Por Hans-Hermann Hoppe

Assim como o título do capítulo indica, tenho estabelecido para mim mesmo dois objetivos. Primeiramente, desejo explicar os efeitos econômicos gerais da tributação. Esta parte do capítulo representa uma análise praxeológica da tributação e como tal não se deve esperar que vá muito além do que já tem sido dito por outros economistas.

Mais originalidade pode ser encontrada na segunda parte, onde tentarei responder à questão: por quê existe a tributação e por quê sempre há mais tributos? Responder a estas questões não é tarefa da teoria econômica, mas de interpretações e reconstruções praxeologicamente informadas e sociologicamente delimitadas, sendo que, a princípio, muito mais espaço para especulação existe neste ramo da investigação intelectual.

I.

Dizer que não há nada de novo a ser declarado com relação aos efeitos econômicos da tributação não é o mesmo que dizer que o que é não seja novidade para muitos. De fato, após inspecionar inúmeros livros econômicos populares, tenho observado que o que eu tenho a dizer é novidade para a maioria dos estudantes de economia e economistas dos dias de hoje. Tanto quanto estes textos lidam com os efeitos econômicos da tributação como um todo, além de uma apresentação puramente descritiva dos vários esquemas tributários e seu desenvolvimento histórico[1], são quase completamente silentes sobre quais são os efeitos gerais da tributação. Além disso, o que estes textos venham a dizer em suas discussões sobre o problema da incidência tributária quanto aos efeitos econômicos de formas específicas de tributação é invariavelmente falho.

Entretanto, este estado de coisas meramente reflete um processo de degeneração intelectual. Há mais de 150 anos atrás quase tudo o que pode ser compreendido hoje sobre economia de tributação tinha sido correta e irrefutavelmente estatuído por um proeminente personagem na história da Economia, Jean Baptiste Say, em seu Tratado sobre Economia Política.

Em contraste com os autores atuais, que alocam a discussão da tributação a locais arbitrários dentro da arquitetura geral de seus livros, desde o início Say localiza o fenômeno sob o título geral “Sobre o Consumo da Riqueza”.

Então, infalivelmente identifica e explica a tributação como um ataque e uma punição sobre a aquisição e produção de propriedade, que necessariamente leva a uma redução na formação de riqueza incorporada em tal propriedade e a uma redução do padrão geral de vida.

Say diz:

É um evidente absurdo fingir que a tributação contribui para a riqueza nacional pela absorção de parte da produção nacional, e que enriquece a nação ao consumir parte desta riqueza[2].

Tributação é a transferência de uma porção dos produtos nacionais das mãos dos indivíduos àqueles do governo, para o propósito de ser aplicado na despesa ou gasto público. Qualquer que seja a denominação que carregue, seja imposto, contribuição, encargo, exação, auxílio, subsídio, garantia, ou doação, é virtualmente um ônus imposto sobre os indivíduos, seja num caráter separado ou corporativo, pelo poder do governante atual, para o propósito de suprir-lhe o consumo que ele possa entender necessário fazer às suas expensas; em resumo, uma imposição, em sentido literal[3]. (aqui grafamos “imposição”, para salientar o caráter de império do ente estatal – a tradução de “taxation” deve ser “tributação”, já que, no Brasil, “taxa” e “imposto” são espécies distintas de tributos. No original em inglês, “taxation” e “impost” poderiam causar confusão se convertidas diretamente para o português. – N.T.).

Desde que tais reflexões fundamentais parecem ter sido esquecidas, ou pelo menos não mais aparentam obviedade nos dias atuais, permita-se, como minha primeira tarefa, apresentar novamente um relato e uma explicação praxeológica para o argumento central de Say e sua validade, e ao fazê-lo, refutar alguns contra-argumentos populares que reivindicam poder demonstrar que a tributação necessariamente não obstrui a formação de propriedade e riqueza. À luz desta explanação geral, demonstrarei então a falácia lógica fundamental nos livros comuns sobre incidência tributária.

Que a tributação, antes e acima de tudo, é e deve ser entendida como um meio para a destruição da propriedade e formação de riqueza deriva de uma simples análise lógica do significado da tributação.

Tributação é uma transferência coercitiva e não-contratual de um determinado patrimônio físico (hoje principalmente, mas não exclusivamente, dinheiro) e do valor nele incorporado, de uma pessoa ou grupo de pessoas que por primeiro mantinham estes bens e que com eles podiam produzir alguma receita, para outros, que agora o possuem e que, portanto, derivam tal receita.  Como chegaram estes bens às mãos dos proprietários originais? Arbitrando que possa ter sido o resultado de um outro ato anterior de tributação, e observando que apenas os bens que podem ser tributados são aqueles que ainda não foram consumidos ou cujo valor não tenha se exaurido por intermédio de atos de consumo (um coletor de impostos não leva o lixo de outro homem, mas antes os seus bens ainda valiosos!), três e somente três possibilidades existem: Eles chegam às mãos de uma pessoa ou por esta ter percebido certos bens dados pela natureza como escassos e, portanto, tendo-os possuído antes que qualquer um o fizesse; por tê-los produzido por meio de seu trabalho sobre estes bens naturais previamente apropriados; ou por meio de aquisição voluntária e contratual de um possuidor ou produtor anterior. Somente por meio destes tipos de atividades é que alguém se torna capaz de adquirir e acumular bens com valor – e, portanto, tributáveis.  Atos de apropriação original tornam algo que ninguém antes tinha percebido como uma possível fonte de renda como um ativo provedor de renda. Atos de produção são por sua própria natureza designados para a transformação de um bem menos valioso para outro de maior valor; e toda troca contratual relaciona-se à mudança e re-direcionamento de haveres específicos das mãos daqueles que os valorizam menos para aqueles que os valorizam mais.

Disto se segue que qualquer forma de tributação significa uma redução da renda que uma pessoa possa esperar da apropriação original, da produção ou do contrato. Desde que estas atividades requerem o emprego de meios escassos, no mínimo o tempo e o uso do seu próprio corpo, que poderia ser usado para consumo ou lazer, para estas pessoas o custo de oportunidade é aumentado. A utilidade marginal da apropriação, produção e contrato é diminuída, e a utilidade marginal do consumo e lazer aumentada. Coerentemente, haverá uma tendência para uma mudança daquelas para estas atividades[4].

Portanto, ao coercitivamente transferir valor dos ativos ainda não consumidos de seus produtores (no sentido mais amplo do termo, incluindo apropriadores e contratantes) a pessoas que não os produziram, a tributação reduz a renda atual dos produtores e seu nível de consumo presente possível, Além disso, reduz o incentivo presente para futura produção de ativos valiosos e portanto também diminui a renda futura e o nível futuro de consumo disponível. A tributação não é somente uma punição sobre o consumo sem nenhum efeito sobre os esforços produtivos; é também um assalto sobre a produção como único meio de prover e possivelmente aumentar a renda futura e o gasto em consumo. Ao diminuir o valor presente aos esforços produtivos de valor e direcionados ao futuro, a tributação aumenta a taxa efetiva de preferência temporal, i.e., a taxa de juros original e consoante, conduz a uma diminuição do período de produção e provisão e, portanto, exerce uma influência inexorável ao empurrar a humanidade na direção de um modo de vida das mãos para a boca. Apenas aumentes suficientemente a tributação, e terás a humanidade reduzida ao nível das bárbaras feras animais.

Tão direto quanto este raciocínio possa parecer, há um número de objeções populares levantadas contra isto. Por exemplo, do lado dos economistas que falsamente concebem a economia como uma ciência empírica que nada produz a não ser explicações hipotéticas que invariavelmente devem ser testadas contra as evidências empíricas para que possam ser validadas (analogamente ao que ocorre às ciências naturais), o seguinte argumento é freqüentemente ouvido: empiricamente, tem sido observado repetidamente que um aumento do nível de taxação foi na verdade acompanhado por um aumento (não uma queda) no PIB (Produto Interno Bruto – N.T.) ou outros índices de produção ou produtividade; portanto, o raciocínio acima, conquanto plausível, deve ser considerado empiricamente inválido. De fato, alguns empiristas deste tipo vão mais adiante e fazem a defesa mais forte de que a tributação na verdade ajuda a aumentar o padrão de vida tal como evidenciado pelo fato de que alguns países que antes tiveram um reduzido padrão de vida e baixa carga tributária agora desfrutam de uma riqueza muito maior com tributos também mais altos.

Ambas as objeções são simplesmente confusas. A experiência não pode bater na lógica, e as interpretações de evidências observáveis que não se alinham às leis do raciocínio lógico não são refutações a elas e sim o sinal de uma mente confusa (ou deveria alguém aceitar o relato da observação de uma outra pessoa de que vira um pássaro que era vermelho e ao mesmo tempo não-vermelho como a refutação da lei da contradição, antes de tê-lo como um pronunciamento de um idiota?)

