Por Adriel Santana

Drogas, cigarros, bebidas. Quem aqui nunca assistiu uma série onde um ou todos esses elementos estiveram presentes? Tratados das mais diferentes maneiras nos seriados, a reação e a discussão que eles provocam geram debates acalorados entre familiares, amigos, intelectuais e políticos. Chegou o momento de nós do Serie Maníacos pormos o dedo também nessa ferida.

Antes de prosseguirmos com esse texto, peço que vocês respondam para si mesmos (por enquanto) uma única pergunta: qual o limite da liberdade de escolha dos indivíduos? Após ter a resposta em mente, peço-lhes agora que a guardem bem, pois no final desse post, voltaremos a essa questão.

Gostaria que vocês lessem agora os parágrafos abaixo que delineiam dois momentos históricos bastante significantes, os quais são abordados por duas incríveis e premiadas produções americanas da atualidade.

Ano passado, estreou a série Boardwalk Empire no canal HBO. A produção se passa na década de 20, no momento em que o governo do EUA proibiu a produção, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o país. As consequências dessa lei são hoje bastantes conhecidas: surgimento de locais que vendiam bebida ilegalmente (as ?speakeasies?), surgimento das ?moonshines? (um tipo de bebida feito em casa clandestinamente), dos contrabandos e de fortalecimento vertiginoso do crime organizado (a.k.a Máfia). Um efeito curioso provocado pela medida foi o surgimento das bebidas misturadas, as quais nasceram justamente por causa da impureza encontrada no álcool fabricado em casa ? devido à ausência de um sistema industrializado (o que foi bem retratado na 1ª temporada da série). Essa lei perdurou durante quase 12 anos, até ter sido finalmente revogada. Coincidentemente, logo após o seu fim, a Máfia começou a perder força em todo o país, sendo forçada a explorar outros tipos de comércios ilegais.

Avançando alguns anos no tempo, chegamos aos anos 60, década fielmente retratada pela série da AMC,Mad Men. Um dos costumes mais repetidos pelos personagens é o ato de acender um cigarro. Na verdade, é muito difícil encontrar cenas na série em que não há ao menos uma única pessoa fumando. Foi também nesse período que os problemas causados pelo fumo começaram a ser amplamente alardeados ao público. Com o passar dos anos, em muitos países, várias leis foram criadas no intuito de cercear os locais onde os fumantes poderiam desfrutar seus cigarros. Hoje em dia, em alguns estados brasileiros, os únicos locais onde é possível fumar é nas ruas e dentro de casa.

O leitor mais atento notará certa similaridade entre o que ocorreu nestes períodos com o que ocorre nos dias atuais com outro produto declarado ilegal por vários Estados, as drogas. Destaco aqui duas séries que tratam, cada uma da sua forma, desse tema: The Wire (HBO) e Breaking Bad (AMC). Na primeira, acompanhamos a vida de alguns policiais da cidade de Baltimore que tentam, a elevados custos pessoais e profissionais, combater o tráfico de drogas entre outros crimes. Na segunda, somos levados ao outro lado da moeda: um professor de química que após descobrir que tem pouco tempo de vida (e muitas contas para pagar) resolve se utilizar de seus conhecimentos para produzir metanfetamina, tornando-se um traficante. Em ambas as produções, a violência e os riscos a saúde são deixados em evidência ao público.

O que muitas pessoas infelizmente desconhecem é que muitas das drogas consideradas ilegais ou cujo uso é bastante restrito nos dias de hoje, eram utilizadas como medicamentos contra várias doenças no começo do século XX. Alguns exemplos: medicamento contra tosse, asma e pneumonia feitos a base de heroína, tabletes de cocaína para aliviar a dor de garganta, e  remédios para ansiedade compostos principalmente de ópio e álcool. Até mesmo a metanfetamina é usada terapeuticamente para narcolepsia, déficit de atenção hiperativa em crianças, obesidade mórbida e como descongestionante nasal.

Nesse ponto, você leitor já começa a achar que esse é apenas mais um texto em favor de qualquer um desses ?abomináveis? produtos. Ledo engano. Meu interesse aqui não é defender as drogas, o cigarro ou o álcool. O que pretendo é questionar até onde o Estado pode interferir na vida das pessoas e em seus direitos. Afinal, até mesmo você, defensor ferrenho da proibição das drogas, tem que admitir que usar drogas, fumar cigarros e beber álcool trata-se de uma escolha individual.

Como pessoas, temos de saber ? e, principalmente, poder ? escolher o que queremos fazer com a nossa vida.  Desde quando ter a liberdade de escolher deve ser considerado algo radical? No fim das contas, a proibição e regulação destes produtos se trata unicamente do Estado decidir sobre a conduta moral dos seus cidadãos. No entanto, parece que as pessoas se esquecem que conduta moral é algo criado e desenvolvido desde o berço, nas famílias, na comunidade, na igreja ? isto é, em qualquer lugar em que esse tipo de aprendizado deve ocorrer naturalmente.

Vamos analisar caso a caso:

1) Quando o governo cria leis que afirmam que dirigir alcoolizado é algo ilegal, ele justifica essa medida sobre o argumento de que a probabilidade de causar um acidente aumenta dramaticamente quando você bebe*. O problema aqui é bem simples: em uma sociedade livre (como a nossa teoricamente é), o governo não deve lidar com probabilidades. A lei deve lidar apenas com ações, e somente na medida em que estas causem danos a pessoas ou às propriedades. Portanto, você se torna um criminoso, segundo a atual lei, por ter a substância errada no seu sangue naquele momento. No entanto, é de fato possível ter álcool no seu sangue, durante o ato de dirigir, e não cometer nada que seja sequer semelhante ao que tradicionalmente se considera um crime.

