Liberdade Econômica livre comércio

Publicado em 22 de maio de 2014 | por Daniel T. Griswold

7 argumentos morais em prol do livre comércio

A política comercial dos Estados Unidos é quase sempre debatida em termos de utilidade econômica: o livre comércio aumenta ou diminui nossa renda? Ajuda ou prejudica as indústrias instalar aqui? Cria ou destrói empregos? Mas atrás das estatísticas e anedotas estão as suposições morais sobre a natureza humana, a soberania do indivíduo e a função do governo em uma sociedade livre. O livre mercado pode ser mais eficiente, mas ele é moralmente superior ao protecionismo?

Na Cúpula das Américas que aconteceu em Quebec em Abril, os manifestantes anticapitalistas responderam com um sonoro “não”, condenando o livre comércio como uma ferramenta dos ricos que exploram os pobres e enfraquecem a democracia. Os conservadores religiosos retratam o livre comércio como uma ferramenta do demônio. O candidato do Partido Reformador Pat Buchanan, no seu livro de 1998 The Great Betrayal (A Grande Traição), chamou a doutrina do livre mercado uma “fé secularista, nascida da rebelião contra a igreja e a coroa”. Gary Bauer, ex-diretor do Family Research Councit e outro fracassado na corrida presidencial, compara o comércio norte-americano com a China com a conciliação feita com a ex-União Soviética.

Em um discurso em Maio, perante o Conselho das Américas, o presidente Bush uniu-se ao debate moral, afirmando à plateia que:

o livre comércio não é somente uma oportunidade econômica, é um imperativo moral. O comércio gera empregos para os desempregados. Quando negociamos a abertura dos mercados, estamos provendo nova esperança para os pobres do mundo. E quando promovemos o livre comércio, nós estamos promovendo a liberdade política. Sociedades que são abertas ao comércio intercontinental, serão abertas à democracia em seus domínios, não de forma imediata, não de forma tranquila, mas no seu tempo.

Defensores do livre mercado não deveriam evitar o uso de argumentos morais em prol de sua causa; tais argumentos possuem raízes profundas em nossa cultura. O poeta grego Homero, na sua Odisséia, falou poeticamente sobre a influência do comércio:

Entre os Ciclopes não se acham navios de frente vermelha, nem carpinteiros capazes, que saibam construir segundo a arte naves cobertas, como essas que trocas variadas permitem pelas cidades dos homens, tal como é costume entre todas as demais gentes, que em naves o dorso do mar atravessam.  A ilha teriam deixado, sem dúvida, mais habitável…

A Bíblia judaico-cristã adverte contra o orgulho que pode vir de mãos dadas com as riquezas, mas não condena o comércio internacional em si. Em Reis I, ela fala claramente que o comércio fazia parte do esplendor do reino de Salomão: “o rei tinha uma frota de navios mercantes no mar juntamente aos de Hiram. A cada três anos retornava carregando ouro, prata, marfim, macacos e babuínos”. No Novo Testamento, no segundo capítulo de Mateus, lemos sobre os famosos sábios do Leste, que viajaram da Arábia ou talvez tão distante quando a Pérsia, para levar ouro, incenso e mirra ao menino Jesus. (Graças a Deus que não tiveram de lidar com a alfândega do aeroporto ou o boicote árabe a Israel).

O profeta Ezequiel do Antigo Testamento efetivamente adverte os cidadãos de Tiro, a movimentada cidade portuária do Mediterrâneo, “pela sua grande habilidade no comércio, vocês aumentaram sua riqueza, e devido a sua riqueza, o seu coração encheu-se de orgulho”. Mas mesmo quando a Bíblia critica duramente os “mercadores da terra”, não é o comércio internacional em si que está sendo condenado, mas a intenção e o caráter dos negociadores. O pecado não é o comércio, mas as balanças desonestas, a ganância, o deleite pelo luxo, e a tentação do orgulho oriunda da riqueza. Nesse ponto, o comércio não é mais pecaminoso do que as descobertas tecnológicas ou o trabalho duro.

Vários teólogos e filósofos nos primeiros séculos d.C consideraram o comércio entre as nações como um presente de Deus. No seu livro Against the Tide: An Intellectual History of Free Trade (Contra a tendência: Uma história intelectual do Livre Mercado), o professor Douglas Irwin do Dartmouth College descreve sua antiga visão do comércio que passou a ser chamada de Doutrina da Economia Universal. Tal doutrina sustentava que Deus tinha distribuído recursos e bens de forma desigual ao redor do mundo para promover o comércio entre nações e regiões diferentes.

No quarto século d.C, o escritor pagão Libanius expandiu mais a doutrina, declarando:

Deus não colocou todos os produtos em todas as partes da Terra, mas distribuiu seus presentes ao longo de regiões distintas, com o objetivo que o homem pudesse cultivar uma relação social porque um teria a necessidade ajudar a outrem. E, então, ele criou o comércio, que todos os homens pudessem ser capazes de disfrutar igualmente dos frutos da terra, não importando onde fossem produzidos.