Com relação à tese mais forte, ela não é nada mais do que uma bela ilustração da sempre tão atrativa falácia post hoc ergo propter hoc. Do fato de que os eventos correlacionados da alta tributação e riqueza foram observados depois dos relacionados à baixa tributação e pobreza foi inferido que o aumento da tributação aumenta a riqueza. Ainda, raciocinar desta forma aproximar-se-ia de convencer como um argumento – justamente ridicularizado por Say – de alguém observar pessoas ricas consumindo mais que as pobres, e assim concluir que seu alto nível de consumo deve ser a causa responsável pelo fato de serem ricas[5]. Justamente como se deriva do significado do consumo de que é impossível e que, ao contrário, os ricos não são ricos por causa de seu alto nível de consumo, mas porque previamente se abstiveram do consumo e ao contrário, engajaram-se em atividades produtoras de valor, da mesma forma se segue que o significado da tributação é o de que a humanidade não pode prosperar graças a uma alta carga tributária, mas sim justamente apesar dela.

  A tese mais fraca, de que a experiência reprovaria qualquer reivindicação de que a relação entre a tributação e a produtividade era necessariamente negativa, é também falaciosa. O raciocínio praxeológico apresentado acima de nenhuma forma exclui o que os economistas empiristas falsamente interpretam como uma refutação. Na primeira discussão a conclusão tinha sido alcançada que o efeito da tributação é uma redução relativa na produção de ativos valiosos – uma redução, quando comparada com o nível que produção que seria alcançado caso não houvesse nenhuma tributação ou se tal tributação não tivesse sido aumentada. Nada foi dito ou implicado com respeito ao nível absoluto de produção dos ativos valiosos. De fato, o crescimento absoluto do PIB, por acaso, não apenas é compatível com a nossa análise praxeológica anterior, mas pode até mesmo ser visto como um fenômeno perfeitamente normal, à medida que avanços na produtividade são possíveis e na verdade acontecem. Se tem sido possível, por meio de melhorias tecnológicas, obter-se uma produção maior com a mesma quantidade de fatores de produção (em termos de custo), ou uma produção fisicamente idêntica com uma redução nestes custos, então a coincidência do aumento da tributação e um aumento na produção de ativos valiosos pode ser qualquer coisa, menos uma surpresa. Contudo, isto não afeta um mínimo a validade do que tem sido enunciado sobre empobrecimento relativo resultante da tributação. Com um dado estado de conhecimento tecnológico, embora isto possa mudar com o tempo, e a tributação sendo o que é (uma punição pelos esforços produtores de valor), o nível de saída da produção deve ser menor do que o que seria obtido com o mesmo conhecimento e uma menor ou nenhuma tributação. Aqui os estudos estatísticos estão completamente fora da questão: não podem ser usados nem para reforçar, nem para enfraquecê-la.

Uma outra objeção teórica que goza de alguma popularidade é a de que a imposição ou aumento dos tributos conduz a uma redução da renda derivada dos ativos tributados; de que esta redução aumenta a utilidade marginal de tais ativos, quando comparados com o que pode ser derivado de outras formas de atividade; e então, ao invés de diminuí-la, a tributação na verdade aumenta a tendência de engajamento na produção. Para o caso usual de tributar os ativos em dinheiro, isto é dizer que os tributos reduzem a renda monetária que aumenta a utilidade marginal do dinheiro, e isto por sua vez aumenta o incentivo de obter retornos monetários. Este argumento, para termos certeza, é perfeitamente verdadeiro tanto quanto vigorar. Entretanto, é um erro de concepção acreditar que ele faz tudo para invalidar a tese do relativo empobrecimento que eu tenho adiantado. Primeiramente, para se ter como correto tal enunciado deve-se notar que mesmo que se isto fosse verdade - assim como o argumento apresentado justamente aparenta sugerir, embora falsamente, como veremos – que a tributação aumentada não leva a uma saída relativamente menor de ativos valiosos produzidos desde que impulsiona um aumento proporcional no ânimo de trabalhar, ainda permanece verdade que a renda dos indivíduos produtores de valor terá caído. Mesmo que eles mantenham a saída da produção tal como no estado anterior, só poderão fazer isto à custa de mais tempo trabalhado do que anteriormente. Desde que qualquer gasto de trabalho implica deixar de lado o laser ou o consumo (laser ou consumo que de outro modo poderiam ser apreciados com a mesma saída dos bens produzidos), seu padrão de vida geral deverá estar menor[6].

Agora torna-se visível porque a presunção de que a tributação pode deixar a saída da produção de bens valiosos inalterada e restringe exclusivamente o consumo é fatalmente falsa. Se a tributação reduz a renda de alguém (o que inclui a derivada do consumo presente e o laser), e dado o fato universal da preferência temporal, ou seja, que os atores humanos invariavelmente preferem bens presentes a bens futuros (o que não podem fazer sem o consumo contínuo e engajando-se em métodos de produção mais longos e indiretos somente se a provisão na forma de bens de consumo for feita para o correspondente período de espera), disto necessariamente segue que a taxa efetiva de preferência temporal de uma pessoa terá sido aumentada por seu próprio ato (a desutilidade de esperar deve ter aumentado), e que eles terão de diminuir a extensão da estrutura de produção quando comparada àquela que de outra maneira teria sido escolhida.  Coerentemente, sua saída de ativos valiosos disponíveis em datas futuras terá de ser menor do que o seria de outro modo. Com uma tributação menor ou nenhuma, sua renda teria sido maior e seu dado cronograma de preferência temporal (qualquer que seja a qualquer tempo), ele teria investido em processos de produção mais longos. Como conseqüência, sua saída de ativos valiosos futuros teria sido relativamente maior[7].

O erro na tese de que a tributação pode ter um efeito neutro na produção reside no fato de que a preferência temporal não é levada em consideração. O presente argumento sob escrutínio está suficientemente correto ao apontar que a tributação implica um duplo sinal: de um lado o efeito de substituição trabalhando a favor do consumo e laser e contra o trabalho; e de outro lado o efeito da renda do aumento da utilidade marginal dos ativos tributados. Contudo, é falso interpretar isto de uma forma tão simplista como uma cesta sortida de sinais contraditórios – um a favor e outro contra o trabalho – de modo que não se possa então declarar nada de naturalmente categórico relativamente aos efeitos da tributação sobre a produção, e a questão sobre se a tributação causa ou não uma saída maior ou menor dos ativos valiosos deve ser concebida como inteiramente empírica[8]. Porque, de fato, o sinal da tributação não é de todo contraditório, uma vez que tem sido reconhecido que está sendo dirigido a pessoas cujas ações estão invariavelmente restringidas em sua preferência temporal. Para tais atores existe não somente a alternativa entre trabalho e não-trabalho, mas também entre produzir um ativo valioso segundo meios mais ou menos consumidores de tempo. Invariavelmente, eles devem escolher também entre obter um ativo rápida e diretamente, com pouco tempo de espera envolvido, mas ao preço de ter de recorrer a métodos de produção menos eficientes (o famoso exemplo do pescador que decide usar suas mãos nuas para a captura dos peixes para obtê-los mais rapidamente do que por meios mais indiretos de produção), ou obtê-los por meios mais produtivos mas então tendo de esperar mais por eles para obter seus frutos (o pescador que, atraído por retornos futuros maiores, decide suportar um tempo de espera maior e primeiro tece uma rede.). Entretanto, dadas estas escolhas, a mensagem da tributação é completamente sem ambigüidade e inequívoca, e então já não pode haver nenhum questionamento de que o efeito de substituição deve ser pensado como a dominar sistematicamente qualquer efeito de renda: se não há apenas a opção entre ter algo ou não ter algo, mas também a de ter menos de algo em breve ou mais desta coisa depois, a dupla mensagem enviada por meio da tributação é facilmente integrada e traduzida em uma só: reduzir o tempo de espera; encurtar os métodos indiretos de produção! Ao fazer isto, os ativos valiosos serão obtidos mais cedo – em linha com a utilidade marginal aumentada destes ativos. Simultaneamente, ao reduzir o tempo de espera, mais espaço será dado para o laser - em linha com sua utilidade marginal aumentada. Ao reduzir a demora dos métodos indiretos de produção os dois sinais aparentemente contraditórios contam juntos. Contrariamente a qualquer reivindicação de um efeito sistematicamente neutro da tributação sobre a produção, a conseqüência de qualquer encurtamento dos métodos indiretos de produção é uma saída diminuída.  O preço que invariavelmente deve ser pago pela tributação e por cada aumento da tributação é uma produtividade coercitivamente diminuída que a seu turno reduz o padrão de vida em termos de ativos valiosos produzidos para consumo futuro. Cada ato de tributação necessariamente empurra os processos de produção antes altamente capitalizados na direção de uma existência “das-mãos-para-a-boca”.