2) Quando o Estado restringe a liberdade de fumar, o que de fato acontece é a concessão de um privilégio a uma fatia da sociedade sobre outra. É justo questionar: Se o dono de um estabelecimento comercial quiser oferecer seus serviços para tabagistas, por que ele deve ser proibido?  Da mesma forma, se ele não quiser ter tabagistas entre seus clientes, por que forçá-lo? Afinal, o empreendimento tem dono e é propriedade privada.  Cabe apenas ao proprietário tomar suas decisões ? assim como o faz qualquer pessoa em sua residência. O detalhe básico a que poucos parecem dar atenção é que as pessoas que são empregadas ou clientes de um bar ou restaurante estão ali por opção própria. Colocando de outra maneira, aqueles indivíduos que decidem trabalhar em um determinado estabelecimento, ou comer e beber ali, tomaram essa decisão livremente.  Nenhum dono de bar ou restaurante pode obrigar ninguém a trabalhar ou comer em seu estabelecimento.  Assim, na melhor das hipóteses, o Estado está ?salvando? as pessoas de seu próprio livre arbítrio.

3) Quando a lei decidiu que certas substâncias são ilegais, o resultado se tornou evidente: a população carcerária inchou desnecessariamente, a violência foi estimulada, a polícia corrompida e as liberdades civis foram relativizadas. A legalização das drogas é um tema caro no mundo, especialmente quando se pensa nos jovens e nas crianças. O medo constante é que elas se envolvam com essas substâncias. A partir daí que surge a idéia de que o combate as drogas é um problema da sociedade. Contudo, é preciso lembrar que são indivíduos que têm problema com drogas. Não faz sentido falar de um problema nacional de drogas. O que existe é um conjunto de malefícios individuais relacionados às drogas, mas que é erroneamente tratado como um ente único. Portanto, não importa se as drogas legalizadas serão consumidas para uso médico ou recreativo. Afinal, um governo que tem o poder de proibir substâncias nocivas ou práticas imorais é um governo que tem o poder de banir qualquer substância e qualquer prática (assim como já ocorreu com o álcool e está ocorrendo com o cigarro).

Só para exercitar a imaginação da lógica que rege essas proibições, sigam a seguinte linha de raciocínio:

O governo resolve reprimir o adultério, já que é sabido que a quebra do pacto matrimonial gera divórcios, crianças injuriadas e valores morais despedaçados, o que para muitos é ainda pior do que as drogas. Suponhamos, por conseguinte, que estando perfeitamente a par de todos os males do adultério, o governo lance uma guerra contra essa prática, agindo e utilizando dos mesmos recursos que usa (e abusa) contra traficantes de drogas. Você realmente acredita que sob esse sistema os valores familiares seriam revigorados? Será que eles seriam sequer protegidos? É óbvio que não.

Acredito que chegou finalmente a hora de reaprendermos que não é papel do governo e nem é direito de qualquer pessoa proibir, regular, restringir ou controlar o que um indivíduo deseja comer, beber, fumar, absorver, cheirar, aspirar, inalar, engolir, ingerir ou injetar em seu corpo. Podemos somente aconselhar e educar. Apontar os malefícios e, se houver, os benefícios, e permitir que as pessoas tomem suas próprias decisões sem serem coagidas.

Nade melhor neste momento que do que citar a opinião do advogado americano Lysander Spooner sobre a diferença entre vícios e crimes:

?Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou sua propriedade. Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a pessoa ou a propriedade de outrem. Vícios são simples erros cometidos por um homem em sua busca pela felicidade. Ao contrário dos crimes, eles não implicam nenhuma malícia em relação aos outros e nenhuma interferência em suas pessoas ou propriedades.?

Concluindo, só tenho a dizer que o objetivo desse texto é apenas trazer um argumento em prol da liberdade.  Poderia eu, como um indivíduo possuidor de certos direitos, tomar minhas próprias decisões livremente no que concerne às minhas atividades do dia-a-dia?  Ou eu deveria seguir ordens de pessoas que arrogantemente julgam saber o que é melhor para minha saúde e segurança? Sinceramente, agradeço a preocupação comigo, mas eu prefiro ter a liberdade de poder escolher. E você leitor? Prefere decidir como viver a sua própria vida ou deixar que outros decidam por você? Chegou a hora de lembrar-se da sua resposta para aquela pergunta feita no começo do post. A aguardo na área de comentários.

* Uma das justificativas da lei que proibiu o álcool no EUA na década de 20, era justamente a de que pessoas embriagadas tinham maior propensão a se tornarem violentas, expondo a si mesmo e outros a riscos.

P.S: O título que dá nome a esse post foi retirado do livro homônimo ?Vícios não são Crimes?, de autoria de Lysander Spooner (1808?1887). O link para o download do livro, que é disponibilizado gratuitamente, é este.


Anarquia Cotidiana

Stefan Molyneux

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As Engrenagens da Liberdade

David D. Friedman

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Teoria do Caos

Robert P. Murphy

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Vícios não são crimes

Lysander Spooner

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