O pensamento moral do Ocidente oferece uma fundação sólida para a busca da liberdade econômica. Extraindo dessa tradição, aqui seguem sete argumentos morais para defender o livre comércio entre as nações.

1. O livre comércio respeita a dignidade e a soberania do indivíduo.

Um indivíduo comprometido com o trabalho justo tem um direito básico a gozar dos frutos do seu trabalho. É uma violação do meu direito à propriedade que o governo me proíba trocar o que eu produzo por algo produzido por outro ser humano, não importando se a pessoa com quem negocio vive em uma cidade próximo ou do outro lado do oceano.

O protecionismo é uma forma de roubo, uma violação do 8º mandamento e de outras proibições contra o roubo. Retira de um grupo de pessoas, normalmente um grupo representativo de consumidores, concedendo o espólio a um pequeno grupo de produtores cujo único direito ao dinheiro é que estariam em pior condição se expostos à livre concorrência.

O livre comércio passa no teste mais elementar de justiça, dando a cada pessoa o controle soberano sobre o que é seu. Como Frederic Bastiat escreveu no seu ensaio “Protecionismo e Comunismo” de 1849:

Todo o cidadão que produziu ou adquiriu um produto deveria ter a opção de utilizá-lo imediatamente no que preferir ou transferi-lo para quem quer que seja na face da terra disposto a dar em troca o objeto que ele verdadeiramente deseja. Privá-lo dessa opção quando ele não cometeu nenhum ato contrário à ordem pública ou moral, e somente para satisfazer a conveniência de outro cidadão, é legitimar um ato de roubo e violar a lei da justiça.

2. O livre comércio restringe o poder do Estado.

O livre comércio é moralmente superior ao protecionismo porque coloca confiança no que Adam Smith chamava de “sistema natural de liberdade” em vez do sistema personificado de política industrial centralizado. E por fazê-lo, permite aos cidadãos realizar seu potencial criativo e produtivo.

Não existe razão moral convincente pela qual um pequeno grupo de políticos deveria decidir, exclusivamente com base de onde coisas são produzidas, quais bens e serviços que um indivíduo pode comprar com seu salário. Por dispersar o processo decisório econômico tão amplamente quanto possível, o livre comércio reduz o poder das pessoas influentes – sempre falíveis e sujeitas à tentação e abuso de poder – de infligir prejuízos à sociedade.

Como os economistas já vêm apontando há mais de dois séculos, os ganhos que o protecionismo confere a um grupo seleto de produtores e aos cofres governamentais é quase sempre mais valor do que as perdas impostas à massa de consumidores. Essa grande perda enfraquece a capacidade produtiva do país como um todo comparada com o que seria se seus cidadãos fossem livres para comercializar livremente.

Produtores que buscam proteção não estão somente roubando a renda e a liberdade de escolha de seus concidadãos; eles estão enfraquecendo o poderio econômico de sua própria sociedade. Os protecionistas estão propensos a envolver sua agenda de palavras de patriotismo e compaixão, mas seu objetivo é egoísta.

3. O livre comércio encoraja os indivíduos a cultivar valores morais

Para ter êxito em um livre mercado, os produtores devem servir seus concidadãos oferecendo bens e serviços que outrem quer ou necessita. E os mais economicamente exitosos serão aqueles que proverem não somente a alguns poucos mas a um grande segmento de consumidores.

No ano de 1991, na encíclica papal Centesimus Annus, o Papa João Paulo II observou que o sistema de mercado encoraja as importantes virtudes da “diligência (zelo), trabalho, prudência na tomada racional de riscos, confiabilidade e fidelidade nas relações interpessoais, assim como coragem na tomada de decisões que são difíceis e dolorosas, porém necessárias”. Além desses traços de caráter, o comércio encoraja as boas maneiras e tratamento decente a outrem.

No longo prazo, o comércio recompensa àqueles participantes que agem de forma fidedigna. Um fornecedor que não cumpre os prazos de um embarque ou um comprador cujo crédito é improcedente logo perderá o negócio para os seus concorrentes de melhor reputação. Em outras palavras, não existe conflito inerente entre bons negócios e a moral, e num mercado livre sob o Estado de Direito os dois se complementam.

4. Livre comércio une e aproxima as pessoas

O comércio possibilita relacionamentos que transcendem a troca econômica. Quando as nações comerciam entre si, mais do que bens materiais cruzam as fronteiras. Pessoas e ideias inevitavelmente cruzam as mesmas fronteiras. Impressoras, aparelhos de fax, celulares, e a Internet estão rapidamente expandindo os instrumentos dos negócios internacionais, mas também são instrumentos de amizade e evangelização.