Não é difícil ilustrar a validade destas conclusões se considerarmos o caso a todos familiar da tributação sobre os ativos em dinheiro. Tais ativos são adquiridos e mantidos somente porque eles podem comprar outros ativos em datas futuras. Eles não têm absolutamente nenhum intrínseco valor próprio de uso (como é o caso do papel-moeda de curso forçado), ou tal valor de uso é insignificante comparado com o valor de troca (como no caso do padrão-ouro, onde o dinheiro também tem – embora pequeno – valor como “commodity”). Antes, o valor atribuído a eles deve-se ao seu futuro poder de compra. Ainda que o valor do dinheiro consista em representar outros ativos valiosos futuros, os efeitos da tributação sobre o dinheiro tornam-se claros imediatamente. Mais importante, enquanto aumenta a utilidade marginal do laser ou do consumo, esta tributação aumenta a utilidade marginal de tais ativos futuros.  Esta mudança na constelação dos incentivos transmuta-se de um ator em tentativas crescentes de obter estes ativos mais rapidamente, em processos de produção que consumam menos tempo. Os únicos processos de produção agora que são sistematicamente menores dos que os que obtêm ativos futuros indiretamente, por via da aquisição prematura de dinheiro, são aqueles que os adquirem por meio de trocas diretas. Portanto, a tributação implica que o escambo substituirá progressivamente o método de produção indireto mais demorado das trocas monetárias. Porém, uma vez mais, recorrer progressivamente ao escambo é uma regressão à barbárie e ao primitivismo econômico. É precisamente porque a produção para fins de fazer escambo rendia uma saída extremamente pequena que a humanidade na verdade evoluiu deste estágio de desenvolvimento e contrariamente, recorreu crescentemente a um sistema expandido de produção para fins de troca indireta que, embora requeira um período de espera maior, produz um retorno muito maior de quaisquer outros ativos diferentes que o uso do dinheiro pode trazer. Cada ato de tributação significa forçar um degrau atrás neste processo. Reduz a produção, diminui a amplitude da divisão do trabalho, e leva a uma redução na integração econômica e social (que, como pode se notar, jamais teria se tornado globalizada, se não fosse pela instituição das trocas monetárias indiretas).

Além disso, a tendência geral em direção aos mecanismos de troca direta em lugar da troca indireta causada por cada arresto coercivo de dinheiro também tem conseqüências altamente importantes com relação aos próprios métodos de obter dinheiro. Justo como no caso dos ativos não-monetários, a utilidade marginal do dinheiro acrescida em concomitância com o consumo de laser também faz relativamente mais atraente adquirir dinheiro por meios que consumam menos tempo. Ao invés de adquiri-lo pelo retorno dos esforços produtores de valor, i.e., dentro da estrutura das trocas mutuamente benéficas, a tributação eleva o incentivo de adquiri-lo mais rápida e diretamente, sem ter de recorrer a tais métodos tediosamente indiretos de produção e contrato. De um lado, isto significa que alguém tentará mais freqüentemente aumentar seus ativos em dinheiro simplesmente por escondê-lo do fisco. De outro lado, uma tendência crescente irá emergir de buscar dinheiro por meios coercivos, seja na forma ilegal chamada de “roubo”, ou legalmente, ao participar do jogo chamado “política”[9].

Tendo completado esta análise econômica geral dos efeitos da tributação, que os autores de livros de economia de hoje tipicamente preferem não abordar de forma alguma, permita-se a mim voltar ao que eles tipicamente dizem sobre os efeitos da tributação sob um regime de incidência tributária. À luz de nossa análise anterior, será fácil detectar a falha fatal contida em tais considerações. Certamente, que alguém possa por precipitação incorrer em erro ao lidar com especificidades porque não se preocupou antes em estudar as bases dificilmente pode causar surpresa.

O pensamento padrão do problema da incidência tributária mais freqüentemente exemplificado pelo caso de uma exação ou tributo sobre vendas segue desta forma[10]: Suponha que uma exação ou um imposto sobre vendas seja instituído. Quem deve arcar com isto? É reconhecido, e eu não tenho, obviamente, nenhuma intenção de disputar a validade disto, que em um senso não pode haver nenhuma dúvida de que são os consumidores a arcar com os efeitos, e invariavelmente o fazem. Porque não importa quais sejam as conseqüências específicas de tal ou qual tributo, sempre será o caso de os consumidores terem de pagar um preço maior pelos mesmos bens e seu padrão de vida será prejudicado por causa disto, ou será o caso de que os tributos imponham custos maiores sobre os produtores, e os consumidores irão então ser punidos por uma menor saída na produção. Contudo, e é com isto que nós teremos de discordar agudamente, alega-se então que se a instituição ou não de um tributo prejudica os consumidores naquela forma e os produtores nesta é uma questão empírica, a resposta a ela depende da elasticidade da demanda para os produtos tributados. Se a demanda é suficientemente inelástica, então os produtores irão transferir toda a carga sobre os consumidores na forma de preços mais elevados. Se ela é altamente elástica, então os produtores terão de absorver o tributo na forma de maiores custos de produção, e se alguma seção da curva de demanda é inelástica e a outra, elástica (alegando ser empiricamente o caso mais freqüente), então a carga de alguma maneira terá de ser dividida sendo uma parte dela transferida aos consumidores e a outra suportada pelos produtores.

O quê está errado com este tipo de argumento? Enquanto está assentado em termos diferentes daqueles usados em minhas primeiras análises, dificilmente alguém irá falhar em observar que ele meramente re-enuncia, em um nível de discussão de alguma forma mais específico, o que já tem sido demonstrado como falso sob uma abordagem mais geral. A tese de que os tributos podem ou não reduzir a produção; que não há nenhuma conexão necessária entre tributos e a produção; e que deve ser considerado empiricamente possível que o tributo possa afetar exclusivamente o consumo enquanto a produção mantém-se intocada. Assumir, como os livros-texto de Contabilidade da incidência de tributos o fazem, que estes podem ser aumentados, total ou parcialmente, sobre os consumidores, é simplesmente dizer que um tributo não pode afetar negativamente a produção. Porque se fosse possível aumentar qualquer alíquota de um tributo sobre os consumidores, aquela alíquota representaria um tributo “não sobre a produção”, mas exclusivamente sobre o “consumo”[11]. 

Para refutar esta típica análise dos livros-texto, poderíamos simplesmente voltar à nossa discussão anterior que resultara na conclusão de que qualquer tributo imposto sobre as pessoas constrangidas pela preferência temporal deve afetar negativamente a produção acima e além de quaisquer conseqüências negativas que ela venha a implicar para o consumo. Entretanto, vou escolher uma rota um pouco diferente para o meu argumento para chegar essencialmente ao mesmo ponto e, portanto, estabelecer a tese mais específica de que nenhuma quantidade de qualquer tributo que seja pode ser majorado sobre os consumidores. Assumir o contrário é assumir algo manifestamente impossível.

O absurdo da doutrina da majoração dos tributos torna-se claro tão logo alguém tenta aplicá-la ao caso de um único ator que continuamente age em ambos os papéis – tanto de produtor quanto de consumidor. Para tal produtor-consumidor, a doutrina vem com esta proposição: se ele é confrontado com o aumento dos custos para a obtenção de algum bem futuro – um aumento que ele mesmo percebe como um evento de aumento de custos, então ele transfere esta diferença a maior de tal maneira que ele reage ao anexar um valor correspondentemente maior ao bem a ser obtido, com isto resgatando sua antiga margem de lucro e portanto o seu papel como produtor restará intacto e sem prejuízo, sendo que os necessários ajustes restritivos recairão exclusivamente sobre o seu papel de consumidor. Ou, formulada até mais drasticamente, no tanto a que se referirem seus esforços produtores de valor, um tributo não provoca nenhuma diferença para um indivíduo, porque ele justamente começa a desejar o bem a ser produzido de uma forma correspondentemente maior.

O raciocínio franco revela que o que gera tal absurdo é uma confusão conceitual fundamental. A doutrina da transferência ergue-se ao não reconhecer que nesta análise devemos assumir que a demanda é dada – e que isto deve ser assumido porque de fato é dada em qualquer momento. Qualquer análise que perca esta referência torna-se falha, porque se assumirmos que a demanda possa se modificar, então tudo pode ser possível: a produção pode aumentar, diminuir ou permanecer inalterada. Se sou um produtor de chá e o chá é tributado e é assumido que a previsão da demanda por chá aumenta concorrentemente, então, naturalmente, é possível que as pessoas estejam a esta hora dispostas a pagar um preço maior que o anterior pelo chá. Em tempo, isto não é obviamente uma transferência do tributo, mas sim o resultado de uma mudança na demanda. Pressentir esta possibilidade como uma conseqüência da incidência tributária é puro nonsense. Esta é da fato uma análise da questão inteiramente diferente de como os preços são afetados por mudanças na demanda e não tem nada a ver com os efeitos da tributação. A confusão aqui é tão grande quanto a que ocorreria se encontrássemos alguém que “refutasse” o enunciado que diz que uma maçã mais outra fazem duas ao dizer:  “Não, eu justamente adicionei uma outra maçã, e olhem, não há duas mas três maçãs aqui”. É difícil levar adiante tal absurdo em Matemática. Em Economia uma doutrina não menos absurda é a ortodoxia.

