Ética Gravidez

Publicado em 19 de junho de 2014 | por Jorge Valín

O aborto do ponto de vista liberal

Se sempre foi delicado abordar o tema do aborto, hoje em dia o é mais que nunca. Uma das mudanças substanciais que trouxe a época moderna foi destronar de seus pedestais os adultos e os velhos, para serem substituídos pelas crianças. Tudo que é referente as crianças é polêmico e todo mundo quer legislar. É polêmico que sejam responsáveis por seus atos quando infringem gravemente a lei, mediante agressões ou inclusive casos assustadores em que vemos as crianças matarem e violarem sexualmente outros. Causa polêmica que um pai recorra a força para corrigir os atos errados que cometem seu filho. A lei nos diz: “não há de puni-lo”. O governo e grupos de pressão querem substituir a violência pontual (palmada) pela tortura (deixá-lo sem televisão uma semana ou trancá-lo por horas em seu quarto). Também é polêmico que mantenham relações sexuais. Alguns grupos os incentivam e outros querem reprimi-los. E se tudo referente as crianças é polêmico, não é menor no seu momento anterior, isto é, quando estão dentro da mãe e são nascituros.

A nova lei do aborto [na Espanha] tem atraído muita polêmica e todos os grupos de pressão discutem de forma visceral e muito pouco apropriada com pesquisas enviesadas, fotos mórbidas para excitar a sensibilidade do cidadão, absurdas acusações, direitos inventados e debates que não nos acrescentam nada.[1]

O tema do aborto é um ponto tão sensível que inclusive o Partido Libertário americano não opina oficialmente sobre o tema. É lamentável, mas é um fato. Seu programa partidário nos diz que:

“Reconhecendo que o aborto é uma questão delicada e que as pessoas podem ter pontos de vista de boa fé em ambos os lados, acreditamos que o governo deve manter-se fora desta questão, deixando a cada pessoa que atue conforme sua própria consciência.”

Dentro do partido, inclusive, há dois grupos: os chamados Libertários pela Vida e os Libertários Pró-Escolha. Mas do ponto de vista liberal, a teoria é clara: o governo não tem nenhum direito em intrometer-se em assuntos individuais. E o aborto, é um direito individual. Analisemos tudo isto.

A eficácia da proibição: mais mercado negro e mais estado

Como todos sabemos uma pessoa não se forma do nada. É um longo e complexo processo que começa com a união de duas células de pessoas diferentes. Não é um processo mágico nem especial, ocorre continuamente e inclusive pode ser provocado artificialmente em um hospital em troca de dinheiro.

O feto sempre é propriedade privada de alguém. De outra forma não poderia subsistir. Os defensores do aborto só afirmam que é a mãe. Ela o leva dentro de si e o alimenta por meio do mecanismo que foi dotada pela natureza (ou Deus, o quem quer que seja). Os conservadores não gostam desta visão. Alguns afirmam que a decisão de interromper uma gravidez é questão do casal que a provocou. Quanto a isto não adentraremos porque é um tema pessoal das circunstâncias de cada casal e pessoa. Também afirmam os conservadores que um feto não é da mãe que o leva, e sim do governo. Acreditam que as autoridades estão legitimadas a usar a violência da lei contra uma pessoa por querer interromper uma gravidez.

Ilusoriamente, também acreditam que as proibições são eficazes independentemente da realidade que rege toda sociedade. A média de abortos voluntários nos últimos 5 anos ronda os 115 mil.[2] Uma demanda tão exagerada não se pode reduzir com uma lei. Ainda que se condene a morte as mulheres, estas continuarão abortando. O que realmente faz a lei é expulsar do mercado uma necessidade real para convertê-la em clandestina. Isto significa realizar os abortos em locais em más condições, ou, como dizia um amigo meu, pagar 99 euros para viajar a Londres e abortar ali. Com a proibição teremos atingido o fim desejado? Não. Como tudo o que faz o governo, só piorará a situação. Quando a sociedade demanda um produto ou serviço em massa, não importa se há leis que sejam contra a necessidade do mercado. A oferta e a demanda só se deslocarão para a clandestinidade, aumentando riscos, preços, punindo a saúde… e gerando um custoso e absurdo estado policial que vamos ter que sustentar todos para o regozijo moral de alguns poucos empenhados em usar a força contra o resto da sociedade.

Comparem com o tema da guerra contra as drogas. Proibi-las só tem servido para que nos seja mais difícil poder comprar uma caixa de antibióticos na farmácia do que um grama de cocaína em qualquer boate. A proibição, de todas as soluções, é a pior para conseguir que as pessoas não abortem… ou para que não consumam drogas. Então porque se empenham os conservadores em proibir o aborto? Porque são indiferentes aos problemas adicionais criados, por conta de sua mentalidade estatólatra e porque não é mais que um pequeno custo para manterem sua consciência limpa.