Em um Cato Policy Forum em 1999, Ned Graham, filho de Billy Graham e o presidente do East Gates International, falou sobre o impacto da expansão do comércio no trabalho missionário de sua organização na China:

Dez anos atrás, praticamente não existia nenhuma tecnologia de troca de informações disponível ao cidadão chinês comum. Se eu quisesse contatar um amigo na China, nós normalmente teríamos de fazê-lo por carta ao menos que o individuo tivesse um telefone privado, o que era extremamente raro nas províncias do interior. Hoje, apesar das dificuldades, muito disso mudou. Nós rotineiramente nos comunicamos com milhares de amigos ao redor da China via fax, celulares e e-mail. A proliferação da tecnologia da informação permitiu-nos ser muito mais efetivos no desenvolvimento e organização de nosso trabalho na PRC.

Hoje mais do que 100 grupos missionários orientais estão ou trabalhando ou tentando trabalhar livremente na China para difundir a fé. Desde 1992, a organização de Ned Graham distribuiu legalmente mais do que 2.5 milhões de Bíblias para crentes não registrados na China. Esse ministério teria sido impossível sem a abertura econômica da China para o mundo que começou há 20 anos e a política norte-americana atual de engajamento. Mais de 20 milhões de chineses agora estão na Internet, e esse número tem crescido exponencialmente. O número de linhas telefônicas e celulares na China cresceu mais do que dez vezes na última década. Os trabalhos de Friedrich Hayek, provavelmente o mais influente defensor da sociedade livre, estão agora sendo distribuídos legalmente. O livre comércio trouxe novas ideias e novas relações para a China e outras sociedade anteriormente fechadas.

5. O livre comércio encoraja outros direitos humanos básicos.

Essa é provavelmente a mais controversa das sete razões, e vai ao cerne do debate atual sobre o comércio com a China e o uso de sanções em nome dos direitos humanos e da democracia. Por aumentar o padrão de vida geral, o livre comércio ajuda as pessoas alcançarem maiores níveis de educação, ganhando acesso a fontes distintas de conhecimento. Ele ajuda a criar uma classe média com pensamento mais independente que pode formar a espinha dorsal de tipos de governo mais representativos. A riqueza criada pelo aumento do comércio pode ajudar a estimular e sustentar instituições civis que podem oferecer ideias e influência fora do governo. A emergência das liberdades civis e governos mais representativos em países como Taiwan, Coréia do Sul e México podem ser creditados, em grande parte, ao desenvolvimento econômico impulsionado pelo livre comércio e as reformas de mercado.

Como regra geral, as nações que são mais abertas economicamente tendem a disfrutar de outras liberdades também. Nos últimos 25 anos, com o mundo afastando-se de controles econômicos centralizados e em direção a um mercado global aberto, as liberdades política e civil também se espalharam. Em 1975, a Freedom House (grupo sem fins lucrativos) classificou somente 42 países como politicamente livres, significando que os cidadãos disfrutam de liberdades civis e políticas totais. Hoje, o número dobrou. A porcentagem dos cidadãos do mundo desfrutando de total liberdade política e civil tem mais do que dobrado durante aquele tempo, de 18 para 40%.

No seu livro, Negócios como um chamado, Michael Novak explica a ligação com o que ele chamou de “teoria do calço”.

As práticas capitalistas, segundo essa teoria, levam ao contato com ideias e praticas das sociedades livres, gerando crescimento econômico que produz confiança política para uma crescente classe média, formando uma classe empresarial de sucesso que passa a representar uma alternativa política aos líderes militares e partidários. Em resumo, as firmas capitalistas são o calço de apoio uma sociedade democrática bem debaixo do nariz dos ditadores.

Conservadores motivados pela religião que querem revogar as relações normais de troca com a China prejudicariam o progresso dos direitos humanos por removendo uma das influências mais positivas na sociedade chinesa. Admitindo que o governo chinês hoje permanece sendo uma ditatura opressiva, um regime maligno que prende seus oponentes políticos e interfere na vida privada de seus cidadãos. Mas mesmo com todos os seus erros imperdoáveis, o governo chinês atual não chega nem perto em maldade em comparação ao governo totalitário de Mao Tse-tung, quando milhões foram mortos e toda a ordem social foi convulsionada pelo Grande Salto Adiante e a Revolução Cultural. Os chineses ainda não disfrutam da extensão de direitos políticos e civis que temos no Ocidente, mas são mais livres e materialmente melhores do que eram três décadas atrás. Por isso eles podem agradecer a liberalização comercial e econômica.