Ainda que alguém se mantenha logicamente comprometido a assumir que a demanda seja dada sempre que se tente responder à questão se o tributo pode ser ou não transferido adiante, cada tributo deve ser interpretado como um evento que afeta exclusivamente o lado do produtor: ele reduz os suprimentos à disposição dos produtores[12]. Qualquer outra conclusão acarretaria uma negação do que tem sido assumido desde o início – que um tributo tinha sido imposto e percebido como tal pelos produtores. Dizer que apenas a curva de oferta é modificada quanto um tributo é extraído (enquanto a curva de demanda permanece a mesma que antes) é dizer nada mais que toda a carga tributária deve de fato ser absorvida pelos produtores. Para termos certeza, uma mudança do lado esquerdo da curva de oferta causaria o aumento dos preços, tornando possível apenas adquirir uma quantidade menor dos mesmos bens a tal preço[13].  Ainda, jamais houve dúvida, devemos nos lembrar, que os consumidores sejam invariavelmente prejudicados pelos tributos. Entretanto é uma falha de concepção pensar que este preço maior significa uma transferência da carga tributária dos produtores aos consumidores. Antes, os consumidores são prejudicados não “apenas” pelo dano causado aos produtores que, a despeito dos preços maiores atribuídos aos seus suprimentos, devem suportar a carga[14]. Alguém deveria se perguntar por que, se um empreendedor pudesse de fato transferir qualquer quantidade da carga tributária de si para os consumidores, ele já não teria feito isto ao voluntariamente impor um tributo sobre si mesmo, ao invés de esperar pelo imposto verdadeiramente coercivo ser instituído. A resposta é clara: A qualquer tempo ele é constrangido em sua atividade de estipular o preço pela demanda verdadeiramente dada. O preço estabelecido por um empreendedor é ajustado com a expectativa de que um preço maior que o atualmente fixado poderia resultar em uma renda total menor. De outra maneira, se ele esperasse por uma renda total maior, ele aumentaria o preço. Tanto quanto um empreendedor espera que a demanda seja inelástica dentro da amplitude qualquer da escala de preço sob consideração, ele tirará vantagem disto e escolherá o maior preço.  Ele irá parar de aumentar os preços e manterá um preço específico porque suas expectativas são revertidas e ele prevê que a curva de demanda acima daquele preço seja elástica. Estas expectativas com respeito a porções elásticas e inelásticas da curva de demanda não são totalmente modificadas se o empreendedor é confrontado com um tributo. Então como agora ele espera maiores preços para produzir sua renda diminui. Portanto, é obviamente fora de questão argumentar que ele poderia escapar da carga do tributo. De fato, se como uma conseqüência da redução dos suprimentos o preço agora se eleva, este movimento ascendente deve estar uma seção elástica da curva de demanda, e o empreendedor deve então assumidamente pagar o preço total na forma de uma renda total reduzida. Qualquer outra consideração é logicamente falsa. Somente se o empreendedor esperasse uma mudança na demanda que ocorresse simultaneamente com a tributação é que ele poderia modificar seu preço sem incorrer em perdas. Se ele espera que a demanda aumente, por exemplo, de modo que então haja uma reação antes inelástica do que elástica da curva de demanda acima do preço em elevação, ele será capaz de aumentá-lo sem punição. Novamente, isto não é uma transferência tributária. Isto é uma demanda aumentada. O tributo não tem nada a ver com tais mudanças de preços. Em qualquer caso, o tributo deve ser pago exclusiva e totalmente pelos produtores dos bens tributados[15].

II

Não pode haver nenhuma dúvida, portanto, que os tributos invariavelmente reduzem a produção e com ela o padrão de vida do consumidor. Qualquer que seja o meio como as coisas sejam colocadas, não há como escapar à conclusão que a tributação é um meio de obstruir a formação de riqueza e conseqüentemente criar um relativo empobrecimento.

Isto me traz ao meu segundo assunto: a sociologia da tributação. Se a tributação é um instrumento para a destruição da formação de riqueza, então a questão que se torna imediatamente premente é a de como explicar que exista a tributação; que existe até mais do que isto; que temos experimentado em particular durante os últimos cem anos, um forte aumento não apenas em níveis absolutos de tributação, mas também relativos. E que as instituições que lideram o caminho para este processo, os estados tributantes do mundo ocidental, têm simultaneamente assumido posições cada vez mais poderosas na arena da política internacional e progressivamente dominam o resto do mundo.

Com estas questões chegamos ao âmago da teoria econômica. A Economia responde à questão “Qual a conseqüência se a tributação for introduzida?” Ela deduz a sua resposta de uma compreensão do significado da ação e do significado da tributação como um tipo particular de ação. Por que existe tributação é matéria própria da psicologia, história ou sociologia. A Economia, ou antes, a Praxeologia, reconhece que todas as ações são determinadas por idéias, corretas ou indiretas, boas ou más. Porém, ela não tenta explicar o que são estas idéias e como as pessoas vêm a mantê-las ou mudá-las. Antes ela as assume como dadas e procura explicar as conseqüências lógicas que fluem da ação sobre elas, quaisquer que sejam. A História e a Sociologia investigam o que estas idéias são, como as pessoas se relacionam com elas, e como elas agem do modo como agem[16]. 

Em um nível altamente abstrato a resposta à questão por que existe uma tributação fortemente crescente é esta: a causa raiz para isto é uma lenta mas dramática mudança na idéia de justiça que tem tomado lugar na opinião pública.

Que me seja permitido explicar. Alguém pode adquirir a propriedade seja por meio da apropriação, produção e contrato, ou de outro modo, através da expropriação e exploração de colonos, produtores ou contratantes. Não há outros meios[17].  Ambos os métodos são naturais à humanidade. Ao longo da produção e do contrato sempre tem havido um processo de aquisição da propriedade não-produtivo e não-contratual. Justo como os empreendimentos produtivos podem se desenvolver em firmas e corporações, também o negócio da expropriação e exploração ocorre em uma escala ainda maior nos governos e estados[18].  Que a tributação como tal exista e que esteja caminhando rumo a um aumento progressivo dificilmente haveria de ser uma surpresa. Porque a idéia de apropriação não-contratual ou não-produtiva é quase tão antiga quanto a das atividades produtivas, e qualquer um, o explorador não menos que o produtor, prefere aumentar a sua renda ao invés de tê-la diminuída.

A questão decisiva é esta: o que pode controlar e limitar o tamanho e o crescimento de tal negócio?

Deve estar claro que os limites sobre o tamanho das firmas no negócio da expropriação de produtores e contratantes são de uma natureza categoricamente diferente que aqueles que limitam o tamanho das firmas engajadas em trocas produtivas. Contrariamente à reivindicação da escola da escolha pública, o governo e as firmas privadas não exercem essencialmente o mesmo tipo de negócio. Elas estão engajadas em tipos diferentes de operações[19].

O tamanho de um empreendimento produtivo é restringido, por um lado, pela demanda do consumidor (que impõe um limite definido sobre a renda total atingível), e por outro lado pela competição de outros produtores, que continuamente forçam cada firma a operar com os menores custos possíveis se ela desejar manter-se no mercado. Porque para tal empresa crescer em tamanho as necessidades mais urgentes dos consumidores devem ser satisfeitas pelos meios mais eficientes. Nada além das compras voluntárias dos consumidores contribuem para o seu tamanho.

Os limites sob o outro tipo de firma, o governo ou o estado, são totalmente diferentes. Primeiro, é um absurdo dizer que seu tamanho é determinado pela demanda no mesmo sentido que se aplica a uma firma privada. Ninguém pode dizer, por mais que estique a imaginação, que os colonos (a palavra original é “homesteaders”, que significa os pioneiros a se apropriarem das terras virgens, nos EUA – N.T.), os produtores e os contratantes que devem render parte dos seus ativos ao governo têm demandado tal serviço. Ao contrário, foram, sim, coagidos a aceitá-lo, e esta é a prova conclusiva de que o serviço na verdade não é demandado de forma alguma. Conseqüentemente, a demanda não pode ser considerada como um limitador do tamanho do governo. Tanto quanto continua a crescer, o estado cresce ao agir em contradição aberta à demanda.

O estado não é limitado pela competição pelo mesmo modo que o é uma firma produtiva. Diferentemente de uma firma, o estado não precisa manter seu custo de operação a um mínimo, mas sim pode operar a custos além do mínimo porque é capaz de transferir seus custos maiores sobre os competidores tributando-os ou regulando seu comportamento. Portanto, o tamanho do estado não pode também ser considerado limitado pela competição por custos. Tanto quanto cresce, ele o faz a despeito do fato de que ele não é custo-eficiente.

Isto, entretanto, não é dizer que o tamanho do governo não é limitado de forma alguma e que as flutuações históricas no tamanho dos estados são meras caminhadas pelos rumos do acaso. É apenas dizer que os limites sobre a firma “governo” devem ser fundamentalmente diferentes.