O feto como propriedade privada

Ainda que muitos se apeguem a ideia de que o feto é questão de governo, dos juízes ou “da sociedade”, a realidade é que o feto é propriedade privada da mãe. É proprietária única do que leva dentro de si da mesma forma que nós somos proprietários (únicos) de nossos pâncreas, fígado, coração ou pulmões. São nossos, ponto. Ninguém tem direito a opinar sobre eles ou nos obrigar a cuidar deles ou não vendê-los se nós quisermos, independente do que diga a lei ou grupos de pressão.

Os nove meses que demora uma mulher em desenvolver uma criança tem um custo. O feto necessita de uma grande quantidade de recursos da mãe para forma-se. Não só isso, como provoca mudanças no seu organismo, transformando seu corpo, influenciado sua personalidade e forçando-a a mudar seu estilo de vida habitual para que tudo corra bem. Na maioria dos casos este custo é assumido todo pela mãe.

Segundo o Ministério da Saúde, 99% das mulheres não abortam. Estamos montando uma exagerada máquina governamental e burocrática para legislar sobre 1% das mulheres; E com um custo social elevado já que provoca um profundo mal estar social e confrontamentos. Na realidade, os partidos usam este tema com o único fim de ganhar votos.

Analisemos o 1% das mulheres que estão em questão, isto é, as que demandam de forma efetiva pelo serviço do aborto. Neste ponto, a mãe considera o feto um parasita. Algo que lhe rouba sua produção, a transforma e condiciona sua vida atual e futura. O feto, e sua potencialidade, se convertem numa agressão. E todo o mundo tem direito a defender-se de uma agressão. Aqui entra em jogo o Princípio da Não Agressão (PNA): nada nem ninguém tem o direito de iniciar um ato de agressão contra outrem. Temos o direito a nos defender da agressão de uma pessoa, um grupo de pessoas, animais e até de bactérias ou vírus. Ninguém será processado por tomar um antibiótico. Bom,  ao menos sempre e quando o tenha feito com a autorização legal que nos exigem as farmácias.

O feto é, necessariamente, propriedade privada da mãe. Queira ela ou não.

O feto como vida

Contudo, alguns grupos insistem que o feto é vida, e uma vida muito especial, a de um ser humano. Aqui tudo se torna surrealista e delegamos nossa opinião a técnicos, a médicos e a burocratas. Nos dizem o momento preciso quando um feto tem coração ou as horas transcorridas para considerá-lo, legalmente, vida. Já não é uma questão filosófica nem ética, mas assunto de tecnocratas e legisladores. Na realidade, do ponto de vista liberal, não é muito relevante que um feto tenha ou não vida, ou a hora exata que a adquire por declaração de um médico. Um feto, como uma pessoa ou um vírus, pode ser uma agressão; e como toda agressão pode ser repelida pela vítima por mais que ela tenha provocado essa situação.

É neste ponto que a visão de alguns conservadores é especialmente pouco séria: a questão das más formações ou estupros. Alguns nos dizem que se uma gravidez é produto de uma agressão sexual, ou detém má formação ou põe em risco a mãe, então a lei há de permitir o aborto. Não era a vida o mais sagrado? Que importa de onde proceda se é vida em si mesma? Se a vida é sagrada, tem que ser em todos os casos.

O método e a “doutrina da vida”

Tomar a vida como única teoria da justiça tem enormes problemas. Por isso o liberalismo a complementa com mais dois parâmetros: a propriedade e a liberdade. Se a vida é o mais importante e sagrado em nós e não há mais valores que a complementem, veremos como ao forçar esta forma de pensar, se rompe em mil pedaços.

Imaginemos que fundemos uma sociedade baseada só no direito a vida. Que ocorre quando tratemos do tema das agressões? Suponhamos o seguinte caso. Uma garota é agredida por um indivíduo com o dobro do seu peso. Imaginemos que a mulher carregue uma arma em sua bolsa para repelir este tipo de ação violenta ou consiga retirar do agressor a faca com que a ameaça para submetê-la. Em um caso tão desesperado a vítima terá que recorrer a soluções drásticas como tentar matar seu agressor. Com a teoria conservadora, ou católica, de “a vida é o mais importante” não poderia defender-se legalmente de forma efetiva. Inclusive ocorreria, se levarmos ao limite, uma contradição: a vítima teria que decidir entre sua vida e a de seu agressor, e como ela não deve retirar a vida do outro, o agressor tiraria a dela. Isto significa necessariamente que estamos estabelecendo uma hierarquia entre a vida de uma pessoa e de outra. Estaríamos afirmando que a vida do agressor é mais importante que a da vítima, portanto a última não pode atuar de forma radical para salvar-se.

