervir na política de outras nações. O governo dos Estados Unidos hoje está até tentando fiscalizar nossos pensamentos ao decretar estatutos de crime de ódio.

Nenhuma instituição com o histórico do estado merece uma presunção de legitimidade.

Novamente, é possível que mesmo a melhor sociedade sem estado concebível seja pior do que uma sociedade com um governo bem-estruturado, limitado constitucionalmente, a proteger seus cidadãos de violência e roubo. Mas deixe o caso se confirmar. Não aceite a necessidade do estado como algo certo.

Quanto mais aprendemos sobre história e economia, mais vemos como as ações humanas voluntárias são criativas e eficientes sob um regime de propriedade privada.

Suposições equivocadas

Em todo o mundo ocidental, desde antes do colapso de Roma até o final do século XVIII, o consenso era de que a crença religiosa é tão importante que deveria ser regulada pelo Estado. O caos era considerado inevitável se todos fossem livres para escolher qual, se algum, Deus idolatrar. Agora sabemos que a paz e a ordem não requerem a supervisão estatal sobre a crença religiosa.

Até o final do século XVIII, o consenso era de que o comércio internacional era muito importante para não ser regulado pelo estado. As pessoas comercializando livremente iriam, era crença na época, empobrecer tanto o estado como a sociedade. Mas as análises fornecidas por Adam Smith, David Ricardo, Frédéric Bastiat e outros, juntamente com a experiência do mundo real, provaram exatamente o oposto.

Até recentemente, mesmo os economistas de livre mercado achavam que somente o estado podia emitir moeda estável. Mas pesquisas históricas juntamente com sólidos trabalhos teóricos agora têm demonstrado de maneira convincente que moeda forte tem sido, e pode ser, impressa por empresas puramente privadas. De fato, o papel moeda privadamente impresso tem maior probabilidade de manter seu valor em comparação ao dinheiro impresso pelo governo.

A história é similar para a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Muito do que o consenso mantinha como indubitavelmente necessário regulado pelo estado agora prova-se ser melhor deixado livre. Não seria o mesmo verdade para a lei?

Já sabemos que muitas das leis são produto de ações voluntárias ao invés da coerção estatal. A lei comercial ocidental não se originou da cabeça de algum monarca ou de deliberações de uma assembléia estatal. Ao invés disso, essa lei originou-se de práticas diárias de comerciantes privados. A “lei mercante” (que é a base do Código Comercial Uniforme em uso atualmente nos Estados Unidos) originou-se em tempos medievais quando o comércio no Mediterrâneo começou a se expandir. Comerciantes em Genova ou Veneza transportavam bens para comerciantes no norte da África e outros lugares distantes. E vice-versa. Nenhum poder soberano governava esses comerciantes coletivamente. Se um comerciante tunisiano se recusava a pagar seu fornecedor de Veneza por bens exportados de Veneza, nenhum xerife real ou Pooh-Bah internacional podia ser chamado para extrair à força pagamentos de um tunisiano indisciplinado.

Apesar disso, o comércio floresceu. A razão é que os próprios comerciantes – pessoas de negócios não compartilhando a figura de um mestre soberano – desenvolveram tribunais e procedimentos e, consequentemente, um corpo de leis diferenciadas que determinavam os direitos e obrigações dos comerciantes.

Se um comerciante desrespeitasse a regra de um tribunal comercial, ou de outra forma violasse a lei mercante, ele não seria aprisionado ou ameaçado com violência. Ao invés disso, ele simplesmente perderia o bem mais valioso que qualquer pessoa de negócios pode possuir: uma reputação de integridade. Um comerciante não cumpridor das leis poderia não achar mais outros comerciantes com quem negociar. Ele estava falido. Um resultado desse sistema de lei voluntária foi um grau incrível de comportamento cumpridor de lei.

O sucesso da lei comercial privada prova que outros tipos de leis – mais notavelmente, a lei criminal – pode ser fornecida de maneira privada? Não. Mas a Lei Mercante combinada com uma longa história de suposições equivocadas sobre a necessidade da ação estatal sugere que não devemos presumir que o estado é necessário para fornecer lei e proteção de agressão. Talvez, somente talvez, uma sociedade produtiva e pacífica é possível sem estado.

Quer seja uma sociedade sem leis chamada de “anárquica” ou de outra denominação não é importante. O importante é que não devemos descartar uma possibilidade antes de refletir seriamente sobre ela.

Traduzido por Robson Silva. Revisão de Matheus Pacini. // Artigo Original

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Sobre o autor

Donald J. Boudreaux

Donald J. Boudreaux é professor de economia na George Mason University, e ex-presidente da Foundation for Economic Education (FEE). Autor do livro "Globalization (Greenwood Guides to Business and Economics)", escreve com frequência no seu blog "Cafe Hayek".



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