Ao invés de ser limitado pelas condições de custo e demanda, o crescimento de uma firma exploradora é limitado pela opinião pública[20].   Ela não é voluntariamente apoiada, mas por sua própria natureza emprega a coerção. Do outro lado da mesma moeda, a coerção implica a criação de vítimas, e as vítimas não são apoiadores, mas sim resistentes ativos ou passivos do tamanho de tal firma. É concebível que esta resistência possa ser definitivamente derrotada no caso de um homem ou um grupo de homens, explorando um ou talvez dois ou três outros, ou outro grupo aproximadamente do mesmo tamanho. É inconcebível, entretanto, imaginar que somente a força possa contar para quebrar a resistência no caso verdadeiramente familiar de pequenas minorias operando no negócio de expropriar e explorar populações dezenas, centenas ou milhares de vezes o seu tamanho[21]. Para que isto aconteça, tal firma deve contar com apoio público adicionalmente à sua força coatora. Uma maioria da população deve aceitar as suas operações como legítimas. Esta aceitação pode variar do entusiasmo ativo à resignação passiva. Porém, deve haver aceitação no sentido de que uma maioria deve desistir da idéia de resistir ativa ou passivamente a qualquer tentativa de executar aquisições de propriedade por meios não-produtivos e não-contratuais. Ao invés de apresentar revolta por tais ações, de mostrar contrariedade a cada um que nelas se engaja, e em não fazer nada que o ajude a ser bem-sucedido (sem mencionar a tentativa ativa de obstruí-lo), uma maioria deve ativa ou passivamente apoiar tal firma. Apenas à luz disto pode se explicar como que os poucos podem governar os muitos. Uma opinião pública simpática ao Estado deve contrabalançar a resistência de donos de propriedade vitimados à extensão com que uma resistência ativa pareça fútil.

O estado da opinião pública também impõe um constrangimento no tamanho do estado em outro aspecto. Cada firma no negócio da larga escala de expropriação da propriedade deve naturalmente procurar ser a detentora de um monopólio em um território definido porque somente se pode prosperar em tal negócio enquanto houver algo que possa ser expropriado.   Entretanto, se a competição fosse permitida no negócio da expropriação,  obviamente não haveria mais nada a ser tomado. Portanto, para se manter no negócio, tal firma deve se servir de um monopólio.

Ainda que não haja competição interna, a competição entre governos operando em diferentes (itálico do autor) territórios ainda existe, e é esta competição que impõe severos limites ao tamanho do governo. Em outra mão, isto abre a possibilidade de as pessoas poderem votar com seus pés contra um governo e deixar seu território assim que percebem que outros territórios oferecem condições de vida menos exploratórias. Naturalmente, cada estado deve enxergar isto como um problema crucial, porque ele depende literalmente da população, e qualquer perda populacional é portanto uma perda potencial de renda para o estado[22]. De novo, a opinião pública sobre o estado é da maior importância para a manutenção do seu papel como explorador. Somente se o estado for bem sucedido em gerar a impressão no público de que seu próprio território compara-se favoravelmente em relação com o de outros estados, ou apenas toleravelmente tão bem quanto eles será capaz de assegurar a expandir a sua posição. 

A opinião pública também exerce um papel decisivo no caso da agressão inter-estatal. Enquanto não seja uma necessidade lógica, a natureza de um estado como um empreendimento de exploração ainda torna muito provável (não um mínimo devido ao problema já citado dos movimentos da população) que se engaje em agressão contra um território estrangeiro, ou que deva defendê-lo de tal agressão proveniente de outros estados[23].   Além disso, para que possa emergir bem-sucedido de tais ações bélicas ou belicosas, um estado deve estar no comando de recursos econômicos suficientes (em termos relativos) que tornem sozinho suas ações sustentáveis. Entretanto, estes recursos somente podem ser fornecidos por uma população produtiva. Portanto, para garantir os meios necessários à vitória nas guerras e evitar ser confrontado com interrupções de saída da produção enquanto em estado de guerra, a opinião pública novamente torna-se uma variável decisiva no controle do tamanho do governo. Somente se há o apoio popular para a guerra do estado é que este pode ser sustentado e possivelmente sair-se vencedor.

Finalmente, o estado da opinião pública ainda limita o tamanho do governo em um terceiro aspecto. Enquanto o estado mantém a sua posição vìs-a-vìs a população explorada por meio da coerção e o gerenciamento bem-sucedido da opinião pública, para manter a sua própria ordem interna, que regula as relações entre os vários órgãos do governo e seus servidores, não há mais nada ao seu dispor a não ser a opinião pública, pois claramente, não existe ninguém do lado de fora do estado que possa apoiar suas normas internas. Antes, o apoio deve ser realizado exclusivamente por meio do endosso da opinião pública para com os próprios servidores estatais no vários órgãos governamentais[24]. Isto é, o presidente não pode coagir o general a ir para a guerra – a maior força física estaria provavelmente do lado do general; e o general, por sua vez, não pode coagir os seus soldados a combater e a matar – na verdade, eles poderiam esmagá-lo a qualquer tempo. O presidente e o general somente podem agir em face de uma opinião pública favorável no campo doméstico, e somente enquanto a maioria decisiva dos servidores estatais ao menos passivamente apoiar as suas ações como legítimas. Se, dentro dos vários órgãos do governo, uma ampla maioria deles opuser-se estritamente à execução da política presidencial, tais ações não poderão ser postas em prática com êxito. O general que pensa que a maior parte de suas tropas considera a guerra ilegítima, ou que pensa que o Congresso, o Tesouro, a ampla maioria dos educadores públicos e dos assim chamados serviços sociais têm tais ações como ultrajantes e que podem ser abertamente oponíveis, encontrar-se-iam de frente com uma tarefa impossível ainda que ele próprio apoiasse o comando presidencial[25].

Com antes a opinião pública do que com condições de custo e demanda portanto identificada como a força limitadora do tamanho do governo, retorno à minha explanação original do fenômeno da tributação crescente com uma “simples” mudança nas idéias prevalecentes.

Se é a opinião pública que em última instância limita o tamanho de uma empresa exploradora, então uma explicação para o seu tamanho, em termos puramente ideológicos, é justificada. Certamente, qualquer outra explicação, não em termos de mudanças ideológicas, mas de mudanças em condições objetivas devem ser consideradas erradas. O tamanho do governo não aumenta por quaisquer causas objetivas, sobre as quais as idéias não exercem nenhum controle, e certamente não por que exista uma demanda para ele. Ele cresce porque as idéias que prevalecem na opinião pública sobre o certo e o errado mudaram. O que antes era tido pela opinião pública como um ultraje, para ser lidado e tratado como tal, tem se tornado progressivamente aceito como legítimo.

O que terá acontecido relativamente à concepção geral do público sobre a justiça[26]?

No rescaldo da queda do Império Romano, a Europa Ocidental gradualmente caiu sob um sistema altamente anárquico de territórios governados por governos feudais de pequena escala. Facilitado por tal anarquia internacional, que tendeu a reduzir o poder interno individual dos governos e facilitou o movimento das populações[27], e nutridos pela ideologia da lei natural e dos direitos naturais, que emergiram como uma poderosa e crescente teoria dentro da elite intelectual da Igreja Católica, o infalível instinto humano de que somente a propriedade privada é compatível com a natureza de alguém na condição de um ser racional foi sendo levada a efeito[28].

Pequenos centros desenvolveram-se onde o poder governamental foi sendo gradualmente diminuído a um nível então desconhecido: as cidades do norte da Itália, mais notavelmente Veneza; as da Liga Hanseática, tais como Lübeck e Hamburgo; e aquelas dos Flandres e dos Países Baixos, em particular a Antuérpia e Amsterdam. Nestes lugares, as idéias feudais de subordinação e de servidão, e de uma sociedade hierarquicamente estratificada de classes rigidamente separadas foi substituída pela opinião pública que, ao contrário, apoiava a liberdade, a igualdade, os direitos de propriedade, e as relações contratuais. Esta opinião pública firmemente ganhou impulso com um contínuo influxo de uma nova população, inspirada por idéias similares e atraída pela prosperidade sem rival que a liberdade estava provando ser por si mesma capaz de produzir[29].

Contudo, as idéias de racionalidade humana, liberdade e propriedade privada não estavam ainda disseminadas o suficiente. Enraizada somente em umas poucas áreas dispersas, os poderes feudais mais ou menos distantes que naturalmente reconheciam tais desenvolvimentos como uma ameaça à própria estabilidade poderiam uma vez mais reunir forças. Ao consolidar seus territórios em um longo processo de batalhas inter-feudais e guerras entre grandes estados, e desta forma concentrando e centralizando suas forças, eles estavam capazes de serem bem-sucedidos em vencer a competição contra a idéia do florescimento da liberdade em apenas uns poucos lugares e assim re-impor seu governo de exploração sobre tais áreas com poder aumentado. A era do absolutismo havia se estabelecido, e com ela a era de um super-poder feudal , a monarquia, que de forma bem-sucedida centralizou o sistema de exploração feudal sobre os territórios que pela primeira vez dos modernos e conhecidos estados-nação. Com o absolutismo tomando conta, os territórios competitivos das cidades livres foram novamente forçados ao declínio econômico e estagnação, que em alguns casos perdurou por séculos[30].