A vida como único pilar da justiça aboliria a autodefesa em casos extremos. Ninguém poderia carregar armas, nem a polícia. Não teria sentido a existência de uma defesa nacional e nos converteríamos em uma nação de ovelhas a mercê dos lobos. Seríamos o pátio do recreio de todos os criminosos.

A teoria da “vida é o mais importante” é muito bonita quando referente ao aborto, mas é furada quando a aplicamos ao restante das questões que afetam o indivíduo e a comunidade.

Outra questão sobre o método é a rigidez deste. Muitos liberais aderem ao método dedutivo embasando-o todo no que chamamos de praxeologia. Isto é, as ciências sociais são explicadas somente mediante a ação do homem; Do homem que interage. Que sentido tem quando um indivíduo adota este método, mas no tema do aborto, esquece de tudo, e dedica-se a explicá-lo por pressupostos biológicos e declarações médicas? Isso é desonestidade intelectual. Do ponto de vista praxeológico, o feto é propriedade da mãe.

O ato sexual não é um contrato

No mais delirante dos argumentos para defender o proibicionismo, alguns afirmam que o ato sexual é um contrato. Bom, nenhum contrato que se preze acaba se firmando na cama [exceto a prostituição]. Segundo a Real Academia (RAE), “contrato” é um: “pacto ou convenção, oral ou escrito, entre partes que se obrigam sobre matéria ou coisa determinada, e cujo cumprimento podem ser compelidas”.

Um contrato estabelece direitos e obrigações muito claros, para uma finalidade ainda mais clara, onde há uma série de requisitos, onde ambas as partes tem de estar, a priori, de acordo. E se por fatores que ninguém previu a priori na cláusulas, ocorre algo inesperado, se tratará fora do contrato. Um contrato não é um pacto fechado. Pode mudar a qualquer momento se as duas partes assim quiserem.

Se Eva e Pedro vão para a cama para transar, o fazem para isso e nada mais. Se deste momento ocorrer uma gravidez, é algo que nada tem a ver com o objetivo do ato sexual. Do ponto de vista praxeológico, o ato sexual não tem nada a ver com a geração de uma gravidez. Tem sentido do ponto de vista biológico, mas não ético. E muito menos tem a ver com um contrato onde há de se estabelecer direitos e obrigações claras (ou direitos positivos) de antemão e tem de ser firmado de alguma forma por consentimento mútuo.

Por que as mulheres abortam?

Vamos começar com a China. É neste país onde mais abortos se realizam no mundo. Por volta de três milhões de mulheres abortam ao ano. Talvez pensemos que este número tão elevado se deva as restrições legais que existem sobre ter mais de um filho. Não é que seja proibido em si, simplesmente se alguém tem mais de um filho é multado. As pessoas ricas na China tem mais de um filho, os pobres não. Na China, se você paga propina a um burocrata, pode fazer o que quiser.

Ainda que a lei influencie no número de abortos, não é sua condicionante principal. Quase a metade das demandantes pelo serviço de aborto são estudantes menores de 25 anos. É uma porcentagem que tem disparado com os anos. São mulheres que não tem filhos, assim a lei não as afeta. A principal razão pela qual tem aumentado o número de aborto se deve a relação dos valores tradicionais de castidade. Até vinte anos atrás, na China, as relações pré-matrimoniais era impensáveis, contudo agora, muitos jovens já não pensam assim. São pessoas que vivem melhor do que há vinte anos e banalizaram mais a função do sexo.

Este exemplo, que nos parece distante, está muito relacionado com a Espanha. Uma das razões que provocou o espetacular aumento da demanda pelo aborto se deve a mudança de valores. Se no determos na evolução da demanda de abortos (legais) desde 1991 veremos que o segmento de idade que mais tem aumentado é o das menores de idade, muito acima da média. E acima desta média também estão as na faixa dos vinte anos. Para idades superiores, os dados caem para abaixo da média nacional.

Aborto

O perfil da demandante espanhola pelo aborto é uma garota jovem que em sua grande porcentagem jamais abortou. Se nos determos nos dados do Ministério da Saúde e no INE [Instituto Nacional de Estatísticas, equivalente ao nosso IBGE], veremos que a maioria dos abortos, ainda que por pouco, é de mulheres espanholas. Quase 40% das mulheres que abortam por aqui são estrangeiras. Pela evolução dos números vemos que o grupo que mais tem demandado pelo aborto são garotas que recentemente se tornaram desempregadas. Neste segmento, e desde o ano de 2007 (quando se iniciou a crise econômica no país), o número de demandantes tem dobrado. Curiosamente, entre as mulheres empregadas, a demanda tem baixado até 14%. Ainda assim, o grupo das empregadas é o que mais demanda pelo serviço do aborto.