6. O livre comércio promove a Paz

Em um discurso de 1845 na Câmara dos Comuns da Inglaterra, Richard Cobden chamou o livre comércio de “aquele avanço que é focado em unir as nações por laços de paz por meio da troca comercial”. O livre comércio não garante a paz, mas a fortalece por aumentar o custo da guerra aos governos e aos cidadãos. Com a crescente integração entre as nações como consequência da expansão dos mercados, eles têm mais a perder se o comércio for interrompido.

Recentemente, essa dupla tendência de globalização e democratização produziu seu próprio “dividendo de paz”: desde 1987, o gasto real com armamentos ao redor do mundo diminuiu em mais de 1/3. Desde o fim da Guerra Fria, a ameaça de grandes guerras internacionais retrocedeu. Na verdade, hoje, virtualmente todo o conflito armado no mundo não está ocorrendo entre nações, mas dentro de nações.

Durante os anos 1930, as nações industrializadas entraram em guerras comerciais entre si. Elas aumentaram as tarifas e impuseram cotas de forma a proteger a indústria doméstica (nacional). O resultado, contudo, foi que outras nações aumentaram suas barreiras ainda mais, interrompendo o comércio global e aprofundando e prolongando a depressão econômica global. Aqueles períodos econômicos nebulosos contribuíram para o conflito que se tornou a II Guerra Mundial. A política americana do pós-guerra de encorajar o livre comércio por meio de acordo multilaterais foi focado na promoção da paz tanto quanto da prosperidade.

7. O livre mercado alimenta e veste os pobres 

O livre comércio e os mercados livres capacitam os pobres por meio da ampliação de oportunidades para geração de riqueza e apoio para suas famílias. Por dispersar mais o poder econômico, o livre comércio e o livre mercado reduzem a habilidade das elites em países subdesenvolvidos para pilhagem dos recursos naturais de uma nação à custa dos pobres. A prova pode ser encontrada nos padrões de imigração dos pobres ao redor do mundo. Milhões deles buscam fugir de economias fechadas e centralmente controladas em prol de outras mais abertas e menos controladas. Os pobres entendem que uma economia livre serve os seus interesses, mesmo se muitos dos supostos defensores no Ocidente digam que não.

Nações abertas ao comércio tendem a ser mais prósperas, assim como cidades ao longo do litoral e de rios navegáveis tendem a ser mais ricas do que aquelas em localizações mais remotas, no interior. O mais recente documento do Economic Freedom of the World, escrito por James Gwartney e Robert Lawson, verificou que as nações que foram mais abertas economicamente do ano de 1980 até 1998 cresceram quase cinco vezes mais rápido do que as mais fechadas. E o crescimento gerado pelo comércio favorece os mais pobres. Para citar o exemplo mais dramático disso, o Banco Mundial estima que o número de cidadãos chineses vivendo em pobreza absoluta – isto é, com menos de 1 dólar por dia – reduziu-se em 200 milhões. Revogar o status comercial da China, entre todas as suas outras consequências negativas, retrocederei um dos programas anti-pobreza mais exitosos na história da humanidade. Pelo contrário, aquelas regiões do mundo onde a pobreza tem sido os mais intratáveis, na África Subsaariana e Ásia do Sul, tem sido os menos abertos ao comércio e ao investimento externo.

Por todas essas razões, as sanções comerciais afetam pesadamente os pobres da nação alvo. Os políticos têm o poder de proteger seus pomposos estilos de vida, enquanto os pobres são abandonados a sofrer as consequências das políticas norte-americanas que foram decretadas com o objetivo de ajudar as pessoas que, ironicamente, vitimam. Você pode estar certo de que os líderes comunistas em Cuba e a junta governamental em Mianmar continuarão a disfrutar de uma vida luxuosa enquanto milhões de pessoas que oprimem são tornadas mais miseráveis pelas sanções comerciais e de investimentos por parte dos norte-americanos.

Quando todos os argumentos são pesados, deveria tornar-se claro que a política de livre comércio é moral tanto quanto é eficiente. O livre mercado limita o poder do estado e aumenta a liberdade, autonomia e responsabilidade do indivíduo. Promove o comportamento virtuoso e responsável. Abre as portas para as ideias e a evangelização. Une as pessoas em “comunidades de trabalho” que atravessam fronteiras e culturas. Ela enfraquece a autoridade dos ditadoras por expandir a liberdade, a oportunidade e a independência das pessoas que eles tentam controlar. Ela promove a paz entre as nações. Ela ajuda os pobres a se alimentarem e se cuidarem por conta própria, gerando um futuro melhor para seus filhos. Por quais dessas virtudes deveríamos rejeitar o livre comércio?

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original

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Sobre o autor

Daniel T. Griswold

Daniel Griswold é ex-diretor do Herbert A. Stiefel Center for Trade Policy Studies no Cato. Suas especialidades são globalização, comércio e imigração, Ele autor do livro Mad about Trade: Why Main Street America Should Embrace Globalization, e conduziu vários estudos sobre imigração e globalização.



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