Ainda assim esta vitória não derrotou as idéias de liberdade e de propriedade privada. Ao contrário, estas idéias encontraram ainda uma expressão ainda mais poderosa e progressivamente inspirada na opinião pública. Influenciada pela continuamente avançada tradição dos direitos naturais, uma outra tradição intelectual secularizada emergiu a cativou as mentes: a tradição de que passou depois a ser conhecido como o liberalismo clássico e que era ainda mais decisivamente centrada na noção de liberdade individual e propriedade e devotada à sua justificação intelectual[31]. Em adição, estimulado pelas recentes experiências da prosperidade sem precedentes alcançada sob condições de liberdade e de contratualismo, o desenvolvimento do pensamento econômico teve grandes avanços.  A então ortodoxa doutrina estatista do mercantilismo, a do cameralismo, e a Polizeiwissenschaft foram intelectualmente demolidas por um número crescente de novos economistas políticos que sistematicamente explicaram, com grande completude e abrangência, o papel indispensável da propriedade privada e do contratualismo para o processo de produção e de formação de riqueza e que, coerentemente, aclamavam uma política de um radical laissez-faire[32].

Desde aproximadamente o ano de 1700, a opinião pública foi cativada por estas idéias a um tal grau que as condições revolucionárias emergiram dentro das monarquias absolutistas da Europa ocidental. A Inglaterra já havia passado por algumas revoluções durante o século XVII que esmagou severamente os poderes do estado absolutista. O Século XVIII terminou com os eventos cataclísmicos das revoluções Americana e Francesa. Então até aproximadamente meados do século XIX uma série constante de levantes gradualmente removeu a exploração governamental a um nível permanentemente baixo por toda a Europa ocidental.

A idéia que havia conquistado a opinião pública e que tinha tornado possível esta redução do poder governamental era a de que a liberdade individual e a propriedade privada são justas, auto-evidentes, naturais, invioláveis e sagradas, e que qualquer agressor de tais direitos, não menos um agente governamental (ou ele mais ainda) do que um agente privado, deveria ser considerado e tratado como um pária desprezível.

Com cada etapa em direção à liberalização bem-sucedida, o movimento cresceu e fortaleceu-se. Em adição, a assim chamada Revolução Industrial que tinha sido escoltada por estas mudanças ideológicas e que havia proporcionado taxas de crescimento até então desconhecidas, a sustentar pela primeira vez um firme aumento da população e gradual e continuamente elevando o padrão geral de vida, criou um otimismo quase irrestrito[33].  Com efeito, na Europa ocidental ainda vigoravam plenamente o despotismo feudal e o absolutismo mesmo durante a primeira metade do século XIX, quando a ideologia da liberdade e da propriedade privada e da vigilância anti-estatista seu nível mais alto de popularidade, mas o progresso em direção a uma erosão de ainda maior alcance dos poderes para explorar do governo e em direção à liberdade e prosperidade econômica parecia quase irrefreável[34]. Em adição, havia agora uma América independente, liberta de um passado feudal e com um governo praticamente mínimo, que assumia um papel similar aos das cidades livres dos tempos medievais: o de servir como uma fonte de inspiração ideológica e um centro de atração, só que em uma escala muito maior[35].

Atualmente, pouco restou desta ética da propriedade privada e de sua vigilância anti-governamental. Embora hoje tenham lugar em uma escala muito maior, apropriações governamentais da propriedade privada são esmagadoramente consideradas como legítimas. Não existe mais uma opinião pública geral que considere o governo como uma instituição anti-social baseada em coerção e injusta aquisição da propriedade, para sofrer a oposição e ser ridicularizado em qualquer lugar e a qualquer tempo com base em sólidos fundamentos. Defendê-lo não é mais algo reconhecido como moralmente desprezível, ou ainda pior, participar ativamente na execução de atos de expropriação, e a opinião pública não é mais aquela em que um sujeito evitaria fazer qualquer negócio privado com pessoas engajadas em tais atividades.

Pelo contrário, ao invés de receberem gargalhadas na mesma hora ou serem recebidas com aberta hostilidade ou com indignação passiva, tais pessoas são respeitadas como decentes e honestas. Os políticos que ativamente apóiam a continuação do sistema em andamento de tributação e regulação não-contratual da propriedade ou que até mesmo demandam a sua expansão são tratados em todo lugar antes com respeito do que com desprezo. O intelectual que justifica a tributação e a regulação recebe o reconhecimento como um profundo pensador aos olhos do público, ao invés de ser exposto como uma fraude intelectual. O agente do fisco (IRS – Internal Revenue Service, um órgão semelhante à Receita Federal – n.t.) é reconhecido como um homem que realiza um trabalho tão legítimo quanto o seu e o meu, e não como um pária que ninguém desejaria ter como parente, amigo ou vizinho.

Como pôde o governo realizar tal feito e obter algo como uma mudança na opinião pública que tenha removido o antigo constrangimento sobre o seu tamanho e ao contrário, permitiu – e ainda permite - crescer, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos[36].

Não pode haver dúvida que o elemento-chave neste giro da opinião pública que começou a tomar espaço na Europa Ocidental por volta de meados do século XIX, em torno da virada deste século nos EUA (século XX – n.t.), e então a um passo vigorosamente acelerado após a 1ª Guerra Mundial[37], tenha sido o emergir das novas e atrativas – implícita ou explicitamente – ideologias estatistas.

De fato, os estados têm sempre estado conscientes da importância decisiva das ideologias simpáticas ao estado para a estabilização e em fazer crescer suas garras exploratórias sobre a população, e de acordo com este conhecimento eles têm sempre feito tentativas de exercer seu controle, acima de tudo, sobre as instituições de educação. Mesmo que em um nível mínimo, deve parecer natural a eles dar particular atenção à “correta” instrução ideológica e de concentrar tudo o que lhes estiver sob o poder para a destruição de todas as instituições independentes de ensino e de sua tomada para as mãos monopolísticas do estado.  Coerentemente, para reconquistar o controle na permanente batalha pelas idéias, desde a metade do século XIX um contínuo processo de nacionalização ou socialização das escolas e universidades (sendo um dos mais recentes exemplos a tentativa mal-sucedida do governo de Mitterand de destruir as escolas católicas francesas) e o alongamento compulsório do currículo escolar têm tido lugar[38].

Ainda, com relação a isto e aos fatos relacionados de uma aliança progressivamente estreita entre o estado e os intelectuais[39] e a revisão histórica realizada por estes, alinhada com as ideologias estatistas, meramente põe-se o problema em foco. Certamente, quando alguém ouve sobre a tomada pelo estado do sistema educacional, não seria de se perguntar imediatamente como isto poderia se suceder se a opinião pública estava realmente devotada a uma ética da propriedade privada?! Tal tomada pressupõe uma mudança na opinião pública. Como, então, isto foi realizado, especialmente tendo-se em vista o fato de que tal mudança implicaria na aceitação de idéias manifestamente erradas e que então dificilmente se poderia explicar como um processo endogenamente motivado de avanço intelectual?

Pareceria que tal mudança em direção à falsidade requer a introdução sistemática de forças exógenas: uma verdadeira ideologia é capaz de apoiá-la meramente em virtude do seu teor de verdade. Uma ideologia falsa requer o reforço por influências externas com um impacto claro e tangível sobre as pessoas para ser capaz de gerar e apoiar um clima de corrupção intelectual.

São a estes fatores tangíveis, que prestam suporte à ideologia e servem como fatores à sua execução, que devemos nos voltar para entender o declínio da ética da propriedade privada e a correspondente ascensão do estatismo durante os últimos 100 ou 150 anos[40].

Eu vou discutir quatro destes fatores e explicar sua função corruptora para a opinião pública. Todos são mudanças na estrutura organizacional do estado. O primeiro é o ajuste estrutural do estado, de um estado policial ou militar para um estado redistributivista (O protótipo de tal mudança organizacional é a freqüentemente citada Prússia de Bismarck).  Ao invés de uma estrutura governamental caracterizada por uma pequena classe governante que usa seus recursos apropriados por meio da exploração exclusivamente para o puro consumo governamental ou para a manutenção de seus exércitos ou forças policiais, os estados agora progressivamente se engajam em uma política ativa de compra de apoio entre as pessoas que se encontram justamente fora do aparato governamental. Por meio de um sistema de transferência de pagamentos, garantias de privilégios a clientes especiais, e a produção governamental e provisão de certos bens e serviços “civis” (por exemplo, a educação), a população é tornada progressivamente dependente da continuação do mando estatal. As pessoas que se encontram do lado de fora do aparato governamental progressivamente têm à mão um apoio financeiro tangível em suas existências e seriam prejudicadas, pelo menos no curto prazo e em partes de suas existências, se o governo viesse a perder poder. Muito naturalmente, esta dependência tende a reduzir a resistência e a aumentar o apoio. A exploração pode ainda parecer repreensível, mas pode ser menor se ocorrer a alguém que pelo menos em algumas frentes pode vir a ser tornar um beneficiário legal de tais ações.