Infelizmente não temos dados que relacionam as rendas com os abortos, mas se nos fixarmos nas idades onde mais se solicitam o serviço do aborto e a evolução do estado laboral podemos concluir que a demandante do aborto é uma jovem que recebe salários baixos ou cuja situação financeira é ruim. Isto não é uma boa notícia para ninguém, já que se extrapolarmos estes dados com uma futura situação do país, muito provavelmente, o número de abortos seguirá aumentando.

E que efeito terá a lei? Maquiará as estatísticas, mas não terá nenhum efeito real na diminuição dos abortos. Num caso muito similar ao da guerra contra as drogas. Na Espanha não há oficialmente nenhum só drogado. Nenhuma farmácia nem centro comercial vende cocaína, mas todos sabemos que não é bem assim. Insistimos nisto: a demanda maciça de um serviço e/ou produto não se pode neutralizar por lei. É impossível. Se realmente queremos baixar o número de abortos só poderemos conseguir por meio de métodos voluntários e isso significa que o Estado se mantenha fora dos assuntos pessoais dos indivíduos.

A lei não é a palavra de Deus nem mágica; é fechar os olhos para a realidade a fim de inventar uma estatística de um mundo ideal, mas contendo um verdadeiro show de horrores escondidos.

Falácia do Nirvana e conclusão

A falácia do Nirvana é um tipo de argumento (falso, por isso se chama “falácia”) que foi elaborado pelo economista Harold Demsetz para referir-se ao erro lógico no qual se comparam situações reais com alternativas utópicas, irrealizáveis e idealizadas. É o caso perfeito das leis anti-aborto.

Os conservadores caem em uma ilusão irrealizável ao pensar que pela lei diminuirão os abortos. A demanda é demasiadamente alta. E quando a demanda é alta se cria oferta de forma automática. O uso da força contra estilos de vida está condenada ao fracasso e a confrontação, dado que aumenta o estado policial dentro da comunidade ou sociedade. As medidas do governo não funcionam e isso gerará mais estado policial.

Goste ou não os conservadores, os tempos mudaram. Os valores estão se alterando. Se o sexo tem sido banalizado também seria absurdo fazer leis contra o ato sexual, porque este não obedece aos valores tradicionais católicos. Os antigos romanos faziam sexo continuamente. Não havia valores que os reprimissem como atualmente. E o Império Romano não caiu por conta de sua promiscuidade.

Os valores das mulheres também tem mudado. Muitas não querem viver debaixo do jugo da responsabilidade que é ter uma criança. Algumas porque são hedonistas e outras porque isso faria mudá-las seu estilo de vida ou afetaria suas carreiras profissionais. Há quase cinquenta anos, poucas mulheres tinham que se preocupar com suas carreiras profissionais, porque a mulher não trabalhava, mas agora tem que fazê-lo.

Toda esta mudança social não se pode impedir por lei. Se queremos mudá-la, nós teremos que focar em outros fatores que não tem nada a ver com a proibição. Vemos ainda que, tendo em conta o estilo de vida atual e o futuro econômico das pessoas em nosso país, vão induzir o aumento dos abortos. Sejam estes legais ou não.

Também não tem sentido proibir o aborto do ponto de vista ético. Para 1% das mulheres deste país se trata de uma agressão e estas tem direito a defender-se de seu “ocupante”.

O tema do aborto é tão polêmico e fundamental que este texto não vai resolver nada. As pessoas seguirão mostrando imagens de fetos, afirmando que é assassinato… O aborto continuará sendo analisado pelo ponto de vista moral e ético, isto é, como um dogma de fé. Contudo, apresentamos aqui algo, ao menos do ponto de vista liberal: outras pessoas não são nossa propriedade. Não podemos legislar sobre o corpo e estilos de vida de outros ou avançaremos, ainda mais, até um Estado onipotente. E evidentemente, um feto não é uma pessoa, simplesmente um feto é um feto e potencialmente uma pessoa, da mesma forma que uma semente é uma semente e potencialmente uma árvore. Em suma, comer um pinhão não é o mesmo que comer um pinheiro.

Notas

[1] O autor se refere a nova lei do aborto na Espanha, aprovada no final de 2013, que criou maiores restrições a prática.

[2] Todos os dados e estatísticas apresentadas nesse artigos são relativos a Espanha.

// Traduzido por Adriel Santana. | Artigo original.


Sobre o autor

Jorge Valín

Jorge Valín é um economista espanhol seguidor da Escola Austríaca e defensor do Anarcocapitalismo. Colaborador habitual do Instituto Juan de Mariana, Instituto de Libre Empresa (ILE), Liberalismo.org, Fundación Atlas, Fundación Friedrich Naumann, Poder Limitado, Libertad Digital, Punto Radio, AIPE, entre outros.



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