Em reconhecimento a esta influência corruptora sobre a opinião pública, então, o estado paulatinamente engaja-se em políticas redistributivistas. A divisão dos gastos do governo para despesas com civis aumenta quando comparada aos gastos militares e aos puramente burocráticos. Estes últimos gastos podem ainda aumentar continuamente em termos absolutos, e de fato eles têm aumentado atualmente praticamente em todo lugar, mas eles perdem importância em todos os lugares relativamente às despesas alocadas a medidas redistributivas[41].

Dependendo das condições particulares da opinião pública, tais políticas redistributivistas típica e simultaneamente assumem uma de duas formas e freqüentemente, como no caso da Prússia, as duas: em uma mão a forma da Sozialpolitik, das assim chamadas reformas de bem-estar, geralmente envolvendo uma redistribuição de renda entre os com-posses, dentre os produtores, para os sem-posses, e em outra mão a forma das cartelizações e regulações de negócios, geralmente implicando uma redistribuição de produtivos “sem-posses” ou “ainda-sem-posses” para os já estabelecidos “já-com-posses”. Com a introdução de uma Sozialpolitik um apelo é feito aos sentimentos igualitários e uma parte substancial disto pode se corromper ao aceitar a exploração estatal em troca da execução, pelo estado, da “justiça social”. Com a introdução de uma política de cartelização e regulação dos negócios apela-se aos sentimentos conservadores, particularmente entre a classe burguesa, que pode ser trazida a aceitar as apropriações não-contratuais pelo estado em troca do seu comprometimento pela preservação de um status quo. O Socialismo igualitarista e o conservadorismo são então transformados em ideologias estatistas. Eles competem um com o outro no sentido de que advogam padrões mais ou menos diferentes de redistribuição, mas seus esforços competitivos convergem e se integram em juntar forças para o estatismo e para a redistribuição estatista.

O segundo ajuste estrutural que ajudou a afastar pra trás a ética da propriedade privada é um ajuste na constituição dos estados. Em resposta ao desafio da ética da propriedade privada, os estados mudam as suas constituições de uma autocracia monárquica ou de uma oligarquia aristocrática para o tipo atualmente familiar de uma então denominada democracia-liberal[42].  Ao invés de ser uma instituição que restringe a entrada nela própria e/ou em postos específicos no governo por meio de um sistema de castas ou de legislação classista, é adotada uma constituição estatal que em princípio abre a posição do governo para qualquer um e garante direitos iguais e universais de participação e de competição na feitura do estado-policial. Qualquer um – não apenas a “nobreza” – agora tem uma estaca fincada no estado, e a resistência ao seu jugo tende a se reduzir consideravelmente. Enquanto a exploração e a expropriação podem ter parecido ruins, ela o parece ser muito menos, a humanidade sendo o que é, desde que a alguém seja dada a chance de participar em seu processo, e enquanto as ambições dos potenciais detentores do poder dentro do público geral anteriormente tinham sido frustradas, agora há uma válvula de escape institucionalizada para eles.

Ao pagar o preço de democratizar a constituição, o estado corrompe uma parte substancial da opinião pública ao gradualmente perder de vista o fato fundamental que um ato de exploração e de expropriação será em todas as suas aparências e conseqüências o mesmo, não importando como e por quem seja decidido e executado. Ao contrário, ele seduz as pessoas a aceitar a visão de que tais atos são legítimos à medida que seja garantido a qualquer um ter voz sobre eles a qualquer momento e de alguma maneira participar na seleção do pessoal do estado[43].

A função corruptora da democratização como um estímulo ao ressurgimento do poder estatal tem sido descrita com grande perceptividade por Bertrand de Jouvenel:

Do século XII ao XVIII a autoridade governamental aumentou continuamente. O processo foi compreendido por todos os que o viram acontecer: isto os insuflava a protestos incessantes e à reação violenta. Nos últimos tempos seu crescimento tem continuado a um passo acelerado, e sua extensão tem levado a uma correspondente extensão da guerra. E agora que nós não mais entendemos o processo, não mais protestamos, não mais reagimos. A nossa aquiescência é uma coisa nova, para a qual o Poder tem de agradecer à cortina de fumaça em que se evolveu. Antigamente ele poderia ser visto, manifesto na pessoa do rei, que não podia negar ser ele quem mandava, e em quem as paixões humanas eram discerníveis. Agora, mascarado no anonimato, ela (a autoridade governamental) clama não ter existência própria e ser apenas o instrumento impessoal e imparcial da vontade geral. Porém, isto é claramente uma ficção... . Hoje tanto quanto sempre o Poder está nas mãos de um grupo de homens que controlam a casa do poder... . Tudo o que mudou foi que agora tem se tornado fácil para o administrado substituir o pessoal que está na liderança do Poder. Visto de um ângulo, isto enfraquece o Poder, porque as vontades que controlam a vida da sociedade podem, ao bel-prazer da sociedade, serem substituídas por outras vontades, em que ela deposite mais confiança. Porém, ao abrir o prospecto do Poder para todos os talentos ambiciosos, este arranjo torna o crescimento do Poder muito mais fácil. Sob o àncien regime, os espíritos moventes da sociedade, que não tinham, tal como entendiam, nenhuma chance no compartilhamento do Poder, eram rápidos para denunciar qualquer mínimo excesso. Agora, em outra mão, quando qualquer um torna-se potencialmente um ministro, ninguém se preocupa em extinguir um órgão ao qual se aspira um dia, ou colocar areia em uma máquina que se acredite poder usar quando chegar a sua vez. Assim é que há nos círculos políticos de uma sociedade moderna uma ampla cumplicidade na extensão do Poder[44].

Os outros dois ajustes feitos pelo estado para sobrepujar seu ponto mais baixo de popularidade e aumentar até o seu tamanho presente têm a ver com as relações internacionais. Por uma razão, como explicado antes e já mencionado novamente por Jouvenel, os estados, como sendo exploradores monopolísticos, tendem a se envolver em guerras inter-estados. Com seu poder interno exploratório enfraquecido, o desejo de compensação por estas perdas pela expansão externa aumenta. Contudo, este desejo é frustrado por uma falta de apoio interno. O apoio é criado por meio de uma política de redistribuição, regulação industrial e democratização (de fato, os estados que não adotam estas medidas arriscam-se a serem derrotados em qualquer guerra de longo-prazo!). É este apoio que é usado como prancha para a realização dos projetos expansionistas do estado.

Este apoio recém-fundado leva vantagem do fato de que a redistribuição, a regulação e a democratização implicam em uma maior identificação tangível da população com um estado específico e portanto, quase que automaticamente leva a um aumento das atitudes protecionistas, senão abertamente antagonistas, contra os “forasteiros” e particularmente os produtores privilegiados pelo estado são por natureza hostis à competição “estrangeira”.   Este apoio é transformado pelo estado e por seus guarda-costas intelectuais em um frenesi de nacionalismo e provê a moldura intelectual para a integração dos sentimentos social-igualitaristas, conservadores e democráticos^([45]).

Apoiados em tal nacionalismo, os estados começam seu curso expansionista. Por mais de um século uma série quase ininterrupta de guerras e expedições imperialistas tiveram lugar, cada qual mais brutal e destrutiva que as antecessoras, com sempre maior envolvimento da população não-combatente, culminando com as duas guerras mundiais, mas sem terminar com elas. Em nome da nação socialista, conservadorista ou democrática, e por meio da guerra, os estados têm expandido seus territórios a tal tamanho que, comparados até mesmo com o Império Romano, tornam este insignificante e que realmente varreram ou impuseram um governo estrangeiro a um número assustadoramente crescente de nações culturalmente distintas^([46]).

Todavia, não é apenas a expansão cultural do poder do estado que é tragada pela ideologia do nacionalismo. A guerra, como a natural excrescência do nacionalismo, é também o meio de fortalecimento do poder interno de exploração e expropriação pelo estado. Cada guerra é também uma situação de emergência interna, e uma emergência requer e parece justificar a aceitação do aumento do poder estatal sobre sua própria população. Tal controle aumentado obtido por meio da criação de emergências é reduzido durante o tempo de paz, mas ele jamais submerge abaixo dos níveis de pré-guerra. Antes,  cada guerra que termina bem-sucedida (e apenas governos bem-sucedidos podem sobreviver) é usada pelo governo e por seus intelectuais para propagar a idéia de que somente por causa da vigilância nacionalista e dos poderes governamentais expandidos que os “agressores externos” foram derrotados e seu próprio país salvo. E que esta receita vitoriosa deve então ser preservada para que o país seja preparado para a próxima emergência. Guiados por este justamente provado nacionalismo “dominante”, cada guerra vitoriosa termina com a realização de um novo período de paz repleto de controles governamentais e assim um futuro apetite é reforçado em implementar a próxima emergência internacional vencível[47].

Cada novo período de paz significa um nível mais alto de interferência governamental quando comparada com o anterior. Internamente, na forma de restrições aumentadas no leque de escolhas que os donos de propriedade privada são permitidos a fazer com respeito à suas próprias propriedades; e externamente, com respeito às relações exteriores, na forma de barreiras mais altas ao comércio e de um aumento severo nas restrições sobre o trânsito da população (mais notavelmente sobre a emigração e a imigração). A coisa não termina aí, porque é baseada em uma discriminação crescente contra estrangeiros e o comércio exterior e tal paz contém o risco aumentado do próximo conflito internacional, ou pressiona os governos afetados a negociações bilaterais ou acordos internacionais multilaterais voltados à cartelização de suas respectivas estruturas de poder para assim juntos explorarem e expropriarem as suas respectivas populações[48]

Finalmente, o quarto ajuste é tornado necessário pelos outros três, e novamente por causa do processo em andamento da competição internacional, crises e guerras. É menos do próprio feitio do estado que haja redistribuição, democratização e realização de guerras – justo como se não seja do seu próprio feitio que haja qualquer competição internacional. Antes, sob uma fascinante terminologia hayekiana, é a conseqüência despropositada do fato de que tão logo a dominação pelo estado do mundo inteiro (que é obviamente, o sonho de cada estado!) a continuada existência de outros estados continua a exercer um constrangimento significativo sobre o tamanho e a estrutura de cada estado.

Se proposital ou não, este ajuste estrutural deve também ser observado se alguém desejar entender completamente o desenvolvimento que levou ao presente mundo do estatismo. É também somente mencionando este ajuste que a questão de por que é especificamente o estado-tributador (“tax-estate”, N.T.) que tem se erguido para a dominação mundial é finalmente respondida.

É fácil o suficiente explicar como por meio de uma série de guerras nacionalistas durante os séculos dezenove e vinte, os estados da Europa Ocidental e América do Norte poderiam vir a dominar o resto do mundo e deixar as suas marcas sobre ele. Não obstante o atual boom do relativismo cultural, a razão para isto é o simples fato que estes estados eram o resultado das sociedades com uma tradição intelectual superior – que o racionalismo ocidental – com sua idéia central de liberdade individual e propriedade privada e que esta tradição tinha deitado os fundamentos para a criação da riqueza econômica que excedia em muito a encontrada em qualquer outro lugar. Porque eles parasiticamente sacaram deste poder econômico superior, não é de todo surpreendente que estes estados estivessem mais capazes de vitoriosamente combater todos os outros.

É também óbvio que, com a notável exceção de um certo número de países do Pacífico,  a maioria destes países não ocidentais derrotados e reconstituídos têm até os dias atuais falhado completamente em melhorar de forma significativa a sua estatura internacional ou até mesmo emparelhar-se com os estados das nações ocidentais, e têm, em particular, falhado em conseguir isto depois de terem alcançado a independência política do imperialismo ocidental. Sem possuir uma tradição endógena do racionalismo e do liberalismo para se expressar, tais estados naturalmente se sentiram inclinados a imitar ou adotar as importações ideológicas “vitoriosas” do socialismo, do conservadorismo, do democratismo e do nacionalismo, justamente as mesmas ideologias às quais a elite intelectual destes países tinha sido exposta quase que exclusivamente durante seus estudos nas universidades de Oxford e Cambridge, Londres, Paris, Berlin, Harvard e Columbia. Logicamente, a fermentação de todas estas ideologias estatistas umas com as outras, sem sofrer a limitação por uma tradição significativa da ética da propriedade privada, significa o desastre econômico, e tal fato mais ou menos desempenha um papel proeminente e política internacional[49].

Ainda que – e esta é a resposta a algo que é de certa forma menos óbvio – se os países do ocidente guerreassem uns contra os outros? O que determinaria o sucesso nestes conflitos, e o que pode estar ligado à causa de uma derrota?

Naturalmente, redistribuição, democratização e nacionalismo não podem ser citados novamente aqui, porque assumidamente estes estados já adotaram tais políticas para agregar poder interno e preparar-se prioritariamente para a guerra externa. Antes, justamente como esta é a tradição relativamente mais forte da ética da propriedade privada que é a responsável pelo domínio destes estados sobre o mundo não-ocidental, então, ceteris paribus, uma política relativamente mais liberal é a responsável pelo sucesso de longo prazo na luta pela sobrevivência entre os próprios estados ocidentais. Entre estes, aqueles estados que têm ajustado suas políticas redistributivistas internas de modo a fazer decrescer a importância de uma política de tendência conservadora de regulações econômicas relativamente a uma política de tributação de linha socialista tende a ultrapassar seus rivais na arena da política internacional.

As regulações pelas quais os estados ou compelem ou proíbem certas trocas entre duas ou mais pessoas privadas bem como a prática de atos de tributação constituem invasões dos direitos de propriedade privada. Ao perseguir ambos os tipos de políticas redistributivistas, os representantes destes estados aumentam a própria renda pessoal deles às custas de uma correspondente redução de qualquer outrem.   Entretanto, mesmo que não sejam de jeito nenhum menos destrutivas para a produtividade do que a tributação, as regulações carregam a característica peculiar de requerer o controle do estado sobre os recursos econômicos com a finalidade de se fazer obedecido sem que, simultaneamente, aumente os recursos à sua disposição.

Na prática, isto significa que as regulações requerem o comando do estado e os gastos provenientes dos tributos, ainda que as regulações não produzam nenhum retorno financeiro para o estado que não aquele na forma da satisfação pela concupiscência do puro poder (tal quando A, sem obter ganhos para si próprio, proíbe que B e C se engajem entre si em um comércio mutuamente benéfico). Em outra mão, a tributação e uma redistribuição da renda proveniente dos tributos de acordo com o princípio “de Pedro para Paulo” aumenta os recursos econômicos à disposição do governo ao menos por sua própria “taxa de administração” sobre o ato de redistribuição, mas pode não produzir nenhuma outra satisfação (à parte dos benefícios acrescidos aos Paulos) do que aqueles que realmente possuem certos recursos econômicos e encontram-se capazes de aplicá-los conforme seus próprios desejos^[50].

Claramente, as guerras e os conflitos inter-estados requerem recursos econômicos, e cada vez mais recursos quão mais freqüentes e duradouros são estes fenômenos. De fato, os estados que controlam recursos econômicos mais amplos aplicáveis no esforço de guerra tenderão ceteris paribus à vitória. Portanto, desde que uma política de tributação e uma tributação sem regulação fornecem um retorno monetário superior ao estado do que uma política de regulação e de regulação com tributação, os estados deverão vacilantemente mover-se em direção a uma economia relativamente desregulamentada e de pura tributação estatal (sem políticas de redistribuição de renda -  n.t.)  com a finalidade de evitar a derrota internacional.

É esta vantagem relativa na política internacional do estado-tributador sobre o estado-regulador o que explica a ascensão dos EUA ao rank do maior poder imperial do mundo[51].  Isto também explica e derrota dos estados altamente reguladores tais como a Alemanha nazista e a Itália fascista, a fraqueza relativa da União Soviética e seus aliados quando comparados com a aliança da OTAN, e os recentes movimentos simultâneos em direção à desregulamentação econômica e aos níveis aumentados de agressão imperialista dos governos de Reagan, e em menor extensão, do de Tatcher.

Isto conclui a minha opinião sociológica praxeologicamente embasada da evolução do presente mundo estatista e o aumento, em particular, do moderno estado-tributador. Baseado em tal entendimento peço a permissão de terminar com algumas pequenas ressalvas de como pode ser possível vencer o estado-tributador. 

Ele não pode ser vencido por um simples boicote, tal como um negócio privado, porque uma instituição devotada ao negócio de expropriar e de explorar não respeita os veredictos negativos revelados por boicotes. Também não pode ser simplesmente combatido contrapondo-se sua agressão com violência defensiva porque a agressão do estado é apoiada pela opinião pública. Desta forma, a vitória depende de uma mudança na opinião pública. A ética da propriedade privada - a idéia de que a propriedade privada é uma instituição justa e o único meio de criação de prosperidade econômica e a idéia do estado como uma instituição abominável que é destruidora da formação de riqueza deve ser revivida e deve novamente inspirar as mentes e os corações das pessoas.

Com as rampantes ideologias estatistas do nacionalismo, do democratismo, e do reditributivismo (tanto do tipo socialista quanto conservadorista), isto pode às vezes parecer desesperançador. Todavia, as idéias têm mudado no passado e podem mudar novamente no futuro. De fato, as idéias podem mudar instantaneamente[52]. Além disso, a idéia da propriedade privada tem uma atração decisiva: ela, e apenas ela, é uma reflexão verdadeira da natureza do homem como um ser racional[53].

Notas

[1]  (1) Análises exclusivamente descritivas de tributação são dadas, por exemplo, por Paul Samuelson, Economics, 10th ed. (New York: McGraw Hill, 1976), cap. 9; Roger L. Miller, Economics Today, 6ª ed. (New York: Harper and Row, 1988), cap. 6. (Daqui por diante, por diferença entre a nossa contagem dos comentários de rodapé e a da obra original em inglês – a nossa é contínua – passaremos a grafar entre parênteses os números que constam nesta última, para facilitar a pesquisa pelos interessados – N.T.)

Tradução de Klauber Cristofen Pires. Primeira parte do livro "A Economia e a Ética da Propriedade Privada".